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A conceptualização do Regime de Insegurança feita por Bevan (2004), procede da reflexão sobre alguns dos elementos que compõem o Regime de Bem-estar tendo como referência o contexto dos países em desenvolvimento, no continente africano. Os cinco elementos de problematização do Regime de Insegurança são: (i) os processos de geração de mal-estar e insegurança; (ii) a mobilização política; (iii) o mix de rectificação, (iv) a estratificação social e (v) os resultados ao nível da insegurança dos indivíduos.

―This is a conceptual model for thinking about the structures, relationships, actors, activities and dynamics involved in the generation and alleviation of insecurity and ill fare‖ (Bevan, 2004: 107)

Um Regime de Insegurança caracteriza-se pela existência de arranjos institucionais que geram insegurança para a grande maioria da população não permitindo, ao mesmo tempo, o surgimento e consolidação de mecanismos informais promotores de alguma forma de protecção social.

Neste tipo de regime vive-se uma situação de permanente instabilidade política e conflito, em que a acção dos Estados está frequentemente na génese de factores de insegurança e mal-estar. Ao nível externo, a interacção com os actores internacionais, com elevados níveis de poder e de recursos torna-se, por vezes, também um factor de insegurança. Esta coligação de factores tem como resultado a manutenção e, por vezes, o agravamento da vulnerabilidade e das grandes dificuldades com que vivem as populações (Newton, 2007:11).

Deste modo, de acordo com Bevan, não se trata apenas da necessidade do Estado implementar acções correctivas face aos impactos negativos do funcionamento dos mercados mas antes da resposta à conjugação dos efeitos negativos decorrentes das actividades de ambos os actores.

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36 Por outro lado, nos países subsaarianos, também os factores de insegurança, decorrentes das diferentes fases do ciclo de vida indivíduos, são exponenciados por uma grande carência de recursos. Os maus resultados ao nível dos indicadores sociais e económicos naqueles países devem-se à escassez de oportunidades de acesso aos recursos, à fragilidade das redes de prestação de serviços sociais fundamentais e às actividades perniciosas perpetradas por terceiros que procuram melhorar os recursos de que dispõem, nomeadamente através do recurso à violência, o que constitui, em muitos contextos, um instrumento recorrente para o acesso àqueles.

Os processos geradores dos maus resultados nos indicadores de bem-estar nos PED são diversos, nomeadamente, a exploração da força de trabalho, a exclusão e coacção, as falhas de governo, falhas de mercado e percursos de vida problemáticos em contextos caracterizados pela fragilidade dos Estados e dos mercados. A acção política e militar dos Estados é geradora de insegurança e mal-estar, dados os seus baixos níveis de legitimidade e a prossecução de interesses particulares pelos responsáveis governamentais, em certos casos, através do recurso à violência e à coacção. (Bevan, 2004: 98)

Todavia, também se registam, no círculo familiar e comunitário, factores de insegurança que ameaçam a subsistência dos indivíduos. Naqueles níveis, subsistem profundas desigualdades de poder e de acesso aos recursos, baseadas na idade, sexo, castas ou etnia.

Bevan identifica, assim, seis processos que estão na base da insegurança e do mal- estar experimentado pelos mais pobres nos PED: exploração, exclusão, dominação, destruição, declínio ou colapso das economias e as situações associadas a factores “naturais” da vida (doenças, catástrofes e desastres naturais). Os 4 primeiros processos aportam, por seu lado, benefícios para os que detêm uma posição social e económica mais favorável (Bevan, 2004:101).

Neste contexto, a mobilização dos diversos actores sociais, políticos e económicos poderá ter por objectivos, o desencadeamento de mudanças que favoreçam a alteração do sistema vigente ou, pelo contrário, promover a sua manutenção. É contudo, essencial notar que a mobilização dos actores, no Regime de Insegurança, tem por base o facto de, neste regime, o acesso ao poder constituir a via principal para obter (os vários tipos de) recursos. No âmbito deste processo de competição pelo poder e pelos meios, os

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37 restantes cidadãos, estão sujeitos às relações de dominação, exploração e violência vivendo, na sua maioria, numa situação permanente de mal-estar.

Esta conjuntura tem implicações nas tipologias de estratégias de mobilização política. Isto é, aqueles indivíduos e grupos que dispõem de maior poder desenvolvem actividades que lhes permitam reforçar os seus benefícios e manter ou melhorar a sua condição. Para tal, recorrem habitualmente a três estratégias: construção de redes de lealdades, repressão e /ou procura de apoio externo. Perante este quadro, os que estão em situação de maior vulnerabilidade optam por sua vez, por três tipos de estratégia: integração em redes de lealdades (sustentadas pelos mais poderosos), saída do contexto em que estão inseridos e/ou exercício acção política de oposição (Bevan, 2004:101). A tipologia de estratégias de mobilização política adoptadas pelos actores está associada a períodos de equilíbrio político ou, noutros casos, a situações de mudança que podem ser lentas, rápidas ou caóticas. Nestes últimos casos, é impossível identificar um regime com uma trajectória previsível.

No Regime de Insegurança, os arranjos políticos associados à provisão do bem- estar (mix de bem-estar) devem ser vistos enquanto (des)equilíbrios políticos que geram determinados impactos socioeconómicos na vida das populações. Neste regime, existe um conjunto complexo de estruturas de exploração e de exclusão que são socialmente construídas a par de períodos de equilíbrio e de desequilíbrio ao nível político, com consequências ao nível da estratificação social, cujos pressupostos se caracterizam por uma maior instabilidade.

Empiricamente, há que identificar os diversos agentes envolvidos naquele mix bem como as estratégias de resposta à insegurança. Assim, as instituições que teoricamente têm a responsabilidade fundamental da segurança e bem-estar dos indivíduos – o Estado, o mercado, as famílias e comunidades (na sua dimensão nacional e supra-nacional) – acabam por estar envolvidos nos processos de geração de insegurança. Para além destas entidades, que são determinantes na criação de novos conjuntos de interesses através da provisão social, é necessário considerar outros actores com interesses próprios, nomeadamente, os militares, os membros das instituições de apoio ao desenvolvimento e de ajuda humanitária.

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5. _{O modelo de Regimes de Bem-estar em sociedades}