Estes dois conceitos, aparentemente semelhantes, referem-se a propostas substancialmente diferentes, se analisadas sob o ponto de vista quer do tipo de cidade a que os autores se referem, quer do tipo de sociedade que essas cidades integram e ajudam a construir. Temos, por isso, que estabelecer os limites que devem balizar o debate quando se questionam estes conceitos.
Há desde logo uma constatação de que temos de partir. No campo dos defensores da importância da intervenção pública para a construção de cidades caracterizadas por uma maior justiça, há duas posições distintas. Em primeiro lugar situam-se aqueles que entendem ser possível melhorar a sociedade no contexto do processo de urbanização capitalista em curso nos países ocidentais, sem colocar em causa o regime capitalista de direitos e liberdades.
―my analysis is limited to what appears feasible within the present context of capitalistic urbanization in wealthy, formally democratic, western countries‖ (Fainstein, 2010,p.5)81
Trata-se de, recorrendo a uma pressão contínua em favor de mais justiça social, introduzir uma mudança incremental no sistema, possibilitando uma reestruturação do capitalismo, susceptível de o tornar um sistema mais humano, mais justo, ainda que isso possa representar uma contradição nos termos.
Fainstein pretende desenvolver uma teoria de justiça urbana e utilizá-la para promover projectos de desenvolvimento e/ou de regeneração urbanos que sejam construtores de cidades justas. Fá-lo a partir de uma análise susceptível de ser comprovada, recorrendo a exemplos de cidades que utilizou como casos de estudo. Na sociedade capitalista actual há muitos exemplos de cidades injustas que espelham o tipo de sociedade dominante nos países a que pertencem. Mas, essa é a perspectiva da autora, haverá ao mesmo tempo cidades justas, espelho de sociedades que correspondem do ponto de vista humano às experiências mais relevantes de um desenvolvimento sustentável e inclusivo, um desenvolvimento que
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“O direito à cidade deve ser um conceito cujo espaço e tempo deve ser usado com uma base útil para a construção de alianças e políticas urbanas radicais.” TdP.
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“ a minha análise é limitada ao que parece concretizável no quadro do actual processo de urbanização capitalista em países ocidentais formalmente democráticos”. TdP.
se baseia numa elevada igualdade social. Essas experiências, que podem ser objecto de uma análise comparativa, permitem compreender o papel que determinadas opções de políticas públicas, e determinadas prácticas de gestão dessas políticas públicas, desempenham nos resultados que se obtêm, quando se reflecte sobre o desenvolvimento urbano e as suas consequências.
A autora, numa das suas obras mais importantes, The Just City, centra a sua atenção em três cidades – Londres, Amesterdão e Nova Iorque – e analisa a forma como o desenvolvimento urbano as tornou, ou não, cidades justas. Fainstein nesse livro defende a seguinte tese: no contexto do regime capitalista de economia de mercado há exemplos de cidades que são a prova da existência de sociedades justas e da possibilidade de as construirmos.
Fainstein (2005), concluiu que temos a necessidade de fazer um conjunto de escolhas, de tomar um conjunto de decisões, se quisermos viver nas cidades que desejamos.
(…)It is on this tenuous middle ground of being able to compare, of being able to say what is better and what is worse, even if we cannot say what is good and what is bad, that we must land if we are to develop the cities we want (...).82
Do outro lado colocam-se aqueles que consideram ser o sistema capitalista insusceptível de conviver com ideias como as de cidade justa, equidade social ou outras. É o caso dos marxistas e em particular de Harvey (2009). O mesmo autor - Harvey (2009/1973) - relaciona as alterações da forma da cidade introduzidas pelo processo de urbanização com o aumento das desigualdades sociais
―Differential disequilibrium in the spatial form of the city can thus redistribute income. In general, the rich and relatively resourceful can reap great benefits while the poor and necessarily immobile have only restricted opportunities. This can mean a quite substantial regressive redistribution of income in a rapidly changing urban system.‖(p.64)83
Este conjunto de posições fundamenta depois a forma como cada um se posiciona na discussão entre os conceitos de justiça social e justiça espacial.
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“É nesse ténue compromisso de ser capaz de comparar, de ser capaz de afirmar o que é melhor e o que é pior, mesmo se não quisermos dizer o que é bom e o que é mau, que devemos apostar se estivermos dispostos a desenvolver as cidades que queremos (…)”. TdP.
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“ Desiquilíbrio diferencial na forma espacial das cidades pode então redistribuir os rendimentos. Em geral, os ricos e relativamente remediados podem obter grandes benefícios enquanto os pobres e consequentemente sem mobilidade apenas beneficiam de poucas oportunidades. Isso pode implicar uma distribuição de rendimentos regressiva, num sistema urbano em rápida mudança.” TdP.
Devemos, neste momento, referir que entendemos existir aqui uma linha divisória que atravessa o campo marxista. Essa linha pode ser imaginada como traçada ao longo do conceito de direito à cidade. Consideramos ser essa a linha fundamental para nos possibilitar compreender as evoluções teóricas que ocorreram no campo marxista ao longo das últimas décadas. É da análise que ela nos possibilita que conseguimos entender que as posições de partida, relativamente a conceitos como o de cidade justa, ou sobre a possibilidade de construirmos as cidades em que queremos viver, sofreram evoluções.
Sem abdicar de pretender substituir o modelo capitalista, os marxistas passaram a admitir a possibilidade de, no contexto de sociedades capitalistas, sob a pressão das massas urbanas, ser possível construir cidades mais justas. Mais uma vez é Lefebvre que emerge como grande triunfador neste debate póstumo sobre as suas ideias.
O conceito de cidade justa defendido por Fainstein é ainda questionada por Healey (2003) – haveria aqui que considerar uma terceira posição, mas essa inscreve-se já no campo dos que admitem ad initium o conceito de cidade justa embora não concordem com os caminhos propostos - que valoriza os processos de comunicação entre os participantes e de construção social do conhecimento, na linha do planeamento colaborativo. Diz a autora que:
―concepts of the ―good‖ and the ―just‖ were themselves constructed through relations of knowledge and power…[But] the processes of articulating values and the manner in which these might become embedded in established discourses and practices were important. In other words, substance and process are co-constituted, not separate spheres. In addition, process should not be understood merely as a means to a substantive end. Processes have process outcomes. Engagement in governance processes shapes participant´s sense of themselves‖ (p110)84
As cidades desenvolvem-se como consequência da acção ou da omissão dos seus cidadãos e dos seus representantes políticos, e da forma como essa acção/omissão se traduz em políticas públicas com uma expressão urbana e territorial. O renovado interesse pelas questões da justiça espacial anima os debates sobre o papel do
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“ conceitos de bom e de justo foram eles próprios construídos através de relações de conhecimento e de poder…Mas os processos de relacionar valores e a forma como eles são apropriados pelas narrativas e pelas prácticas estabelecidas são importantes. Por outras palavras, conteúdo e processo são co-integrantes, não áreas distintas e separadas. Em conclusão, os processos não podem ser entendidos apenas como meios de obter objectivos quantificáveis. Processos determinam resultados. O envolvimento nos processos de governança molda o sentido dos participantes sobre si próprios”. TdP.
urbanismo depois da crise que abala a sociedade capitalista. Esse entusiasmo veio recolocar em discussão um conjunto de conceitos. Alguns, como o direito à cidade, regressam ao debate depois de terem servido de inspiração para os movimentos sociais mobilizados contra a injustiça e as desigualdades sociais no final dos anos sessenta do século passado.
No urbanismo neoliberal, que tem dominado as últimas décadas, o desenvolvimento urbano é entendido numa perspectiva que valoriza sobretudo a competitividade dos territórios e o papel dos cidadãos enquanto consumidores (Harvey, 2009/1976); Fainstein(2010); Soja(2010)).
Mas essa perspectiva de transformar os cidadãos em consumidores não é exclusiva dos neoliberais. A social-democracia europeia, do pós segunda guerra, embora sendo uma sociedade mais humana do que a sociedade neoliberal, promoveu a despolitização do dia-a-dia dos cidadãos, atribuindo-lhes, essencialmente, um papel enquanto consumidores.
―Restricting conflict and policy discussion to distributive issues, the welfare capitalist society defines the citizen primarily as a client-consumer. Unlike earlier capitalism, which functioned on low wages and austerity for the working class, welfare state capitalism requires high levels of consumption to keep the growth machine running. (…) The political game is defined on analogy with the market.‖(Young, 1990, p.71 e 72)85
Fainstein coloca o ênfase nas dinâmicas económicas e na defesa da minimização da intervenção pública pelo neoliberalismo. Em alternativa, defende que o acento tónico deve ser colocado nas políticas públicas urbanas, com destaque para as que possibilitem uma maior justiça social.
―Neoliberalism (…) refers to the doctrine that market processes result in the efficient allocation of resources and provide incentives that stimulate innovation and economic growth. For the market to work, state action that distorts prices and interferes with rewards to investors must be minimized.‖ (p.8)86
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“ Restringindo o conflito e a discussão política às questões distributivas, a sociedade capitalista de bem –estar define o cidadão primeiramente como um cliente-consumidor. Ao contrário do capitalismo inicial, que funcionava com baixos salários e austeridade para a classe trabalhadora, o capitalismo da sociedade de bem-estar requer altos níveis de consumo para manter a máquina do crescimento a funcionar. (…) O jogo político é definido por analogia com o mercado.” TdP.
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“Neoliberalismo (…) refere-se a uma doutrina em que os procedimentos do mercado resultam numa eficiente alocação dos recursos e possibilitam incentivos que estimulam a inovação e o crescimento económico. Para o mercado funcionar, a acção do estado que distorce os preços e interfere com a rentabilidade dos investidores deve ser minimizada”. TdP.
Se Harvey e Fainstein diferem quanto à possibilidade de reformar o capitalismo, coincidem, em muito, quando se trata de reflectir sobre o neoliberalismo e sobre as suas consequências territoriais. Harvey (2006) denuncia o objectivo do modelo neoliberal:
―The fundamental mission of the ne-liberal state is to create a ―good business climate‖ and therefore to optimize conditions for capital accumulation no matter what the consequences for employment or well- being (…). It looks to further the cause of and to facilitate and stimulate all business interests, arguing that this will foster growth and innovation and that this is the only way to eradicate poverty and to deliver, in the long run, higher standards to the mass of the population. (p.25)87
Edward Soja(2010), reflectindo sobre a construção de uma teoria da justiça espacial, assinala a recuperação das ideias de Henry Lefebvre sobre o direito à cidade, as quais apareceram nos anos sessenta como reacção ao que então se passava:
―What was happening in cities nearly everywhere in the 1960s was an often violent expression of dissatisfaction with the unequal distribution of the benefits of expansive economic development despite attempts by the most liberal welfare states to address issues of poverty and social inequality.‖(p.80)88
Foi nesse contexto introduzida pela primeira vez, na década de sessenta, no debate urbanístico a noção do direito à cidade, com a publicação do livro de Henry Lefebvre ―Le Droit à la Ville‖.
―I refer here to the notion of the right to the city as originally conceived by the heterodox Marxist philosopher Henry Lefebvre. (…) the struggle over the right to the city, aimed in part at a fair and equitable distribution of urban resources but even more so at obtaining power over the processes producing unjust urban geographical struggle over ideas, forms, images, and imaginings described‖ (p.83)89
Estas ideias têm adquirido, uma nova actualidade por força da crise do sistema capitalista, com as políticas de austeridade e de contenção dos défices públicos a
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“ A fundamental missão do estado neoliberal é criar “ um bom clima para os negócios” e dessa forma optimizar as condições para a acumulação de capital não interessando quais sejam as consequências para o emprego ou o bem estar… ele procura estimular as razões e facilitar e estimular os interesses dos negócios, argumentando que isso irá estimular o crescimento e a inovação e que essa é a única via para erradicar a pobreza e para possibilitar, no longo prazo, níveis mais elevados para a generalidade da população” TdP.
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“O que estava a acontecer nas cidades um pouco por toda a parte em 1960 era muitas vezes a violenta expressão de insatisfação com a desigual distribuição dos benefícios do desenvolvimento económico expansionista apesar das tentativas dos estados liberais do welfare State para gerirem as questões da pobreza e da desigualdade social.” TdP.
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“ refiro-me aqui à noção do direito à cidade tal como originalmente definida pelo heterodoxo filósofo marxista Henry Lefebvre (…) a luta pelo direito à cidade, aspira a uma distribuição justa e equitativa distribuição dos recursos mas mais do que isso visa obter poder sobre o processo que produz as geografias urbanas da desigualdade lutando pelas ideias, formas, imagens e imaginação descritas”. Tradução do Próprio.TdP
determinarem o desemprego crescente, maior precariedade laboral, e uma forte diminuição dos gastos dos estados com as políticas sociais.
Estas opções políticas criaram dificuldades acrescidas aos sectores mais desfavorecidos da sociedade, particularmente aos cidadãos vitimas do desemprego e/ou muito endividados por força da aquisição de casa própria. Elas provocaram a oposição de muitos grupos sociais com capacidade de intervenção e conduziram a um novo tipo de contestação de base local, reunidas em movimentos com forte impacto mediático que contestam as políticas de âmbito nacional.
Os movimentos sociais têm conseguido obter algumas vitórias e colocado na ordem do dia a possibilidade de os cidadãos participarem e influenciarem a construção das cidades em que gostariam de viver. Muitas vezes pela negativa, opondo-se a determinados projectos, e defendendo valores que são importantes para as comunidades, como os relacionados com a defesa de espaços públicos emblemáticos. Noutros casos impondo às autoridades uma negociação visando obter uma resposta para necessidades locais, como a habitação a custos controlados.
Edward Soja (2010) dá conta da importante vitória que a Bus Riders Union de Los Angeles obteve, em tribunal, contra a autoridade Metropolitana de transportes impondo-lhe uma gestão orçamental que permitiu melhorar a resposta às necessidades das populações mais dependentes do transporte público, particularmente da rede de autocarros, contrariando décadas de descriminação geográfica e racial das populações.
Esta luta social foi muito importante porque, como se sabe, a cidade neoliberal utiliza o sistema de transportes para reduzir a mobilidade das classes mais desfavorecidas, impondo uma penalização suplementar àqueles que necessitam de utilizar os transportes públicos para as suas deslocações.
De alguma forma, Harvey (2009) reconhece essa importância e a capacidade transformadora dos movimentos sociais quando, na sua intervenção no Fórum Social, em Belém, no Brasil, referiu que os Estados Unidos necessitam de um movimento nacional de reforma urbana idêntico ao que ele entendia existir nesse País.
―We need a national movement of urban reform like you have here. We need to build militancy in the way that you have done here. We need in fact to begin to exercise our right to the city.‖90
Para os defensores do conceito de ―direito à cidade‖ viver nessas cidades ideais, nessas cidades justas, pressupõe sermos capazes de reivindicar o nosso direito à cidade. Direito esse que fica clarificado com a declaração de Harvey (2009), proferida em Belém, Brasil,:
―The right to the city is not simply the right to what already exists in the city, but the right to make the city into something radically different.‖91
Trata-se, neste caso, não de analisar um modelo de cidade justa existente e daí retirar os ensinamentos que nos permitam replicar esse modelo, mas de lutar por um modelo radicalmente diferente do que existe. Há aqui uma clara recuperação das ideias de Lefebvre e, sem nunca o assumir, Harvey vem dar razão ao velho mestre em duas das suas ideias fortes, que inicialmente lhe suscitavam maiores dúvidas: em primeiro lugar a urbanização tornou-se a grande actividade industrial desta fase do capitalismo, e, a produção de espaço urbano o mais importante mecanismo de geração da mais-valia de que o sistema se alimenta; em segundo há uma dimensão urbana que é fundamental para a transformação das sociedades em sociedades mais justas. Essa transformação ocorre nas cidades porque as cidades são hoje o lugar de concentração dos urbanos, os únicos que são capazes de revolucionar a ordem estabelecida.
A questão da cidade justa não pode ser colocada apenas no plano teórico, conceptual, como se ele pudesse ocorrer ―a menos da realidade‖. Trata-se de uma discussão que deve ter como base a realidade. Atendendo a isso, interessa-nos a abordagem proposta por Fainstein (2010). Como a autora reconheceu num texto para a Land Policy Conference de 2012, organizado pelo Lincoln Institute of Land Policy, (Fainstein,2012),
―In my own book The Just City, I present a theory of urban justice that, along with Rawl´s principle of equity, also encompasses diversity and democracy.(…) According to this criterion [equity], in line with Rawl´s
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Tradução Livre: “Nós necessitamos de um movimento nacional de reforma urbana semelhante ao que vocês têm aqui. Nós necessitamos de construir uma militância da maneira que vocês o fizeram aqui. Precisamos na realidade de começar a exercer o nosso direito à cidade.”
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“ O direito à cidade não é simplesmente o direito àquilo que existe na cidade, mas o direito a transformar a cidade em algo radicalmente diferente.”TdP.
argument, the benefits of urban land ownership should flow to all city users and further should be used to redress disadvantage,‖ (p.22)92
Bem sabemos que este texto foi escrito a propósito da relação entre a captura da mais-valia93urbanística e a justiça social (Land Value Capture and Justice). Mas, importa trazê-lo aqui à colação porque ele permite-nos, pela voz da autora, chamar a atenção para um aspecto que consideramos muito importante. Fainstein recorre a Rawls, mas não se deixa aprisionar pelo individualismo do autor, antes faz dele uma leitura crítica que a aproxima da concepção de Lefebvre do direito à cidade.
―Essentially, Lefebvre asserts that the city is created as a collective good, and therefore urban land belongs to each member of the collectivity. Lefebvre´s approach circumvents the individualism that forms the basis of modern economics and that underlies Rawls´s formulation. Rationality, in this view, is not based on the calculations of single individuals or firms, but is judged in relation to what benefits the community as a whole and to what overcomes social exclusion.‖(p.22)94
Ela propõe um conjunto de Princípios que devem orientar o planeamento e que devem integrar as Políticas Urbanas. Esses princípios apenas podem ser aplicados ― to planning and policies conducted at the local level‖95
(p.171) ao nível da intervenção local, esclarecendo a autora que as suas propostas são contexto-dependentes e pressupõem comunidades com um prévio comprometimento com os procedimentos que relevam de objectivos democráticos e igualitários.
Esta proposta, feita para o caso americano cujas cidades são dotadas de um certo grau de autonomia, não visava ser aplicada a nível nacional. No entanto, no nosso caso, podemos dizer que este conjunto de propostas poderia integrar uma política de base nacional.
Fainstein propõe um conjunto de medidas que visam promover a Equidade, a Diversidade e a Democracia.
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“ No meu livro The Just City, eu apresentei uma teoria da justiça urbana, de acordo com o principio da equidade de Rawls, incluindo também a diversidade e a democracia (…) De acordo com esse critério em linha com o argumento de Rawls, os benefícios da posse do solo urbano deviam ser partilhados por todos os cidadãos e sobretudo deviam ser usados para redesenhar as desvantagens ou as desigualdades.” TdP.
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A forma como a autora se refere à Land Value é no sentido da mais-valia que defendemos nesta Tese. A