Dentre as normas regulamentadoras da profissão bibliotecária destaca-se o seu código de ética, na medida em que é o mecanismo que traduz a vertente de qualidade do exercício profissional. A Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia de nº 42, de 11 de janeiro de 200243, inclui em seu conteúdo as normas e recomendações tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas. Mas, antes de comentar sobre essa norma especifica, cabem algumas considerações sobre a questão da ética e de como se colocam essas pontos em relação aos bibliotecários.
Rasche (2005, p. 175) argumenta que “[...] ética profissional pode ser entendida como o estudo da conduta humana no exercício de uma profissão, seus ideais, motivos e causas.”.
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Dupas (2001), estudando a ética na sociedade da informação levanta diferentes pontos acerca dessa discussão, ressaltando especialmente a influência das tecnologias de informação na ruptura de paradigmas das referências anteriores e na necessidade de construção de uma nova ética, que seja condizente com as possibilidades dessa sociedade. Para o autor, deve-se buscar esse novo conjunto de referências em que as pessoas procurem pensar suas ações e conseqüências não de modo individual, mas refletindo sobre os efeitos na humanidade. O texto de Dupas (2001) é permeado por uma preocupação explícita com os efeitos dos progressos científicos não para negá-los ou freá-los, mas de forma que realmente beneficiem os homens de modo global e que não se constituam de saberes, mas de conhecimentos:
Não se trata de ir contra o desenvolvimento tecnológico, adotando um posicionamento reacionário. A questão é bem outra: a tecnologia pode e deve se submeter a uma ética que seja libertadora a fim de contemplar o bem-estar de toda a sociedade, presente e futura, e não apenas colocar-se a serviço de minorias ou atender necessidades imediatas. (DUPAS, 2001, p. 18)
As preocupações de Dupas (2001) têm convergência com o que se tratou acerca das rupturas da modernidade e das dificuldades de construção de identidades e também com os aspectos levantados sobre a construção de valores profissionais, que estão intrinsecamente ligados à ética profissional. Trazer esses pontos para o exercício profissional dos bibliotecários tem relação com a sempre levantada questão da responsabilidade social e os limites de atuação desses profissionais. É nesse mesmo direcionamento que se situa o artigo de Aranalde (2005, p. 347), que aborda exatamente a relação entre os bibliotecários, sua ética profissional na sociedade da informação.
É bem verdade que uma profissão executada de maneira ótima pode ser considerada como uma excelência técnica, mas os julgamentos e as avaliações éticas recaem sempre sobre a concepção de ser humano que pode ou não estar exercendo uma determinada função técnica. Obviamente, o exercer bem ou mal essa função técnica influi na maneira como esse ser humano se vê eticamente, bem como a maneira como é visto pelos outros. Portanto, a referência ética recai sempre sobre o ser humano no conjunto de suas atividades e práticas.
O autor (2005, p. 353-354) prossegue em sua análise, relacionando as tecnologias com a conduta na atuação, pelos bibliotecários constatando que:
Uma postura ética se faz necessária quando interagimos com outros seres humanos na complexa teia de relações sociais na qual estamos inseridos. Isso significa que, estando em relações com outros seres humanos, as crenças e os valores fundamentais de uma ética direcionam-se na busca de uma vida mais digna. O valor primordial que norteia uma postura ética está centrado na idéia de responsabilidade social. A responsabilidade social está intrinsecamente relacionada com a formação do caráter, que possibilita que a idéia de bem estar coletivo e sua efetiva realização torne-se objetivo das ações.
O profissional bibliotecário cumpre um papel social inserido em instituições diversas e numa contínua interação com usuários em busca de informações relevantes. Dessa forma, sua responsabilidade social se traduz principalmente como o dever de gerir informações da melhor maneira possível, oferecendo-as aos usuários com o máximo de qualidade. A postura ética requerida de um profissional da informação, como no caso de um bibliotecário, inclui a busca pelas melhores alternativas para organização, recuperação e disseminação das informações, tendo em vista as necessidades dos usuários com os quais interage e das instituições em que está inserido.
Para Rasche (2005, p. 176), essa preocupação com a conduta profissional deve ser compreendida como “[...] um esforço para se obter uma uniformização da ação dos membros de uma categoria profissional.”, visando à construção de uma identidade que seja conhecida, reconhecida e respeitada pelos demais membros sociedade. Cuartas, Pessoa e Costa (2000?) concordam com a autora quando definem que “[...] a ética faz parte da competência profissional, do domínio de conhecimentos necessários para desempenhar seu papel na sociedade, articulado com o domínio das técnicas, das estratégias para realização do seu trabalho.” Os autores prosseguem considerando que
Os indivíduos imbuídos dos princípios característicos da profissão encontram na Ética, um espaço de reflexão crítica, sistemática, sobre a presença dos valores presentes na ação bibliotecária, estabelecendo princípios norteadores da conduta profissional que contribuem para dirimir dúvidas e solucionar conflitos, desmentindo a tão propalada crítica de serem as profissões regulamentadas redutos de corporativismo e de mera reserva de mercado.
O trabalho de Cuartas, Pessoa e Costa (2000?) faz um retrospecto dos códigos de ética, enfatizando o esforço do Conselho Federal de Biblioteconomia de manter atualizado o elenco de recomendações para o exercício profissional dos bibliotecários brasileiros, de forma a “[...] atender os avanços do mercado frente aos avanços tecnológicos e à política econômica do país.”
Os aspectos relacionados à ética profissional como outros temas afetos aos bibliotecários e ao seu exercício profissional verifica-se também em outros países e culturas, com visões que têm convergência com o eixo de preocupações que se observa no Brasil, talvez nem tanto com a ausência dos profissionais de suas associações, como aqui, mas com as práticas profissionais, a imagem social do bibliotecário e a identidade do trabalho.
Shachaf (2005, p. 514, tradução nossa) lembra que os códigos de ética são elaborados para garantir que aquelas áreas não cobertas pela legislação e que não devem ser de livre arbítrio “[...] focalizam os princípios e os valores que governam os comportamentos de uma pessoa ou grupo, com respeito ao que é certo e o que é errado.” Para Shachaf (2005) ética reflete crenças e valores compartilhados, e os códigos de ética têm a função de assegurar, para
a sociedade, que as pessoas que atuam naquele segmento estão conscientes de sua responsabilidade e de sua função.
A pesquisa de Shachaf (2005, p. 520-522, tradução nossa) teve por objetivo fazer uma comparação dos conteúdos dos códigos de ética de 28 países, dos quais obteve a versão em inglês, analisando itens que incluíram a inserção de temas como: integridade, precisão, liberdade de acesso à informação, conflitos de interesse e ganhos pessoais, liberdade de pensamento, qualidade de serviços, cooperação entre bibliotecas, desenvolvimento de coleções, censura, direito à privacidade, competência, propriedade intelectual e proteção aos direitos do autor, responsabilidade com o usuário, responsabilidade com a profissão (organização/associação e status da profissão), responsabilidade com outras profissões e organizações, responsabilidade com os colegas, responsabilidade com a organização para a qual trabalha, desenvolvimento profissional, responsabilidade com a sociedade e responsabilidade administrativa.
Conforme Shachaf (2005, p. 531-532, tradução nossa) as inserções de forma mais ou menos contundente dos temas estão relacionadas à cultura do país, ao grau de liberdade do cidadão, ao desenvolvimento sócio-econômico da nação, entre outros fatores, mas o conjunto de fatores utilizado como parâmetro de seus estudos parece ter sido metodologicamente correto, pois foi identificado em todos os códigos analisados. O que se torna muito expressivo, entretanto, são suas conclusões, quando são identificados pontos que certa forma se coadunam com algumas das preocupações expressadas por autores nacionais e incluem questões como:
Em que extensão esses códigos são conhecidos pelos profissionais de cada um dos países analisados? Em que medida os novos profissionais são educados e guiados por esses códigos nos diferentes países? Qual a influência desses códigos no exercício profissional? Que tipos de problemas éticos não são cobertos por esses códigos de ética? O que torna um código de ética efetivo? Como pode ser medido o efeito de um código de ética na performance profissional?
Embora alguns autores considerem o Código de Ética dos Bibliotecários no Brasil (BRASIL, 2002) mais um código de conduta, mesmo reiterando a importância das discussões que permeiam esse tema, o que se coloca é que essa estrutura de regras e determinações constitui-se de outra fonte de construção da identidade profissional e outro espaço de pensar sobre as ações e conseqüências das atividades realizadas. Destaca-se, nesse sentido, a importância desse documento como norteador de condutas e de postura profissional para o bibliotecário e como balizador de suas ações e opiniões sobre si mesmo e sobre os demais profissionais.