Em 19 de março de 2003, o início dos bombardeios norte-americanos contra o Iraque se sobrepôs aos demais temas nos noticiários de todos os veículos de comunicação. Como justificativa oficial da “guerra do Iraque”, as supostas evidências de um programa nuclear do país árabe que, anos depois, provou-se serem falsas. Autoridades dos EUA associavam esse “perigo nuclear” com possíveis ataques terroristas internacionais.
Por trás desse pretexto, interesses econômicos pelo petróleo e uma conflituosa relação entre grupos étnicos e religiosos na região. Entre os principais aliados do governo norte-americano naquele momento, estavam Inglaterra, Itália, Espanha e Polônia. A promessa de uma guerra de curta duração não se cumpriu84.
Em muitos países, inclusive Brasil, houve um crescente clamor contra a guerra, que tiraria o então presidente Saddam Hussein do poder, e a própria vida, mas instalaria o caos social no país. Além de dezenas de milhares de mortes (a tabela desse quadro traz apenas os registros oficiais), foram destruídos importantes bens históricos e naturais, bairros inteiros em algumas cidades, bem como obras de infra- estrutura, com efeitos sobre a economia local, meio de vida para a população, e sobre o meio ambiente ainda mal dimensionados.
Na época, o Programa de Meio Ambiente da ONU (Pnuma) realizava estudos, às vezes em parceria com outras organizações, sobre efeitos colaterais de conflitos armados: 1- Na Guerra do Golfo, manchas de petróleo espalhadas no mar mataram pelo menos 20 mil aves marinhas, houve poluentes incêndios nos campos de petróleo, e o uso das armas radioativas de urânio empobrecido teria efeito cancerígeno ainda não bem conhecido; 2- No ataque dos EUA ao Afeganistão, em 2001, usaram-se as mesmas armas de urânio; 3- Nos conflitos em territórios palestinos ocupados por Israel, e na guerra entre sérvios e albaneses em Kosovo (ex-Iugoslávia) em 1999 – quando, aliás, bombardeios seletivos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) liberaram substâncias tóxicas no ambiente – restou um grande número de minas terrestres.
Em 2003, a ONU estimava em dez milhões o número de minas terrestres no mundo. Camboja, por exemplo, teria cerca de cem para cada 2,5 quilômetros quadrados. Marcas de guerras que permanecem após o conflito, afetando seres humanos e os demais seres vivos que habitam no local, mesmo bem depois das armas bélicas silenciarem85.
e “fazer a escola ideal neste país”, para o que ele conclamara a juventude e as mulheres.
Em 7 de março, semanas antes da extinção da COEA, ele anunciara um acordo entre MEC e Ibama para capacitar um milhão de docentes do Ensino Fundamental e Médio na área de EA. Previa-se criar um grupo de trabalho interministerial para redefinir a inclusão de temas ambientais, de forma a assegurar a transversalidade, como proposto nos PCNs. E se chegou a mencionar, na ocasião, que uma reestruturação da coordenação de EA estaria em curso.
Em abril, a Rebea comemorou a retomada da COEA. E avisou que o trabalho continuaria, porém direcionado à abertura de um canal de interlocução entre educadoras/ es ambientais e o MEC, para garantir que as decisões sobre a Política Nacional de EA fossem compartilhadas. Para tanto, a “rede das redes” continuou a investir na sua própria organização.
AÇÃO CONJUNTA
Cada coisa em seu tempo e no seu devido lugar, diziam os antigos. No caso da nova COEA, ela ainda não estava pronta em 14 de maio, quando da primeira reunião para debater o Programa Nacional de EA. Aconteceu em Brasília, com a presença dos secretários executivos do MEC e MMA. Dos muitos temas em debate, dois mereceram destaque, pela premência e urgência: a integração das ações e programas de EA dos ministérios, e a formação do Órgão Gestor da Política Nacional do Meio Ambiente, com seu respectivo Comitê Assessor.
Mas, antes do Órgão Gestor, o MMA criou sua Comissão Intersetorial de EA (Cisea). Foi em 26 de junho. Formada por representantes das cinco secretarias do ministério e dos três atores na área. Um desafio imediato seria
elaborar as propostas de um novo Programa Nacional de EA (ProNEA) e do Plano Plurianual 2004-2007 (PPA). Mas também era urgente estimular e apoiar o MEC a ter uma equipe de EA que se co-responsabilizasse pelo ProNEA.
CIBERATIVISMO
Ao mencionar o estímulo para que o MEC tivesse uma equipe de EA, Sorrentino referia- se a uma decisão de extinguir a COEA, publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2003. O anúncio pegara de surpresa quem trabalhava com EA em todo país, e a Rebea decidiu encabeçar uma campanha de ciberativismo, disponibilizando modelos de cartas para as autoridades federais. Também instigou educadoras/es e ambientalistas a convocarem reuniões locais e regionais para elaborar sugestões de políticas de EA mais democráticas.
Funcionou. Em 17 de abril, passadas pouco mais de três semanas da campanha “Brasil Sustentável só com Educação Ambiental”, Cristovam Buarque, ministro da Educação, proclamaria a reativação da COEA, movido “pela avaliação de que o fim da coordenação poderia prejudicar a inserção e o fortalecimento da EA em todos os níveis e modalidades”, conforme nota oficial do MEC. A inserção, junto à Secretaria Executiva serviria à estratégia de transversalizar a EA nos programas e secretarias do próprio ministério.
Vale lembrar que Buarque também deixara seu posto de senador da República para assumir a pasta da Educação, em janeiro de 2003. Em sua posse, prestigiada pelo presidente de Cuba, Fidel Castro, ele apontara, entre seus maiores desafios, o de abolir o analfabetismo
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representados pelos ministros Marina Silva e Cristovam Buarque, participaram da esperada cerimônia de instalação do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (OG-PNEA).
Como previsto na legislação, ele seria composto só pelos dois ministérios. Mas teria enorme responsabilidade: desde definir diretrizes de EA em âmbito nacional, até a supervisão de planos, programas e projetos, além da participação na negociação de financiamentos nesta área. O próximo passo seria formar o Comitê Assessor, com representantes dos diferentes segmentos sociais.
Para dar idéia da mobilização a partir disso, basta lembrar um evento, em setembro, no Ministério das Cidades, em Brasília. Foi quando membros das 19 Comissões Interinstitucionais de EA (CIEAs) já existentes realizaram reunião inédita para eleger quem as representaria no Comitê. Fazia dez anos que as primeiras CIEAs haviam surgido na Amazônia Legal. Tinham sido pensadas no bojo do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para inserir a dimensão ambiental nos currículos escolares de 1º e 2° graus da Região Norte e para concretizar uma rede de materiais educativos.
O bom resultado inspiraria a criação de novas CIEAs em outras regiões do País. E levaria a entendê-las como peças-chave sob o guarda-chuva da Política Nacional de EA. Colegiados estaduais compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, com missão de propor as diretrizes para a política e o programa estadual de EA, elas seriam a contraparte dos órgãos estaduais de meio ambiente e educação. Função semelhante à do Comitê Assessor na esfera federal, em relação ao Órgão Gestor da PNEA.
órgãos vinculados (Ibama, Agência Nacional das Águas (ANA) e Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro), ela seria a instância de consultas e deliberações do próprio MMA para definir a componente de EA em suas ações. A expectativa era otimizar recursos e criar diretrizes para programas e projetos, por exemplo, relacionados à conservação da biodiversidade, ao licenciamento de atividades, ou ao gerenciamento de resíduos. No primeiro encontro, definiu-se que a Cisea faria reuniões mensais, além de estudos de caso bimestrais.
Uma socióloga gaúcha, Laura Duarte, fora indicada para assumir a nova Coordenação Geral de EA do MEC (com a nova sigla de CGEA/MEC). Professora no Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, ela apresentou seus planos em julho, logo após sua posse. Colocaria em pauta a formação continuada também de docentes do Ensino Médio e Profissional. E, onde houvesse escolas públicas, pretendia estimular o resgate de ações locais e regionais de EA, para identificar e multiplicar experiências inovadoras propostas por empresas, ongs e governos. Vale saber que, por um ano a CGEA/MEC ficaria vinculada à Secretaria Executiva do ministério, com a missão de transversalizar a EA em todas secretarias e programas no Ministério. Depois, em 2004, seria transferida para a nova Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - Secad.
ENTRA EM CENA O ÓRGÃO GESTOR
Em 21 de julho de 2003, um ano e um mês após a regulamentação da Lei da Política Nacional de EA, os ministérios do Meio Ambiente e da Educação, respectivamente
e o de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para mencionar dois na área ambiental.
Um cipoal de organizações, que amplia o desafio de criar um sistema descentralizado, capaz de otimizar esforços e evitar a dispersão das ações, raciocina Marcos Sorrentino, da DEA/MMA, e representante desse ministério no Órgão Gestor. Segundo ele, isso motivou o Órgão Gestor a recomendar uma estrutura semelhante à federal, para estados e municípios.
Quer dizer, recomendou-se que as secretarias responsáveis pela educação e pelo meio ambiente se unissem para implementar políticas públicas de EA. E que, nos estados onde ainda não existissem as Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), elas fossem formadas, com participação do maior número possível de segmentos sociais.
A composição paritária entre governo e sociedade civil, e o caráter consultivo dessas comissões, também foram recomendados pelo órgão gestor, que via dois grandes trunfos nessas comissões: 1- a condição de adaptar as diretrizes da política e o programa estadual de EA para as realidades regionais e locais, e 2- monitorar as ações desenvolvidas, uma tarefa obviamente facilitada pela proximidade física.
Como resume informe do próprio OG- PNEA: “O fomento às CIEAs passa pelo estímulo ao trabalho conjunto das instâncias governamentais: federal, estadual, municipal, em consonância com os anseios e propostas da sociedade civil, para a disseminação e enraizamento da educação ambiental em todo o território nacional”. Uma função bem diferente das Redes de EA, cujo papel no Sisnea seria de conexão autônoma da sociedade civil, nas diferentes esferas.
Mas a cerimônia de julho não ficou só na instalação do Órgão Gestor. Também houve a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica MMA/MEC, para formalizar a parceria entre os ministérios e a promoção da transversalidade da EA. Fazia parte do termo a realização conjunta da Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), ainda em 2003. Ou seja, o segundo semestre seria carregado de novidades para a EA, como veremos mais adiante.
CONSTRUINDO O SISNEA
Quem é da área já sabe. E o próprio desenho dos programas federais confirma que o Órgão Gestor e seu comitê assessor não são as únicas peças do baralho da estruturação de programas e políticas públicas de EA. Como previu a legislação do setor, a gestão deve ser compartilhada entre o Sistema Educacional e o de Meio Ambiente. Ou seja, no jogo institucional da EA do país, entram todos os organismos que trabalham direta ou indiretamente com a EA, formal ou não formal.
Em outras palavras, entram nesse sistema instituições educacionais públicas e privadas, órgãos públicos nas três esferas de governo, entidades não-governamentais, de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade com ações na área educacional e/ou ambiental. Dessa forma, o Sistema Nacional de Educação Ambiental (Sisnea) funcionaria, por um lado, como um subsistema dos sistemas nacionais do meio ambiente (Sisnama) e da educação (cuja estruturação se dá sob o guarda-chuva do Conselho Nacional de Educação). Por outro, deveria funcionar articulado com outros sistemas nacionais, como o de Unidades de Conservação (Snuc),
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até então, parecia impossível de concretizar. Pois a mesma reunião presencial definiu sua promoção para novembro de 2004. O OG- PNEA tornou-se parceiro da proposta e, tanto o governo de Goiás como a prefeitura de Goiânia se dispuseram a dar apoio, para que o evento se realizasse em Goiânia. Haveria pouco mais de um ano para torná-lo realidade.
QUEM FAZ A REBEA?
Ainda estava em andamento o levantamento de dados por quatro redes de EA, previsto pelo projeto “Tecendo Cidadania”, para chegar a um amplo diagnóstico das redes de EA no país. Adiantando-se a ele, no início de 2004, a secretaria-executiva da Rebea promoveu uma análise do perfil dos seus membros. Remeteu, por meio eletrônico, mais de dois mil questionários a participantes da lista aberta de discussão, aos facilitadores e ao público inscrito para receber o boletim eletrônico semanal da “rede das redes”. As perguntas versavam sobre a área de atuação, práticas de EA, formas de participação em coletivos, além de dados pessoais, como complemento. Vieram 177 respostas. Algumas conclusões são reveladoras.
Talvez efeito do acesso ainda relativamente restrito à internet, viu-se que a grande maioria dos membros da Rebea (99%) eram pessoas com formação acadêmica, das quais dois terços (67%) com mestrado ou doutorado, concluído ou em curso. A formação era eclética mas, como era de se esperar, predominavam as áreas de pedagogia e educação (38), seguidas de especialização em gestão ambiental (34) e ciências biológicas (21). Mais da metade
REDES EM AÇÃO
Em junho de 2003, a Rebea transferiu sua lista de discussão fechada – que chegaria a 70 participantes no ano seguinte – para a Rede de Informações do Terceiro Setor (Rits)86.
Aberta apenas às pessoas facilitadoras e representantes de cada instituição integrada à “rede das redes”, era nessa lista que se concentravam debates e deliberações da facilitação nacional. Tratava-se, portanto, de uma ferramenta fundamental para a gestão compartilhada, no caso desse conjunto de redes geograficamente distantes entre si.
Quatro meses mais tarde, durante nova reunião presencial da facilitação nacional, desta vez em São Paulo, foram criados Grupos de Trabalhos da Rebea (GTs) em torno de questões consideradas estratégicas. Temporários ou permanentes, seriam abertos à participação de quaisquer interessados, e poderiam promover atividades on-line e/ou presenciais.
Surgiu uma variedade de GTs. Havia os para debater questões pragmáticas, como a sustentabilidade da Rebea, captação de recursos, acordo de convivência. Outros objetivaram acompanhar programas federais, como a política e o programa nacional de EA (PNEA e ProNEA). Também havia os GTs para debater assuntos estratégicos, por exemplo, o observatório de políticas públicas, inclusão digital e difusão da cultura de redes, informação e comunicação ambiental. Também se criou o GT V Fórum, que elaboraria o projeto da 5ª edição de um Fórum Nacional de EA87.
Isso mesmo. Desde o grande Fórum de 1997, a idéia de mais um tornara-se sonho que,
86 “Relatório Parcial – Tecendo Cidadania”, de 27/02/2003, subscrito por Miriam Dualibi e João Carlos Seiki Nagamu. Disponível em: http://www.rebea.org.br/acoes/tecendo/gestao_004.pdf.
87 Sítio Rebea, em pesquisa no início de 2007, e materiais de divulgação para a imprensa do V Fórum Brasileiro de Educação Ambi- ental, promovido em Goiânia, em 2004.
Mas a atividade cotidiana era bem mais larga. No quesito educação não formal (fora da sala de aula), ainda predominava a ação em órgãos da sociedade civil, seguido do trabalho do governo, sobretudo na esfera do Executivo. Talvez tendência, cerca de 40 já declararam atuar em empresas. E mais de 70 tinham consultoria entre suas atividades profissionais. A pesquisa mostrou que o alvo majoritário da EA fora de salas de aula era o jovem, seguido pelos adultos e crianças. Terceira idade era o segmento menos visado.
Quanto ao ensino formal, também em questão com múltiplas respostas, o destaque ficou para o Ensino Superior (76), seguido (54%) classificava-se com a dupla função de
educador/a ambiental e pesquisador/a.
Eram majoritariamente pessoas do Sudeste brasileiro (115), seguidas do Centro-Oeste (25), região Sul (22), Norte (13) e Nordeste (12). Os seis estados sem redes de EA (Tocantins, Roraima, Sergipe, Alagoas, Piauí e Maranhão) não tiveram respondentes. Quanto ao vínculo institucional dessas pessoas, a maioria atuava em universidades (60). No segundo lugar, em posição de empate, estava a atuação em ongs, e na soma das três instâncias dos órgãos de governo (35). Também empatadas no terceiro posto, empresas de consultoria e instituições de Ensino Fundamental e Médio (9).