Fra et vitenskapelig teoretisk perspektiv

Esses comentários apontam para a questão do real cumprimento dos objetivos originais da lei e da qualidade dos produtos que ela financia. Sentindo uma necessidade de maior precisão, o entrevistado escreve um texto duro, mas como disse, a idoneidade dessa pesquisa requer ouvir a todos que participaram do processo:

Falar da Lei Rubem Braga é falar de uma enorme frustração. Pois idealizada para servir à democratização do acesso à cultura, principalmente às camadas mais populares, não atingiu os seus objetivos. Nascida sob a imagem de que a sapatilha de balé também cabia no pé do pobre, vi que infelizmente não coube, apesar de ter girado e continuar girando imensos recursos públicos em favor da cultura.

Ela, infelizmente, ou desgraçadamente (talvez esse adjetivo seja mais apropriado) tirou da porta do poder público pedintes culturais (há exceções, claro) e os alçou à condição de gestores do maior orçamento cultural do Estado do Espírito Santo, que, sem dúvida alguma, foi e continua sendo a Lei Rubem Braga. Como esse país é um país de golpes, deram um belo golpe na cultura capixaba quando substituíram a Comissão Móvel pelas

setoriais71. Pegaram o controle total dos projetos. As patotas tomaram conta da Lei Rubem Braga. Passaram a distribuir o seu imenso orçamento. Para não faltar com exemplos, na área de cinema e vídeo houve integrante da comissão que fez uma produtora e com ela produziu a maior parte dos projetos nela aprovados.

Citei o exemplo somente para segurar a crítica, mas o grande desastre ocorreu mesmo na qualidade dos projetos. Documentários sem qualidade para serem exibidos, CDs sem o mínimo de circulação, peças de teatros sem público, livros sem leitores. Evidente que há exceções de boa qualidade, mas que não apagam a má qualidade da maioria.

Não que essa má qualidade refletisse a condição cultural de Vitória. Ela é conseqüência, como já foi dito a pouco, do acesso aos recursos da Lei Rubem Braga de patotas que gravitaram em torno do poder público com os seus projetos.

Um balanço, por menor que seja, na vida da Lei Rubem Braga, vai mostrar o desperdício de uma imensidão de recursos, muito dinheiro mesmo, por conta do controle dos projetos pelas antigas patotas e as que nasceram em decorrência do fim da Comissão Móvel.

O recurso foi muito – estou falando de passado e não do presente, embora sem muita esperança no presente - e fez com que as patotas se legitimassem na lei também através de alianças com as elites capixabas, ao ponto de uma herdeira da principal rede de Comunicação, A Gazeta, Beatriz Lindenberg, passar a contar com recursos anuais da Lei Rubem Braga para o seu Vitória Cine Vídeo, embora esse tipo de atividade não esteja previsto na lei 72. Acho que estou muito azedo para continuar a apreciação da Lei Rubem Braga. Para quem idealizou a lei, convenceu o prefeito Vitor Buaiz a deixar desenvolvê-la, buscou discussão fora do Estado, levou-a a apreciação das entidades culturais, escolheu os parceiros ideais para formulá-la (professor Renato Pacheco e Miguel Depes) e depois se fez presente junto aos vereadores para aprová-la como originalmente concebida, não gostaria que me perguntassem se jamais estivesse arrependido de sua participação na sua criação. (Texto escrito por Rogério Medeiros, enviado por e-mail em 26/09/2007).

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O questionamento do Rogério Medeiros faz sentido na medida em que as Comissões Móveis foram extintas

por uma decisão, em assembléia, dos presidentes das áreas das comissões normativas. Não compete a estes tal poder. Para que as comissões móveis fossem extintas, seria necessária uma revisão e alteração no texto da lei e isso só pode ser feito, por decreto encaminhado a Câmara pelo prefeito ou por emenda proposta pela casa. A devida decisão de extinção das CM foi um ato ilegítimo.

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Segundo entendimento da gestão atual da LRB na pessoa do seu secretário Leonardo Haddad a lei prevê a aprovação de qualquer projeto ligado a cultura. Desde que o contemplado preste devidamente suas contas e dê uma contrapartida social relevante, este pode apresentar o projeto anualmente e pode também ser aprovado. Vai depender do entendimento das Comissões Normativas, principalmente a representativa de sua devida área, se este ou aquele projeto que mérito julgar. Como as devidas Comissões Normativas são sempre representadas pelos mesmos grupos por recondução, e as pessoas participantes do Vitória Cine Vídeo são também membros das Comissões Normativas é entendível a aprovação de recursos, anualmente, para O Vitória Cine Vídeo. Mas que isso possa ser considerado “panelas” , há possibilidades.

Outra visão crítica sobre os critérios de seleção e a adequação entre os objetivos da lei e seu real funcionamento é apresentada por José Luiz Gobbi. Gobbi fez parte da história inicial da Lei Rubem Braga. Seu projeto foi o primeiro espetáculo a ser montado com recursos advindos da lei:

A peça Hello Creuzodete foi o primeiro projeto de artes cênicas, aprovado e montado com recursos da Lei Rubem Braga em seu primeiro de efetivação. Mas não foi somente isso. Foi também um sucesso de tudo! O Espetáculo foi tão bem sucedido que recebeu da comissão de análise da prestação de contas da Lei um elogio de como um dinheiro, fruto de impostos, foi tão bem empregado na cultura como este. “Hello” ficou um ano em cartaz direto no teatro galpão, um fato incomum em apresentações de teatro capixaba em nosso Estado. O sucesso foi tão grande que a peça mereceu destaque na imprensa como “recorde” (A GAZETA) no teatro capixaba. Lembro que, para comemorar o feito, doamos a bilheteria da 100ª e 101ª apresentação para a ACACCI e para o Sindicato dos Jornalistas (Entrevista cedida a autora por José Luiz Gobbi, em Vitória, no dia 15/05/2008).

Gobbi fala da importância da LRB para a fomentação de viabilização de recursos para a cultura, mas também reflete sobre o uso inadequado de recursos públicos:

Hoje em dia faz-se necessária uma discussão sobre a forma como é aplicado, pelos projetos aprovados, o dinheiro da Lei Rubem Braga. Em alguns casos, trata-se de dinheiro público jogado fora. No caso das artes cênicas, por exemplo, existem projetos que sequer cumprem uma temporada mínima e, em alguns casos, duas apresentações são suficientes para efetivar a prestação de contas e tornar o beneficiado apto a novas postulações perante a Lei. Uma vergonha, um desperdício de dinheiro público! Tudo que é público tem que ter por si retorno social. A arte já é um retorno social. A arte pela arte se representa e se fundamenta em si mesma. A arte pela criação, pela vanguarda. Isso não é um discurso socialista meu e, sim, capitalista! A arte tem que ser feita por ela e não para atingir um objetivo social. Não é essa a função da arte. Então, investir dinheiro público em projetos (cinema, dança, música, não importa a área) que sequer chega ao conhecimento da população, na forma como a Lei é conduzida hoje, precisa ser revista. Na avaliação dos projetos, todos os postulantes são nivelados. Não importa o histórico do interessado, o currículo, a capacidade empreendedora, a história (de sucessos ou não), curiosamente, critério adotado pela Lei Rouanet (Federal) e também pelas empresas que vão “comprar” os bônus emitidos. Eles têm preocupação em associar (mesmo que seja dinheiro de imposto obrigatório) o nome, a marca de sua empresa a algum projeto ou alguém de sucesso comprovado É comum empresas me procurarem e dizerem que querem investir em meus projetos. Pena, que por conta da mediocridade da análise, os valores

aprovados sejam praticamente os mesmos para todos. Assim, um produtor, um diretor que tenha seus méritos já reconhecidos por competência histórica, fica, perante as normas da lei, igual a um iniciante, de quem se quer tem a certeza de que vai realizar o projeto beneficiado ou se vai fugir com o dinheiro (já aconteceu e ainda acontece!). Diante dessa mediocridade, às vezes dá “vergonha de ser capixaba”. Não há reconhecimento à vida profissional das pessoas. As políticas culturais precisam ser revistas. Nossos gestores querem ditar o que o público quer ver. Eles auferem valores individuais, movidos por paixões particulares, aos produtos, sem respeitar a trajetória. Têm preferências, que não acompanham o reconhecimento público. Fazer sucesso de público no ES é o mesmo que cair em desgraça! Em nosso Estado, o nivelamento é por baixo. Existe a socialização da mediocridade. Os gestores culturais estão distantes das classes artísticas em todos seus segmentos assim como as necessidades do que a sociedade quer e atender essas demandas. Por isso que a FAFI sumiu do mapa cultural artístico da cidade e a Lei Rubem Braga não atinge mais seu objetivo de proporcionar a produção de projetos sérios, que respeitem o público e faça jus aos recursos recebidos (Entrevista cedida a autora por José Luiz Gobbi, em Vitória, no dia 15/05/2008).

As evidências de que a LRB siga, na prática, rumo distinto do seu corpo teórico existem, mas nem todos os agentes culturais compartilham da visão, se podemos assim dizer, de que a “adequação” da teoria a prática seja necessariamente uma fuga do sentido original da lei. Uma visão diferente dos resultados da LRB é apresentada pelo terceiro secretário-executivo da lei (2001-2005), Orlando Bomfim Netto:

O que funciona na LRB e muito bem é a diversidade e quantidade de projetos aprovados desde o seu início e o seu espírito de transparência. Todos os atos são publicados. Não há discriminação no processo de avaliação dos projetos. A Comissão Normativa é majoritariamente formada pelas entidades representativas legalizadas e ligadas a cada Setor Artístico/Cultural que a Lei contempla e cada câmara possui cinco (5) representantes. Agora, cabe às entidades escolher pessoas competentes para representá-las. Outra coisa importante que funciona bem é a avaliação dos projetos que pleiteiam o benefício da Lei. Eles são analisados primeiro pela adequação à legalidade dos documentos exigidos, depois pelas Câmaras Setoriais pelo mérito e, para finalizar, pelo Plenário com a participação de todos os representantes da sociedade organizada (Entrevista cedida a autora por Orlando Bomfim, em Vitória, no dia 24/08/2007).

O atual secretário-executivo da Lei Leonardo Passos Monjardim também faz uma reflexão sobre a lei “ser para poucos”:

Outra vez olha-se a questão pelo lado individualista. Não se tem que pensar que fulano ou beltrano todo ano é contemplado com projetos. Tem que se procurar, e é o que estou fazendo, é aumentar o valor dos recursos destinados à lei e aumentar o número de projetos contemplados. Isso é dar mais acesso, democratizar mais. Além disso, criar uma política cultural de visibilidade para a lei. Como já disse é preciso criar ações junto às comunidades e até folders explicativos mostrando que a lei veio para atender a todos, claro, que estiverem de acordo com os procedimentos. Mas queria refletir sobre a questão do beneficiado. Temos que pensar que o a importa não é se fulano ou cicrano todo ano entra na lei e volta a ser aprovado. Ora se isso acontece é porque prestou contas devidamente. Cumprir prazos e o mais importante criou e produziu produtos para a comunidade. Deu seu retorno social do dinheiro recebido para a produção de seu produto cultural. Temos que pensar é qual o ganho que a comunidade tem com esses produtos. Porque a questão de sempre os mesmo nomes sempre contemplados não deveria ser critério de avaliação. Até porque o grupo de pessoas produzindo e fazendo cultura não é grande. Podemos pensar também que isso é um processo histórico de criação de público, estimulo aos novos artistas. Vitória não tem essa cultura de cultura. Graças à lei Rubem Braga e a Escola Fafi que isso vem mudando. Isso é fazer cultura (Entrevista cedida a autora por Leonardo Monjardim, em Vitória, no dia 29/08/2007).