Na década de sessenta do século XX, o mundo vivia sob o impacto da Guerra Fria e, na América Latina, é de se destacar a agitação com a Revolução Cubana ocorrida em 1959415. Os
acontecimentos passados no Brasil, no período de 1964 a 1985, têm a marca do temor das ideias socialistas que se expandem por toda a América Latina416. É com este cenário que, em 1
de abril de 1964, após a retirada do poder, por meio de um golpe militar, do então presidente do Brasil, João Goulart, é instalada a ditadura militar brasileira que finda com a posse de José Sarney, em 15 de março de 1985417. A participação dos militares em intervenções contra lutas
populares não é exclusiva do momento indicado, remontando a momentos antecedentes da história brasileira418. Analisando os acontecimentos mais chegados ao momento em que é
realizado o golpe militar, partimos do Governo de Getúlio Vargas (1951-1954). Vargas é eleito na sequência do governo do Marechal Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) – governo fortemente alinhado ideologicamente com os militares brasileiros e norte-americanos, fundado numa política nacional de um governo em prol dos Estados Unidos, rigidamente antipopular e autoritário419 –,
assumindo o poder sob a bandeira nacionalista, mas encontrando os interesses norte- americanos já deveras enraizados e influentes no Brasil, situação esta de difícil alteração. O Governo de Vargas, que nem se enquadrava aos interesses dos monopólios estrangeiros, tampouco incentivava a participação popular para imposição de medidas nacionalizantes, estava em risco. A sua deposição já estava a ser arquitetada por chefes militares, tendo sido frustrada
415 Informação disponível na página oficial da Câmara dos Deputados do Brasil: http://www2.camara.leg.br/comunicacao/institucional/noticias-
institucionais/ha-50-anos-a-renuncia-de-um-presidente-marcou-a-historia-republicana-do-pais [03.10.2016].
416 Cf. Dalmo de Abreu DALLARI, “A Ditadura brasileira de 1964”, s/d, texto disponível em
www.dhnet.org.br/direitos/militantes/dalmodallari/dallari_ditadura_brasileira_de_1964.pdf, p. 2 [03.10.2016].
417 Informação disponível na página oficial da Câmara dos Deputados do Brasil: http://www2.camara.leg.br/atividade-
legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/golpe-de-1964 [04.10.2016].
418 No período monárquico brasileiro, por exemplo, são verificados levantes populares pela defesa da soberania nacional e contra a opressão
política: a Confederação do Equador (1824), a Cabanagem (1835-1840), a Guerra dos Farrapos (1835-1845), a Sabinada (1837-1838), a Balaiada (1838-1841), a Revolta Liberal (1842) e a Revolução Praieira (1848). Episódios que são reprimidos, inclusive criando-se, em 1831, a Guarda Nacional (responsável pelo combate aos opositores internos) para auxílio ao Exército, que passa a ser responsável pela defesa externa. Esta Guarda, entretanto, deixa de existir, tendo seu declínio iniciado nos finais do século XIX. Já na fase republicana, a ação repressiva do Exército é verificada contra Canudos (1897) e o Contestado (1912). Podemos mencionar, também, a alta hierarquia das Forças Armadas que, agrupada com Getúlio Vargas, instaura o Estado Novo (1937), uma ditadura sem máscaras. Cf. AAVV, Brasil: Nunca Mais, Rio de Janeiro, Vozes, 2011, pp.56-58.
419 Cf. AAVV, Brasil: Nunca Mais, op. cit., p.59 e a página oficial do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da
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em razão do seu suicídio, em 24 de Agosto de 1954420. As manifestações populares pelo país
após o suicídio demonstraram a insatisfação com a presença do capital norte-americano no Brasil, o que resultou no recuo de tentativas de tomada do poder pelos militares. A posse de Juscelino Kubitschek (1956-1961) como presidente, em janeiro de 1956, acalmou as manobras que ainda havia pela efetivação de um golpe, sendo que este recuo se deu por iniciativa de grupos nacionalistas das Forças Armadas, como o do Ministério da Guerra. A tentativa de golpe é postergada, mas a Escola Superior de Guerra, fundada em 1949, será, posteriormente, um poderoso elemento com a sua Doutrina de Segurança Nacional421.
Findo o mandato de Kubitschek, Jânio Quadros assume a presidência do Brasil, mas renuncia ao cargo em 25 de Agosto de 1961422. Como João Goulart, vice-presidente da
República, estava em viagem oficial à China, o cargo foi ocupado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli423. O poder efetivo, contudo, é exercido por três
ministros militares – Conselho de Ministros – contrários à posse de Goulart, que é impugnada por entenderem-no muito próximo aos sindicatos424. Tendo em conta as manifestações populares
por todo o país contrárias à impugnação e a crise política instalada, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional n.° 4425, em setembro de 1961, que garantiu a posse de
Goulart, mas instituiu o sistema parlamentarista no Brasil, prevendo para o início de 1965 um plebiscito para decisão sobre a continuidade do parlamentarismo. As lutas populares marcam os anos de 1962 a 1964 e a busca por reformas estruturais se intensifica com a derrubada do parlamentarismo pelo plebiscito, fato que assegura poderes mais amplos ao presidente, até então limitado pela atuação do Conselho de Ministros em razão do regime parlamentar. João Goulart está, assim, diante de um período marcado por pressão para a realização de reformas. Os trabalhadores sindicalizados já contavam com uma desenvolvida capacidade de mobilização e cada vez mais havia sindicatos aderindo às lutas em prol das reformas de base propostas por Goulart. Todavia, o intuito da criação de uma central sindical denominada Comando Geral dos Trabalhadores é visto pela direita afastada do governo como um forte indício da iminência da
420 Cf. AAVV, Brasil: Nunca Mais, op. cit., pp. 59-60. 421 Cf. AAVV, Brasil: Nunca Mais, op. cit.,p. 60.
422 Informação disponível na página oficial da Câmara dos Deputados do Brasil: http://www2.camara.leg.br/comunicacao/institucional/noticias-
institucionais/ha-50-anos-a-renuncia-de-um-presidente-marcou-a-historia-republicana-do-pais [03.10.2016].
423 Informação disponível na página oficial do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio
Vargas (CPDOC/FGV): http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NaPresidenciaRepublica/Parlamentarismo_sim_ou_nao [03.10.2016].
424 Informação disponível na página oficial do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio
Vargas (CPDOC/FGV): http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/NaPresidenciaRepublica/Parlamentarismo_sim_ou_nao [03.10.2016].
425 Informação disponível na página oficial da Câmara dos Deputados do Brasil: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/1960-
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revolução comunista no Brasil, além da alta inflação e o medo por uma reforma agrária também piorarem o cenário426. A oposição a Goulart e ao seu governo está toda mobilizada para a
desestabilização do governo, atuando por meio de institutos de fachada – o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) –, com o apoio da imprensa conservadora e a ajuda, também financeira, dos norte-americanos427. O caos está
instalado e praticamente toda a classe média e importantes setores dos trabalhadores urbanos e rurais estavam sob a forte influência da propaganda anticomunista428. João Goulart resolve
promover uma série de grandes comícios a fim de mobilizar a população em favor das reformas de base. O Comício das Reformas, em 13 de março de 1964, reúne no Rio de Janeiro cerca de duzentas mil pessoas. Na ocasião, Goulart proclamou a necessidade de mudar a Constituição e anunciou a adoção de medidas, como o tabelamento dos aluguéis, a nacionalização das refinarias de petróleo pertencentes ao capital privado e a reforma agrária. Poucos dias após, a oposição conservadora realizou, em São Paulo, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, reunindo cerca de quinhentas mil pessoas, com o que se viu o descontentamento da população civil com o governo de Goulart429.