Embora o concreto armado também seja considerado como uma das técnicas construtivas empregadas nos palácios, conforme visto anteriormente, trataremos das iniciativas vinculadas ao material nas discussões acerca das definições plástico-formais da arquitetura. A segmentação guarda relação com a própria hierarquia estabelecida por Niemeyer para as partes construtivas, onde os elementos de estruturas expressam a arquitetura.
135
ADDIS, 2009, "Edificação-3000 anos de projeto, engenharia e construção", p. 369. 136
Cf. PUCHER, 1957, "Concreto armado".
137 Adotamos o termo técnicas construtivas, conforme entendimento sintetizado por Katinsky, para tratar de materiais utilizados e de procedimentos na aplicação dos elementos. “Por técnicas construtivas entendemos os procedimentos e materiais empregados na construção urbana ou rural, de suporte e abrigo para os seres humanos e suas atividades”. KATINSKY, 1994, Sistemas construtivos coloniais. In: VARGAS, 1994, "História da técnica e da tecnologia no Brasil", p. 67.
Nesta última seleção de parâmetros analíticos, portanto, procura-se averiguar do que se constituem e como se adéquam à forma plástica os - não menos importantes - elementos
secundários, afinal, mármore caprichosamente trabalhado e esquadrias ritmadas - dois
exemplos dos principais aspectos que conferem evidente unidade aos edifícios - denotam preocupação inequívoca acerca das decisões relacionadas às demais técnicas construtivas. A opção pela hierarquização e consequente participação discreta de elementos secundários na composição arquitetônica também possui vinculação com a tradição acadêmica. Conforme nos lembra Martinez, na proposta de composição classicista as partes estruturais desempenham o principal papel e expressam arquitetura segundo uma relação existente que aponta para a percepção de elementos ativos, partes sustentadas e de sustentação, e elementos passivos. Esta relação foi sintetizada na distinção entre partes aparecem como elementos construtivos
(coluna, pilar, viga, arco) ou partes que representam funções simples (porta, janela, degrau).138
Summerson recorda-nos que a busca pela essência da arquitetura, identificada na expressão resumida aos segmentos de suporte e de sustentação, fora sintetizada na representação simbólica do abade Laugier, realizada em 1753, para uma estrutura sem paredes formada
apenas por quatro troncos nos quais se apoiavam galhos servindo de vergas e de caibros. 139
Ainda que os fundamentos para as decisões ocorridas nos palácios possam ser compreendidos com base nas referências da tradição acadêmica e dos exemplos do passado, convém verificar o percurso deste processo seletivo diante dos precedentes projetuais do autor e, sobretudo, do contexto no qual se inserem os palácios. Nesse sentido, a análise da escolha dos materiais e das formas de ordenamento entre as partes demandaria exames diversos face ao domínio de repertório por parte do arquiteto, à conveniência do cronograma, e ao contexto determinante.
Macedo nos revela, a partir das obras de Niemeyer em Minas Gerais, que os elementos construtivos constituíram, no período anterior à Brasília, matéria habilmente manipulada pelo arquiteto. Segundo o autor, um olhar dirigido à matéria da obra vista são talvez a prova mais
cabal de que sua gênese foi pautada pelo pleno conhecimento e domínio dos recursos materiais, colocando-os como parte formativa do processo criativo.140 Considerando
a constatação desta maturidade construtiva, interessa para abordagem em pauta examinar, nesta nova fase, como ocorreu o percurso do processo seletivo diante da aplicação das premissas estabelecidas para a forma plástica. Com este intuito, serão adotados parâmetros correlatos àqueles escolhidos por Macedo, em segmentação analítica que tratará de:
138
MARTINEZ, 2000, "Ensaio sobre o projeto", pp. 129-138. 139
Summerson refere-se à obra de Marc-Antoine Laugier, "Essai sur l'architecture", publicada em 1753. Cf. SUMMERSON, 1982, "A Linguagem clássica da arquitetura", p. 109.
pavimentações; revestimentos; vedações e elementos de proteção; e, por fim, obras de arte integradas à arquitetura.141
Nas etapas de concepção e desenvolvimento de projetos, serão verificadas as primeiras escolhas e as possíveis transformações que conduziram às definições construtivas para os palácios buscando compreender como ocorre a consciente depuração do repertório no percurso, cuja declaração é cunhada após a concepção dos edifícios. Convém lembrar que a disciplina do tempo é um fator que demanda parcimônia no uso dos recursos, assim sendo, a essência que resulta em participação discreta de determinados elementos construtivos também é decisão conveniente ao cumprimento de prazos, cenário onde a simplificação de especificações, redução de tipos ou sistemas construtivos e a padronização de soluções são medidas adequadas à execução dos edifícios.
Na etapa de construção trata-se, em primeiro momento, da relevância do cronograma e da participação dos agentes construtores na materialização dos intentos. Em período sequencial serão examinadas as implicações concernentes a complementações - uma vez que as obras não estavam concluídas na data da inauguração da capital - e a intervenções ao longo da existência dos palácios. De posse destes parâmetros e da varredura que se estabelece pretende-se avaliar não só a transposição entre projetos e produção, mas também como se processou o ordenamento entre os diversos elementos da matéria que constitui os edifícios, quer principal, quer secundária.
Gráfico 4
Abordagem para exame do Percurso da arquitetura
141
Macedo define os parâmetros analíticos com origem nas indicações dadas pelo próprio Niemeyer e contidas em “Considerações sobre a arquitetura brasileira”. Cf. Idem, pp. 116-118.
Parte da discriminação que ora adotamos segue, também, as indicações dos manuais da época dos projetos. Cf. LIMA et QUINTÃO, 1958, "Coletânea de normas para edificações”.
3
ANTECEDENTES
3.1 VISÃO GERAL
[...] se houve tarefa meticulosamente planificada, esta foi justamente a construção de Brasília o exíguo prazo de execução da obra - motivo de acérrimos ataques da Oposição - foi imposto pela antiga tradição administrativa de que nenhum governo, no Brasil, jamais deu prosseguimento a qualquer obra iniciada pelo que o antecedeu. Daí a pressa, a determinação de concluí-la, ou melhor, não só inaugurando-a durante o último ano do meu governo, mas providenciando, igualmente, a mudança dos servidores públicos, de forma que a transferência da faixa presidencial ao meu sucessor nela tivesse lugar.1
Antes de iniciarmos o exame dos palácios de Brasília, convém realizar um breve histórico - orientado pelas variáveis consideradas para a pesquisa - acerca dos principais agentes envolvidos na empreitada, com a intenção de compreender como estes se apresentaram para as tarefas identificadas no percurso da arquitetura. Com este objetivo em vista, são tratadas, no capítulo, inicialmente, atuação do presidente Juscelino Kubitschek, suas principais articulações políticas e as providências determinadas pelo empreendedor. Dos autores de projetos, Oscar Niemeyer e Joaquim Cardozo, abordam-se aspectos da formação, influências, bem como das experiências pregressas projetual e construtiva. Os diversos agentes construtores, por seu turno, são apresentados com base nas progressões históricas da indústria da construção, das empreiteiras contratadas e da mão-de-obra disponível.
Por fim, dos usuários, além da composição e das principais características, busca-se compreender aspectos de ocupação e uso relativos às sedes existentes no Rio de Janeiro. Como subsídios para estes últimos exames, são mostradas partes da história, com destaque para eventos relacionados ao período próximo à construção da nova capital, descrição dos edifícios e documentação técnica das sedes antigas. Para melhor encadeamento da exposição, o detalhamento do programa de necessidades destas sedes foi contemplado no próximo capítulo, relacionado como parte dos aspectos condicionantes para a etapa de concepção. Convém destacar ainda que, cientes das possibilidades de leitura contidas nestas descobertas concernentes aos precedentes dos palácios de Brasília, limitamo-nos à apresentação e à descrição dos produtos auxiliares reunidos, com foco nos aspectos que tangem o debate em pauta, evitando interpretações que extrapolassem a abordagem ora empreendida.
3.2 EMPREENDEDOR
No exercício dos cargos, que antecederam a chefia do governo nacional, não só havia realizado grandes obras, mas as realizara de maneira diferente, derrubando muitos tabus que, desde a Proclamação da República, prevaleciam nos círculos das atividades públicas. Posso dizer, sem vaidade, que criei mesmo um novo estilo de administração, tanto pela audácia dos meus empreendimentos como pela velocidade com que os levei a bom termo. Outro fator deve ser ressaltado, no julgamento das obras que realizei: a preocupação de um planejamento anterior, elaborado por uma equipe de técnicos. E, por fim, pairando sobre tudo, a preocupação - inédita na época - de ser, eu próprio, o fiscal, às vezes exigente em excesso, dos serviços em andamento.2
A carreira política de Juscelino Kubitschek foi pautada, dentre outras características, por administração voltada para a execução de obras públicas. Como prefeito de Belo Horizonte, em 1940, preocupou-se em remodelar a cidade, com aberturas e melhorias de avenidas, investimentos em infra-estrutura e com a construção do conjunto da Pampulha, projetado por Oscar Niemeyer.3 Eleito governador do estado de Minas Gerais, em 1950, buscou realizar
obras que viabilizassem condições de industrialização, investindo sobretudo nos setores de energia e de transportes, neste período também contou com projetos de Niemeyer para empreendimentos públicos.4 O desafio da mudança da capital representava, portanto, tarefa
condizente com atuação e histórico políticos e, principalmente, com a postura empreendedora de Juscelino Kubitschek, fator determinante na iniciativa. Entretanto, havia outros motivos em jogo, conforme os eventos da época demonstram e o próprio Presidente reconhece:
Quando assumi o Governo, o Brasil acabava de viver uma das fases mais tempestuosas de sua História. Houve o suicídio do Presidente Getúlio Vargas e dois outros chefes do Governo foram depostos. Não deixei de herdar grande parte do ressentimento que conturbava o ambiente político.5
O contexto no qual se configurou a decisão inicial sobre Brasília inseria-se em um ambiente de crise, no qual a articulação das forças políticas era de tal monta que de fato punha em risco a
possibilidade de começar a governar.6 A situação apresentada pode ser sintetizada com base
na série de fatos que prenunciavam as dificuldades para governabilidade do país na cidade do
2
KUBITSCHEK, 1975, "Por que construí Brasília", p. 34. 3
1940 - Conjunto da Pampulha (Cassino; Casa do Baile; Iate Clube; e Igreja de São Francisco de Assis); 1943 - Residência Juscelino Kubitschek; Teatro Municipal de Belo Horizonte e Hotel da Pampulha. Cf. MACEDO, 2008, "Da matéria à invenção".
4 1950-Praça de Esportes em Diamantina; 1951-Conjunto Juscelino Kubitschek; Escola Júlia Kubitschek em Diamantina; 1951-Aeroporto de Diamantina; 1954-Colégio Estadual Central; Escola Estadual Milton Campos; 1955-Biblioteca Pública Estadual. Idem.
5 KUBITSCHEK, 1975, op. cit., p. 7.
Rio de Janeiro. Por um lado, o registro da transição traumática de governo: em 1954, o suicídio de Getúlio Vargas, decorrente das pressões do Alto Comando militar; em novembro do ano seguinte a articulação política da União Democrática Nacional-UDN, com planejamento de um golpe para impedir a posse do Presidente eleito no mês anterior; e, por fim, a posse garantida por meio do contragolpe de apoio e consenso militares obtidos pelo General Henrique Teixeira Lott.7 Por outro lado, a situação do Distrito Federal localizado em território de um dos entes da
Federação representava vulnerabilidade para a administração do país, cuja independência era constantemente afetada pelos interesses locais.8
Ao tomar posse como presidente, para o mandato compreendido entre 31 de janeiro de 1956 e igual data do ano de 1961, Kubitschek era conhecedor e partidário das iniciativas de transferência da capital para o interior do país. Na Assembléia Nacional Constituinte, em 1946, como deputado Federal por Minas Gerais, juntamente com o também deputado Israel Pinheiro, manifestara-se favoravelmente à transferência e defendera a localização da nova capital em Minas Gerais, proposta para a qual não houve acolhimento.9 Além de apoio à idéia, o
presidente contava com uma importante iniciativa concluída: o sítio havia sido demarcado pela Comissão de Localização da Nova Capital Federal, cujo relatório final do Marechal José Pessoa Cavalcante de Albuquerque fora encaminhado à presidência em novembro de 1955.10
Diante de um presidente de perfil decidido, da constatação do cenário de instabilidade política e das condições legais previamente estabelecidas, a transferência tomou vulto alicerçada no discurso pautado pelas medidas desenvolvimentistas que se baseavam na imagem de riqueza,
de progresso e de grandeza, como a sua ênfase antes de tudo econômica.11 Por decisão do presidente, Brasília passou, então, a constar como meta-síntese do Programa de Metas, ou Plano de Metas, apresentado anteriormente, durante a campanha eleitoral.12
A decisão contava com o apoio político garantido pelos acordos no âmbito do Legislativo, no qual a força da aliança PSD-PTB garantia a continuidade do mando político, assegurava
a legitimação desse mando no jogo parlamentar e fornecia ainda munição ideológica para o Governo. Ressalta-se, ainda, o apoio militar, não só na visão de ocupação do interior do país,
mas também nas intenções subjacentes à garantia de posse de Kubitschek, uma delas
7
Cf. FAUSTO, et.al, 2007, “O Brasil republicano: Sociedade e política (1930-1964)”, p. 327. 8
Cf. COUTO, 2002, "Brasília Kubitschek de Oliveira", p. 198. 9
Ibidem, p. 64.
10 Cf. ALBUQUERQUE, 1955, "Relatório anual Comissão de Localização da Nova Capital Federal", p. 1-12. 11
Cf. CARDOSO, 1977, "Ideologia do desenvolvimento Brasil: JK-JQ", p. 341. 12
O Programa de Metas, constituía-se no planejamento estatal contido em 31 metas, distribuídas em seis grandes grupos: energia, transportes, alimentação, indústrias de base, educação e a “méta-síntese”: a construção de Brasília. Cf. FAUSTO, et.al, 2007, “O Brasil republicano: Sociedade e política (1930-1964)”, p. 317-318.
relacionadas aos desdobramentos econômicos que favoreciam, dentre outros, às necessidades
de modernização do equipamento militar, mais viáveis com o desenvolvimento industrial.13
Por fim, a medida contava com o aval dos demais estados da Federação brasileira, interessados na criação de um Distrito Federal menos suscetível aos interesses locais.
Este contexto era propício à iniciativa, a ser submetida preliminarmente ao aval político. Se as condições de governabilidade a partir do Rio de Janeiro não eram tão favoráveis, a tentativa de construção de uma nova cidade e de transferência da administração representava desafio de vulto e responsabilidades dignos de feito histórico, caso bem sucedida, ou de consequências com proporções na mesma escala, caso não fosse levada a cabo.
Kubitschek confiava na primeira opção e, habilmente, conduziu os atos necessários. Inicialmente articulou o envio de mensagem ao Congresso Nacional visando os procedimentos para a mudança da Capital. Elaborada por Francisco de San Tiago Dantas, a mensagem autorizava o Poder Executivo a providenciar a transferência, ainda sem a data definida, prerrogativa esta que cabia exclusivamente ao Legislativo. Após algum intervalo, ocorreu a decisão do Congresso Nacional favorável à medida, que se transformara na Lei de 19 de setembro de 1956.14
A mesma Lei também autorizou a constituição de unidade administrativa, organizada em consonância com as normas da Lei de Sociedades Anônimas, denominada Companhia Urbanizadora da Capital Federal-NOVACAP, que tinha por objetivo, dentre outros, a execução,
mediante concessão, de obras e serviços relacionados com a nova Capital. Pela Lei,
constituição e estatuto da sociedade sujeitar-se-iam à aprovação direta do Presidente da República, ao qual também caberia a designação de dois terços dos membros de cada Conselho da administração da empresa, garantindo, com estas disposições, liberdade e controle majoritário sobre as ações da nova entidade. O próprio Kubitschek reconhece a autonomia obtida, ao afirmar que a diretoria da NOVACAP, por ele nomeada, dispunha de
poderes amplos, assistindo-lhe o direito de tudo providenciar para a construção da nova capital, sem qualquer nova audiência do Congresso.15
Em segundo ato, com a mesma estratégia com que conduziu a aprovação da autorização ao Executivo, Kubitschek conseguiu obter aprovação da Lei que fixou a data da transferência em
13
Cf. FAUSTO, et.al, 2007, “O Brasil republicano: Sociedade e política (1930-1964)”, p. 327-330 passim. 14 Lei nº 2.874 - de 19 de setembro de 1956. In: BRASIL, 1960, "Diário de Brasília: 1956-1957", p. 167. 15 KUBITSCHEK, 1975, "Por que construí Brasília", p. 45.
21 de abril de 1960.16 Definia-se, a partir de então, o cronograma para a empreitada: pouco
mais de três anos e meio até a inauguração. A data tinha referência histórica - aniversário do martírio de Tiradentes - e determinação pragmática: se não construísse e efetivasse a mudança em seu mandato, outro não daria continuidade à tarefa. Conforme nos atesta o presidente, o exíguo prazo de execução da obra foi imposto pela antiga tradição administrativa
de que nenhum governo, no Brasil, jamais deu prosseguimento a qualquer obra iniciada pelo que o antecedeu. A partir desta decisão, viabilidade administrativa do país e futuro político do
promotor estavam em jogo, neste contexto, as providências tinham importância fundamental. A primeira Lei aprovada delineava as principais medidas de Kubitschek como empreendedor: autonomia política, administrativa e econômica para conduzir as decisões e as obras. Na constituição da NOVACAP, a abrangência de atuação guarda semelhança com a dos
Grupos Executivos criados no governo, pois tinha função específica de estabelecer a
vinculação direta dos prestadores de serviços às determinações do Estado.17 As medidas de
contratação - por dispensa de licitação - utilizadas em contratos por empreita ou por
administração permitiam a flexibilidade desejada. Além de contratar, o órgão criado também
detinha o controle de pagamento às empreiteiras e aos fornecedores. Soma-se às funções legais, a constatação de que, em território ainda sem definição jurídica válida, a autoridade máxima era exercida pela NOVACAP.18 Tendo à frente o amigo e aliado político Israel Pinheiro,
na Diretoria de composição trina, na qual a oposição indicava apenas um dos membros, ficava garantida a autonomia e vinculação do órgão diretamente às intenções do Presidente.19
Autoridade e poder outorgados à empresa pública visaram também eliminar possíveis entraves na condução dos trabalhos. Em particular, na solução dada para a questão de aprovação dos
16
Lei nº 3.273, de 1º de outubro de 1956. In: BRASIL, 1960, "Diário de Brasília: 1956-1957", p. 247. 17
“As instituições que viabilizaram o desenvolvimento no período levaram necessariamente ao fortalecimento do
Estado, mas também ao Poder Executivo: é o caso dos “organismos paralelos” de desenvolvimento, ligados diretamente ao Poder executivo, que permitiam ao Presidente da República “passar por cima” de seus limites constitucionais e adquirir mais poderes para execução da política econômica e da “racionalização administrativa” (uma velha e muito atual desculpa para práticas antidemocráticas entre nós) os “ organismos paralelos” mais importantes eram, inicialmente, o BNDE, CACEX, SUMOC, ; mas o Governo JK multiplicou-os e deu-lhes maior peso, criando o CPA, a SUDENE e muitos Grupos de Trabalho para agir em questões específicas, bem como os grupos Executivos. Estes últimos concebidos para coordenar esforços decisórios entre o Estado e a iniciativa privada, não deixaram de consolidar a nítida dependência dos empresários em relação ao Estado, cujos ocupantes tinham nos Grupos a primeira e a última palavras”.
In: FAUSTO, et.al, 2007, “O Brasil republicano: Sociedade e política (1930-1964)”, p. 318-319.
18
Cf. RIBEIRO, 2008, "O capital da esperança", p. 43-63. 19
Israel Pinheiro era formado em engenharia civil e engenharia de minas. Em período situado entre o mandato pela Câmara Municipal de Caeté e os mandatos como Deputado Federal, assumiu diversas funções públicas, dentre elas, foi responsável pela Secretaria da Agricultura, Viação e Obras Públicas do estado de Minas Gerais por ocasião do mandato do interventor Benedito Valadares, em 1933.
projetos da nova capital. Para evitar as vias usuais ou a obrigação de atendimento a legislações regulamentadoras ou a determinações normativas, então existentes no Distrito Federal, os ritos e trâmites de aprovação ordinários foram suprimidos por meio do dispositivo que delegou à NOVACAP a responsabilidade pelo estabelecimento das normas e condições para aprovação.20
Outras medidas davam liberdade na disponibilização dos recursos necessários para as construções. Uma delas tratava dos benefícios que a NOVACAP teria em relação a tributos para importação de máquinas, aparelhos e materiais, dentre outros, destinados às obras e aos serviços. A Lei também autorizava o Poder Executivo a valer-se da garantia do Tesouro
Nacional nas operações de crédito negociadas pela Companhia, no país ou no exterior, para o financiamento de serviços. O dispositivo era condizente com as propostas de cooperação
técnica e abertura ao capital estrangeiro já delineadas no Programa de Metas.21
Segundo Mirian Cardoso, Kubitschek teve no seu período presidencial a existência de um grande afluxo de capitais, sem os quais não teria sido possível o ritmo de desenvolvimento alcançado.22 Este caminho garantiria uma das possíveis fontes financeiras para as obras de
Brasília que, conforme se verifica, foi utilizada na realização de empréstimos, tais como