O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil (MST)54 nasce no final dos anos setenta, vinculado à Pastoral da Terra, como resultado histórico de longos processos da luta de classes no campo brasileiro. É herdeiro dos povos originários, quilombolas, posseiros, meeiros, colonos. Expressão, assim, das mais diversas formas de “lutadores sociais” que resistiram à história dos massacres e das opressões originados na gênese da propriedade privada da terra e da superexploração da força de trabalho no Brasil.
Nas palavras de Stédile, dirigente do MST, no texto da cartilha de estudos, comemorativa dos vinte anos do Movimento (MST, 2004):
Somos filhos do povo brasileiro. Temos nossos antepassados, pais, avôs na vida do povo brasileiro. Assim, só existimos hoje porque, antes de nós, o povo brasileiro realizou outras formas de organização e de luta por justiça no meio rural. Somos herdeiros das lutas históricas dos povos indígenas. Somos herdeiros das lutas históricas dos negros pela conquista da liberdade, quando fugiam e constituíam os quilombos. Somos herdeiros dos primeiros movimentos camponeses, com alguns deles se transformando em verdadeiras epopeias, como Canudos, Contestado e Caldeirão. E muitos outros, não registrados pela história oficial da classe dominante: houve, com certeza, muitas lutas nos cafezais, nos canaviais, nos engenhos, e por esse sertão afora. Somos herdeiros da experiência de organização classista dos camponeses, que construíram muitas organizações nacionais a partir da década de 1950, e depois massacrados pela ditadura militar, como [...] as Ligas Camponesas, o Master. Somos frutos de muitas reflexões. Somos frutos da teorização de muitas experiências de lutas que nos antecederam, dos movimentos camponeses do Brasil ou de movimentos camponeses da América Latina. (MST, 2004, p. 45-46)
O processo de gênese e desenvolvimento do MST é inerente às contradições de execução do projeto de modernização conservadora na América Latina. Projeto este, que desde os anos 1930, fundou as bases da primazia da indústria sobre a agricultura e da cidade sobre o campo e relegou os camponeses à marginalização e precarização ainda mais intensa, além de intencionalmente invisibilizar as lutas sociais decorridas naqueles espaços no processo de formação das gerações futuras.
A história do MST se mescla, na perspectiva urbana do progresso brasileiro, com o anúncio, via ideologia do desenvolvimento, da “morte” do mundo rural, encarnada na ideia de
54 O site do MST disponibiliza parte expressiva dos materiais produzidos pelo Movimento ao longo dos trinta
anos. As edições dos jornais e das revistas sem terra e os documentos históricos estão todos disponíveis para consulta e estudo. É um excelente exercício de compreensão da práxis inerente ao processo de formação da consciência.
181 nascimento da modernização. Isto é importante destacar porque, uma vez que as lutas no campo se intensificam, a perplexidade da população em geral sobre essa luta particular ganha os contornos de preconceitos instituídos pelo capital sobre o imaginário dos “atrasados” sujeitos do campo. A projeção desta imagem se desdobra, nos tempos seguintes, na encarnação mítica e violenta sobre o perfil construído para estes “novos personagens”, consolidados pela propaganda midiática dos representantes do capital como criminosos, quando em realidade são referências presentes de um passado arraigado em lutas contestatórias permanentes55 (SADER, 2001).
A ideologia do desenvolvimento capitalista prima por consagrar uma concepção dual sobre a morte (campo) e a vida (cidades industriais) como desdobramentos da modernização do capital. A intencionalidade mercantil é a de tornar a luta cotidiana dos povos ora invisível, ora popularmente julgada como crime a ser castigado pelo Estado de direito ou pela justiça com as próprias mãos.
A ideologia do desenvolvimento capitalista dependente é a mesma ideologia racista, patriarcal, conservadora. Para que ela se apresente como portadora da “verdade” sobre o nascente “mundo novo” proposto pelo capital - de orquestração de sonhos cuja materialização é a do consumo desmedido -, é necessário criar o mito do criminoso, do atrasado, do pervertido. Ela é excessivamente violenta, pois materializa no presente recente a história da dominação colonial marcada nos corpos dos trabalhadores a ferro e a fogo, e na terra pela matriz da propriedade privada em várias formas desde seu nascimento. A violência estrutural anterior e presente no capitalismo dependente latino-americano está encarnada na posse privada da terra e nas diversas formas de exploração da força de trabalho desenvolvidas pelo capital no continente, com vistas à transição, desenvolvimento e maturidade violenta de seu domínio.
Mandel, ao tratar o tema da ideologia na fase do capitalismo tardio, reforça o seguinte (MANDEL, 1982):
A deformação gritante do desenvolvimento urbano a partir da Revolução Industrial é o produto inequívoco de condições sociais: propriedade privada da terra; especulação de bens imóveis; subordinação sistemática do planejamento urbano ao desenvolvimento dos “setores de crescimento” da indústria privada; subdesenvolvimento geral dos serviços socializados. Essas condições societárias, longe de serem controladas ou neutralizadas por
55 Esse tema nos remete ao passado colonial cujas raízes violentas de territorialização do poder Europeu
definiram, sobre a terra e o trabalho dos povos originários ou migrantes forçados, a forma-conteúdo da brutal dominação desumanizadora, coisificadora, conforme analisado nos capítulos anteriores pelas categorias opressão, superexploração, acumulação primitiva, subsunção formal e renda da terra.
182 qualquer lógica técnica, determinaram por sua vez subdesenvolvimento tecnológico – com o atraso dos métodos industriais na construção civil, por exemplo – e desenvolvimento anormal (conjuntos de prédios enormes, cidades-dormitórios etc). (MANDEL, 1982, p.354)
Os sem terras, como os povos originários, os forçados migrantes africanos e os camponeses colonos europeus apresentam-se na realidade urbana, primeiro como mito, depois como cultura, movimento a ser combatido. E no mito encarnam o mal frente ao desenho midiático da figura do bem. Essa é uma luta cotidiana, histórica e real. Levantaram-se muros na consciência dos povos latino-americanos cuja raiz do preconceito com os trabalhadores e as trabalhadoras camponeses, africanos migrantes e povos originários expõem as mazelas históricas de um povo (urbano) que não se reconhece como herdeiro desses pares, que não os reconhece como lutadores dignos. Foi a educação ideológica burguesa forjada para a segregação, limpeza social a ser feita contra os trabalhadores do campo e da cidade.
Reitero que a ideologia do desenvolvimento sedimentou as raízes históricas na percepção sobre o “belo”, o “moderno” e o “civilizado” (ECHEVERRÍA, 2000, 2000a; MARCUSE, 2001). Processo este que negou a diversidade, as raízes dos povos originários e dos africanos migrantes forçados e forjou, na diferença, a negação da miscigenação. Este seria um dos traços marcantes no momento contemporâneo do que fundamenta os laços inerentes ao capitalismo dependente latino-americano da herança colonial: o aprisionamento da terra e do trabalho em formas muito particulares cujo conteúdo pautava-se na transição fora da América Latina para um particular modo de produção ainda mais violento que os anteriores.
Gorender, em “A escravidão reabilitada” no cotidiano, reforça este traço presente na história viva da violência servil no Brasil. Nas palavras de Gorender (1991):
A resistência à coação diária, à violência e à própria condição servil fazem parte da adaptação. A resistência não constituía momento distinto acoplado a outro momento distinto subsequente, conforme propõe o binômio resistência e acomodação. A resistência fazia parte intrínseca da adaptação, era necessidade incessante para o escravo, como o ar que respirava. Só assim impedia que a coisificação social do seu ser, imposta pelo modo de produção, se convertesse em coisificação subjetiva. (GORENDER, 1991, p. 35)
Assim, a luta do MST, quando nasce, insere-se em uma cotidianidade de “progresso” em que não cabe mais, na projeção do capital, sem terras, sem tetos, desterrados da terra. Situação de desterro da qual brota terminantemente sua resistência e luta. A dominante perspectiva do desenvolvimento em plena era de reestruturação mundial, que culminou no
183 advento neoliberal, incidia de forma ainda mais voraz sobre o trabalho e o Estado, a partir da reformulação das regras da produção-circulação das mercadorias. A terra foi aos poucos se transformando em um valioso mercado futuro especulativo e o trabalho vinculado a ela voltou a ser atrelado às históricas formas não capitalistas de um conteúdo de produção de excedente expressamente maduro. O assalariamento formal, antes responsável por pressionar para baixo a taxa média salarial abaixo do valor mínimo necessário à reprodução social do trabalhador e de sua família foi novamente pressionado pela flexibilização trabalhista que, no caso específico do trabalho no campo, significou sempre diversos tipos de migração forçada - “boias frias”, trabalhadores temporários e trabalho escravo individual e familiar.
No momento em que o desenvolvimento capitalista dependente gesta a condição neoliberal como forma de contrarrestar seu histórico conteúdo de tendência à queda da taxa de lucro, a situação concreta dos trabalhadores do campo exige uma contestação que se apresenta através de vários Movimentos Sociais, entre eles o MST. Este é o resultado de um processo histórico em que a terra e o trabalho são a raiz do desenvolvimento desigual e combinado em geral e do capitalismo dependente em particular.
No valor de troca da vida mercantil, o valor de uso dos sujeitos que vivem da venda da força de trabalho foi literalmente subsumido e medido pelos tons da extração de mais-valia. A objetivação do sujeito e subjetivação do objeto é vendida pela ideologia do desenvolvimento capitalista nas economias dependentes como a nova razão de ser do sentido do trabalho nos séculos XX e XXI. Apresenta-se, na dialética do desenvolvimento, o MST como contraponto à histórica condição de violência emanada da propriedade privada da terra e dos vários mecanismos de extração de valor vinculados a ela no continente, desde o trabalho escravo dos africanos e povos originários até a produção do trabalho livre antes mesmo de ser assalariado, como tratei no capítulo anterior.
O venezuelano Ludovico Silva, em “A mais-valia ideológica”, analisou de forma instigante e perspicaz o tema da relação indissociável entre a mais-valia no âmbito da produção e a mais valia ideológica como sua contraface no âmbito da superestrutura. Nas palavras deste autor (SILVA, 2013):
Entre a realidade material e a realidade espiritual que dizemos análogas existe sim uma determinação, pois a realidade material, que se explica como estrutura social, determina dialeticamente as formações ideológicas. De fato, se estabelece um diálogo entre ambas realidades, uma indeterminação, pois a ideologia pode, por sua vez, incidir decisivamente sobre a estrutura social. (SILVA, 2012, p. 154)
184 E continua:
Assim como o trabalho material é um valor do qual pode extrair-se, nas relações capitalistas de produção, uma mais-valia; do mesmo modo, na “produção da consciência” (Marx), existem valores dos quais é possível extrair mais-valia. O capitalista se apodera de uma parte do valor da força de trabalho que, na realidade, pertence ao dono da força de trabalho; do mesmo modo, o capitalista – através da comunicação de massa e da “indústria cultural” – se apodera de uma boa parte da mentalidade dos homens, pois insere nelas todo tipo de mensagens que tendem a preservar o capitalismo. (SILVA, 2013, p. 156)
A dependência dentro da dependência na América Latina demarcou uma ideologia dominante assentada na ideia de “modernidade” inerente ao desenvolvimento urbano industrial. Processo que estrategicamente tentou tornar pretérito o que segue como substantivo: a terra e o trabalho vinculado a ela na estrutura internacional do desenvolvimento desigual e combinado (MANDEL, 1982; FLORESTAN, 2008).
Muitas águas rolaram nos processos de desenvolvimento decorridos da grande crise capitalista de 1929 em diante em que o protagonista do imperialismo, o capital financeiro monopolista internacional, delimitou, nas crises abertas por sua tendência à queda da taxa de lucro ao longo do tempo, novas formas particulares de extração de valor. A divisão internacional do trabalho foi repaginada e o sentido da periferia na nova fase do capital transformou-se no receptor, com uma soberania velada, dos capitais exportados a preços altos a partir do Norte.
A história em movimento após o período que vai da Primeira Guerra Mundial ao fim da Segunda reconfigurou a divisão internacional do trabalho a partir da projeção da exportação massiva de capitais para as periferias e constituiu, em suas bases, novas formas para históricas construções sobre a noção de “desenvolvimento”. A partir de 1930, desenvolvimento, na lógica do capitalismo dependente, passa a ser sinônimo de modernização/progresso e a industrialização, centrada nas grandes cidades, vira o tema-meta dos principais debates intelectuais e políticos coordenados nas periferias a partir dos centros.
Na América Latina, a responsável pela concretização deste ideário foi a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). Criada pela Organização das Nações Unidades (ONU) em 1948, a CEPAL teve o papel de fazer um diagnóstico sobre o estágio de desenvolvimento em que se encontravam as economias do continente. O argentino Raúl Prebisch e o brasileiro Celso Furtado foram dois de seus principais expoentes nos anos 1940, tendo, ambos, participado da vida política de seus respectivos países.
185 É interessante como a prática política do pós-guerra potencializou a execução concreta da industrialização substitutiva de importações, processo que depois, consolidaria os principais referenciais teóricos do desenvolvimento na América Latina.
Cabe ressaltar que a CEPAL não nasce com autonomia decisória dos governos da América Latina, visto que, vinculada à ONU, imperam sobre ela os poderes mandatários da hegemonia dos Estados Unidos. Hegemonia traçada pelo poder de sua moeda, o dólar, de suas mercadorias – grandes corporações exportadoras de capital para todo o mundo - e, essencialmente, da projeção do estilo de vida e de consumo estadunidense para o mundo. Além das bases militares no continente, projeção cabal de sua irradiação coercitiva sobre a América Latina.
Seu nascimento se insere em uma fase do imperialismo clássico de posicionamento hegemônico do capital financeiro entendido, nos termos de Lênin (2012), como a fusão entre o capital bancário e o capital produtivo. Processo que consolida a era da oligarquia financeira mundial. Ao nascer vinculado a um contexto histórico de supremacia dos monopólios financeiros, o debate de autonomia, soberania e mercado interno nacional, ancoram-se sobre as bases da direção dada pela própria relação hegemônica do capital.
Nesse sentido, um estudo aprofundado sobre a perspectiva de desenvolvimento histórico da CEPAL nos ajudaria a entender o processo de conformação e avanço desta perspectiva à luz de suas diferenças e aproximações com os demais organismos da ONU criados na mesma década, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), de 1944. Estudos que nos permitiram vislumbrar em que medida a heterodoxia do pensamento keynesiano56 do nascimento da CEPAL foi, ou não, aos poucos se aproximando do receituário monetarista inerente ao FMI e ao BM nas décadas posteriores ao seu surgimento.
Minha tese é de que o “neodesenvolvimentismo” apregoado pelos atuais defensores brasileiros da gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), narra o encontro político-ideológico de duas escolas que, na aparência de serem diferentes nos anos 1940 definiram após os anos 1980, uma mesma narrativa/conduta de desenvolvimento para os países da América Latina. Sob a determinação hegemônica do poder dos Estados Unidos sobre o continente, os desdobramentos das crises do capital, após os anos 1960, geraram uma metamorfose na
56 Keynes em seu clássico livro Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, publicado em 1936, foi o mais
importante expoente do pensamento econômico burguês do século XX. E sua teoria fundamentou, na crítica ao liberalismo clássico e à concepção neoclássica, um referencial de intervenção estatal que foi defendido pelos ideólogos da CEPAL. Por pensamento keynesiano se entende a concepção de desenvolvimento ancorada na regulação estatal, no controle do capital especulativo com primazia do capital produtivo e nas ações do Estado no controle da moeda.
186 compreensão dos bloqueios e superações para o desenvolvimento que aproximaram estas duas correntes. Assim, foi a própria reestruturação do capital que gerou o nacional desenvolvimentismo, o desenvolvimentismo na fase autoritária e na posterior consolidação da era neoliberal.
Da década de 1930 até o final da década de 1960, o debate do desenvolvimento foi vinculado à perspectiva da industrialização, via substituição de importações, na América Latina e às reformas políticas pontuais que, gradativamente, superassem o atraso do continente nas relações econômicas internacionais. Atraso este demarcado pela diferença entre os preços dos produtos primários da América Latina na sua relação com os preços dos produtos industriais das economias centrais. A histórica tese da deterioração dos termos de troca da CEPAL que, na crítica ao receituário das vantagens absolutas e comparativas de Smith e Ricardo, desenhou-se como originária na perspectiva de desenvolvimento no continente (BIELSCHOWSKY, 2000; PREBISCH, 1968; RODRIGUEZ, 1981; FAJNZYLBER, 1983).
Mas foi na década de 1960 que os resultados concretos da implementação da industrialização em economias estratégicas do continente latino-americano como o Brasil, o México e a Argentina, que os resultados demarcaram a tônica do segundo forte debate acerca das vias do desenvolvimento no século XX: o debate da dependência. Debate demarcado pelo cenário autoritário das ditaduras militares no continente. Este processo delimitou, sob a força militar dos Estados Unidos, uma política de controle e ação geo-política e geo-militar sobre o continente.
A dependência, como salientado no capítulo anterior, foi demarcada por três perspectivas muito distintas – interdependentista57 de Fernando Henrique Cardoso, desenvolvimentista da CEPAL e desenvolvimento desigual e combinado de Marini (1983; 1994; 1978), Dos Santos (1978, 1987), Bambirra (1983, 2013) e Frank (1973, 1973a) - que se estruturavam nas bases históricas de um mundo cindido pelo capitalismo-comunismo, e expuseram leituras diferentes sobre a concepção de desenvolvimento. Através do antagonismo de classe manifesto nestas três distintas vertentes, o debate da dependência narrou, ao longo da trajetória histórica dos intelectuais envolvidos, posições políticas rivais sobre o poder e suas estratégias de lutas, derrotas e êxito no continente58.
57 Termo utilizado por Cardoso para explicitar a fase contemporânea do capitalismo do após Segunda Guerra e
enfatizar a necessidade de relação inovadora entre capitais tecnologicamente avançados por todos os territórios.
58 Para os que estudamos a Teoria Marxista da Dependência no século XXI há muitas reflexões acerca da
187 Estes três grupos conformaram fortes escolas do pensamento social na América Latina. Especificamente no caso brasileiro, os dois primeiros – as ideias de Fernando Henrique Cardoso e a perspectiva da CEPAL - tiveram uma projeção inquestionável frente a uma persistente inexistência de discussão ancorada na análise da vertente marxista da dependência. Isto nos mostra o alcance real na compreensão do debate acerca do desenvolvimento e a dificuldade de romper com as perspectivas históricas que desenhavam a via capitalista como única a ser conduzida. Nesse sentido, a hegemonia destas duas escolas relata a sua vez o porquê da invisibilidade da terceira (OLIVEIRA, 2003).
Mandel, em “Tratado de Economia Marxista” (1974), ao referir-se a esse período do capitalismo, reforça que:
A propaganda em favor da “ajuda aos países subdesenvolvidos” se reveste de um sentido particular: A exploração contínua do “terceiro mundo” pelos países imperialistas com força cada vez maior, ilustrada especialmente pela deterioração dos termos de troca. Mas esta deterioração arrebata aos países subdesenvolvidos os meios de comprar um volume crescente de bens de equipamentos dos países metropolitanos. A “ajuda” aos países subdesenvolvidos intervém para reforçar o crescente déficit do balanço de pagamentos destes últimos – e conduz em última instância a uma redistribuição dos lucros no seio da burguesia imperialista -, a favor dos setores monopolizados que exportam bens de equipamentos à custa dos antigos setores (têxteis, carvão, etc.), em milhões de dólares. (Tradução própria) (MANDEL, 1974, p.99)
A oposição capitalismo versus comunismo demarcou para a história do pensamento social crítico brasileiro um posicionamento hegemônico dentro das ciências sociais que negou o debate acima relatado, freou discussões e invisibilizou intelectuais exilados por muito tempo. E com isto, formou gerações dos 1970-1990 desconhecedoras de tais posicionamentos. O impacto disto no pensamento crítico brasileiro contemporâneo é intenso. Há uma parte da intelectualidade brasileira formada no desenvolvimentismo, que resiste em entender a fundo a perspectiva marxista em questão e insiste em negar a importância histórica e presente dos pensadores marxistas da dependência. É como se, em pleno século XXI, estes autores