Se a área ambiental foi pioneira na criação de conselhos – o Nacional de Meio Ambiente (Conama) foi estabelecido por lei em 1981 – as conferências temáticas foram iniciadas em outra área: a da saúde. Surgiram por demanda de movimentos populares de saúde, mobilizados em torno de reivindicação por melhorias nos serviços prestados.
Foram se multiplicando, nos moldes de grandes assembléias, inicialmente como conferências municipais. Depois começaram as estaduais, e só mais tarde a nacional. Que ganhou status de instância superior cujas decisões orientam os conselhos de saúde, que no Brasil são os órgãos máximos da política do setor no país.
Instigadas a partir do Órgão Gestor da PNEA, formado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação, as conferências de meio ambiente foram idealizadas como instrumento para a participação e o controle social sobre a política de meio ambiente, e sobretudo para o fortalecimento institucional. Sua força deliberativa se limita, no entanto, ao direcionamento das ações do Ministério do Meio Ambiente, não do Governo Federal.
“Mas houve jamais algum pintor que pudesse
fixar esse móvel oceano, inquieto, incerto,
constantemente variável, que é o pensamento
humano?”
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representatividade às indicações de delegadas/ os para o evento nacional e às reivindicações das unidades federativas. Já a conferência nacional teria só delegadas/os estaduais e convidadas/os.
Sempre se começaria com a inscrição e credenciamento de delegadas/os, seguindo- se a plenária de abertura e divisão em grupos de trabalho – um por tema. Após levantar as demandas, formar-se-iam subgrupos, com a tarefa de dar notas às propostas a partir de uma escala de prioridades. Categorizadas, elas seriam entregues ao grupo de trabalho encarregado de sistematizar todas as sugestões. Enfim, chegar-se-ia à plenária, que aprovaria (ou não), ponto por ponto, o documento final.
Detalhe importante: cada unidade da Federação poderia encaminhar, no máximo, 20 diretrizes à Conferência Nacional. Assim, somando as de todos os estados, seriam até 540 pontos em debate. No caso de uma pré-conferência estadual resultar em mais propostas, a orientação foi remeter as excedentes diretamente aos órgãos às quais elas se referissem.
ROTEIRO INFANTO-JUVENIL
Passos também foram bem definidos para a Conferência Infanto-Juvenil (CNIJMA), paralela à “adulta”. Sua lógica foi a de uma campanha pedagógica. O tema foi: Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas. Buscou-se envolver sobretudo estudantes do Ensino Fundamental (de 5ª a 8ª séries) e comunidades no debate sobre os principais desafios socioambientais do momento, sob a ótica de suas realidades locais.
e “infanto-juvenil”, Rachel Trajber passou a visitar os mais diferentes recantos do país, visando explicar a proposta aos mais variados segmentos, para conquistar adesões.
CONFERÊNCIAS ADULTAS
Havia um roteiro por trás das conferências. Para a “adulta”, além do tema central, Vamos Cuidar do Brasil, foram propostos seis temas- guia: 1- recursos hídricos; 2- biodiversidade e espaços territoriais protegidos; 3- infra- estrutura (transportes e energia); 4- agricultura, pecuária, recursos pesqueiros e florestais; 5- meio ambiente urbano e 6- mudanças climáticas. E não faltavam materiais de divulgação: cartazes e folhetos; vídeos sobre os temas-guia e sobre o Sisnama, sítio na internet, além das mencionadas apresentações presenciais91.
Na prática, tudo começaria com os eventos prévios, municipais, setoriais, regionais. Seus resultados seriam reunidos e sistematizados através das pré-conferências estaduais, uma em cada unidade federativa, entre setembro e outubro. Depois, todas as demandas seriam organizadas num único texto-base para a Conferência Nacional (CNMA) de novembro. Cujas decisões, finalmente, orientariam os passos do Ministério do Meio Ambiente nos dois anos seguintes.
Em cada evento, estabeleceu-se um ritual. Para as pré-conferências, recomendou-se que fossem abertas para toda a sociedade, sugerindo-se a participação dos diferentes atores – órgãos de governo (três poderes), instituições de ensino e pesquisa, setores produtivos, ongs e movimentos sociais, organizações profissionais etc. Isso daria
91 Publicado em setembro de 2003 pelo Ministério do Meio Ambiente, o texto-base da conferência tem 35 páginas e está disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/secex_cnma/_arquivos/textobase_icnma.pdf
com pais e mestres, responsáveis por dar condições para aprofundar conhecimentos e abertura para a participação necessária para as mudanças.
• Empoderamento: a partir da escola, com o envolvimento da comunidade, participantes da Conferência percebem-se parte de um contexto mais amplo, com vez e voz nos destinos da sociedade.
• Formação de comunidades interpretativas de aprendizagem: por meio de processos cooperativos com objetivos comuns, incentivo às ações compartilhadas, com resultados benéficos para todos.
• Ações afirmativas: desenvolvimento de instrumentos de inclusão social que buscam a equidade de direitos, respeitando sempre as diferenças e a diversidade.
O processo foi participativo. Cada escola colocaria os temas geradores em pauta, para a escolha coletiva do maior problema local e debate das possíveis soluções. Então, estudantes fariam cartazes e textos curtos, para responder a pergunta central: “Como vamos cuidar do Brasil, nesta escola?” Também seria coletiva a escolha do melhor trabalho e de quem se candidataria, em nome da escola, ao evento em Brasília. Foram escolhidos 14 jovens de cada estado, estudantes da 5ª a 8ª série, de 11 a 14 anos.
Em algumas unidades federativas, a seleção foi em conferências estaduais. Mas, em geral, foi das COEs, que aliás formaram Conselhos de Jovens de Meio Ambiente. Eram grupos informais de jovens de 15 a 29 anos, atuantes em organizações de juventude, integrados na organização e articulação para a I CNIJMA. E que permaneceriam ativos mesmo após o evento de novembro, eventualmente já na forma de Coletivos Jovens, como veremos. Como orientação para as escolas públicas
e privadas, o OG-PNEA preparou a cartilha “Passo a Passo para a Conferência de Meio Ambiente na Escola”. Nelas, havia os cinco temas geradores: como cuidar da nossa água? dos seres vivos? dos nossos alimentos? de nossa escola? de nossa comunidade?92
E se fez um forte esforço de divulgação, com cartazes para as instituições de ensino, programas na TV Escola e Canal Futura, além de um sítio na internet. Foram criadas as Comissões Organizadoras Estaduais (COEs), compostas por representantes do Ibama, MEC, órgãos de educação e meio ambiente dos estados e capitais, União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), ongs de EA e movimentos sociais da juventude. Essas comissões estaduais retransmitiriam as informações sobre o evento para estudantes, docentes, jovens e gestoras/es locais, através de oficinas e encontros.
“Conferência é um processo no qual as pessoas se reúnem, discutem os temas propostos expondo diversos pontos de vista, deliberam coletivamente e, a partir dos debates locais, escolhem representantes que levam adiante as idéias consensuadas”, era a explicação por trás do processo nas instituições de ensino. Os sete princípios metodológicos revelam o espírito da proposta:
• Jovem escolhe Jovem: decisões tomadas pelos próprios jovens, não por terceiros.
• Jovem educa Jovem: processo educacional construído a partir das experiências dos próprios adolescentes, respeitando e confiando em sua capacidade de assumir responsabilidades e compromissos de ações transformadoras.
• Uma geração aprende com a outra: reforço ao diálogo entre gerações, sobretudo
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relatar sobre a Conferência Infanto-Juvenil, que também contou com 54 facilitadores dos CJs e 11 observadores internacionais: da Índia, África do Sul, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, México, São Tomé e Príncipe.
Dando cor ao encontro, uma Feira de Produtos e Negócios Sustentáveis, com 150 expositores, entre os quais, indígenas das etnias pataxó, gavião, ebaré, furiô e guajajara, povos de Pernambuco, Bahia, Amazonas e Pará, mostrando seus produtos feitos com recursos alternativos, como sementes ou sucata. Também houve apresentações musicais, lançamentos de livros, entre outras atrações culturais.
... E DEBATES ACALORADOS
Para delegadas/os, eleitas/os em cada estado de forma paritária entre governo e sociedade civil, muito trabalho. De posse do texto-base, formaram grupos temáticos para rever o texto sobre o Sisnama e temas-guia, construído a partir das propostas estaduais. Não faltaram novidades. No quesito Meio Ambiente Urbano, por exemplo, aprovou-se a introdução do controle e redução da poluição eletromagnética, causada por antenas de TV e telefones.
Depois, as proposições seriam debatidas pelo conjunto das/os delegadas/os para que, no último dia, se votasse o documento final da I CNMA, que orientaria a gestão ambiental no Brasil. Vale conferir as reivindicações das/ os educadoras/es ambientais, no capítulo sobre EA.
• Financiamento para a EA. Tema de duas propostas – a implementação de fundos públicos socioambientais com linhas específicas de apoio a pequenos e médios projetos de EA, e mais verbas para EA na previsão orçamentária do Plano Plurianual. Dois meses antes da conferência infanto-
juvenil, em setembro, aconteceu o 1º Encontro Nacional da Juventude pelo Meio Ambiente, em Luziânia (GO), promovido pelo MMA, MEC, com apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ). Entre os convidados, 162 membros dos Conselhos Jovens.
Em debate, a inserção da pauta ambiental entre jovens, o fortalecimento da participação nas pré-conferências nos estados e a Rede de Juventude pela Sustentabilidade (Rejuma), formada naquela ocasião.
INÍCIO EM CLIMA DE FESTA ...
Em 28 de novembro de 2003, o clima era de festa entre delegadas/os e convidadas/ os de governos estaduais do país inteiro, que em vários casos providenciaram ônibus para levá-las/os à Capital Federal. O motivo era o começo da Conferência Nacional nas dependências da Universidade de Brasília. Antenados com o prestígio, manifestado pela presença do Presidente da República, seis ministros e dois secretários nacionais, os veículos de comunicação repercutiram cada fala da abertura, para os cerca de mil participantes da “conferência adulta”, além dos da infanto-juvenil.
“Um caso pedagógico de construção de uma nova política pública, desfecho de um processo que reuniu mais de 65 mil pessoas em pré-conferências no país inteiro, além do debate em milhares de escolas brasileiras, nas quais crianças se credenciaram para participar de Conferência Infanto-Juvenil”, definiu Lula, em seu discurso.
“Cerca de 16 mil escolas, ou seis milhões de estudantes, docentes e familiares foram mobilizados, para trazer 380 jovens a Brasília, de todos os estados brasileiros”, acentuou a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, ao
EA, propondo priorizar aqueles de escopo mais amplo, que resultem na formação humana em si e na gestão democrática de territórios na perspectiva da construção da sustentabilidade, em vez dos que abordam temas específicos e o enfrentamento pontual de problemas93.
E o evento não se restringiu à mera lista “do- que-fazer”, como poderia ser interpretado o documento final. Notícias jornalísticas mostram a mobilização da opinião pública em torno dos compromissos ambientais, mas também as contradições inerentes à questão. Contradição que se viu, por exemplo, na forte reação do presidente da República ao se deparar com faixas de protesto sobre a lei da Biossegurança, em debate no dia de abertura do evento.
Aprovaram-se reivindicações em consonância com propostas governamentais, como pela ampliação de mais áreas protegidas e pelo fortalecimento do Sisnama. • Descentralização. Mote de mais
duas reivindicações – uma por políticas e programas de EA nas esferas estaduais e municipais, em articulação com a nacional, e outra solicitou programas integrados entre as diferentes esferas públicas, por exemplo, para a formação de educadoras/es ambientais.
• Gestão ambiental. Três proposições com esse tema, reivindicando a criação de uma “Escola Nacional de Gestão Ambiental Pública” para capacitar gestoras/es ambientais, bem como programas específicos para esse segmento e o envolvimento de órgãos públicos nacionais de fomento à pesquisa (CNPq e CAPES) para viabilizar uma linha de bolsas de estudo para pesquisas na área.
• Democratização. Uma moção pediu acesso às informações e apoio para a comunicação de interesse à EA, por meio do fomento às mídias comunitárias e o envolvimento da grande mídia. E outra tratou do direcionamento das ações e projetos de
93 Relatos em “Tese” da I CNMA (2003) http://www.mma.gov.br/estruturas/secex_cnma/_arquivos/tese%20final.pdf e no “Tex- to-Base” da II CNMA (http://www.mma.gov.br/estruturas/secex_cnma/_arquivos/textobase_iicnma.pdf (2005.)
94 “Relatório de Atividades da Coordenação Geral de Educação Ambiental – CGEAM/DISAM – 2003 – 2006”, de 23 páginas, é assinado pelo coordenador geral, José Silva Quintas em janeiro de 2007, e disponibilizado no endereço:
http://www.ibama.gov.br/cgeam/download.php?id_download=7