3. Metode
4.3 Miljøfaktorer
4.3.1 Foreldrene
A relação entre o empreendimento da Usina de Santo Antônio e a questão de RSC são anteriores até mesmo ao início das atividades de construção, com os movimentos contra a construção do complexo hidrelétrico do rio Madeira. Na época do leilão da usina, entidades do grupo Gritos dos Excluídos de Brasília ocuparam o hall da ANEEL, no dia 10 de dezembro de 2007, entre as 6h e 10h da manhã, com a ideia de protestar contra a privatização das águas.
No aspecto social, principalmente sobre os que são impactados diretamente pelo projeto, está a questão da terra, como visto anteriormente a SAE afirma que seu programa é transparente e que investe milhões para suprir e minimizar os danos causados pelo projeto a esse povo.
O Programa de Remanejamento da População Atingida começou oficialmente em 2008 e, em apenas dois anos, mais de 1.700 negociações já haviam sido realizadas. No total, a Santo Antônio Energia investe R$ 570 milhões no programa, entre os investimentos está a implantação de sete reassentamentos: Novo Engenho Velho, Riacho Azul, São Domingos, Vila Nova de Teotônio, Santa Rita, Morrinhos e Parque dos Buritis. Juntos, eles dão a quase 2.000 pessoas a oportunidade de moradia digna e uma área totalmente planejada e com completa infraestrutura de água, esgoto e energia elétrica (SAE, 2012).
No dia 24 de abril de 2013, a Assembleia Legislativa de Rondônia criou uma comissão formada pelos representantes de todas as esferas envolvidas, desde os órgãos públicos, nas três esferas (municipal, estadual e federal), dos consórcios e dos atingidos pelo projeto, para que dentro de um determinado período de tempo, cheguem a uma conclusão sobre os pontos de reparação que precisam ser sanados. Segundo o presidente do Poder
Legislativo, deputado Hermínio Coelho essa “é a melhor maneira de se chegar ao bom
entendimento. Afinal de contas, a população e o Estado, principalmente Porto Velho, está sofrendo as consequências dessas obras que vão gerar energia para todo país” (RONDONOTÍCIAIS, 2013).
Uma das empresas que compõe o grupo investidor de Santo Antônio, a Odebrecht, em sua revista interna, disponibilizada pela internet, traz uma reportagem sobre a Usina. Nela mostram o exemplo de uma família que vive na comunidade Engenho Velho, na margem esquerda e que será atingida pelas águas. Nessa comunidade vivem 30 famílias, que tiram seu sustento da pesca e da agricultura, cultivando, sobretudo, mandioca, mas também milho,
cupuaçu e açaí. “Vamos para um lugar melhor para a pesca e a agricultura do que o atual” são
palavras do Sr. Francisco, entrevistado pela equipe da Odebrecht Informa. A comunidade vai ser deslocada 5 km do seu local atual, para uma região à jusante de onde está a barragem (LOVATO FILHO, 2008).
As famílias ribeirinhas participaram de quatro audiências públicas sobre a obra, onde puderam perceber a magnitude do projeto e o empenho em que o mesmo fosse realizado. Mas a que custo, e a que sacrifício, ainda iria ser mostrado.
Santo Antônio significa energia para Porto Velho, para Rondônia e para o Brasil. Queremos que todos ganhem. Sair do Engenho Velho vai ser um sacrifício, mas o país tem de crescer, para os meus filhos e para os meus netos (Sr. Francisco, morador da comunidade Engenho Novo afetada pela Usina) (LOVATO FILHO, 2008).
De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a geração de empregos passou de 3.399
novas vagas de emprego formal em 2003 para 5.380 em 2008, ano que as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau começaram a ser construídas. Em 2009, o número saltou para 24.875 postos de trabalho celetistas.
Em agosto de 2012, o MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens fez um protesto em frente a SAE em Porto Velho, reivindicando novas moradias em função de possíveis desbarrancamentos na margem do rio causado pela usina, o que não foi atendido pela empresa. Já haviam se passado mais de seis meses dos deslizamentos e nada havia sido feito até o momento do movimento. Neste, o MAB afirmou que a posição da empresa é a negação do direito à moradia.
No dia 30 de março de 2012, o MAB denunciou a violação dos direitos humanos e os graves impactos sociais e ambientais causados pela construção da usina em reunião do Santander na Espanha. Cabe lembrar que o banco Santander é um dos financiadores do projeto. A denúncia foi formalizada na reunião dos acionistas do banco que, juntamente com o Banif (Portugal) e GDF-Suez (França e Bélgica), em 2010, foram denunciados pela construção das barragens de Santo Antônio e Jirau e condenados pelo IV Tribunal Permanente dos Povos, realizado em Madrid (ADITAL, 2012).
Segundo o MAB, todos os reassentamentos implementados pela UHE Santo Antônio estão com problemas graves e pendências. Problemas envolvendo a terra, água, moradia, infraestrutura e renda estão presentes no dia a dia dos reassentados. Em 2011, em seu site, publicou um artigo a respeito deste assunto.
Neste artigo, o MAB (2011) traz questões de diferenças de negociações, de tratamento entre os atingidos pela usina, afirmando:
Existem contradições latentes, como Reassentamento onde foram destinadas as famílias atingidas de 3 a 10 hectares de terras e já em outro Reassentamento as famílias receberam apenas 400 m2 e outros existe acordo de receberem 50 hectares. Casas de 50m, 60m 70m e poucas de 100 m2, as famílias são atingidas pela mesma barragem, mas mesmo assim o tratamento é diferenciado [...] direitos desiguais.
Em 2009, houve uma revolta generalizada nos canteiros de obras das hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), em Santo Antônio com menor expressão, porém em 2011, sua vizinha Jirau teve mais de 45 ônibus incendiados por seus funcionários, que buscavam melhores condições de trabalho.
Segundo a SAE, no projeto da usina estão sendo investidos mais de R$ 16 bilhões na obra e R$ 1,6 bilhão nos 28 projetos que compuseram o Plano Básico Ambiental - PBA, que
vão desde monitoramento do lençol freático até programas de apoio às atividades de lazer e turismo, sendo ainda este valor superior ao previsto por lei.
Os programas são divididos em três modalidades: socioeconômico cultural (para a comunidade); físico (solo, clima, lençol freático e sedimentos); e biótico (flora e fauna aquática e terrestre, qualidade da água, supressão da vegetação e resgate da fauna). E seus cronogramas foram estabelecidos pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em alinhamento com as esferas do poder público municipal e estadual.
Assim como a maioria dos projetos que envolvem impactos ambientais, são montados programas para monitorar, catalogar e preservar a fauna e a flora. Não foi diferente em Santo Antônio, até mesmo porque projetos com essas características estavam listados no PBA. Tais trabalhos foram desenvolvidos durante a construção da usina com o intuito de resgatar os animais que habitavam os locais a serem afetados, e transferi-los a locais previamente selecionados e aprovados pelo IBAMA.
Dentro desse trabalho foi construído o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), estrutura preparada para abrigar, temporariamente, aqueles que se encontravam fragilizados e debilitados. “Mais de R$ 3 milhões foram investidos na construção do Cetas para que seu padrão superasse aquele exigido pelo Ibama, que o classificou como o maior e mais avançado centro de triagem de animais silvestres do Brasil” (SAE, 2012).
Durante os três primeiros anos de realização do Cetas, entre 2008 e 2011, mais de 24 mil animais já haviam sidos resgatados das áreas de supressão, que depois de identificados e examinados clinicamente, sendo considerados aptos, foram devolvidos para locais de mesmas características que seu habitat natural. Tal monitoramento tem à sua disposição 2,5 hectares com infraestrutura necessária para realizar ações indispensáveis para a reabilitação e tratamento dos bichos apreendidos dentro do projeto e por outros projetos do IBAMA (UHE SANTO ANTÔNIO, 2011).
Na questão da terra, um dos maiores problemas enfrentados ao longo dos anos por projetos desta característica e porte, também foi tratado junto ao PBA. No PBA (MESA, 2008b), a Madeira Energia S.A, empresa controladora da Santo Antônio Energia S.A até a unificação das mesmas, demonstra a quantidade de moradores que serão afetados pelas obras da usina conforme o quadro 4.
Quadro 4. Número de imóveis, edificações e moradores identificados nas atas notariais
O MAB, por sua vez, tomando por base experiências anteriores em construções de hidrelétricas, calculou que duas mil famílias seriam afetadas e teriam suas casas alagadas, enfrentando dificuldades para conseguir indenização, haja vista não possuírem documentação da terra.
A SAE, em seu site, afirma que construiu, até a presente data, sete núcleos habitacionais, que seriam suficientes para receber cerca de 500 famílias, tendo como premissa que as novas instalações deveriam ser, no mínimo, iguais, em padrão que as anteriores. Afirmam ainda que as características dos empreendimentos foram definidas em conjunto com a população.
O processo de reassentamento teve sua conclusão em 2011, antes mesmo do início da operação da usina, mas se coloca à disposição como responsável por acompanhar e prestar suporte a esta transição durante três anos.
Filiada à rede da UNESCO, a Dhesca Brasil (2011), rede nacional de articulação de organizações da sociedade civil, cujo objetivo é promover os Direitos Humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, publicou, em 2011, um relatório preliminar de missão de monitoramento, onde relata das violações de direitos humanos nas Hidrelétricas do Rio Madeira, da qual a Usina de Santo Antônio faz parte. Neste relatório, afirma que foram
Cl a s s i fi ca çã o da á rea Número de
propri eda des
Número de edi fi ca ções
Número de mora dores
Áreas dos Canteiros de Obra
Ca ntei ro de Obra s - Ma rgem Di rei ta 36 9 5
Ca ntei ro de Obra s - Ma rgem es querda 37 29 63
Total da área dos canteiros de obra 73 38 68 Área do Futuro Reservatório
Ma rgem di rei ta
Cachoeira do Teotônio 66 74 138
Jaci Paraná 20 23 41
Outra localidades 58 51 123
Total Margem direita 144 148 302
Ma rgem es querda
Amazonas 17 17 20
Outra localidades 149 144 253
Total margem esquerda 166 161 273
Total área do reservatório 310 309 575
Total a ser realocado 383 347 643
Fonte: PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Remanejamento da População Antiginda - 2008
verificadas reclamações a respeito da piora das condições de vida da população reassentada em função da redução da receita, assim como da má qualidade na construção das moradias e vias públicas (DHESCA BRASIL, 2011), se contrapondo ao que a Santo Antônio Energia afirma em seu site e que firma como compromisso no seu PBA.
Outro ponto que traz um grande impacto é a questão da população migratória. Sabe- se que a atração de população para locais onde estão sendo implantados grandes projetos, como os de grandes hidrelétricas, ocorrem em todo o território nacional, sendo sua intensidade alterada por vários fatores, entre os quais se incluem a conjuntura econômica do período, capacidade do mercado local em atender as demandas do empreendimento; a política do empreendedor, em termos de contratação de mão de obra e de fornecedores etc.
O crescimento populacional superior à capacidade de absorção do município ocasiona um conjunto de resultados indesejáveis tanto para a população residente como para a administração municipal e o próprio empreendedor, de forma direta e indireta. Esforços visando a implantação de medidas preventivas para reduzirem de forma efetiva a migração desordenada, são de estrema importância, sendo necessário para isso a união de forças das entidades envolvidas no processo.
De acordo com Mesa (2008a):
As estimativas de população diretamente atraída apresentadas nos Estudos de Impacto Ambiental - EIA dos aproveitamentos hidrelétricos Jirau e Santo Antônio, basearam-se no pressuposto de contratação, na região de Porto Velho, de 70% dos trabalhadores para a implantação do empreendimento. A primeira estimativa do EIA era de que aproximadamente 54.343 pessoas fossem atraídas para Porto Velho em função das obras de Santo Antônio e Jirau. Porém, com alterações do estudo de engenharia, esse número foi reduzido para aproximadamente 37.213, acarretando assim uma diminuição do pico de funcionário de 20.199 para 9.135.
Quadro 5. Estimativa da população atraída para a cidade de Porto Velho
Para aproveitar a mão de obra local e não ter que trazer trabalhadores de outras regiões, a Construtora Norberto Odebrecht desenvolveu, em Porto Velho, o Programa de Qualificação Profissional Continuada - Acreditar - lançado sete meses antes do início da construção e que tem como objetivo qualificar a população local para atender as demandas geradas pela obra, evitando a migração e colocando no mercado um profissional completo. Até abril de 2010, o projeto já havia formado mais de 28 mil pessoas e ainda existiam mais de 48 mil pessoas esperando vaga.
Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, a evolução da população de Porto Velho teve um crescimento considerável entre os anos de 1996 e 2000, com um crescimento de aproximadamente 42 mil pessoas, e um segundo crescimento entre os anos de 2007 e 2010, com aproximadamente 60 mil pessoas, este último período contempla o início das obras da usina de Santo Antônio e Jirau (IBGE, 2013).
Quadro 6. Evolução da População de Porto Velho
Di reto Indi reto Atra çã o Di reta Atra çã o Indi reta Total
2007 0 0 0 0 0 2008 2.049 2.940 2.038 6.309 8.347 2009 3.997 5.736 3.975 12.307 16.282 2010 8.355 11.990 8.309 25.726 34.035 2011 9.135 13.109 9.085 28.128 37.213 2012 8.730 12.528 8.682 27.419 36.101 2013 7.860 11.279 7.817 25.180 32.997 2014 4.961 7.119 4.934 16.211 21.145 2015 2.452 3.519 2.439 8.172 10.611 2016 461 3.540 1.951 8.221 10.172 2017 0 3.562 1.963 8.274 10.237
Fonte: PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Compensação Social - 2008
Ano Empregos Popul a çã o
hab. Ano Porto Velho Rondônia Brasil
1991 287.534 1.132.692 146.825.475 1996 292.399 1.219.702 156.032.944 2000 334.661 1.379.787 169.799.170 2007 369.345 1.453.756 183.987.291 2010 428.527 1.562.409 190.755.799 Fo nte: IB GE
Fonte: (PBA - AHE Santo Antônio - Programa de Compensação Social, 2008).
Infelizmente, não podemos determinar se o crescimento populacional foi oriundo apenas da migração em função da construção da Usina de Santo Antônio, uma vez que ao mesmo tempo, e no mesmo rio, duas grandes usinas estão sendo construídas para formar esse complexo hidrelétrico.
Na questão da conservação da flora ao redor do reservatório, a SAE tem por compromisso de sustentabilidade conservar a Área de Preservação Permanente - APP, de 39 mil hectares que margeia toda a extensão do reservatório da usina, tendo acordado para tal que, até 2016, cerca de 1.900 hectares de áreas degradadas devem ser recuperadas com o plantio de mais de 1 milhão de mudas nativas da floresta amazônica.
Tendo como visão a produção de energia de modo sustentável, interligando pesquisa, economia, cultura e diversão, a Santo Antônio Energia entra em um novo modo operacional desse nicho de mercado.