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próprias empresas. Um importante debate concentra-se sobre este tema, na medida em que isenção fiscal não é recurso direto da empresa. Para Gife, esses recursos só podem ser considerados ISP quando respeitam os seguintes critérios: “preocupação com planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos, estratégia voltada para os resultados sustentáveis de impacto e transformação social, e envolvimento da comunidade no desenvolvimento da ação.” (Gife, 2010:10). Apesar de certa dependência dos incentivos fiscais, somente 5% indicaram que deixariam de financiar os projetos contemplados caso perdessem a isenção, enquanto 32% manteriam os recursos (Gife, 2010:10). Já no âmbito nacional, a avaliação do plano geral do investimento em cultura no país mostra uma concentração de 79,11% no Sudeste, região em que os maiores investidores são as empresas estatais, portanto as que empregam recursos advindos do próprio poder público. “Segundo o MinC, somente 5% desses recursos são originados da iniciativa privada, ou seja, 95% de todo o investimento feito via Lei Rouanet é público” (Gife, 2010:70).

1.2.3 Ensinando artes e cultura

A terceira forma como a sociedade civil vem trabalhando com cultura e arte identifica-se com o ensino de linguagens artísticas através de oficinas culturais oferecidas a crianças e adolescentes em situação de pobreza. Com base no estudo de Lívia Marques de Carvalho e nos dados do censo da Abong, cabe afirmar que esse é o público preferencialmente atendido e constatar a forte relação existente com a educação e cultura e com a arte-educação. É possível dizer que é nessa chave que se encontram as organizações filiadas à Abong, por serem, em boa

14 _{O mecanismo de incentivos fiscais da Lei n° 8.313/1991 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o} apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto. Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte (Fonte: Ministério da Cultura, www.cultura.gov.br , acesso em 6 de dezembro de 2012).

medida, organizações nascidas da educação popular e da luta contra a ditadura. Tendo em vista que o objeto de estudo desta investigação é uma associada a essa rede, a análise deste item será aprofundada para melhor compreensão do objeto de estudo.

Um grupo de instituições uniu-se, no início dos anos 90, a fim de buscar uma identidade política que não abrangesse todas as organizações da sociedade civil identificadas como “ONGs” no Brasil, mas sim que alicerçasse uma agregação por afinidade política e histórica. As organizações filiadas à Abong nasceram do contexto de organizações que lutavam contra a ditadura e apoiavam os movimentos sociais, muitas ligadas às comunidades eclesiais de base e pastorais. Com a abertura política nos anos 80, desse contexto da sociedade surgiram ONGs que se institucionalizaram como associações sem fins lucrativos e com financiamento de agências de cooperação internacional para desenvolver trabalhos de educação popular, alfabetização de jovens e adultos, assessoria a movimentos sociais.

As ONGs dos anos 70 e 80 atuaram nos processos de lutas democráticas no país. São elas que vão tomar a iniciativa do debate da necessidade de uma organização coletiva que originará a criação da Abong. Por conta dessa trajetória, as ONGs dessa época são chamadas de históricas. Foram elas que assessoraram movimentos sindicais, urbanos e rurais, participaram das lutas democráticas, atuaram no processo constituinte, formularam propostas, como foi expressivo na Plenária Pró-Participação Popular na Constituinte e assumiram a liderança do debate nacional sobre a identidade das ONGs e criação da Abong (Paz, 2010:14).

Em trabalho acadêmico acerca do surgimento e papel da Abong, Tatiana Dahmer Pereira (2003) contextualiza o surgimento da Abong sob a perspectiva de que algumas organizações pretendiam não só se destacar dentro do campo das associações não lucrativas como também se apartar dessa grande massa, com o objetivo de separar “o joio do trigo”. Tencionavam destacar-se dentro do universo das sem fins lucrativas, no Brasil, para terem uma voz coletiva e centrada dentro do debate político nacional. “A criação da Abong é, segundo investigamos, fruto de um processo de construção identitária para o conceito de não-governamental – para além da negação presente no termo.” (Pereira, 2003: 85). A identidade da Abong foi construída frente a sua relação com o Estado e com estas duas negações: não lucrativa e não governamental.

A história da construção do ator social ONG no Brasil – pertencente a um determinado campo, como veremos – é fortemente ligada aos movimentos sociais e determinada, obviamente, pela história política do país. Gohn (1997, p. 38) caracteriza a ação das ONGs

como voltada para a construção do que ela denomina de figura do “público não-estatal”, oferecendo elementos para que possamos debater o papel das ONGs da ABONG a partir da compreensão sobre a crise social e do seu papel em relação ao Estado (Pereira, 2003:30).

A identidade dessas organizações é, portanto, fruto de elementos relacionais que as constituem. Sua relação com o Estado, com os movimentos sociais e com o setor privado contextualiza seu papel na sociedade e sua identidade.

A Ação Educativa foi criada a partir da união de diversos educadores populares integrantes do Cedi – Centro Ecumênico de Documentação e Informação – instituição de educação popular dos anos 70.

A história da Ação Educativa remonta ao ano de 1974, ano de fundação do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), organização que atuava junto a movimentos populares e pastorais. Ao longo da década de 80, articulou-se no CEDI uma equipe de educação, a partir de projeto de alfabetização desenvolvido junto ao sindicato de seringueiros liderado por Chico Mendes, acreano que se tornaria ícone das lutas por justiça social e ambiental no mundo. À época, membros dessa equipe – muitos deles ligados à Ação Educativa até hoje – perceberam que havia um número crescente de instituições trabalhando pela alfabetização de adultos, mas não existiam organizações concentradas no tema da educação escolar, participando dos processos de reflexão, formulação e implementação das políticas públicas setoriais. (Revista comemorativa da Ação Educativa, 2009:6).

Pode-se dizer que a Ação Educativa foi institucionalizada em 1994, mas seus idealizadores já participavam de alguns processos políticos, como a fundação da Abong. Sergio Haddad, integrante da coordenação da Ação Educativa e um de seus fundadores, teve um papel importante na construção da Abong; foi presidente da Associação por duas vezes e integrante do seu Conselho Diretor. Antonio Eleilson Leite e Vera Masagão Ribeiro, também da coordenação da Ação Educativa, participaram da direção da Abong. Em 2001, então presidente da Abong, Sergio Haddad escreveu artigo para o jornal A Folha de São Paulo, em que debatia o tema das ONGs e expunha a dificuldade na compreensão da natureza e do papel político das ONGs.

Uma das dificuldades em compreender a natureza e papel das ONGs está no fato de que, sob uma mesma nomenclatura – organizações não-governamentais – podemos encontrar uma infinidade de entidades com histórias, tamanhos, missões, modelos e mecanismos de sustentabilidade completamente diferentes uns dos outros.[...] É um fenômeno recente, crescente, universal e particularmente característico da sociedade brasileira. Uma presença que pode incomodar interesses constituídos e que tem provocado um também crescente movimento de desqualificação das ONGs e de controle político sobre sua atuação. Nada de

novo na nossa história. Sob a lógica de que é hora de separar o joio do trigo, o que se espera é que o joio não se confunda com a semente, aquele que brota a dissensão ante interesses e verdades constituídas (Haddad, 2001).

Esse artigo apresenta algumas reflexões sobre o que Pereira aponta como a vontade de algumas lideranças de separar-se da massa densa que se estende por baixo da classificação das organizações sem fins lucrativos. “Sob a lógica de que é hora de separar o joio do trigo”, percebe- se uma busca por uma definição política do termo ONG e uma identidade coletiva para as associadas da Abong. A partir da construção de uma identidade que separasse suas organizações associadas da massa diluída das organizações sem fins lucrativos, a Abong tentou constituir um campo político pela definição do que é ser “não governamental”. Para Pereira (2003), essa ideia de campo político formada pela Abong pode ser entendida dentro da perspectiva de campo desenvolvida por Bourdieu, em que o campo Abong é um subcampo dentro do campo social maior constituído pelas organizações da sociedade civil.

Dentro desse espaço maior das Organizações Sem Fim Lucrativos – conglomerando entidades dos mais diversos perfis com tradicional regulação das sem fins lucrativos – a ABONG é uma referência de diferenciação para a formação de um campo político com critérios rígidos quanto ao que significa ser não-governamental (Pereira, 2003:86).

É justo observar que, apesar dessa identidade que une as entidades, o termo não governamental é um conceito construído social e relacionalmente e que, portanto, tem diferenciações mesmo dentro do campo Abong. Ainda não se tem clareza sobre o que significa ser uma ONG – organização não governamental –, pois esse é um conceito em construção e, portanto, tema de constante disputa dentro da Abong e fora dela. Tais debates são parte de um campo político, por ser um espaço de disputa e relações de força.

Essas diferenças internas são características do campo político, uma vez que, para Bourdieu (1998), campo político é um locus de construção do simbólico, espaço

heterogêneo e dinâmico, portanto, simultaneamente, um campo de forças e de lutas que visam à constante transformação da relação de forças que conferem ao campo determinadas configurações no tempo (Pereira, 2003:86).

Pereira traz a perspectiva de Bourdieu sobre campo político como base teórica para compreender a Abong e suas associadas, um coletivo de organizações que se unem não por uma

característica temática – como, por exemplo, atuarem na área da educação ou da segurança pública – tampouco por uma questão classificatória do seu perfil institucional, mas sim pela identificação do que significa ser uma organização da sociedade civil. A Abong “aglutina organizações cuja diversidade só possui, talvez, um fio articulador em comum: a certeza de que o inconformismo nos move, de que a luta contra a reprodução de todas as formas de injustiça e de discriminação é nossa seiva” (Gouveia, 2010:3).

Ao fazer vinte anos, em 2011, a Abong passou a se intitular Abong: organizações em defesa de direitos e bens comuns. Talvez uma tentativa de descolar-se da ideia negativa que se encontra na expressão não-governamental, deixando de utilizar uma identidade que representasse a negação de algo para buscar o que há de positivo em algo que faça parte da sociedade civil brasileira. Por outro lado, procuravam reforçar uma identidade de que são organizações de promoção de direitos, que buscam defender os direitos dos cidadãos e o bem comum. Ao acessar a página web, vê-se a mudança no destaque da homepage, que realça: “Abong: organizações em defesa dos direitos e bem comuns”. Com base nos discursos públicos de seus diretores e em alguns documentos publicados na página web, é possível sugerir que parte dessa mudança pode ser decorrência das constantes denúncias e da instalação da CPI das ONGs, apresentando-se como uma tentativa de uma resposta da Associação às constantes identificações do campo político com algo negativo. Algumas falas públicas da direção executiva nacional da Abong sugerem tal questão, na medida em que buscam apontar que existe seriedade, competência e a importância da existência dessas organizações.

Em nome da Associação Brasileira de ONGs, agradeço aos meus colegas representantes da sociedade civil na Comissão Organizadora Nacional pela honra de poder representá-los nessa solenidade de abertura. Agradeço por crer que, de fato, as organizações da sociedade civil brasileira estão merecendo um reconhecimento como este, um desagravo à injusta onda difamatória que vêm sofrendo, usadas como bode expiatório para preservar, quando eclodem os escândalos, o jogo político, um sistema político que, todos sabemos, precisa este sim ser radicalmente reformado, porque é um sistema que alimenta e se alimenta da corrupção. [...] vamos levantar a bandeira da transparência e do controle social para defender nossos direitos e nossos bens comuns, o direito de todas as crianças, jovens, adultos e idosos, homens e mulheres, a uma vida digna e íntegra. Viva a democracia! Viva a participação social! - pronunciamento na solenidade de abertura da 1a Consocial, de Vera Masagão Ribeiro (Abong, 2012).

Para Pereira (2003), é possível identificar uma definição que as una para além de uma conceituação mais simbólica do campo. A autora define que as ONGs associadas à Abong são aquelas:

(i) com estratégica e crescente importância na construção de projetos políticos mais amplos

da sociedade e que interferem parcialmente em questões sociopolíticas nacionais (e mesmo

internacionais); (ii) cuja ação no campo do fortalecimento da democracia e da construção da cidadania centra-se em práticas educativas e formativas e informativas, orientadas, portanto, para a construção e a reprodução de valores ético-políticos, atuando intensamente com a dimensão do simbólico; (iii) com ações coletivas e estratégias articuladas entre seus agentes e os segmentos sociais organizados ou mesmo os setores do Estado, mas com forte estrutura e acúmulo de relações políticas e temáticas centradas em agentes individuais. Além disso, ainda que não representem expressamente os interesses de – nem falem por – determinados segmentos sociais, as ações das ONGs contribuem sempre para o fortalecimento de

interesses e o auxílio na construção política de um determinado projeto de sociedade,

gerenciando muitas vezes contradições quanto aos próprios interesses do seu universo de agentes – financiadores, fundadores, dirigentes, militantes etc. –, o que também acaba por conferir à entidade um perfil singular (Pereira, 2003:94, grifo nosso).

Os trechos grifados na citação são relevantes para a compreensão do que a autora define como uma possível conceituação das OSCs filiadas à Abong – através de práticas educativas, formativas e informativas com ações coletivas e estratégicas, contribuem para o fortalecimento e o auxilio na construção política de um determinado projeto de sociedade.

Após essa breve exposição do contexto político e histórico em que nasceram a Abong e suas organizações filiadas, serão apresentados, a seguir, sua história e o perfil da base associativa.

Fundada em 1991, no Rio de Janeiro, a Abong é uma rede de organizações da sociedade civil brasileira que possui um escritório nacional em São Paulo e escritórios regionais espalhados pelo Brasil. A rede agrega organizações que se identificam por um campo político e social, conforme histórico já visto acima, e cujos princípios estão definidos em uma Carta de Princípios que cada organização, ao associar-se, deve, por meio de assinatura, comprometer-se a seguir.

A associação define como princípios defendidos:

Igualdade: busca permanente das pessoas e dos diferentes grupos pelo reconhecimento de que todos(as) são iguais, mesmo sendo diversos, e portanto com direito à livre organização para lutar por esta igualdade. O conceito de igualdade se opõe a todas as formas de desigualdades, entre pessoas, grupos ou países, sejam elas de origem econômica, política, social, geracional, territorial, cultural, religiosa e de expressão sexual.

orientação sexual, deficiências, dentre outras. A diversidade não se opõe à igualdade, pelo contrário, são conceitos complementares e interligados.

Solidariedade: forma de relação entre pessoas, grupos e países baseada na cooperação, superando a concorrência, a exploração e as relações hierarquizadas.

Pluralidade: reconhecimento da diversidade de opiniões, modos de vida e de posições políticas como legítimas manifestações do ser plural da humanidade e da complexidade da sociedade.

Autonomia: autonomia das suas associadas e da própria Abong em relação ao Estado, aos governos, às Igrejas e aos partidos políticos. Defendemos também a autonomia das pessoas em suas opções em relação ao seu corpo, crenças, orientação e expressão sexual.

Transparência: acesso universal às informações públicas, tanto aquelas produzidas pela burocracia como as dos(as) representantes eleitos(as)/nomeados(as). Esta mesma transparência defendemos para o conjunto da Abong.

Participação: atuação da sociedade civil nos espaços de decisão, por meios institucionalizados ou não, de mecanismos de democracia direta ou participativa. A participação pressupõe a construção de uma cidadania ativa.

Liberdade: a livre expressão, de modo igualitário, dos diferentes grupos e indivíduos, assim como a liberdade de organização, a soberania popular, o pluralismo político, étnico, racial, de gênero e de orientação sexual

Sustentabilidade: alternativas de desenvolvimento humano e sustentável que considerem a igualdade, a justiça social e o equilíbrio ambiental para as presentes e futuras gerações. Nesta concepção de sustentabilidade incluímos o respeito aos direitos humanos que a humanidade deve exercer e ampliar.

Democracia: todos estes princípios estão na direção da construção de uma verdadeira democracia, que ultrapasse a formalidade dos processos eleitorais e que não fique reduzida à vida pública. Eles devem ser incorporados em todas as dimensões dando corpo ao projeto político que defendemos para o Brasil.

Horizontalidade: constituição de relações horizontais de poder, respeitando as diferenças e a diversidade, visando à não hierarquização das relações (Abong, 2010, grifos do autor). Diferente de outras redes criadas pela sociedade civil, a Abong não é uma rede temática ou regional; congrega organizações de todo o Brasil e multitemáticas. São organizações diversas entre si e que se unem porque:

[...] lutam contra todas as formas de discriminação, de desigualdades, pela construção de modos sustentáveis de vida e pela radicalização da democracia. A Abong tem sua origem em organizações com perfil político caracterizado pela resistência ao autoritarismo; consolidação de novos sujeitos políticos e movimentos sociais; busca de alternativas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e socialmente justas; luta contra as desigualdades sociais, econômicas, políticas e civis; a universalização e construção de novos direitos e a consolidação de espaços democráticos de poder (Abong, 2010, grifo nosso).

A universalização e a construção de novos direitos são entendidas como um dos pontos centrais na ação da Abong. Para a Associação, além da consolidação de espaços democráticos de

poder e da participação da sociedade na definição de políticas públicas, outro ponto de ação de uma rede como a Abong deve ser o apoio a e a consolidação de novos direitos que estejam na agenda política dos movimentos sociais e das OSCs.

Esse foi também outro motivo pelo qual esse campo foi escolhido como objeto de estudo desta investigação. Ao estudar as OSCs que lutam pela garantia do direito à cultura, busca-se, aqui, um foco agregador entre elas, uma identidade que revela-se no fato de sentirem-se unidas através de uma associação que defende que o objetivo das organizações em uma sociedade é lutar pelos direitos dos cidadãos e por uma sociedade mais justa, humana e democrática. Por ser uma rede não temática e não regional, o foco está na diversidade de suas organizações-membros e nas diversas “lutas e ações” (Abong, 2012) defendidas por sua base social. Consideramos, portanto, que a Abong constitui um campo interessante de pesquisa, já que suas associadas autodenominam-se defensoras de direitos. E, pela participação política da Ação Educativa dentro da rede Abong, conforme já citado neste capitulo. Em entrevista concedida a esta pesquisadora, Antonio Eleilson Leite relatou que, a partir de sua representação como diretor regional da Abong de São Paulo, na qual ele exerceu três mandatos, de 2003 a 2010, foi possível aprofundar seu conhecimento sobre cultura e adquirir fundamentos conceituais sobre o tema.

Em 2005, como diretor regional da Abong fui participar de uma reunião no Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) para discutir os parâmetros do I Prêmio de Cultura Viva, organizado pelo Cenpec. Fui como representante da Abong e, chegando lá, encontrei Célio Turino (gestor público do Ministério da Cultura), professor Guilherme Magnani (USP), “Tião” e outros professores, e aí decorreu um debate mais conceitual sobre cultura, e confesso a você que tudo aquilo era muito novo para mim. (Leite, 2012)

O destaque dado à expressão “universalização e construção de novos direitos”, com a