Nossos argumentos são frutos de constatações e vivências, assim como de uma cha- mada de atenção ao clamor das populações de Angola, já que estudos feitos apontam o paí- como sendo um país de duas ou múltiplas realidades62. De acordo com o Africa Progress
Panel (APC), o gritante paradoxo centra-se sobretudo em ser o país que ilustra “de forma
mais poderosa a divergência entre riqueza de recursos e bem-estar social”, segundo um estudo publicado. Tal como se alude:
O terceiro motivo para o otimismo é a política de ambiente político e econômico. Embora tenha havido retrocessos, a democracia se enraizou em toda a África - e quando se trata de boa governação dos recursos naturais, não há substituto para a democracia. Embora a qualidade da participação, transparência e prestação de con- tas varia de país para país, os cidadãos da África estão reivindicando o seu direito de responsabilizar os seus governos a prestar contas pela sua gestão dos recursos naturais. A política fiscal e gestão macroeconômica também se reforçaram. Países ricos em recursos naturais em África são muito menos vulneráveis hoje para a eco- nomia de expansão e recessão do passado. Essa é uma razão pela qual eles foram capazes de recuperar tão rapidamente da crise global em 200863. Tradução livre (APR, 2013, p. 9)
Neste país, riqueza natural e desenvolvimento humano estão em extremos opostos de uma escala que junta dados de estudos internacionais e de relatórios do Banco Mundial, Pro- 62 http://www.publico.pt/mundo/noticia/angola-e-o-pais-onde-riqueza-natural-e-pobreza-social-estao-mais- distantes-1594089. Acesso em 22\02\2014. http://www.radioecclesia.org/index.php?option=com_flexicontent&view=items&cid=195:angola&id=12613:a- ma-distribuicao-das-riquezas-vindas-dos-recursos-naturais-sobretudo-mineiros-e-bacias-hidrograficas-e-fonte- de-conflitos-em-africa-afirmou-ontem-a-tecnica-da-organizacao-das-nacoes-unidas-para-a-ciencia-e-cultura- unesco-noeline-rakotoarisa-no-foru&Itemid=715#.UwhLhvWPLIU
63The third cause for optimism is the political and economic policy environment. While there have been set- backs, democracy has taken root across Africa – and when it comes to good governance of natural resources, there is no substitute for democracy. While the quality of participation, transparency and accountability varies from country to country, Africa’s citizens are claiming their right to hold their governments to account for their management of natural resources. Fiscal policy and macroeconomic management has also strengthened. Re- source-rich countries in Africa are far less vulnerable today to he boom-bust economics of the past. That is one reason they were able to recover so swiftly from the global downturn in 2008.
grama das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ou Banco Mundial, entre os quais os relativos a 2012.
Sabe-se desde lodo que Angola é um país em paz e em franco desenvolvimento com várias oportunidades de negócios. Possui inúmeros recursos naturais, nomeadamente: petró- leo, gás natural, cobre, fosfato, diamante, zinco, alumínio, ouro, ferro, sílica, urânio, feldspato e uma fauna e flora bastante rica em madeira e recursos marinhos. Pode-se ainda ver em vários estudos e relatórios de organismos econômicos internacionais que, durante os últimos cinco anos, a economia angolana registrou um rápido crescimento na média de 18% por ano, considerando-se como uma das mais dinâmicas economias do mundo. Este fato deve-se essencialmente ao aumento da produção petrolífera, que duplicou de 875 milhões de barris por dia em 2003 para 1,9 milhões de barris por dia em 2008, e do crescimento médio anual dos setores não petrolíferos na ordem de 19%.
Por outro lado, as políticas econômicas adotadas pelo governo angolano, que preveem a eliminação de restrições à oferta de bens e serviços, concessão de incentivos fiscais ao investimento produtivo e a nova lei do investimento privado, têm dado bons resultados, razão pela qual a República de Angola situa-se no topo dos países que mais crescem em África e com melhores condições para se investir.
Curioso é o fato de a administração dos recursos ser feita, em grande medida, pelo governo central (estrutura central) e, nas províncias, pelo governo local. Os governos provin- ciais não são autônomos, dependem diretamente do governo nacional, que concentra todo o poder administrativo. Assim sendo, os que detêm o poder e que desempenham funções nos órgãos do aparelho estatal são os que mais se beneficiam, tal como Abel Chivukuvuku64afir- mava: "se o país potencialmente é rico é bom fazermos que os cidadãos angolanos sejam ricos mas esta riqueza não seja circunscrita à volta dos grandes dirigentes, do presidente da
república ele próprio, seus familiares e colaboradores”.
Retomemos ao relatório que apresenta a desigualdade como um fato que se mantém, por ausência de políticas que a combatam, e impede que o crescimento em países ricos em recursos reduza a pobreza. Angola tem um dos padrões mais desiguais de distribuição do rendimento e é citado como um dos exemplos mais acabados de um cenário em que a ativida-
64O líder da terceira maior força parlamentar de Angola (CASA-CE), saído dos resultados das eleições realizadas
em 2012.Disponível em: http://www.voaportugues.com/content/riqueza-de-angola-est-concentrada-na-
de das empresas do Estado se esconde por trás de um sistema financeiro opaco, não cumpre regras mínimas de transparência e beneficia figuras públicas ou políticas.
Sendo Angola um dos países mais influentes da região da África Austral, esbarra com problemas estruturantes bastantes inibidores e se sobressai, igualmente, pelos fracos índices de desenvolvimento. A taxa de mortalidade infantil, até aos cinco anos, está no topo da lista: é a oitava maior do mundo, com 161 mortes em 1000 crianças por ano, o que representa 116 mil mortes todos os anos.
E isto, lembra o documento, quando Angola é o segundo país exportador de petróleo da África subsaariana e o quinto produtor mundial de diamantes e está entre ostrêspaíses que mais cresceram entre 2000 e 2011 no mundo: em 2012, ultrapassou a taxa de crescimento da China.
Na última década, cresceu a uma taxa média de 7% e o rendimento médio mais do que duplicou. O efeito foi praticamente nulo na forma como a maioria da população continua a viver. O que é descabido e difícil de se entender, já que “a elite angolana usa o rendimento do
petróleo para comprar ativos no estrangeiro” e em Angola existem crianças a passarem “fome” e famílias a viverem abaixo do nível da pobreza, obrigadas a comprar água, como se
descreve no relatório acima citado.
Curioso, de acordo com o relatório, é o fato de o governo de Luanda dispor de reser- vas de petróleo suficientes para manter nos próximos 21 anos os atuais níveis de produção e que rendem anualmente entre 60 e 70 milhões em receitas de exportações. Mas cerca de metade dos seus dez milhões de habitantes continua a viver com menos de 1,25 dólares por
dia (um pouco menos de um euro) enquanto “a elite de Angola não beneficiou apenas da
oportunidade de enriquecer; também se empenhou assiduamente em garantir que os rendi-
mentos do petróleo pudessem servir os seus interesses”(APR, 2013, p. 11).
A riqueza extrema que financiou uma guerra civil de 27 anos está agora a financiar um
boom de construção em Luanda e outros centros urbanos, por um lado, e o investimento no
estrangeiro, por outro. Portugal é o destino principal. Empresas estatais angolanas ou elemen- tos da elite estão a comprar empresas (ou participações) em Portugal, “o antigo colonizador
A estrada em frente ao mar - a Marginal - que os ventos ao redor da baía da capital angolana, Luanda, é um bom ponto de partida para ver paradoxo dos recursos natu- rais de África. A riqueza do petróleo transformou a área. Hoje, frente ao mar, é um dos mais caros imobiliárias locais do mundo. Espalhadas ao longo da estrada são vários milhões de dólares de condomínios, clubes exclusivos e boutiques de cate- ring para a elite do país, e hotéis para os executivos das companhias petrolíferas multinacionais65. (APR, 2013, p. 20. Tradução Livre)
O que demonstra a existência, em Angola, de um paradoxo que coloca a ostentação de um dos lugares mais caros do mundo, junto à baía de Luanda, e os seuscondomínios privados, clubes e hotéis exclusivos que servem à elite do país e aos executivos das multinacionais com presença em Luanda, a conviver ao lado de bairros de lata sem água ou eletricidade, onde cabe metade da população da capital, descreve o relatório de Kofi Annan. A imagem não é de agora. Mas o que questiona este painel é como sobrevive este paradoxo a uma década de forte e rápido crescimento.
Queremos crer, tal como no relatório aludido acima, que:
Muitas vezes, a África apresenta-se como um novo El Dourado na economia global - um potencial dinâmico liderado por recursos de criação de riqueza, investimento e de oportunidades. A mensagem subjacente é que mais uma década de crescimento impulsionado pelas indústrias extrativas puxará automaticamente países e pessoas para fora da armadilha da pobreza. Essa mensagem é falho. Se a próxima década parece coma última década, a África irá emergir, sem dúvida, com ganhos expres- sivos em produto interno bruto (PIB) e da atividade de exportação. Mas o bem-estar das nações não é medido pelo crescimento sozinho. O que importa para o povo africano é a taxa em que a nova riqueza de recursos reduz a pobreza e amplia opor- tunidade66. (APR, 2013, p. 9. Tradução Livre)
Angola deve ser gerida com competência e a transparência que são elementos extre- mamente importantes, para se evitar que se esbanje um dinheiro que já não é nosso, pois já pertence às futuras gerações. Angola está apenas a gerir esses valores e precisamos geri-lo bem para que nossos netos ou bisnetos possam se beneficiar dele quando estiverem na idade
65“The sea front road – the Marginal – that winds around the bay of the Angolan capital, Luanda, is a good place
from which to view Africa’s natural resource paradox. Oil wealth has transformed the area. Today, the sea front is one of the world’s most expensive real estate locations. Dotted along the road are multi-million dollar condo- miniums, exclusive clubs and boutique stores catering for the country’s elite, and hotels for the executives of multinational oil companies.”
66“All too often, Africa is presented as a new El Dorado in the global economy – a dynamichub of resource-led wealth creation and investment opportunity. The underlying message is that another decade of growth fuelled by extractive industries will automatically pull countries and people out of the poverty trap. That message is flawed. If the next decade looks like the last decade, Africa Will unquestionably emerge with impressive gains in gross domestic product (GDP) and export activity. But the wellbeing of nations is not measured by growth alone. What matters for African people is the rate at which new resource wealth reduces poverty and expands oppor- tunity.”(pag. 9)
ativa67. Para que se dê sustentabilidade e um crescimento saudável às suas populações e, assim como dar credibilidade as instituições estatais e que o país viva de uma verdadeira democracia, mais inclusiva e participativa, comprometida com o desenvolvimento, paz efetiva e justiça social, extensíveis a todo território nacional. Já que Angola é um país com enormes recursos naturais e a sua posição estratégica estimula o seu crescimento e o bem estar do povo angolano.