Forankringsliner

A escolarização brasileira tem sido alvo de abordagem com destaque ao desempenho dos alunos. Os resultados em larga escala como as avaliações do Saresp , do IDEB e do PISA revelam que há dificuldades no ensino brasileiro. Um sistema educacional democrático não tem sucesso apenas pela permanência e acesso, mas também pela qualidade de ensino. Dourado, Oliveira e Santos (2007) definem uma educação de qualidade, nas relações de poder, as mudanças ocorridas na sociedade, a produção e o consumo. Segundo estes autores:

Estudos, avaliações e pesquisas mostram que a qualidade da educação é um fenômeno complexo, abrangente, e que envolve múltiplas dimensões, não podendo ser apreendido apenas por um reconhecimento da variedade e das quantidades mínimas de insumos considerados indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e muito menos sem tais insumos ( p. 9).

Podemos constatar que a qualidade está condicionada aos recursos materiais e humanos, isto é, os alunos devem ter um bom material escolar e um bom professor para ensinar. Podemos, assim, definir na política pública educacional a qualidade de ensino

como a qualidade social da educação. Daí essa qualidade implica além de recursos

materiais e humanos as relações existentes na escola e na sala de aula, a articulação com a família e a comunidade. São diversos os fatores que afetam a qualidade de ensino entre eles podemos dizer a percepção da finalidade da escola e do trabalho nela desenvolvido.

A qualidade da educação tornou-se uma preocupação fulcral dos sistemas educativos e o seu conceito também é complexo. Segundo Venâncio e Otero (2003),

O conceito de qualidade é complexo, porque se refere a vários níveis de análise, varia com o ponto de observação e com o tipo de instrumentos utilizados; é contingente, porque depende dos objetivos que se definirem, das perceções dos atores e das condições em que ocorre a ação educativa; é normativo, porque depende do padrão de referência.” (…) o conceito de qualidade naturalmente associa-se ao conceito de eficácia e eficiência e refere-se à necessidade de alargamento da escolaridade a um maior número de jovens, ao aumento das taxas de sucesso, à adequação do processo ensino-aprendizagem, incluindo o currículo, à formação de professores, ao reapetrechamento das escolas e ao reforço da qualificação dos jovens (p. 63).

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Para implementar as estratégias de reforço e a revalorização de uma aprendizagem todo o corpo docente da escola deverá firmar esse compromisso na elaboração do PPP com o objetivo de buscar uma qualidade de ensino eficaz e eficiente. Para Alves (2009) “A qualidade, nos últimos anos, transformou-se no factor mais importante para conseguir o êxito organizacional (…) um sistema de qualidade forte e eficiente gera excelentes resultados (…)” (p.68).

Nos tempos atuais os gestores e professores trabalham com uma rotina pré- estabelecida para que o aluno se auto-discipline no processo ensino-aprendizagem. O propósito dessa nova condição de trabalho é de buscar resultados satisfatórios uma vez que somente com a eficiência e a eficácia alcançaremos bons resultados.

O Brasil também não foge à regra e desde 1988 tem legislado nesse sentido. Assim, a Constituição Federal (CF/1988), art. 206 (Anexo V), diz que:

“O ensino será ministrado com base no seguinte princípio: VII – garantia de padrão de qualidade”.

Mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Lei nº 9394/1996, no art. 3º

(Anexo I) está referido:

“O ensino será ministrado com base no seguinte princípio: IX – garantia de padrão de qualidade”.

6.2. Plano de Ações Articuladas de Aparecida (PAR)

O PAR vem sendo planejado e multidimensionalizado pela política de educação do município, no período de 2008 a 2014. No momento, ano 2015, o PAR está fechado aguardando dos municípios o Plano Municipal de Educação Para medir os dados dos municípios o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar e informações sobre como preenchê-los; Aparecida está entre os 6% dos municípios brasileiros que atingiram 100% de monitoramento do PAR.

O Plano de Ações Articuladas apresenta 4 dimensões que são avaliadas por segmentos. Vejamos:

1- Gestão Educacional

1. Gestão democrática: articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino; 2. Gestão de pessoas;

41 3. Conhecimento e utilização de informação; 4. Gestão de finanças;

4. Comunicação e interação com a sociedade.

2- Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar

1. Formação inicial de professores da educação básica; 2. Formação continuada de professores da educação básica;

3. Formação de professores da educação básica para atuação em educação especial/atendimento educacional especializado, escolas de campo, em comunidades quilombolas ou escolas indígenas;

4. Formação de professores da educação básica para cumprimento das Leis 9.795/99 (Anexo VI), 10.639/03 (Anexo VII), 11.645/08 (Anexo VIII);

5. Formação de profissionais da educação e outros representantes da comunidade escolar.

3- Práticas pedagógicas e Avaliação

1. Organização da rede de ensino;

2. Organização das práticas pedagógicas;

3. Avaliação da aprendizagem dos alunos e tempo para assistência individual/coletiva aos alunos que apresentam dificuldade de aprendizagem.

4- Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos

1. Instalações físicas da secretaria municipal de educação;

2. Condições de mobiliário e equipamentos da secretaria municipal de educação; 3. Uso de tecnologias;

4. Recursos pedagógicos para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem a diversidade das demandas educacionais.

Ao fazermos a adesão ao PAR, um pacto com o Ministério de Educação, formalizamos em nosso município um planejamento estratégico que visualiza um amplo campo de conhecimento educacional envolvendo todas as situações que exigem de nós a eficiência e a eficácia na sua avaliação diagnóstica e na implementação de uma das mais relevantes políticas públicas de nosso país: a Educação. Para a realização do Plano Municipal de Educação contamos com a gestão democrática do ensino público garantida pela transparência, impessoalidade, autonomia, participação, liderança,

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trabalho coletivo, a representatividade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo.

6.3. Análise do Sistema Municipal de Ensino

A Educação Brasileira se apresenta como um grande desafio para aqueles que nela estão envolvidos direta ou indiretamente. A organização de um sistema de ensino como empreendimento exige esforço coletivo, sistemático e contínuo e demanda o envolvimento de muitos fatores como planejamento, articulação política, o preparo técnico dos profissionais que integram esse sistema, um sistema de informações e comunicação, composição de conselhos municipais entre outros. Aos sujeitos envolvidos no sistema de ensino, entendemos que devem possuir compreensão e atuação consciente dos processos de planejamento, coordenação, deliberações de resultados e resoluções. Esses sujeitos são orientados por um conjunto de normas, de valores conceituais, políticos, sociais e éticos que produzem representações de uma realidade multifacetada.

Os elementos constitutivos da Secretaria Municipal de Educação de Aparecida trabalham de maneira autônoma (Anexo IX), com intenções coletivas, com objetivos comuns e com devida interação. A mobilização dos profissionais na Secretaria é grande tendo em vista o planejamento de investimentos humanos e financeiros para assim permitir a materialização das Diretrizes e dos Objetivos almejados pelas políticas públicas.

O Sistema de Ensino da Educação Municipal de Aparecida (Anexo X) cumpre rigorosamente suas obrigações quanto a prestação de contas trimestralmente aos conselhos: Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Educação (CME) e Conselho do FUNDEB, pois com os propósitos da melhoria da educação a Equipe Técnica da secretaria municipal sempre estudou a composição dos recursos disponíveis para a Educação, com previsões de destinação até mesmo dos programas e projetos realizados em parceria com outras esferas do Governo.

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CAPÍTULO VII - CARACTERIZAÇÃO DA REALIDADE: