O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, fundado em 1952 (na ocasião não apresentava o “Social” em sua nomenclatura), possui uma trajetória sexagenária indissociável da história do Brasil. As principais constituições e transformações do país, nos últimos 60 anos, remontam, direta ou indiretamente, a atuação e a história do Banco.
Sob um recorte temporal que engloba toda a segunda metade do século XX e o início do século XXI, o BNDES acompanha uma série de transformações no cenário brasileiro, relacionadas a questões econômicas, políticas, sociais, culturais, ambientais, tecnológicas e midiáticas. Ressaltamos aqui fatores como o desenvolvimentismo econômico, o regime da ditadura militar, a redemocratização do país, as formações sindicais, as privatizações, as novas tecnologias da informação, a distribuição de renda e as preocupações com questões ambientais e de sustentabilidade. Esses são alguns dos tópicos dessa trajetória. É um período histórico bastante extenso e intenso, no que tange às mudanças que orientaram e orientam nossas formas de pensar, agir e (con) viver.
Nesse sentido, não propomos aqui dissertar sobre toda a extensão complexidades dessas seis últimas décadas, mas realizar um breve histórico do Banco, relacionando com algumas das principais características do país, em cada momento. O objetivo é contextualizar o leitor sobre a história do Banco e a importância de sua atuação na história brasileira. Faz-se importante enfatizar que, neste momento, nossa postura é mais dissertativa, sem uma proposição crítica sobre sua atuação ao longo desses anos, suas políticas e mecanismos de aprovação de financiamento, pois entendemos que esta análise não se faz relevante para esta pesquisa.
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Logo após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), em 1947, instala-se, entre Brasil e Estados Unidos a Missão Abbink, com a função de discutir formas de incentivar o investimento privado no Brasil, buscando a cooperação econômica entre os dois países, mas que pouca efetividade alcançou. Para tanto, o governo brasileiro, em 1949, produz um conjunto de medidas para alavancar a industrialização (Plano Salte), a partir de recursos nacionais.
Com Getúlio Vargas (a partir de Janeiro de 1951), o governo passa a enfatizar estratégias de desenvolvimento econômico e a necessidade de intervenção do Estado para direcionar o crescimento da economia brasileira, com auxílio do capital estrangeiro. Nesse contexto, a fim de melhor administrar seus fundos e direcionar seus recursos surge à proposta de constituir um banco especial. Com a tarefa de estudar e suscitar medidas para eliminar os obstáculos sobre os fluxos de investimentos públicos e privados, estrangeiros e nacionais, é criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), através da Lei nº 1628, de 20 de junho de 1952. O BNDE surge como instrumento para elaborar análises de projetos e para implantação de políticas para industrialização do país, sobre um contexto essencialmente agrícola, com poucas indústrias. O Banco passa a atuar como órgão formulador e executor da política nacional de desenvolvimento econômico.
Juscelino Kubitschek – JK – (1956-1960) assume a Presidência com o projeto de conduzir o país ao crescimento, instalando o Conselho Nacional de Desenvolvimento (CND), do qual o BNDE era parte constituinte. Começa a se delinear o Plano de Metas com o slogan “Cinquenta anos em cinco”. Nesse processo, o BNDE cumpre seu papel financiando usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e siderúrgicas – para produzir o aço com que se fabricavam os eletrodomésticos e automóveis. Na ocasião, a produção automobilística articula toda uma série de atividades correlatas como a energia, a siderurgia, a borracha e a demanda por mais estradas.
A atenção está direcionada para Brasília, que, em 24 de setembro de 1956, tem suas obras iniciadas. Projetada pelos arquitetos brasileiros, o urbanista Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, internacionalmente consagrados, a nova capital deixa para trás as formas tradicionais, se projetando para um futuro que o BNDE se empenha em representar.
Na primeira década de existência, o BNDE trabalha com investimentos em infraestrutura, para que o Brasil constitua sua transição de país eminentemente agrário à potência industrial. Na década de 60, São Paulo se torna um polo econômico, no qual se organiza a nova indústria. Tal processo tem início na zona metropolitana (Santo André, São Bernardo, São Caetano), na região do ABC Paulista, conduzindo milhares de migrantes do interior e de outros estados a chegarem buscando trabalho.
No início da década de 60, o país passa por um cenário de acirramento político e de uma desaceleração da economia, associada a um grave processo inflacionário. O enfretamento entre as forças político-econômicas culminam no Golpe Militar, em 1964. No mesmo ano, o BNDE se transfere do controle do Ministério da Fazenda para o do Planejamento, conservando o status de autarquia. A partir desse momento, o Banco passa a apoiar a agricultura e as pequenas e médias empresas. Sob a orientação do regime militar, com base no Plano de Ação Estratégica do Governo (PAEG), disponibiliza um número mais extenso de programas de apoio financeiro. Nesse processo, a indústria de transformação é a maior beneficiada.
Os anos setenta ficam conhecidos como os “anos de chumbo” do regime militar, reprimindo direitos e garantias individuais, especialmente no governo Médici (1969-1973). Sob o aspecto econômico, o governo adota políticas de incentivo, principalmente, às áreas de energia, transporte e telecomunicações. Denominado como o “milagre econômico brasileiro”, entre obras vultosas, o período, também, é marcado por grandes concentrações de renda e impacto
sobre a pobreza. Características ufanistas exaltam as medidas adotadas pelo regime militar, entre a onipresença da censura sobre os meios de comunicação e as expressões artísticas e populares.
O BNDE, na década de 1970, possui expressiva participação nos instrumentos de desenvolvimento adotados pelo governo. Logo no início da década, em 1971, o Banco deixa de ser uma autarquia, passando a ser uma empresa pública. Também nessa década, é constituído o Sistema BNDE, composto pelo Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa (CEBRAE). Posteriormente, o Cebrae passa a ser uma entidade autônoma e privada, sem fins lucrativos. Em 1990, seu nome é alterado para Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Novas perspectivas e novos campos de atuação orientam os rumos do Banco no início dos anos oitenta, implicando, inclusive, uma alteração em seu nome. A partir de 1982 é incluído o “Social” em sua nomenclatura, passando a se chamar Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. No mesmo ano, completando 30 anos de existência, o Banco, pela primeira vez, unifica sua sede no Rio de Janeiro, que antes ficava descentralizada entre vários escritórios na área central da cidade. Entre as comemorações de seu trigésimo aniversário, o Banco realiza a coleta dos primeiros depoimentos de seus funcionários – material, atualmente, disponível em seu acervo. O país inicia seu processo de redemocratização (1984), realizando a primeira eleição direta, depois da ditadura, à Presidência da República, em 1989.
A década de 1990 é marcada pelas iniciativas neoliberais e pela implantação do Plano Real (1994), desenvolvido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, enquanto Ministro da Fazenda. Na ocasião, como grande desafio, o país busca combater a inflação, mantendo a estabilidade da moeda nacional com a consolidação do plano real. Com a queda da inflação, o setor industrial é aquecido, fato que conduz os empresários a buscarem recursos para
novos investimentos. Nesse cenário, o Banco ocupa lugar de destaque, com uma série de financiamentos, principalmente no setor automotivo, eletrônico e de bens de capital.
Ainda nos anos noventa, o Banco inicia sua atuação na área da cultura, realizando os primeiros investimentos no cinema e na área do patrimônio histórico nacional. Além disso, as áreas do BNDES responsáveis pelos setores de exportação, de agronegócio e de pequenas e médias empresas ganham maior relevância nos processos. No país, novas ações na área social começam a ser desenvolvidas, com a criação em 1995 do Programa Comunidade Solidária, com objetivo de atender a população de baixa renda, com o propósito de combater a fome e a pobreza. A ênfase no social se estende ao Banco, com a criação da “Área de Desenvolvimento Regional e Social”.
Na primeira década do novo milênio, as políticas na área social são ampliadas, tendo como marco o lançamento do Programa Fome Zero, no qual o BNDES estava atrelado à campanha de combate às desigualdades do país. As diretrizes do governo Lula incidem sobre novas práticas e critérios na estrutura do Banco. Nessa perspectiva, o Banco amplia o Programa de Crédito Produtivo Popular, criado em 1996. Outra iniciativa ampliada é o Cartão BNDES, lançado em 2002, com o propósito de estender sua atuação entre as empresas de pequeno e médio porte.
Atualmente, no cenário em que o banco comemora seus 60 anos e lança pela primeira vez um edital público para contratação de empresa com serviços especializados na área de memória empresarial (objeto deste estudo), apresentamos seus princípios organizacionais, presentes em seu site oficial. Como sua Missão, define “promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais”. Sua Visão é “ser o Banco do desenvolvimento do Brasil, instituição de excelência, inovadora e pró-ativa, ante os desafios de nossa
sociedade”. Como Valores, destaca Ética, Compromisso com o desenvolvimento, Espírito Público e Excelência.
Essa breve contextualização demonstra que a atuação, as diretrizes, a gestão e políticas de financiamento e os investimentos do BNDES estão diretamente relacionados às políticas de governo. Portanto, desde sua fundação, o Banco tem participação ativa na história do país, de grandes a pequenos fatos dos mais diferentes segmentos: econômico, político, social, ambiental, cultural, industrial, comercial.