9. RESULTATER OG DRØFTING
9.9 Forståelsesovervåking og selvevaluerende strategier
intercâmbio de experiências (estatal e internacional) (Catalunya, 2003).
Tradicionalmente, os planos e programas para os idosos estão integrados com o SS. Nos anos 80, foram aprovados na Espanha 17 Estatutos de Autonomia e todos eles contêm referências aos Serviços Sociais, que são assumidos como competência em seu desenvolvimento e execução por cada CA. Assim, no final da década 80 e início de 90, cada Parlamento Autônomo aprova a sua própria legislação sobre os Serviços Sociais, dedicando objetivos específicos aos direitos e serviços para os idosos (Nistal, Carrillo, Jiménez, 2008).
Posteriormente, cada CA desenvolve normativas concretas para os idosos (mediante decretos, ordens e autonomia) como a CA de Andaluzia, que aprovou a sua própria lei, de Atenção e Proteção aos Idosos. Por este motivo, não foi promulgada uma lei geral estatal sobre Serviços Sociais e, seu desenvolvimento é diferente da saúde, que contou com a LGS estatal em
1986, mesmo tendo o desenvolvimento normativo próprio em cada CA (Nistal, Carrillo, Jiménez, 2008).
Paralelamente e no final dos anos 80, a Direção Geral de Ação Social do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais, impulsiona a descentralização mediante o denominado “Plano Concertado para o
Desenvolvimento de Prestações Básicas de Serviços Sociais nas Corporações Locais”. Este plano foi firmado, mediante convênio-programa, com todas as CA, em 1988. O Ministério impulsionou a descentralização do SS, mais além dos níveis regionais, acordando-se mediante o “Plano
Concertado”, onde os serviços básicos ou gerais fossem prestados diretamente pelas prefeituras e outros entes locais (privados ou não) e que, o Estado e cada CA financiariam conjuntamente “uma rede de atenção de serviços sociais municipais que permita garantir prestações básicas aos cidadãos em situações de necessidades” (Nistal, Carrillo, Jiménez, 2008).
Em 1985, a Lei Reguladora de Bases de Regime Local (LR-BRL) promulgava que as prefeituras dos municípios de mais de 20.000 habitantes tivessem competências sobre os Serviços Sociais, estando obrigados a prestar estes serviços. No caso de o município ser de menor população, os serviços da SS devem ser prestados através da “Diputaciones Provinciales” (Prefeituras) que podem promover ou subvencionar a criação de comunidades e agrupamento de municípios para prestar o Serviço Social.
A partir do “Plano Concertado”, todos os municípios com mais de 20.000 habitantes criaram seus próprios equipamentos e centros de ação social que prestam os Serviços Sociais Básicos, enquanto que, os serviços especializados se desenvolvem com o financiamento e execução desde as CA, como os Centros de Dia, Clubes e Residências de Idosos (Nistal, Carrillo, Jiménez, 2008).
Nas prefeituras é bastante habitual que cada secretaria e cada departamento funcione de forma independente dos demais e não realize uma coordenação política desde cada grupo da população (jovens, adultos e idosos, etc.). Se é difícil a coordenação, mais ainda, será o desenvolvimento de planos integrais, ainda que sejam convenientes para unificar a ação sobre
a população de cada território. Temos que recordar que o município é o único espaço onde se concretizam e desenvolvem todas as políticas de todos os níveis. O idoso e seus familiares demandam recursos e bons serviços, independentemente de que se realize desde o Estado, a CA ou a Prefeitura e suas diferentes Secretarias (Nistal, Carrillo, Jiménez, 2008).
Um exemplo de desenvolvimento da política integral foi o Programa
de Ação Integral (PAI) planejado pela prefeitura e entidades locais. Na área do idoso, o PAI foi desenvolvido pelo município e integrado à Secretaria de Bem-Estar Social e Serviços Sociais, desenvolvendo propostas para a população idosa do município, a partir do diagnóstico de suas características, necessidades e problemas, através da utilização de uma metodologia de investigação-ação participativa.
É importante que a Secretaria de Idosos interaja com todas as instituições e áreas setoriais municipais para desenvolver objetivos específicos que farão parte das propostas de ação. O quadro a seguir reflete como ocorre a integração do Programa do Idoso com outras áreas de atuação de uma Prefeitura local:
Quadro 1: Integração do Programa do Idoso com diferentes áreas de atuação.
Áreas de Atuação Programa de Ação Integral para os Idosos
1. Urbanismo, Moradia, Infra-estrutura e obras
Eliminação de barreiras arquitetônicas; moradias adaptadas e construção de um Centro de Idosos.
2. Circulação e transporte
Ônibus urbano adaptado. Bilhete subvencionado para os idosos. Melhor iluminação e segurança no sistema viário.
3. Meio Ambiente Parques adaptados e com jogos para os idosos.
Áreas no Território
4. Promoção Econômica, Formação e emprego
Formação para os idosos, encontro e colaboração inter-geração para a criação de empresas locais. Serviços de Atenção ao cidadão: funcionais e horizontais.
5. Bem-estar Social (Serviço Social - Recursos e Serviços para pessoas em situação de exclusão social,
incapacidade, drogo- dependentes)
Desenvolvimento da Lei 39/2006 para a “Promoção da Autonomia e atenção a pessoas em situação de dependência”, Tele-assistência, tramitação de ajudas econômicas, prevenção do alcoolismo e drogo-dependentes.
6. Educação Programa de visitas de idosos aos colégios, jogos tradicionais e educação de adultos.
7. Cultura
Programas de ócio e cultura específicos para idosos e Animação Sócio-Cultural, palestras, história local, filmes,
alfabetização informática, participação em festas.
8. Esporte Esportes adaptados.
9. Saúde e Consumo Educação para a saúde, educação sobre a alimentação, consumo e medicação. 10. Segurança e Proteção
Civil Campanha educativa sobre segurança, colaboração com Proteção Civil. 11. Participação cidadã,
voluntariado e associações
Criação e formação voluntariado de idosos. Criação de associação (gestão, etc.)
Departamentos funcionais
12. Cooperação e
solidariedade internacional
Participação direta em campanhas e cooperação internacional. Difusão sobre problemática dos idosos em países empobrecidos.
Departamentos
horizontais 13. Idosos
Organização, Coordenação e
colaboração com todas as áreas para a execução e avaliação do Plano Integral. 14. Recursos Humanos e
Administração Interna.
Formação, preparação para a aposentadoria, redução de jornada de trabalho a partir dos 60 anos e contratos de substituição.
15. Fazenda Redução, subvenção ou extinção de impostos para idosos com ingressos menores que o salário mínimo.
Serviços Internos e de
Regime Interior
16. Relações Institucionais e
Comunicação. Revista Municipal de Idosos, Programas de Rádio e Televisão.
Na saúde, outras ações estão sendo prestadas para promover a atenção integral. Os profissionais da saúde, estão mais voltados para identificar as necessidades sociais e de saúde, do indivíduo e da família. O envelhecimento produz modificações no indivíduo, desde a perspectiva biopsicossocial.
O “Llibre Blanc de la gent gran activa” (Livro Branco do idoso ativo) faz uma análise exaustiva dos aspectos relevantes como, o aumento progressivo da esperança de vida, e sobretudo livre de incapacitade; adoção do conceito de idosos ativos como ideia que reflete a capacidade para alcançar o máximo desenvolvimento pessoal e social; a relevância das contribuições do idoso na sociedade; a existência de uma série de atividades preventivas que se têm demonstrado eficazes na melhora da saúde dos idosos; a grande disponibilidade de tempo livre que supõe a aposentadoria e a oportunidade para o ócio ativo e produtivo; a necessidade de melhorar a acessibilidade das moradias e a necessidade de favorecer o idoso à adaptação às novas tecnologias. Este livro, apresenta 50 propostas e 14 recomendações para melhorar a vida do idoso (Catalunya, 2002).
O “envelhecimento ativo” é o processo de otimizar oportunidades para o bem-estar físico, psíquico e mental durante a vida, para estender a expectativa de vida, a produtividade e a qualidade de vida na idade avançada. Utilizam o termo envelhecimento ativo, primariamente, para expressar a ideia de participação continuada em atividades socialmente produtivas e trabalho útil. A palavra “ativo” se refere à participação continuada em assuntos sociais, econômicos, espirituais e cívicos, não só à capacidade de estar fisicamente ativo (Catalunya, 2002).
Tanto os organismos internacionais como as Secretarias de Saúde revisaram a eficácia das diversas atividades preventivas. O Conselho de Saúde do Idoso criou documento sobre as atividades preventivas mais eficazes: alimentação equilibrada; prevenção de acidentes; atividade física; saúde bucal; acuidade visual; prevenção dos transtornos auditivos; vacinação na idade adulta; abandono do uso do tabaco; controle do excesso de peso; prevenção da desnutrição; controle do colesterol; controle da
hipertensão arterial; prevenção dos transtornos do estado de ânimo; uso racional dos medicamentos e prevenção do câncer (Catalunya, 2002).
Segundo o “Pla de Salut de Catalunya” a população tem, majoritariamente, uma boa percepção de seu estado de saúde, que cresce em comparação com o ano de 1994. Apesar da população manifestar boa saúde, temos uma população mais envelhecida e a presença elevada de transtornos crônicos, incapacidades e limitações para realizar as atividades da vida cotidiana (Catalunya, 2009).
Os hábitos e estilos de vida melhoraram em relação com o hábito do tabaco, a realização de atividades preventivas como: controle da pressão arterial, medida do nível de colesterol, realização de mamografias e citologias ou vacinação antigripal (Catalunya, 2009).
A população, em geral, mostra confiança e satisfação com os serviços sanitários utilizados. Nove de cada dez pessoas conhece seu médico de cabeceira e oito de cada dez, o recomendaria. Aumentou a freqüência da população nos serviços e o consumo de medicamentos. Constatou-se melhor em relação à prescrição de genéricos, a redução das internações de média permanência e o aumento de cirurgias ambulatoriais. Apesar da redução das listas de espera em determinados procedimentos garantidos, é preciso continuar trabalhando para melhorar a acessibilidade aos serviços. Também se tem que avançar na organização e coordenação dos serviços e na informação que se facilita ao cidadão (Catalunya, 2009).
O “Pla de Salut de Catalunya” propôs alguns objetivos para a obtenção de um envelhecimento saudável, até o ano de 2010:
• Aumentar, pelo menos em 10%, a esperança de vida livre de incapacidades nos homens e mulheres com a idade de 65 anos. • Reduzir em 20% a taxa de mortalidade por caídas acidentais nas
pessoas de 65 anos e mais.
• Reduzir em 10% a taxa de mortalidade por reações adversas aos medicamentos às pessoas de 65 anos e mais.
• Reduzir a mortalidade por tétano nas pessoas de 65 anos e mais, abaixo de três casos anuais.
• Reduzir em 20% a incidência de fraturas de fêmur nas pessoas entre 65 e mais.
Reduzir em 10% a prevalência de desnutrição nas pessoas de mais 65 anos e mais (Catalunya, 2009).
A APS faz com que este nível assistencial tenha a responsabilidade de prestar atenção ao idoso, fazer o seguimento dos casos e velar pela continuidade dos serviços, o qual requer o trabalho coordenado dos profissionais da Equipe de APS (médicos, enfermeiras e trabalhadores sociais) e com os níveis especializados e os serviços sociais.
A gestão de casos é uma estratégia assistencial que se baseia na existência de um profissional que atua como referente do caso. Fixam-se os objetivos terapêuticos de acordo com as necessidades individuais dos pacientes e se coordenam as diferentes atuações para facilitar a atenção onde estes se encontram (domicílio, serviços assistenciais, serviços comunitários).
Entre os membros da equipe, considera-se o enfermeiro como o idôneo para se fazer cargo da gestão dos casos. O profissional que administra o caso tem a responsabilidade de fazer o seguimento dos trâmites burocráticos e a previsão a curto/meio prazo das necessidades a cobrir, que incluem ingressos temporários, exames complementares, PADES, longa estadia, comida em domicílio, trabalhador familiar, lavanderia, adaptações do lar e teleasistência, entre outros. A transferência correta da informação, a comunicação efetiva entre os profissionais de atenção primária e dos recursos de atenção especializada e a criação de debate e de comunicação interna nas equipes assistenciais são instrumentos que facilitam a continuidade dos serviços (Catalunya, 2009).
A carteira de serviços da APS, de acordo com este plano, define o conjunto de atividades dirigidas ao idoso para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento dos problemas de saúde, assim como medidas para a melhora da
atenção no centro e no domicílio e, garantir a continuidade assistencial (Catalunya, 2009).
O CatSalut tem entre suas funções adequar a oferta pública de serviços de financiamento às necessidades, expectativas e demandas da população. A carteira de serviços é a ferramenta básica para a adequação da oferta sanitária às necessidades dos assegurados e deve ser integral, adaptável e dinâmica, proporcionar critérios comuns mínimos, facilitar protocolos de atuação para a inclusão e a exclusão de prestações e recursos sanitários de financiamento público e, além disso, deve permitir relacionar as prestações e os recursos sanitários com os objetivos do plano. A carteira de serviços está constituída pelo catálogo de prestações sanitárias e o de recursos assistenciais, grau de aproveitamento público e pelas interrelações entre ambos. O catálogo de prestações sanitárias é a relação estruturada de todos aqueles serviços e prestações que o Catsalut, como seguradora pública, garante a todos os cidadãos da Catalunha.
Na Catalunha, a população de 65 anos e mais se aproxima aos 1,2 milhões de pessoas. No ano 2005, a esperança de vida ao nascer se encontra entre as mais altas do mundo e é de 80,6 anos (77,3 anos nos homens e 83,8 nas mulheres). Mas este ganho de longevidade pode ir acompanhada de transtornos crônicos, incapacidades ou dependência. Assim, ao chegar aos 65 anos, a esperança de vida livre de incapacidade é de 9,6 anos e 8,2 anos para homens e mulheres, respectivamente. Ao mesmo tempo em que aumenta a esperança de vida, também é possível conseguir melhoras no estado de saúde e atrasar a aparição da morbidade, da incapacidade e da dependência (Catalunya, 2009).