1 On the evaluation
1.5 Findings of earlier evaluations
Desde os primórdios dos antigos filósofos – à maneira de uma herança do pensamento judaico-cristão que permanece até os dias de hoje – foram aqui expostas algumas visões que caracterizam o chamado antropocentrismo. Naturalmente, vários e longos milênios nos separam do calendário dos tempos. Esta exposição, então, apesar de extremamente sintética – e não poderia ser de outra maneira – é emblemática e rica de significado para demonstrar que o ser humano,
na cultura ocidental, ontologicamente surgiu para dominar a natureza e os seres vivos e não vivos que nela existem. Essa cultura milenar é, pois, um fio condutor que nos fez chegar ao antropocentrismo dos tempos modernos.
A teoria da grande cadeia da vida proposta por Aristóteles foi perpetuada em decorrência do domínio da Igreja Católica e de seus principais representantes: Santo Agostinho na Igreja primitiva e Santo Tomás de Aquino na Idade Média. Ambos ressaltaram que a capacidade de pensar é um atributo exclusivo do homem e esta é a sua diferença entre os demais seres animados. Esse raciocínio justificava, na visão do cristão, que, na ordem natural, o imperfeito deve sempre servir ao perfeito, do mesmo modo como o irracional deve estar a serviço do racional.42
A perfeição do homem estaria na sua semelhança e proximidade com Deus, pois as criaturas intelectuais estariam em um posto mais alto; por isso, sua proximidade com a divindade. A filosofia de Tomás de Aquino afirmava ainda que não havia pecado em usar algo para o fim a que se destinava, na seguinte ordem: as plantas para os animais e os animais para os homens. Esse era, inclusive, o mandamento inscrito no livro do Gênesis (Gn I, 29-30 e IX, 3), da seguinte maneira:
Deus disse: „Eu vos dou todas as ervas que dão semente, que estão sobre toda a superfície da terra, e todas as árvores que dão frutos que dão semente: isso será vosso alimento‟ (Gn, I, 29).
A todas as feras, a todas as aves do céu, a tudo que rasteja sobre a terra e que é animado de vida, eu dou como alimento toda a verdura das plantas, e assim se fez (Gn I,30). Tudo o que se move e possui a vida vos servirá de alimento, tudo isso eu vos dou, como vos dei a verdura das plantas (Gn, IX, 3).
Nesse momento, consagra-se a posição filosófica de que o homem é hierarquicamente superior aos demais seres vivos, proveniente das teorias clássicas da perfeição do homem proposta por Platão e Aristóteles. Nesse contexto, a existência de uma “imperfeição” passou a chamar-se “pecado”. Havia, então, três espécies de pecado: os cometidos pelos homens contra Deus, os cometidos pelos
42 SANTANA, Heron José de. Espírito animal e o fundamento moral do especismo. Apud SANTANA, Heron José de; SANTANA, Luciano Rocha (coords.). Salvador: Revista Brasileira de Direito Animal, ano 1, nº 1, 2006, p. 51.
homens contra si próprios e aqueles contra terceiros. Percebe-se, pois que se tratava de um arcabouço religioso de viés cultural que excluía o pecado ou o crime praticado contra os animais.
Pode-se afirmar, portanto, que a base da religião judaico-cristã representa a forma pelo qual o homem trata os animais com certo desprezo e até com barbárie, pois o capítulo do Gênesis transformou os animais em meros objetos de uso e ao bel-prazer dos homens.
Com o fim da Idade Média,43 surge a época denominada do Renascimento, em que as artes e a filosofia, bem como o ser humano, retornam ao debate e à discussão filosófica, uma vez que durante a era medieval, Deus era o centro do pensamento. Esse novo período histórico é caracterizado pelo humanismo, abandonando-se, portanto, o teocentrismo para lançar raízes no antropocentrismo fascinante.
Insignes pensadores surgiram nesse período, sendo que vários deles chocaram o mundo da época com seus estudos. Na verdade, Nicolau Copérnico (1473-1543), Giordano Bruno (1548-1600), Galileu Galilei (1564-1642), quebraram o paradigma da teoria geocêntrica para a heliocêntrica, além do que, pregavam que o Universo era um espaço infinito com outros corpos celestes circundando os astros.
O grande representante da filosofia racionalista moderna foi René Descartes (1596-1650) que levou ao extremo a filosofia aristotélico-tomista. Com efeito, ele afirmava que a linguagem era a única prova de que os homens possuíam espírito capaz de pensar, sentir e raciocinar; ao passo que os animais eram incapazes de ter sentimentos ou de poder manifestar qualquer pensamento e, que, portanto, não passavam de simples autômatos.
A racionalidade, segundo Descartes, torna o homem o senhor e dono da natureza. Ele assegurava que sendo os homens os únicos seres dotados de uma alma imortal, não eram autômatos. Já os animais, como não possuíam alma, consequentemente não possuíam consciência e, não tendo consciência, eram seres
43 A Idade Média é conhecida também como “Idade das Trevas”, pois após a queda do império romano (séc. V) e as invasões bárbaras, houve uma queda e estagnação da produção intelectual. Coube aos monges dos mosteiros cristãos e aos árabes da península ibérica a reintrodução da cultura na Europa. O fim da Idade Média e início do Renascimento correspondem ao século XV, com os mecenas. Aqueles indivíduos ricos que financiavam os cultores das artes e das ciências.
brutos, inanimados, sujeitos às leis mecânicas como qualquer outro objeto, não sentindo, portanto, dor ou prazer.
Para Descartes, como não havia a comunicação de linguagem entre os animais, não poderiam expressar seus pensamentos, consequentemente, não seriam conscientes.44
A teoria mecanicista cartesiana – aquela que concebe metaforicamente a natureza como uma máquina cheia de engrenagem – servia também à prática da experimentação em animais vivos e que fora amplamente utilizada nesse período na Europa, com o detalhe de que, nessa época, não existiam anestésicos.45
Nesse cenário, para Descartes, os animais seriam meras máquinas para a utilização dos homens.
Outra corrente filosófica iniciada nesse período foi o empirismo, contrariando a filosofia racionalista que encontrava a base da sua argumentação na espiritualidade. David Hume (1711-1776), por exemplo, identifica nos animais a presença de características físicas e atividades mentais muito próximas às dos homens; nesse sentido, ele prepara as bases para a revolução darwiniana,46 que rompe definitivamente a barreira filosófica construída entre o homem e as demais espécies.
Até esse período, prevalece, então, a base da filosofia aristotélica e o conceito de que o homem é o único ser dotado de razão, de linguagem e de
44 A etologia – estudo do comportamento dos animais – provou há muito tempo que essa argumentação não era plausível, uma vez que inúmeros animais demonstraram não somente poder comunicar-se com as espécies intraespecificamente, como também interespecificamente, mas também deixaram evidente ter plena interação com a linguagem humana.
45 Peter Singer traz um relato da conveniência da teoria mecanicista: “Como então não havia anestésicos, esses experimentos devem ter feito os animais se comportar de tal forma que indicaria, para a maioria de nós, estarem sofrendo dor intensa. A teoria de Descartes permitia aos experimentadores que desconsiderassem quaisquer escrúpulos que pudessem ter nessas circunstâncias. O próprio Descartes dissecou animais vivos com o objetivo de aumentar seus conhecimentos de anatomia, tendo muitos fisiologistas renomados da época se declarado cartesianos e mecanicistas. O seguinte testemunho de um desses experimentadores, que trabalhava no seminário jansenista de Port-Royal, no final do século XVII, deixa clara a conveniência da teoria de Descartes: „Batiam nos cães com perfeita indiferença e zombavam dos que sentiam pena das criaturas como se elas sentissem dor. Diziam que os animais eram relógios; que os gritos que emitiam quando golpeados não passavam do ruído provocado por alguma molinha que haviam acionado, mas, que o corpo, como um todo, não tinha sensibilidade. Pregavam as quatro patas dos pobres animais em tábuas para praticar a vivissecção e observar a circulação do sangue, tema que era motivo de muitas discussões‟” (SINGER, Peter. Libertação animal. Marly Winckler (trad.). São Paulo: Lugano Editora, 2004, p. 227-228).
46 Charles Darwin (1809-1882) revolucionou o mundo com a Teoria das Espécies, demonstrando que o homem é resultado do processo da evolução animal.
capacidade para distinguir o bem e o mal; único que possui uma alma imortal e em tudo semelhante a Deus.