Forlate foreldreheimen

«Todo o tradutor é um intérprete» (Gadamer 1996: 409)

On ne traduit pas pour comprendre, mais pour faire comprendre (Gémar 1988)

Focamos a atividade cognitiva do processo de tradução jurídica, não esquecendo, todavia, que à semelhança dos outros tipos de tradução, existem fases também importantes, evidenciadas por Gouadec (2007: 12 e ss.). Falamos da fase de pré-tradução em que se estabelece o contacto com quem encomenda o trabalho, se toma conhecimento e se negoceia o caderno de encargos

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(translation brief), ficando definido nesse momento o método de tradução, e da fase de pós- tradução, que envolve todas as atividades de verificação e revisão do trabalho realizado. Uma das características da tradução jurídica é precisamente o processo mental complexo e exigente que aqui queremos desmontar.

Como afirma Hurtado Albir (2016: 363):

Los processos básicos que efectúa el traductor (comprensión, reexpresión), aunqe se asimilan a los processos de comprensión y de reexpresión en la comunciación monolingue, tienen sus particularidades próprias, ya que el traductor es un receptor y un emissor especial.

Atribuimos ao tradutor o papel central no processo de tradução, uma vez que se trata de um recetor e emissor especial. Tal como Prieto Ramos (2009: 4):

entendemos la traducción jurídica como una operación de mediación lingüística y jurídica a la vez, el traductor ha de conjugar ambas vertientes para realizar esa operación con éxito.

Assim, reiteramos a necessidade da dupla competência jurídico-contrastiva e textual-contrastiva assinalada por Holl (2011: 7-9)119, e acreditamos na abordagem hermenêutica dos textos jurídicos,

tal como Stolze (2013: 68), para quem a compreensão devidamente fundamentada (“well- grounded understanding”) dos textos jurídicos se impõe à interpretação naïf e desadequada. Diz Stolze (2013: 68) que

the central prerequisite of translation as a dynamic task for the translator

is to comprehend the given text within an adequate legal

perspective. And specialized translation in the field of law requires the formulation of communicatively adequate technical texts120 in the other language (negrito nosso).

119 Cf. cenários de tradução jurídica apresentados em 3.3.

120 Ou seja, a tradução tem de obedecer ao registo e às convenções formais do texto de chegada, além de transmitir o teor do texto de partida de

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Portanto, há que ler o texto enquadrado pela sua cultura original e respetivo campo comunicativo a fim de os interpreter, pois, como afirma Stolze (2013: 69), the legal value of a text is always bound to its original and the translation is only a means of understanding.

Hurtado Albir (2016: 367 e ss.), após analisar uma série de modelos propostos elaborados com recurso à Psicolinguística, Sociologia aos poucos estudos empíricos efetuados, chega à definição do processo mental de tradução que permite transmitir um texto formulado numa língua utilizando os meios de outra língua. Este processo mental, confome explica sucintamente Hurtado

Albir (2016: 640), desenvolve-se mediante três processos básicos, isto é, a compreensão, a

desverbalização (fase não verbal de representação semântica) e a reexpressão (ou reformulação na língua/cultura de chegada). Como processo complexo de carácter interativo e não linear, o processo de tradução é, assim, composto por processos controlados e não controlados. Nestes últimos ocorre uma amálga de intuição, automatismo e pouca consciência por parte do tradutor sobre o processamento da informação. O processo de tradução requer a constante identificação e resolução de problemas, aplicação de estratégias e tomada de decisões.

Às fases da compreensão, desverbalização e reexpressão, Ferran Larraz (2013)

acrescenta à tradução jurídica a fase ponte, característica do processo de tradução em cenários de tradução interlinguística e inter-sistémica e intralinguística e inter-sistémica121. Entre a

compreensão e a reformulação, durante a fase não verbal de desverbalização, conforme descreve Ferran Larraz (2013: 4) el traductor realiza una comparación intertextual e interlingüística que, en última instancia, le remite a las similitudes y diferencias entre los sistemas jurídicos. Esta fase de comparação entre os correspondentes institutos nos sistemas jurídicos de partida e de chegada foi introduzida por Bocquet (1997: 7 apud Šarčević: 2000). Mais tarde, Bocquet (2008: 13 apud Macías Otón 2015: 51) insiste na essência da tradução jurídica: la comparaison des institutions cibles (plutôt que de droit comparé au sens strict) faisant appel aux connaissances générales que le traducteur possède de son droit national. A última fase do processo, ou seja, a reexpressão, ao contrário das anteriores, é a que mais facilmente pode ser avaliada e estudada, pois toma forma no texto de chegada. Por isso, é nesta fase que se pode observar o método, as estratégias e técnicas utilizadas pelo tradutor, que dependerão de fatores externos e externos à situação comunicativa em causa. A escolha do método, das estratégias e das técnicas é guiada por um propósito ou skopos, ou, nas palavras de Nord (2006: 31): the purpose of the translation

121 Cf. 3.3

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determines the choice of translation method and strategy. Como acima mencionado, esta fase é característica das situações de tradução interlinguística e inter-sistémica (e de tradução intralinguística e inter-sistémica, se aceitarmos que neste cenário existe tradução), não ocorrendo, à partida, em cenários de tradução interlinguística e intra-sistémica, pois aí o sistema jurídico de referência é comum, seja ele nacional, internacional ou supranacional122. Todavia, é uma fase de

menção obrigatória, pois a maior parte da tradução jurídica decorre da interação entre duas línguas e dois sistemas jurídicos diferentes. Além do mais, interrogamo-nos se a identidade cultural de quem traduz em âmbitos internacionais e supranacionais, não estará sempre presente e contará como uma influência, ainda que inconsciente, do seu trabalho enquanto tradutor. De qualquer forma, é no cenário de tradução de inglês para português (e português para inglês) que se situa este trabalho e, como frisa Holl (2012a: 100), o tradutor jurídico cujo trabalho se centra neste cenário depara-se com a dupla exigência de conhecimentos temáticos contrastivos e um saber textual contrastivo. Acrescentamos que a fase ponte é de tal relevância que temos tendência a não conseguir pensar em tradução jurídica sem a considerar como propriedade comum, quando, na verdade, pelo menos em teoria, nos cenários interlinguísticos e intra-sistémicos já apontados, ela não ocorre.