Fjernvarmesektorens framtidige rammevilkår

De acordo com Zabala (1998), a estrutura e a organização da escola como grupo se definem pelo tipo de organograma e, portanto, pelo grau de envolvimento e atribuição de responsabilidades de professores e alunos, cujo funcionamento está determinado pelo regimento da escola, que define os papéis dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Nesse sentido, no presente estudo, cabe uma análise descritiva do papel dos professores na EFSd, especificamente no CSTAPO/2014, conforme as regras de funcionamento da escola, de modo a permitir uma visualização de contexto do ambiente de trabalho docente.

Para a composição do corpo docente no CSTAPO, há a exigência de presença de 1/3, no mínimo, de professores militares e civis que estejam lotados na gestão escolar do sistema da Educação da Polícia Militar em função de regime de tempo integral, conforme

disposto no art. 52, inciso III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além do dispositivo legal ora exposto, a Academia de Polícia Militar foi questionada há cerca de dois anos, pelo Ministério Público estadual, em relação à transparência da designação de professores para lecionarem na instituição, fato esse que foi motivo de análise e resultou na necessidade de realização de credenciamento amplo, por meio de edital público, toda vez que for necessário realizar a seleção de professores para os diversos cursos.

Assim, em cumprimento às regras expostas, para o exercício da docência no CSTAPO/2014, a Academia de Polícia Militar, por meio da Escola de Formação de Soldados, realizou a divulgação do credenciamento em 21/10/2013, com a publicação do edital 01/2013/APM/EFSd para as disciplinas da malha curricular do curso. Conforme consta nas DEPM e em consonância com a Matriz Curricular Nacional da SENASP, a malha curricular do CSTAPO/2014 possui 34 disciplinas sendo distribuídas em 07 áreas: a) conhecimentos jurídicos; b) sistemas, instituições e gestão em segurança pública; c) violência, crime e controle social; d) valorização do profissional e saúde do trabalhador; e) comunicação, informação e tecnologia em segurança pública; f) funções, técnicas e procedimentos em segurança pública; g) cotidiano e práticas policiais reflexivas (MINAS GERAIS, 2012). Conforme o edital, o processo de credenciamento de docentes seguiu duas fases, sendo a primeira fase de análise do currículo do candidato, de caráter classificatória e eliminatória, baseada na análise do curriculum vitae padrão do candidato, e a segunda, eliminatória, a submissão do candidato a uma banca avaliadora.

Uma vez aprovados, os professores são convocados pela administração da escola de acordo com o início dos módulos e as respectivas disciplinas. A distribuição dos professores nas turmas e horários de trabalho também fica a cargo da administração da escola mediante divulgação do quadro de trabalho escolar (QTE).

Assim, fica demonstrado como se encontra estruturado o ambiente escolar no qual os professores da EFSd realizam sua prática docente, cuja rotina é construída no desenrolar do próprio desenvolvimento dos cursos. O documento que traz as normas para o estabelecimento desta rotina do docente é o Regimento da Academia de Polícia Militar (RAPM),14 o qual, além de conter as disposições sobre os princípios, níveis, modalidades e organização administrativa pedagógica do sistema de educação da Polícia Militar, apresenta as funções e atribuições do corpo técnico, administrativo, docentes e discentes.

Mais especificamente relativo ao corpo docente, o RAPM trata da constituição, designação, direitos e deveres do corpo docente. Quanto à constituição do corpo docente na APM, segundo o RAPM, poderá ser constituído de professores civis e militares, sendo designados de acordo com a qualificação nas áreas de conhecimento. Para as disciplinas com mais de dois professores, é previsto um coordenador que será designado pela supervisão de ensino da respectiva escola na APM.

Entre os direitos do corpo docente, estão elencados no RAPM o tratamento adequado e respeitoso, apoio pedagógico, logístico e administrativo, acesso a resultados de avaliações de desempenho e documentos que regulem a educação de polícia militar e possibilidade de sugestão de medidas relativas à eficácia da educação, sob a responsabilidade do respectivo professor. Em termos de tratamento, o professor civil em exercício de docência tem o status de 2º Tenente PM, para fins de continência e sinais de respeito militares por parte do corpo docente.

Já com relação aos deveres do corpo docente, compreendem questões orientadoras de conduta administrativa de cumprimento ao regime escolar da APM, tais como colaborar na elaboração de projetos pedagógicos, desenvolver o plano de disciplina, registrar faltas e assuntos ministrados, participar de colegiados e reuniões pedagógicas, manutenção da disciplina em sala de aula, planejamento de técnicas alternativas de aula, no caso de indisponibilidade imprevista de recursos programados e realização de pesquisas e instigação da prática dos discentes. São tratadas, ainda, como deveres do corpo docente, as contribuições para orientar e dirigir o processo de aprendizagem relativo à disciplina ministrada e manter-se atualizado quanto aos conhecimentos da área ministrada e de conquistas didático- pedagógicas.

As formas particulares com que são tratados os assuntos vinculados ao professor na Polícia Militar demonstram como ele se insere no ambiente escolar que a presente pesquisa explora como parte importante do objeto de estudo. Dessa maneira, percebe-se que, diante da estrutura e articulação do sistema de educação da Polícia Militar, há um corpo docente com direitos e deveres presentes em um contexto específico, que está sujeito a regras e condutas formais e informais.

4.5 O professor da Escola de Formação de Soldados como fonte de estudos