Nesta seção analisamos o que se registra nas normas e a prática corriqueira de selecionar o estudante para louvá-lo como melhor da turma concluinte de um curso. Porém sob o ponto de vista detectado das qualidades ressaltadas da instituição, apresenta-se como algo paradoxal, cabendo ponderação. Assim expressa o Art. 334: “Ao final de qualquer turma de curso técnico ou de graduação ofertado pelo IFRN, será concedido DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL e será considerado laureado o estudante que, no curso, apresentar maior IRA” (IFRN, 2012).
Outro dado constatado a ser considerado como sugestivo à mudança na prática corrente no IFRN é quanto ao prêmio ao melhor aluno concluinte. Em razão de ser escola pública, gratuita, inclusiva, tendo a função social de ofertar educação profissional e tecnológica de qualidade (Verniéres, 1997), referenciada socialmente, assim enseja o PPP do IFRN (2012, p.26), ainda este plano reforça neste distintivo referencial, diz-se no sentido de servir ao público, tendo como regra os princípios da democracia e da justiça social. Para tanto, ressaltam a diferenciação da qualidade que se prega, da ‘qualidade total’, conforme (IFRN, 2012), “a qualidade defendida se afasta
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do conceito de qualidade total que tem um enfoque empresarial com fulcro nos princípios mercadológico de produtividade conforme preleciona o gerencialismo”.
Diante do exposto, principalmente da função social desta instituição centenária, aponta contradição no que diz respeito ao enaltecimento do formando, no ato da solenidade de Colação de Grau (diplomação), onde se presta título “laureado” àquele estudante que obteve maior rendimento em pontos, notas, durante ao longo do curso. Baseando-se no seguinte argumento levantado, sugere-se repensar esta prática da comenda meritórica, para evitar a concorrência entre alunos na busca de tornar-se o titular do prêmio.
Com isto, o ato de laurear, mostra uma verdadeira prática da excelência acadêmica, ao modo europeu. Para Torres e Palhares (2011, pp. 126-127), ao tratar do assunto em artigo, sobre escola de Portugal, diz: “a partir da década de 1980, a excelência académica tornou-se um tema recorrente nos discursos políticos sobre a educação, assumindo uma importância crescente à medida que foi sendo associado a preocupações relacionadas à qualidade, à competitividade, ao mérito e à eficácia do sistema educativo”. Para os autores supracitados, os estudos sobre a excelência acadêmica surgiram há poucas décadas, para cá. Com origens nas escolas eficazes nos EUA, na década de 1970, e expandindo para o mundo todo, de forma bastante repercussiva. A excelência nos parece ser contraditório ao que se aplica com a escola que busca a qualidade com a inclusão escolar dos menos favorecidos. Merece destaque a transcrição, que diz:
À medida que alguns países se lançaram no combate ao insucesso e ao abandono escolares, intensificaram-se, por outro lado, as exigências colocadas na produção da excelência académica, em uma clara apologia do culto da meritocracia (McNAMEE; MILLER JUNIOR, 2004; DENCH, 2006; MICHAUD, 2009; DURU-BELLAT, 2009; DUBET, 2010 como citado por Palhares e Torres, 2011, p. 227).
O segundo ponto argumentativo sobre o laureado, a ser visto, é quanto a excelência escolar. Torres e Palhares (2011) abordam na mesma linha da visão dos estudos de Bourdieu (1979, p.73), que, sobre as origens dos alunos no tocante as classes sociais reflete no desempenho escolares por haver relação com o capital
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cultural para se obter melhores condições a distinção escolar. Portanto as desigualdades sociais influem bastante nas desigualdades escolares.
Mesmo que a escola seja aquela explicitada pelo sociólogo francês, François Dubet, a escola de massa meritocrática, justa e igualdade de oportunidade, onde são favorecidos os alunos de menor performance, ainda é o modelo passivo de contradição. Pois quando se adota o ideal de competição justa e formalmente pura, “os vencidos, os alunos que fracassam, não são mais vistos como vítimas de uma injustiça social e sim como responsáveis por seu fracasso, pois a escola lhes deu, a
priori, todas as chances para ter sucesso como os outros” (Dubet, 2004, p. 543).
Enfim, sinalizam características globais da escola eficaz e meritocrática, de certa forma, embutidos na escola pública, esta, voltada para a formação profissional dos estudantes e que acolhe de todas as classes sociais, para tanto adotando sistema de cotas dando oportunidades aos oriundos das escolas públicas, aos mais carentes socioeconomicamente, ainda os de etnias e deficientes. Desta forma, enseja propor reconfigurar tal prática, de se abster, desse ato de premiar por mérito, digno de aplausos em ato glamoroso, enquanto a maioria não alcança os valores correlacionados a altura daquele elogiado. Não é contraditório, só um vencedor (laureado), enquanto os demais são os vencidos. Não carece, aqui, aprofundar, relembrar dos alunos deficientes que ingressam via cotas, mas como laureá-lo?
Desta forma conclui-se que se torna viável rever a existência da exaltação do laureado, como também as “premiações e condecorações” como prevê a Organização Didática do IFRN, 2012, art. 182, parágrafo único, item XV, o registro na ficha do aluno. Fundamenta-se a propositiva diante de uma escola que preza pela equidade, inclusão social, com vários tipos de cotas oportunizando o acesso do estudante ao ensino de qualidade; como entrave, as políticas públicas governamentais estão a desejar, não equacionam a lacuna que separa os ricos dos pobres, cultural e economicamente!
Enquadramento Concetual e Normativo, este é o terceiro capítulo, trata propriamente da questão na literatura da educação quanto ao emprego dos termos evasão e abandono escolar ao se referirem ao absenteísmo escolar, ora o próprio aluno é colocado como o principal culpado por absenteísta, ora engloba a instituição ou meio social como contributo para desistência do aluno do curso, cabendo definições próprias para cada situação. Discorremos sobre o conceito dado por alguns
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autores, enquanto outros preferem utilizar abandono escolar ao abordar a questão, já que para eles há distinção no significado de ambos termos.
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