Finite difference method

O presente capítulo tem como objetivo realizar um estudo de caso sobre o regime de partido único nos PALOP, analisando comparativamente as variáveis referentes a esse período histórico de acordo com a cadeia causal exposta no Capítulo 2. Dessa forma, será possível compreender as dinâmicas sociais, políticas e econômicas da África lusófona dos anos de 1975 a 1990. Na estrutura deste estudo, seis variáveis independentes antecedentes serão abordadas, sendo o primeiro tópico pautado na instauração de repúblicas populares de influência soviética e o último, nas guerras civis que ocorreram nos PALOP continentais.

Instauração de regimes de partido único no pós-independência de Portugal (1973/1975 – 1990)

VIA 11: Repúblicas Populares de influência soviética

O Capítulo 3 demonstrou que os movimentos que lutaram pela libertação dos PALOP tinham uma forte conexão com a ideologia marxista, tendo recebido durante os anos de guerra colonial apoio direto da URSS. Após a independência, esses movimentos, foram organizados sob a égide de partidos políticos e passaram a governar os Estados recém-criados. Desse modo, em toda a África lusófona, instauraram-se repúblicas com forte influência soviética, que resultaram em um regime de partido único que perdurou até a década de 1990. Para Moita (1979), as guerras de independência foram fundamentais para explicar as novas realidades dos PALOP pós-1975, visto que:

O desencadear de uma guerra popular prolongada supõe a intensa e extensa mobilização política das massas camponesas, tanto mais importante quanto, a partir de determinado momento, o movimento de libertação passa a controlar importantes áreas do território onde é possível estabelecer um novo tipo de vida social, transformando as relações de produção e inaugurando formas de poder popular. [...] O conjunto destes fatores proporcionam uma grande radicalização às lutas de libertação das colônias portuguesas. [...] A libertação nacional prolonga-se em revolução social (MOITA, 1979, p. 07).

Moita (1979) acredita que o processo político que sucedeu a independência dos PALOP não foi linear, sendo muitas vezes repleto de contradições. Nesse contexto, a nova realidade política que se desdobrava nesses países, tais como Cabo Verde e Guiné- Bissau, passou a ser pautada na elaboração de uma “democracia revolucionária” (KOUDAWO, 2001). Bonet (2010), em uma entrevista realizada com Boaventura de Sousa Santos, afirma que, no século XX, o referido conceito relacionava-se à concepção leninista de “ditadura do proletariado”, permeada por um forte componente autoritário. Jafar (2014) afirma que, no caso moçambicano, a escolha pelo socialismo se pautou nas seguintes premissas:

O governo de Moçambique dirigido pela Frelimo, teve três razões que justificam a adoção do sistema socialista e cooperou com a URSS porque: primeiro, acreditava-se que o Socialismo era caminho fácil de vencer o subdesenvolvimento. Segundo, alimentou-se a crença de que a ajuda soviética para países em vias do desenvolvimento tinha objetivo de criar e consolidar o poder político e promover a independência económica; e terceiro a URSS era contra o colonialismo, o racismo, o zionismo e outras formas de exploração e descriminação (JAFAR, 2014, p. 14).

De acordo com Chabal (2002), o socialismo se constituiu como a ideologia que permeou a fundação dos estados-nação de todos os PALOP. Contudo, ele destaca que a instauração de sistemas unipartidários emergiu não somente nos contextos desses países, mas estiveram presentes em grande parte do continente africano na década de 1980, conforme se observa a seguir:

If the PALOP regimes were singular in their choice of socialism as the founding ideology of the new nation-state, they quickly evolved a pattern of politics familiar in Africa. Admittedly, their political creed presupposed the dominance of the ruling party so that, unlike their French or English speaking counterparts, they need not need to justify the establishment of one-party states. Nevertheless, after a few years, there was little to distinguish these regimes politically from their counterparts in the rest of the continent. Indeed, by the first half of the eighties, there were in Africa only a few (nominally) multiparty democratic states. As one-party states, the PALOP were thus no different from the bulk of other African countries (CHABAL, 2002, p. 88).

Nesse ínterim, Mosca (2001) ressalta que a importância da relação que existia entre os militares e as elites políticas que adotaram a ideologia marxista no universo dos PALOP no pós-independência, conforme se observa no excerto abaixo:

As alianças entre as alas políticas com dominância das ideologias de esquerda e os militares que ocupavam posições hierárquicas de relevo como

consequência das prestações na guerra formavam cúpulas onde se combinavam o esquerdismo e o populismo, resultando discursos e posicionamentos típicos destas configurações (MOSCA, 2001, p. 68).

Dessa forma, é possível construir a seguinte tabela analítica em relação a essa variável:

Tabela 33 – Análise da presença de repúblicas populares de influência soviética nos PALOP

Variável/ País Cabo Verde São Tomé e Príncipe Moçambique Guiné- Bissau Angola Repúblicas populares de influência soviética S S S S S

Fonte: Tabela elaborada pela autora.

VIA 12: Direitos políticos e liberdades civis durante o regime de partido único

Em muitos países africanos, algumas experiências democráticas ocorreram logo após a independência, conforme se observou em Botsuana e Maurícia. Contudo, tal cenário não ocorreu nas ex-colônias lusófonas na África, que logo após a independência tiveram a instauração de regimes de partido único de caráter socialista (CHABAL, 1996). Esses Estados independentes que surgiram a partir dos antigos territórios ultramarinos portugueses na África tiveram, desde a sua origem, um componente militar que se expressou de maneira idiossincrática em cada PALOP, em um cenário composto pelas seguintes características:

1) Pela presença dos militares na burocracia (devido ao protagonismo destes elementos durante as lutas de libertação), que eram caracterizados por possuírem uma forte carga ideológica, limitada preparação técnica e estavam, na maioria dos casos, fortemente relacionados com as hierarquias do poder “tradicional”;

2) Pelo peso e hierarquia das instituições de soberania e de defesa e segurança na organização dos Estados, secundarizando a economia, com o

slogan da “política no posto de comando”;

3) Pela subordinação do Estado aos órgãos máximos dos partidos únicos e pelo controle destes por um número reduzido de dirigentes, considerando ainda as irregulares aplicações do princípio da organização leninista que “o partido dirige o Estado e a sociedade”;

4) Pela organização dos Estados inspirada nos métodos de trabalho e nas linhas de comando militares (MOSCA, 2001, p. 68).

De acordo com o Índice de Democracia Eleitoral (V-DEM, 2016) apresentado no tópico sobre direitos políticos e liberdades civis do capítulo anterior, observa-se um pequeno aumento dos direitos políticos nos PALOP durante o pós-independência. Isso significa que o cenário de incertezas e conflitos que se desdobrou nesse momento (principalmente nos PALOP continentais) resultou em ganhos democráticos mínimos no escopo eleitoral desses Estados. Essas mudanças foram evidenciadas, em grande parte, pela existência de eleições legislativas periódicas, nas quais era possível aprovar ou rejeitar a constituição geral do parlamento, sendo proibido o voto nominal. Nesse ínterim, podia-se somente votar “sim” ou “não” para a composição da Assembleia Nacional, que posteriormente escolhia o presidente do país. Nesses moldes, o presidente tinha um mandato de cinco anos, podendo ser reeleito de maneira irrestrita.

No Anexo E é possível observar a trajetória eleitoral de todos os PALOP desde as suas primeiras eleições. Em Cabo Verde, a primeira eleição legislativa ocorreu em 1975, resultando em 95,58% de aprovação para a Assembleia Constituinte. A segunda eleição ocorreu em 1980, com 92,6% de aprovação; sendo que o último pleito do sistema monopartidário ocorreu em 1985, com 94,87% de votos favoráveis. Destaca-se que, de 1975 a 1990, o presidente eleito pelo órgão legislativo foi o mesmo: Aristides Pereira. Da mesma forma, em São Tomé e Príncipe as primeiras eleições legislativas ocorreram em 1975, 1980 e 1985, sendo Manuel Pinto da Costa eleito presidente durante esses 15 anos (AFRICAN ELECTIONS, 2016). Em síntese tem-se que durante o período de partido único a estrutura de direitos políticos dos PALOP insulares foi edificada sob pilares autocráticos, expressos pela inexistência de eleições presidenciais ou nominais para o parlamento, pela falta de alternância de poder, pela existência e domínio de um único partido político, pela perseguição dos dissidentes, entre diversos outros aspectos ditatoriais.

Nesse contexto, é importante mencionar que nenhum desses países sofreu qualquer golpe de Estado ou conflito armado nos seus territórios, fator que ajuda a explicar o cenário de estabilidade política, econômica e social que eles vivenciaram no momento das suas transições para a democracia. No caso são tomense, ressalta-se que em 1990 ocorreu um referendo constitucional em prol de transformações democráticas, obtendo a aprovação de 95,3% da população. Esse referendo se inseriu no espectro das primeiras ações realizadas no âmbito da mudança de regime no final de 1980, revelando

a abertura e a vontade política das suas elites em iniciar a democratização com o apoio e legitimidade popular.

Em Angola, durante todo o regime unipartidário o país se encontrava em guerra civil, inserido em uma profunda instabilidade social, política e econômica. Ao contrário do que ocorrera nos PALOP insulares, o país não possuía condições para construir bases políticas fortes que pudessem levar a um processo exitoso da sua democracia em um curto período de tempo. Como exemplo, tem-se que entre 1975 e 1990, somente duas eleições legislativas foram realizadas, nos anos de 1980 e 1986 (AFRICAN ELECTIONS, 2016). Durante o período monopartidário, o MPLA governava o país sob a liderança de Agostinho Neto. De acordo com Pacheco (2014),

Não é verdade que o Estado socialista proclamado por Agostinho Neto, em outubro de 1976, fosse um Estado marxista-leninista organicamente articulado e com uma economia sólida e planificada que espelhasse os interesses da maioria. Pelo contrário, era um Estado mimético que aplicava confusamente as fórmulas soviéticas de direção. Baseado em um modelo autoritário e ditatorial de governação social, apelava incessantemente ao culto da personalidade e inspirava-se nos preceitos de um nacionalismo de tipo reacionário e excludente que perdura até aos nossos dias. Essa governação que veio até 1992, com alguns traços na atualidade, caracterizou-se por um sistema de partido único fortemente militarizado; por um Poder sobreposto aos interesses coletivos; por uma distorção política dos fatos [..] e por uma vigilância cerrada sobre o povo imbecilizado (PACHECO, 2014, p. 180).

No caso angolano, destaca-se que de 1977 a 1979 a repressão resultou em milhares de vítimas. Aproximadamente um ano depois da independência ter sido reconhecida por Portugal, as autoridades do país alegaram a existência de uma tentativa de golpe de Estado contra Agostinho Neto no dia 27 de maio de 1977. O estopim desse evento ocorreu com as manifestações que ocorreram em Luanda a favor de Nito Alves, então Ministro da Administração Interna e membro do Comité Central do MPLA, que defendia uma ideologia pautada na ortodoxia soviética. Esse posicionamento era distinto do apoiado pelo presidente, que adotava uma perspectiva “terceiro mundista”. Como resposta, Neto afirmou que “não haverá perdão para quem pense de forma diferente da linha oficial do MPLA” (GOUVEIA; KRIEGER, 2011, s/p), e os dissidentes dentro do partido começaram a ser designados “fraccionistas”. Nesse ínterim, iniciou-se uma forte perseguição, sendo esses ataques descritos da seguinte maneira:

Há relatos de famílias chacinadas, presos enterrados vivos, corpos lançados de aviões ou ravinas, fuzilamentos arbitrários, tortura aplicada com uma

crueldade indescritível. As cadeias eram sucessivamente cheias e esvaziadas. Estudantes que estavam na União Soviética, na Bulgária, na Tchecoslováquia e noutros países do Leste foram mandados regressar e muitos foram decapitados sem se conhecer a razão. Nas faculdades, desapareceram cursos inteiros. Desapareceram também novos e velhos militantes do MPLA, ministros e chefes militares (GOUVEIA; KRIEGER, 2011, s.p.).

De acordo com o Golveia e Krieger (2016), o número de mortos nesses incidentes ainda é incerto, sendo totalizado em 80 mil pessoas pela Fundação 27 de Maio, 60 mil pela Folha 8, 40 mil pela Anistia Internacional e 15 mil pela Direção de Informação e Segurança de Angola (DISA). O assassinato de Sitta Valles, que será abordado no excerto a seguir, foi considerado um dos mais emblemáticos desse período, a saber:

Sitta Vales foi fuzilada às 5 da manhã de 1 de agosto de 1977. Um tiro em cada perna, um tiro em cada braço, o corpo caiu na vala previamente aberta antes de ser dado o tiro de misericórdia. O corpo, ou o que dele restava: Sita Valles havia sido torturada e violada múltiplas vezes pelos homens da DISA. Rebelde até ao último minuto, recusou a venda e obrigou os homens do pelotão de fuzilamento a enfrentarem o seu olhar. A portuguesa, nascida em Cabinda, tinha então 26 anos e trocara uma vida confortável em Portugal e um curso de medicina para regressar a Angola, país que considerava ser o seu para defender a ortodoxia soviética em supostos tempos de democracia (GOUVEIA; KRIEGER, 2011, s.p.).

É interessante notar que o ano de 1977 resultou em um momento de significativa repressão também em Cabo Verde, que no regime de partido único era regido por leis que intimidavam os cidadãos, permitindo uma ação sem controle dos serviços policiais. Nesse período, ocorreram as prisões de muitas pessoas conhecidas no país, a saber: Lulu Marques, Toi de Forro, Titino Boxer, Zeca Matos, Ti Nenê, Manuel Chantre, Mário Leite, Adelino Leite, entre outros (CARDOSO, 2016). Cardoso (2016) conecta esses acontecimentos aos desencadeados em Angola, descrevendo esse cenário da seguinte maneira:

Os acontecimentos de 1977, desencadeados com a inverossímil justificação de prevenção de atos terroristas, teve como objetivo principal a intimidação de uma comunidade, que teve um papel decisivo no processo de independência e que é conhecida pela sua autonomia de opiniões e capacidade de influência no país. O “timing” escolhido para as prisões foi perfeito. Angola acabava de ser sacudida, violentamente, pela tentativa de golpe de Estado de 27 de Maio, liderado por Nito Alves (CARDOSO, 2016, p. 73).

Apesar do ambiente de repressão vivenciado na arena cabo-verdiana, ao comparar os casos da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, que até 1980 eram governados por

um mesmo partido, o PAIGC, Koudawo (2001) destaca importantes diferenças na governação, ressaltando que a repressão foi menor no arquipélago quando comparada à guineense, a saber:

Na Guiné-Bissau, pelo contrário, o impacto da mobilização e do monolitismo foi mais forte. Não só o PAIGC não conheceu fenômenos de dissidência fecunda, como as opiniões divergentes foram combatidas e amordaçadas. Contrariamente a Cabo Verde, que não figurava na lista negra dos relatórios internacionais sobre direitos humanos, a Guiné-Bissau tem um denso passado de mau desempenho no respeito da liberdade de expressão. Enquanto que em Cabo Verde houve poucos assassinatos políticos [...], na Guiné-Bissau os fenômenos de divergência política muitas vezes deram lugar a prisões, desaparições e execuções (KOUDAWO, 2001, p. 164).

Apesar dessas diferenças, Cardoso (2016) aponta que, em ambos os países, o PAIGC/PAICV agia de modo a suprimir as ações autônomas da sociedade civil, instaurando um modelo autocrático e dominador, que tinha como objetivo o controle absoluto de toda a sociedade, exprimindo características demagógicas reminiscentes do fascismo. Nesse contexto, o autor ressalta que um dos objetivos do partido era a criação de um “homem novo”, que deveria ser completamente alinhado às diretrizes ideológicas da instituição. O excerto a seguir revela o cenário de grande supressão social vivenciado por Cabo Verde durante o regime monopartidário, ressaltando-se o fato de que as elites políticas do país nesse momento se encontravam imersas primordialmente no escopo de atuação do PAIGC/PAICV, conforme se observa a seguir:

A supressão da sociedade civil cabo-verdiana tentada pelo poder colonial foi, deste modo, conseguida pelo regime do PAIGC/PAICV nos quinze anos que dirigiu o país. Supressão porque a sociedade, desprovida da sua dinâmica natural, viu-se sem a possibilidade de criar as elites que as liderassem nos domínios cultural, econômico e político, e completamente subjugada pela lógica totalitária, nem o alcance e o nível de escolaridade atingido conseguiu contrariar a deriva da sociedade, aos sabores da influência da subcultura político-ideológica importada (CARDOSO, 2016, p. 190).

Em Moçambique, durante o período de partido único, ocorreram eleições legislativas somente em 1977 e 1986. Por se encontrar em situação de guerra civil semelhante à de Angola, o contexto político do país apresentou traços de grande instabilidade, com uma reduzida cultura eleitoral. No âmbito das liberdades civis, Paredes (2014) afirma que “as práticas repressoras e a ação policialesca de funcionários estatais no sentido de controlar a sociedade moçambicana será um dos elementos contribuintes

para resistências e para a negatividade da memória vinculada aos “tempos de Samora”” (PAREDES, 2014, p. 153). As práticas autocráticas advindas dos agentes do Estado nesse período histórico se focalizavam em suprimir protestos e manifestações que questionassem o projeto político da FRELIMO, em um cenário no qual se observou a “continuidade do aparato repressivo entre o Estado Colonial e o Estado Socialista Pós- Independência” (PAREDES, 2014, p. 154).

Já a Guiné-Bissau realizou quatro eleições legislativas no momento unipartidário, sendo elas nos anos de 1972, 1976, 1984 e 1989 (AFRICAN ELECTIONS, 2016). Entretanto, esse período foi marcado por grande instabilidade social, política e econômica. Essa instabilidade se explica porque, no contexto guineense, as mesmas pessoas que lutaram pela libertação do domínio português assumiram o comando do país no pós-independência. Nesse período, as principais personalidades que combateram lado a lado durante os 11 anos de guerra colonial impetraram uns contra os outros inúmeros golpes e contragolpes de Estado. O primeiro presidente guineense foi Luís Cabral, irmão de Amílcar Cabral. A sua administração foi marcada por uma expressiva desarmonia social e política, que se encontrou pautada em duas questões principais, a saber: “as longas lutas fratricidas entre a ala militar e a direção política do PAIGC e as contradições entre guineenses e cabo-verdianos em relação ao projeto de Estado binacional imposto pelo PAIGC, sem o consentimento dos dois povos” (LOPES, 2010, p. 08). O governo de Cabral também foi caracterizado por impor um cenário de repressão e perseguições, causando insatisfação em diversos segmentos sociais, conforme se observa no excerto a seguir:

Em seis anos de independência total da nossa terra, 500 pessoas foram fuziladas sumariamente, sem julgamento, e enterradas em valas comuns nas matas de Cumeré, Portogole e de Mansoa. Publicamos hoje, os nomes de algumas pessoas que foram massacradas pelo regime de Luís Cabral, pois só as fichas criminais é que chegaram ao conhecimento do Conselho da Revolução [...] O regime de Luís Cabral violou flagrantemente as normas dos direitos do homem e nenhum comando africano, nenhum dissidente foi levado ao tribunal. Foram executados barbaramente no meio das florestas, contra os mais elementares princípios de justiça e contra os princípios do nosso glorioso partido (GOLVEIA, 2010, p. 13).

Nessa conturbada realidade, em 1978 Cabral convidou o Comandante e ex- guerrilheiro João Bernardo (Nino) Vieira para ser o seu primeiro-ministro. Contudo, dois anos depois, Nino Vieira liderou o “Movimento Reajustador 14 de Novembro de 1980”,

que impetrou um golpe Estado resultando na primeira grande intervenção dos militares na cena política guineense. Além da ascensão Vieira à presidência, esse fenômeno teve como consequências o rompimento do caráter binacional do PAIGC com Cabo Verde e, internamente, agravou muitos dos conflitos políticos já existentes, a saber:

Com a chegada do Nino Vieira à chefia do Estado, os conflitos internos no seio do PAIGC tomaram outros contornos, o que levou à desestabilização da governação, às constantes intentonas de golpes de Estado, às depurações no seio do partido e do aparelho do Estado, às demissões dos seus maiores apoiantes no golpe de Estado de 1980, detenção e fuzilamentos de altas figuras do Estado, todos militares e também a crítica situação econômico-financeira do país (LOPES, 2010, p. 03).

Em síntese, tem-se que a análise realizada permitiu compreender que os anos que se seguiram à independência dos PALOP trouxeram a liberdade de séculos do domínio português, mas não asseguraram direitos políticos e liberdades civis às suas populações. Principalmente nos PALOP continentais, a repressão era intensa com os dissidentes, ocasionando em episódios extremamente violentos, tais como os observados em Angola entre 1977 e 1979. Nesse contexto, tem-se que, de 1975 a 1990, o resultado