Findings: Lessons Learned

Conforme demonstrado no Capítulo 1, sob uma perspectiva histórica, o Brasil está no grupo dos países que enviam renda para o exterior. No período desse estudo, de 1953 a 1963, não foi diferente. Pode-se perceber isso pelo Gráfico 27, em que são mostrados a renda líquida enviada ao exterior nas colunas e as transações correntes subtraídas das rendas enviadas na linha, já que em todos os anos o país teve uma saída de recursos para o pagamento de rendas. Além disso, em nenhum momento do período

o Brasil obtém um saldo em transações correntes menos rendas (TC – Rendas)

suficiente para o pagamento das rendas enviadas128, ou seja, em todos os anos o país apresenta uma necessidade de financiamento do resto do mundo, já que, conforme demonstrado no capítulo 1, quando (X-M) < RL (sendo “X-M” o saldo das transações de bens e serviços e RL as rendas líquidas enviadas ao exterior) é “necessário” uma entrada de capitais estrangeiro para cobrir essa diferença129.

128 _{Tal fato é obtido quando a linha fica acima da coluna (o que significa um superávit em conta corrente).}

129 _{Além da entrada de capitais estrangeiros para resolver o problema de financiamento externo da}

170 Gráfico 27- Comparação entre as Rendas Enviadas (coluna) e o saldo das Transações Correntes menos Rendas (linha), (US$ milhões), 1953-1963

Fonte: Banco Central, Elaboração Própria. Obs: TC = Transações Correntes

Dessa maneira, pode-se considerar o Brasil na pior condição de vulnerabilidade externa, sob a ótica do presente estudo, já que ele se encontra naquele caso que tem a necessidade de gerar divisas para o pagamento de rendas. Foi sugerido no primeiro capítulo que os países nessa situação tendem a adaptar sua inserção externa por essa condição. Entretanto, para o período analisado o país parece ter utilizado, como demonstrado no capítulo 2, todos os instrumentos disponíveis, inclusive em relação à inserção externa, em prol dos objetivos do Plano de Metas, ou seja, de promover uma forte industrialização.

Inclusive, Oliveira (1977) aponta para o período do Plano de Metas como uma

ruptura ou mudança no padrão de dependência130 existente entre a economia brasileira e

as economias desenvolvidas do centro capitalista, sendo que as transformações teriam restaurado:

130 _{Teoria da dependência: uma relação entre países, do tipo Centro-Periferia, em que os países periféricos}

seriam dependentes dos centrais, e numa primeira fase, seriam exportadores de matérias-primas e importadores de manufaturados. Tal intercâmbio, culminaria num desenvolvimento desigual, acentuando as diferenças. Ver mais detalhes em Prebisch, R.(1949).

-400 -300 -200 -100 0 100 200 300 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 Rendas (TC - Rendas)

171 [...] um padrão de relações centro-periferia num patamar mais alto da divisão internacional do trabalho do sistema capitalista (OLIVEIRA, 1977: 86-87).

E teriam, ainda segundo o autor, agravado o desequilíbrio externo, levando a crises recorrentes no BP, resultados da:

[...] industrialização voltada para o mercado interno mas financiada ou controlada pelo capital estrangeiro e a insuficiência de geração de meios de pagamento internacionais para fazer voltar à circulação internacional de capitais a parte do excedente que pertence ao capital internacional (OLIVEIRA, 1977: 87).

Assim, pode-se inferir que, caso Oliveira esteja correto em sua tese, o Brasil terá aumentado sua vulnerabilidade externa, especialmente em relação à necessidade de geração de divisas para atender a demanda de envio de rendas. Tentar-se-á analisar essa situação através de alguns indicadores de vulnerabilidade externa que serão apresentados adiante.

Tabela 57- Conta de Renda Líquida e Rubricas de Rendas Líquidas (US$ Milhões), 1953-1963.

1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963

Lucros e Dividendos -93 -49 -43 -24 -26 -31 -25 -40 -31 -18 0 Lucros Reinvestidos -38 -40 -36 -50 -35 -18 -34 -39 -39 -63 -57

rendas IDE (a) -131 -89 -79 -74 -61 -49 -59 -79 -70 -81 -57

Rendas - Luc.

Reinvestidos -128 -95 -78 -91 -93 -90 -117 -155 -144 -136 -87

rendas juros (b) -34 -48 -35 -67 -67 -58 -91 -115 -114 -118 -87

rendas (a+b) -166 -135 -114 -141 -128 -108 -151 -194 -183 -199 -144

Fonte: Banco Central; Elaboração Própria

Conforme se pode observar na Tabela 57 e no Gráfico 28, as rendas líquidas enviadas aumentam de volume após 1958, chegando a patamares próximos de 200 milhões de dólares durante o período 1960-1962, porém, caindo em 1963 para 144 milhões de dólares. Nesse contexto, um importante movimento realizado é a transformação dos “juros” no grupo que mais envia rendas, passando as rendas provenientes do IDE a partir de 1957. Tal fato é coerente com os dados observados para os estoques dos passivos externos, já que a Dívida Externa apresentava valores muito maiores do que os estoques de IDE131.

131 _{Porém, conforme mencionado no capítulo 1, o tamanho do passivo/ativo externo não é tudo, deve-se}

172 Gráfico 28- Rendas Líquidas Enviadas: Rendas de IDE e Rendas de Juros (US$ Milhões), 1953-1963.

Fonte: Banco Central

Através da comparação das médias anuais de três períodos (1953 a 1956; 1957 a 1960; e 1961 a 1963) do saldo da conta de Rendas, obtidos na Tabela 58, pode-se observar que as “Rendas” aumentam em 4% do primeiro para o segundo período e em 21% do segundo para o terceiro. Os “Lucros e dividendos” sofrem significativas quedas durante os períodos, de 42% e 46% respectivamente, explicando em grande medida a queda das “rendas de IDE” ao longo de 1953 a 1963. Já as “Rendas de outros Investimentos”, ou seja, os “Juros” aumentam em 80% do primeiro para o segundo período e em 28% do segundo para o terceiro, se consolidando como o grupo que gera, em termos absolutos, a maior parcela de rendas enviadas aos investidores estrangeiros.

Tabela 58- Média anual por período do Saldo da conta de Rendas (US$ milhões) e comparação entre períodos (%), 1953-1963.

1953 a 1956 (A) 1957 a 1960 (B) 1961 a 1963 (C ) B/A C/B

Lucros e dividendos -52 -31 -16 -42% -46%

Lucros reinvestidos no Brasil -41 -32 -53 -23% 68%

Renda de IDE -93 -62 -69 -34% 12%

Renda de outros invest.(juros) -46 -83 -106 80% 28%

Rendas -139 -145 -175 4% 21%

Fonte: Elaboração própria com base em dados do Banco Central.

0 50 100 150 200 250 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 rendas rendas IDE rendas juros

173 Contudo, apesar desse mencionado aumento do pagamento de “Rendas”, principalmente decorrentes dos juros, pode-se observar, pelo Gráfico 29 e pela Tabela 59, que tal acréscimo não é muito significativo quando relativizado em termos do PIB. Isso porque os valores jamais passam de 1,1%, e apresentam uma tendência de queda no final do período. Um dos principais fatores que permite que essa relação juros/PIB não cresça, conforme demonstrado no primeiro e no segundo capítulo, foi o expressivo crescimento do PIB, decorrentes das intensas transformações observadas na economia ao longo do período, especialmente por conta dos efeitos do Plano de Metas. Assim, pode-se observar que nesses típicos indicadores de vulnerabilidade, em que se divide algum tipo de dívida por algo que possa ser utilizado no pagamento da mesma, não só a queda do numerador pode melhorar a situação perante os credores, como também uma

elevação do denominador, no caso mencionado, o PIB132.

Tabela 59- Relações entre Rendas e PIB (%); Relação entre Rendas e Exportações (%). 1953-1963 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 Rendas/PIB 0,9% 1,0% 1,1% 1,0% 0,5% 0,8% 0,8% 1,1% 0,9% 0,8% 0,5% Rendas IDE/PIB 0,7% 0,6% 0,7% 0,5% 0,2% 0,4% 0,3% 0,4% 0,4% 0,3% 0,2% Rendas juros/PIB 0,2% 0,3% 0,3% 0,5% 0,3% 0,4% 0,5% 0,6% 0,6% 0,5% 0,3% Luc Reinv/PIB 0,2% 0,3% 0,3% 0,4% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,2% 0,3% 0,2% Rendas/Exportações 10,8% 8,6% 8,0% 9,5% 9,2% 8,7% 11,8% 15,3% 13,1% 16,4% 10,3%

Fonte: a) PIB: IPEADATA; b) Demais contas: Banco Central. Elaboração Própria. O resultado do indicador juros/PIB é relevante, uma vez que quanto maior for o PIB, maior será a capacidade potencial de a economia gerar os excedentes mencionados por Oliveira, para fazer frente à parte pertencente ao capital estrangeiro. Ou seja, por essa variável (Renda/PIB), não é possível considerar que Oliveira esteja correto na tese de deterioração das contas externas, por uma insuficiência de recursos para pagar ao capital internacional, já que o montante de juros cai em relação ao PIB.

132 _{Dessa maneira, um país que apresente, por exemplo, uma relação dívida/PIB “elevada”, não apresenta}

como única solução para melhorar sua situação de vulnerabilidade uma queda da dívida, mas, também, pode se beneficiar do aumento do PIB.

174 Gráfico 29- Relações entre Rendas e PIB (%); Relação entre Rendas e Exportações (%). 1953-1963

Fonte: a) PIB: IPEADATA b) Demais: Banco Central. Elaboração Própria.

Entretanto, deve-se ressaltar que Oliveira não faz menção a uma insuficiência de geração de recursos qualquer, mas sim de meios de pagamentos internacionais. Ou seja, o problema residiria na incapacidade de geração de divisas. Neste caso, faz mais sentido utilizar o indicador Rendas/Exportações, já que a principal forma de geração de divisas da economia brasileira era através da venda de produtos no mercado externo. Assim o sendo, já se têm mais elementos para apontar que Oliveira estava correto em sua tese, uma vez que, não obstante a queda verificada no ano de 1963, pode-se observar que, para o período como um todo, a relação Rendas/Exportações aumenta significativamente (Gráfico 29), o que implica uma maior dificuldade de conseguir todas as divisas pertencentes ao capital estrangeiro, por conta das rendas geradas pelo passivo externo brasileiro.

3.6. Estimativa da Rentabilidade da Posição Internacional de Investimentos e