FOMENT DE LA COMPETÈNCIA SOCIAL

Em terceiro lugar, ainda pode ser encontrado no discurso em defesa do diagnóstico de gênero o argumento da “autoridade científica”, o qual é definido por Berenice Bento (2010, p. 184) como aquele argumento que “afinal, se está no DSM-IV, no CID-10 e no SO, é porque está provado cientificamente que há os normais de gêneros e doentes” (BENTO, 2010, p. 184). Esse argumento da “autoridade científica” é o que mais desvela as relações de poder que instituem o diagnóstico da transexualidade, pois sustenta a supremacia dos discursos emitidos pelas autoridades científicas que definem que as pessoas transexuais são doentes, transtornadas, a partir de suas teorizações científicas e de manuais diagnósticos.

Como demonstrado na segunda parte desta dissertação, houve um longo processo de definições médico-científicas acerca das vivências trans que culminou com a inclusão da transexualidade nos manuais diagnósticos como o Standards of Care (SOC), o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Dessa forma, mediante os referidos manuais diagnósticos, é autorizada à comunidade científica definir transtornos de gênero ou disforias de gênero, estabelecer protocolos

universalizantes e definir a normalidade de gênero, naturalizando essas concepções. Berenice Bento (Bento, 2010, p. 185) usa como exemplo o DSM e o considera um texto que reproduz uma visão cultural hegemônica e singular de gênero, mas que, contraditoriamente, universaliza essa concepção singular de gênero como se fosse universal, na figura do “transexual verdadeiro”, pois tem como aliada a retórica.

Ainda em análise à argumentação que envolve a supremacia dos referidos manuais diagnósticos, Berenice Bento (2010, p. 184) reconhece que o fato de reivindicarem para si um caráter científico definiu o seu êxito entre profissionais da saúde mental. Então, os manuais diagnósticos como o DSM, o CID e o SOC adquirem credibilidade pelo fato de se basearem em princípios de testabilidade e verificabilidade e serem produtos de ciências vistas como produtoras de “verdades”. Entretanto, a autora critica a autoridade dada a esses manuais, uma vez que os mesmos manuais reconhecem que não há confiabilidade em suas afirmações, existindo uma falácia de cientificidade do diagnóstico de gênero.

Acerca da falácia da cientificidade do diagnóstico de gênero, Bento Manoel Jesús (2013, p. 32/33) observa criticamente que muitos critérios e características diagnósticas apresentadas nesses manuais são questionáveis, por se tratarem de situações imprecisas ou de questões relacionadas ao contexto, à cultura, trabalhando com conceitos subjetivos, tais como “um sentimento de mal estar ou de inadaptação”, “uma sensação de inadequação”, e “sofrimento clinicamente significativo”. Isso significa que, numa consulta clínica para avaliação do diagnóstico da transexualidade, esses conceitos entram no campo da subjetividade tanto de quem fala, quanto de quem escuta, prevalecendo, no final, a interpretação do profissional de saúde.

Verifica-se também que esses manuais não são fixos e tampouco definitivos, haja vista, como mencionado anteriormente, tanto o CID como o DSM já patologizam experiências da sexualidade que atualmente não mais são entendidas como doenças. A homossexualidade, por exemplo, passou a existir como “homossexualismo” desde o CID-6 e o DSM-I, quando era entendida como desvio sexual. O processo de despatologização da homossexualidade somente teve início no ano de 1974, quando o “homossexualismo” foi retirado do DSM e recebeu a nomenclatura “homossexualidade”, começando a ser entendida como modo de viver e expressão sadia da sexualidade. Somente no ano de 1993 a homossexualidade deixou de ser considerada de fato doença, quando foi retirada do CID-10, devido à OMS passar a considerar a homossexualidade uma prática sexual inerente à sexualidade humana.

Desse modo, o bioeticista Cláudio Cohen (1999, p. 37) analisa o CID enquanto um verdadeiro código de etiquetas, ao expressar que o que se determina como doença é uma convenção, possível de ser modificada, como no caso da homossexualidade, pois “frente às pressões sociais das minorias, esse conceito foi revisto e, no atual código, deve ser entendida como opção sexual” (COHEN, 1999, p.37). O referido autor esclarece que, ao se desconsiderar o “homossexualismo” como doença, as organizações médicas precisaram incluir novas formas de patologizar pessoas de comportamento sexual desviantes, agora prevendo uma gama de novas enfermidades, a exemplo do “transexualismo”. Isso mostra como as categorizações desses manuais são historicamente construídas a partir de atravessamentos sociais e políticos.

Berenice Bento (2010, p. 185) ainda critica o argumento da “autoridade científica” considerando que “o DSM-IV, o CID-10 e o SOC são falaciosos e produtores institucionais de transfobia, lesbofobia e homofobia. Quem formula estes códigos é um grupo fechado de especialistas orientados pela heteronormatividade” (BENTO, 2010, p. 185). Em crítica à “autoridade científica” desses manuais diagnósticos, não se pode olvidar que tais postulados são contextuais e provisórios, uma vez que as próprias representações sociais de saúde e doença são construídas historicamente, compreendendo nesse processo histórico tanto mudanças quanto permanências de mentalidades.

Em sede de entrevistas, a entrevistada 2 tece uma crítica a essa “autoridade científica” dos manuais diagnósticos, ao ser questionada sobre o diagnóstico no Protocolo Transexualizador:

- E tu disseste que, para utilizar todos esses serviços, primeiro tu precisas ser diagnosticada como transexual. Me fala o que tu achas sobre isso, o diagnóstico, no caso.

- Então, acho que você já sabe né, tanto como você trabalha com isso, sabe que existem vários tipos de manuais, vários compêndios, que dizem o que é e o que não é doença. Daí eles usam esses manuais para diagnosticar se a pessoa é ou não é trans ou travesti.

- E o que tu achas sobre eles?

- A gente tem por exemplo, o DSM, que é o manual diagnóstico de transtornos mentais, que discrimina diversas doenças mentais na psiquiatria mundialmente falando né, e além dele, tem também o CID, o código internacional de doenças, e no CID a transexualidade tá lá colocada como uma doença, um transtorno. Ela tá lá no F64 como transexualismo ou seja ainda considerada como doença já que ela termina com o ismo e a travestilidade também tá lá, presente no F64.1 e no F65 1, que é o travestismo bivalente e o fetichista. Aí quando eu tô com uma amiga minha de faculdade a gente até brinca ‘e aí travesti, você tá se sentindo hoje bivalente ou tá fetichista, heim?’ (risos) desculpa, não sei nem se podia dizer isso...

- Não tem problema algum, pode continuar, tá ótima a discussão.

- Ai, você me desculpa, é que só rindo para não chorar, esses diagnósticos são ridículos, no sentido mais verdadeiro da palavra, a gente tem que rir deles, porque eles não tem nada de realidade, né? Os médicos, o pessoal de psi, mas não todos,

mas a maioria sim, eles encaram esses manuais e tudo que tá nele como se fosse uma bíblia... se tá lá, tá lá, se não tá, não pode fazer nada, por isso muita mulher trans sofre para conseguir o atendimento, né? Mas eu te pergunto, se esses manuais médicos são tão certos assim, porque tem muita trans por aí que não se vê nesse manual? Porque quase todas minhas amigas não se vêem nele, tem umas que sim, mas a maioria, elas não se conseguem ver na doença que tá lá colocada, nos quesitos que tão lá. Nem eu na verdade me vejo lá, porque por exemplo eu me descobri trans só na faculdade, depois de velha. Se eu disser o contrário, eles nunca vão me ver como uma mulher trans no diagnostico né, daí tem que dizer que desde criança se sentiu diferente, essas coisas. Só um exemplo né, porque daí você tira, ixe, um montão de coisa mais que não bate no que tá lá no manual. Então daí vem aquela coisa, né, se os manuais e os quesitos são tão certos assim, porque tanta gente não se vê nele? Então tem um problema aí, né.

Como pode ser identificado no excerto acima, a impressão da pessoa trans sobre a utilização do diagnóstico de gênero no âmbito do Protocolo Transexualizador é de que ele é operacionalizado nos moldes do argumento da “autoridade científica”. A entrevistada citou que os médicos e os profissionais das Ciências Psi encaram os manuais diagnósticos como verdades inquestionáveis. Disso, então, decorreria a inquestionabilidade do diagnóstico de gênero, a ser suprido pela pessoa trans em todos os seus requisitos para que ela tenha acesso aos direitos à saúde custeados pelo SUS.

No discurso da entrevistada também pode ser identificada uma crítica aos manuais diagnósticos, mostrando a falácia que envolve a “autoridade científica” destes, conforme criticado por Berenice Bento (Bento, 2010, p. 185). A entrevistada critica a dita cientificidade dos manuais diagnósticos ao questionar que, se eles são produzidos como verdades, então não deveriam se distanciar tanto da realidade como o fazem. Os manuais diagnósticos erigiram o modelo diagnóstico de um “transexual verdadeiro” que não se coaduna com a diversidade de vivências trans existentes, logo, são incoerentes e não deveriam ser tidos como verdades científicas inquestionáveis.

O entrevistado 4, por sua vez, contribuiu com sua visão de transativista e de pesquisador científico sobre os manuais diagnóstico:

- E sobre esse diagnóstico que é exigido durante o Protocolo, me diz, o que tu achas sobre eles? No caso, não só o CID, que tu falaste sobre, mas também outros caso você tenha conhecimento também.

- Ah, são dois tipos de diagnóstico, existe o do CID e o DSM, posso falar só sobre eles?

-Claro, fica a vontade, pode falar o que você acha sobre eles

- Primeiro de tudo, os dois tratam a transexualidade, a travestilidade e as outras identidades trans como se fossem doença. Assim como a homossexualidade já foi doença, a transexualidade também é hoje. Nos anos 90 a OMS tirou do CID a homossexualidade, ou seja, ela deixa de ser doença, mas a transexualidade continua sendo doença em todos os âmbitos, todos os aspectos. O DSM ele até mudou para disforia de gênero na versão cinco, mas continuou a mesmíssima coisa. O que eu quero dizer com isso é que ele continua patologizando do mesmo jeito as

identidades trans, até porque os médicos continuam usando o diagnóstico do mesmo jeito que usavam quando era outro nome. E tu sabe como eles funcionam?

- Pode me falar.

- É como se tu tivesse qualquer doença, deixa eu pensar... por exemplo, digamos que tu tenhas uma dst. Daí você vai no médico, ele te examina e vê se tu tens aquele, aquele e aquele outro sintoma. Se tiver todos os sintomas, você tem aquela doença, aquela dst. E daí o médico vai lá no manual, procura o diagnóstico e te dá um código que é onde você se encaixa. A mesma coisa ocorre com a transexualidade, para você se enquadrar no diagnóstico você precisa encontrar uma série de sintomas e se enquadrar em todos. Você tem que ter disforia, você tem que estar odiando de morte o seu genital por um tempo de dois anos. Daí vem a primeira crítica, esses diagnósticos agem como se todas as pessoas trans fossem iguais e tivessem a mesma doença, entre aspas, quando na verdade isso não ocorre. Só na cabeça dos médicos que as pessoas trans são todas iguais. Como se todas as pessoas trans tivessem a mesma vivência, tivessem construído a mesma corporalidade e que a simbolização do seu corpo fosse a mesma, quando não é. E daí surge o problema do diagnóstico, não dá para diagnosticar algo que é tão diverso como a vivência de gênero. Outro problema do diagnóstico é como ele é construído e o porquê dele existir. Nós sabemos que não se faz ciência dentro de uma bolha. Eu faço ciência, tu faz ciência. Nós que fazemos ciência sabemos que uma pesquisa, principalmente nas áreas biológicas, se vale de seu método para nos convencer de que ela é completamente imparcial e tá livre de qualquer aspecto moral, qualquer julgamento de valor. Mas o cientista vive dentro de uma sociedade que é homofóbica, transfóbica, racista, machista e nós que fazemos ciência sabemos que tudo isso é reproduzido na ciência. Então os diagnósticos, como produto da ciência, já que foram cientistas que fizeram, eles são um fazer político e são um produto dessa visão preconceituosa. Então, por isso, tem que haver a luta política contra o diagnóstico e contra a patologização, só com muita luta é que vamos poder rever isso.

Na fala do entrevistado 3, é possível, em primeiro lugar, identificar que de fato existe um argumento de “autoridade científica” que busca legitimar a existência de um diagnóstico de gênero. Segundo o entrevistado, o diagnóstico de gênero é imposto às pessoas trans como se fosse um diagnóstico de qualquer outra doença, uma vez que, de acordo com os manuais diagnósticos, a transexualidade, de fato, é uma doença. O referido entrevistado ainda critica a forma como os profissionais da saúde utilizam o diagnóstico de forma objetiva e universalizante, apagando a diversidade existente nas vivências trans, ratificando a declaração da entrevistada 2.

Apesar de os manuais diagnósticos estarem legitimados por uma cientificidade e por princípios de testabilidade e verificabilidade, o entrevistado critica o fato de eles não estarem de acordo com a realidade das pessoas trans. Os profissionais da saúde, no momento da operacionalização desses diagnósticos, impõem requisitos (na palavra do entrevistado, sintomas) que não são compartilhados por grande parte das pessoas trans, o que é incoerente com os preceitos de cientificidade dos manuais.

Além disso, o entrevistado 3 critica a construção dos manuais diagnósticos ao apontar que a ciência é um produto de uma sociedade “homofóbica, transfóbica, racista, machista” e que isso acaba sendo reproduzido pela ciência, já que os cientistas estão inseridos nessa

realidade. Essa crítica feita pelo entrevistado 3 acompanha a crítica de Berenice Bento (Bento, 2010, p. 185) sobre “autoridade científica”, pois se constata a reafirmação de que os manuais diagnósticos são produtores institucionais de transfobia, lesbofobia e homofobia, por serem códigos formulados por um grupo fechado de especialistas orientados pela heteronormatividade.

3.3.4. Argumento das “concessões estratégicas”: deve se manter o diagnóstico de gênero para