3.9 Ethical considerations
3.9.3 Ethical issues experienced during the study
A migração pode trazer consideráveis vantagens macroeconómicas aos países de destino, pois tem uma função “paliativa” no que se refere à redução do défice da força laboral, ao enriquecimento do capital humano e à criação de postos de trabalho, bem como à obtenção de lucros devido às iniciativas empresariais dos migrantes. Estes factores interligados constituem uma alavanca para o aumento da produtividade contribuindo, assim, para o crescimento económico do país acolhedor (OIM, 2006). Levitt & Glick-Schiller (2004) trazem uma abordagem da necessidade que os países desenvolvidos têm de manter vínculos com os periféricos em relação à mão-de-obra qualificada e menos qualificada, onde
83
também são aceites “tacitamente” os indocumentados, para garantir uma maior desvalorização e vulnerabilidade da “mercadoria humana”. Estas autoras consideram que os imigrantes contribuem para tornar barata a força de trabalho, já que auferem um salário mais baixo do que os trabalhadores locais com as mesmas qualificações e competências. Stalker (2008) mostra também que nos países receptores os imigrantes são requisitados para preencherem vagas desde os níveis mais elevados aos mais baixos, fornecendo competências profissionais aos países centrais ou semiperiféricos em franco crescimento. O exemplo paradigmático apresentado por este autor é o da necessidade de mão-de-obra estrangeira verificada nos EUA e Canadá, a que se juntam países que não tinham tradição imigratória, como a Inglaterra e a Alemanha, que já começam a apostar no recrutamento cada vez maior de trabalhadores imigrantes.
Se, por um lado, a migração estrangeira colmata as necessidades de mão-de-obra dos países do Centro, por outro, paradoxalmente, existe um fechamento por parte destes, assente num leque de receios e justificações que remete para medidas restritivas que se fundamentam na deterioração da escala salarial local e das condições de trabalho, bem como na “importação” de problemas sociais e de segurança. Wise & Covarrubias (2007) sugerem que os países receptores obtêm vantagens tanto com os imigrantes qualificados como com os menos qualificados, uma vez que não contribuíram com nenhum recurso para a formação destes agentes no país de origem, o que constitui, assim, uma dupla transferência, quer de mão-de-obra barata quer de custos de formação.
Ainda Wise & Covarrubias (2007) chamam a atenção para o facto de que a contribuição dos actores migrantes não deve ser entendida como uma simples vantagem comparativa nos custos de produção (mais baratos), devendo também ser contabilizadas as vantagens derivadas da sua participação na aceleração dos processos de inovação. George (1977) entende que a migração funciona como uma válvula de escape naqueles mercados saturados pela pressão demográfica. Se, por um lado, os fluxos migratórios promovem aquilo que o autor denomina por “exportação invisível”, isto é, dos rendimentos que os emigrantes enviam sob a forma de remessas para os seus países de origem, que não é mais do que uma forma de exportação da riqueza nacional, porquanto a formação recebida pelo emigrante
84
representa um investimento que não é amortizado no local, por outro, em contrapartida os países receptores beneficiam de uma força de trabalho criada externamente (para além das suas fronteiras), e “no caso de uma imigração temporária furta-se aos encargos a prazo que oneram o emprego dos nacionais e o pagamento de reformas” (George, 1977: 16)35.
Os posicionamentos de Solimano & Allendes (2007) estão próximos dos de Wise & Covarrubias (2007) na medida em que partem do princípio de que a oferta de mão-de-obra nos países de acolhimento abranda o crescimento dos salários e dos custos laborais, potencializando a rentabilidade do investimento e acelerando o crescimento económico. De igual forma, a imigração de indivíduos com inclinações empresariais e propensos a correr riscos promove a criação de empresas, o investimento e a inovação36. Esta potencialidade que se atribui aos imigrantes de serem, por vezes, empreendedores e, por conseguinte, criadores de postos de trabalho é, no entanto, vista com alguma descrença pois a criação de empresas parece ser uma iniciativa maioritariamente dos agentes locais. Em defesa dos imigrantes como potenciais geradores de postos de trabalho, Stalker (2008) argumenta que a dificuldade em reconhecê-los como promotores de emprego está precisamente na visibilidade dos postos de trabalho tomados por eles próprios, que faz com que os que eles criam para os outros sejam, na maior parte das vezes, invisíveis.
Se analisarmos as migrações numa perspectiva de médio ou longo prazo, vemos assim que os migrantes são fontes potenciais de ganhos económicos para o país onde se fixam na medida em que satisfazem a escassez de trabalho (labour shortages) constituindo mão-de- obra flexível e barata, que permite gerar ganhos de produtividade (Stalker, 2000). Deste modo, o autor considera infundados os protestos baseados na ideia de que a quantidade de imigrantes numa determinada região origina a redução dos postos de trabalho, até porque a mão-de-obra estrangeira realiza muitas actividades que os nativos geralmente recusam
35 Hamilton (2003, citado por Figueiredo, 2005) é apologista do pagamento de uma compensação aos países
em desenvolvimento pelos países desenvolvidos devido à perda dos seus recursos humanos mais qualificados sofrida pelos primeiros, uma vez que o investimento feito na educação acaba por se transformar parcialmente num subsídio aos países desenvolvidos.
36 Segundo Solimano & Allendes (2007), foi a migração estrangeira massiva do “Velho Continente” (Europa),
possibilitada pela colonização, que permitiu a inovação e criação de riqueza no “Novo Mundo” (América) na primeira era da globalização (1870-1913). Recentemente, os exemplos apontados são a Índia, China ou Taiwan que, através da emigração dos seus cidadãos, contribuíram para o desenvolvimento da indústria de tecnologias de informação nos EUA, bem como nos seus países de origem.
85
fazer, os chamados trabalhos “3D’s”37: sujos, perigosos e degradantes. Esta mesma posição é suportada por George (1977) que considera que os países receptores têm à sua disposição, através de migrantes estrangeiros, uma mão-de-obra abundante para os trabalhos considerados baixos e desqualificantes que os nacionais não querem executar.
Por sua vez, Wise & Covarrubias (2007) olham para os imigrantes e seus dependentes como agentes que fortalecem o mercado interno do país receptor através do consumo, incluindo o chamado “mercado nostálgico”. A sua contribuição para a administração fiscal, através do pagamento de impostos, é igualmente benéfica, mesmo quando se verifica aquilo que os autores evocam de exclusão social: a não retribuição, em proporção comparável aos nacionais, com a prestação de serviços e bens públicos.
Além dos imigrantes serem potenciais agentes empreendedores, mão-de-obra barata, força laboral para o preenchimento do mercado de trabalho, consumidores e contribuintes fiscais, outros autores consideram também o mérito do seu impacto demográfico e cultural nas sociedades de acolhimento, principalmente nos países desenvolvidos cuja população está cada vez mais envelhecida. Stalker (1998) mostra que para haver um aumento populacional num país a taxa de fecundidade deve ser de cerca de 2,1 filhos por mulher, o que não se verifica, por exemplo, na Europa onde esta taxa é de 1,4, levando ao declínio da população jovem, com as consequentes implicações na sustentabilidade dos sistemas de segurança social (reformas). Esta mais-valia trazida pelos imigrantes para o crescimento e rejuvenescimento populacional dilui-se, no entanto, no longo prazo, uma vez que após longos períodos de permanência no país hospedeiro e na sequência de constrangimentos socioeconómicos os imigrantes acabam, também, por seguir a racionalidade local, optando por reduzir o número de filhos por família38.
37Da expressão inglesa “3D’s: Dirty, Dangerous and Disgusting”.
38 Uma chamada de atenção é feita por Stalker (1998) quando considera que a imigração deve ser analisada
com alguma cautela quando é vista como resposta aos problemas demográficos dos países do Norte. Para superar esta situação, os países devem adoptar uma combinação de políticas assentes no incentivo das taxas de fecundidade, aumento da idade de reforma e dos impostos, incluindo a admissão de entrada de um maior número de imigrantes.
86
Appleyard (1992) considera igualmente a migração como propulsora de vantagens nos países receptores. Na sua análise demográfica, atribui à migração um impacto considerável na estrutura demográfica, através do rejuvenescimento, garantido pelos elevados índices de natalidade, e diversificação populacional, capazes de compensar o declínio acentuado da fecundidade que se tem vindo a registar nos países desenvolvidos. Na mesma linha, mas sob a perspectiva dos países do Sul, Gonçalves (2009) 39 argumenta que devido ao elevado crescimento demográfico nos países em desenvolvimento, aliado à pobreza e às dificuldades de integração no mercado de trabalho, as migrações mitigam a pressão demográfica também nos países emissores, aqui em sentido contrário. (Skeldon, 2008) aponta que o impacto demográfico da imigração nos países desenvolvidos evidencia a emergência de uma “terceira transição demográfica” na qual as sociedades de baixa fecundidade são “alimentadas” (sustentadas) pela migração proveniente de regiões distantes e de diferentes culturas.
O quadro 5 sintetiza alguns dos impactos positivos e negativos da migração sobre o desenvolvimento, cujos resultados líquidos dependem muito dos contextos em causa. Apesar da negatividade associada às migrações, prevalecem também visões optimistas que sustentam que, quando estas são bem geridas pelos Estados afectados, possibilitam o desenvolvimento em diversas áreas socioeconómicas e políticas.
39 De acordo com Figueiredo, (2005), esta mesma posição é defendida por Shrestha (1987), que observa que
migração pode significar a redução da pressão demográfica, tendo em conta que muitos países em desenvolvimento têm taxas de natalidade elevadas que geram um forte crescimento demográfico, resultando em dificuldades de integração no mercado de trabalho, geralmente exíguo face à procura.
87
Quadro 5: Impactos da Migração Internacional
IMPACTO
Positivo Negativo
País Emissor
- Remessas financeiras e sociais - Novas experiências culturais - Redução do desemprego - Menor pressão populacional - Reserva de divisas - Financiamento de projectos - Transferência de conhecimentos e competências - Perda de mão-de-obra - Discriminação/racismo - Fuga de cérebros - Cultura migratória
- Fomento das desigualdades sociais
- Racismo/xenofobia
- Declínio da população activa
País Receptor
- Mão-de-obra abundante/barata - População rejuvenescida - Capital trazido pelos migrantes - Novos valores culturais
- Captação de cérebros - Tributação de impostos - Fortalecimento do mercado interno (consumo)
- Tensões sociais
- Custos dos serviços sociais - Dependência de mão-de-obra estrangeira - Concorrência laboral - Choques culturais - Problemas sociais e de segurança - Custos de formação
Fonte: Elaborado pelo autor