Fordelingsvirkninger av utbyggingsavgifter

Em Portugal coexistiram duas modalidades de obtenção de habilitações profissionais para a docência. Uma primeira chamada profissionalização em serviço ou profissionalização em exercício15, utilizada por professores já em exercício de funções, que consistia na frequência de um curso de especialização numa Escola Superior de Educação, ou noutras instituições de Ensino Superior, o qual conferia a habilitação profissional. Caso o docente exercesse funções há mais de seis anos, o curso poderia ter a duração de um ano letivo, apenas com formação pedagógica e de didática específica, sem prática supervisionada. Caso contrário, o curso tinha a duração de dois anos com um segundo ano de prática supervisionada, implicando a elaboração de um Projeto de Formação e Ação Pedagógica.

Esta modalidade continua a ser oferecida, transitoriamente, pela Universidade Aberta16, e pela Universidade Católica17 sob a designação curso de profissionalização

14

Por exemplo em Inglaterra. Cf. discurso do Secretário de Estado da Educação Britânico:

http://www.education.gov.uk/a00201864/harmful-ict-curriculum-set-to-be-dropped-this-september-to- make-way-for-rigorous-computer-science. Obtido em 11 de janeiro de 2012.

15

Na literatura inglesa esta modalidade de formação é designada por in-service teacher training, por oposição a pre-service teacher training.

16

Fonte: http://www.uab.pt/web/guest/estudar-na-uab/oferta-pedagogica/alv/programas-de-estudos- integrados-ou-complementares. Obtido em 30 de junho de 2012, que confrontamos com

http://www.uab.pt/c/document_library/get_file?uuid=be7ea081-3df1-40c1-abe7- a80fff60d59e&groupId=10136, obtido em 16 de setembro de 2012.

17

em serviço, com o propósito de permitir a aquisição de habilitação profissional a docentes com um mínimo de cinco anos de serviço à data de início do curso.

Muitos docentes de Informática que se encontravam em exercício de funções nas escolas recorreram a esta modalidade de formação para obterem habilitação profissional, assim que foi criado o grupo de docência. Tomando como exemplo os dados de frequência do curso de profissionalização em serviço da Escola Superior de Educação de Lisboa relativos aos anos 1999/2000 a 2002/2003, constatamos que a larga maioria destes docentes dispensou o 2º ano do curso, não sendo submetido a um período de indução à prática. Neste período, frequentaram o 1º ano do curso 228 alunos, dos quais apenas 82 (36%) frequentaram o 2º ano18.

A segunda modalidade consistiu na frequência de um curso de formação inicial que proporcionava a habilitação profissional para a docência e acesso à profissão. O primeiro curso a conferir este tipo de habilitação foi a Licenciatura em Ensino de Informática na Universidade do Algarve no ano letivo de 1991/92, criada pela Portaria 969/91 de 20 de Setembro. Em 1992, este era o único curso de formação de professores de Informática em funcionamento em Portugal, num total de 120 cursos, com a particularidade de funcionar no modelo integrado, ou seja, associando e articulando “saberes da especialidade a ensinar e saberes educacionais” (Esteves, 2007, pp. 173-174).

Posteriormente, as Universidades da Beira Interior, Évora, Aveiro, Portucalense e da Madeira19 incluíram esta Licenciatura na sua oferta educativa.

A entrada em funcionamento da Licenciatura em Ensino de Informática levou à criação do grupo de docência de Informática, com a publicação da Portaria n.º 1141- C/95 de 15 de Setembro, com efeitos no recrutamento de pessoal docente a partir do ano letivo 1996/1997, reconhecendo este grupo disciplinar como detentor de saberes especializados.

A entrada em vigor em Portugal do processo de Bolonha, com a publicação do Decreto-Lei 43/2007 de 22 de Fevereiro, ditou o encerramento destes cursos. O primeiro a entrar em funcionamento, na Universidade do Algarve, foi formalmente

18

Fonte: http://www.eselx.ipl.pt/evt/profissionalizacao.htm. Obtido em 3 de fevereiro de 2012.

19

Fonte: Recomendações da ANPRI ao Grupo de Avaliação e Acompanhamento da Implementação da Reforma do Ensino Secundário, em março de 2007. Obtido em 10 de abril de 2012 de:

http://sites.anpri.pt/inicio/documentos-1/posicoes-da-anpri/recomendacoes- anpri/Recomendacoes_ANPRI_Mar07.pdf

extinto pelo despacho 5447/2010 de 25 de Março, com efeito no final do ano letivo 2008/2009.

Atualmente, a aquisição de habilitação profissional para o ensino de Informática é obtida pela frequência de um Curso de Mestrado em Ensino de Informática. No ano letivo de 2010/2011, a Universidade de Lisboa foi a única instituição de Ensino Superior em Portugal onde este Mestrado esteve em funcionamento.

No ano letivo 2011/2012, a Universidade de Lisboa e a Universidade do Minho, através dos seus Institutos de Educação, foram as únicas instituições de Ensino Superior a oferecer este Mestrado20, às quais se junta a Universidade Católica Portuguesa, que no seu Pólo de Braga oferece este curso em regime pós-laboral, a partir do ano letivo 2012/201321.

De acordo com estatísticas oficiais, entre 2000 e 2010 e em 5 universidades, 366 alunos concluíram um curso de formação inicial de professores de Informática em Portugal22. Em apenas quatro anos, e apenas numa escola superior de educação, concluíram a profissionalização em exercício 228 alunos, dos quais apenas 82 tiveram prática supervisionada.

Estes dados sugerem que o percurso da maioria dos professores de Informática profissionalizados consistiu na conclusão de um curso superior na área e posterior aquisição de habilitações para a docência, através da frequência de um curso de especialização em educação. Os dados sugerem ainda que uma percentagem significativa destes docentes não terá sido formalmente induzida à prática.

Este cenário é idêntico ao observado em diversos países Europeus, por Hubwieser et al. (2011). Estes autores encontraram alguns países em que a maioria dos professores obteve a sua certificação através de cursos de indução à prática de curta duração, e outros em que a falta de professores de Informática foi suprida recrutando do setor privado profissionais experientes, mas sem experiência de ensino ou formação pedagógica. Num outro país, cuja identificação os autores omitem,

20

Fonte: Sítio web da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES): “Resultados dos processos de Acreditação”. Consultado em abril de 2012.

21

Fonte:

http://www.braga.ucp.pt/site/custom/template/ucptplfac.asp?SSPAGEID=1912&lang=1&artigoID=169 4. Obtido em 11 de junho de 2012.

22

Fonte: http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Geral/Noticias/vagas2012-2013.htm. Informação sobre desemprego, quadros 9.1.1. e 9.1.2. Obtido em 13 de junho de 2012.

encontraram cerca de 50% de professores de Informática sem formação superior em Ensino de Informática, apesar de o grau universitário existir há oito anos.

A formação de professores em Portugal após a introdução do processo de Bolonha é objeto de reflexão por parte de Flores (2011), que apesar do novo contexto, continua a indicar velhos problemas, nomeadamente a burocracia e centralização, elementos-chave do sistema educativo Português. Esta autora aponta a falta de motivação causada pelo cenário de desemprego na área, bem como a atual falta de reconhecimento social da profissão como principais responsáveis pelas dificuldades no recrutamento e retenção de alunos nos cursos de formação de professores. Estes fatores podem condicionar a formação de professores de Informática.