Analyser og kvalitetsvurdering

A ação da sociedade civil organizada consolidou-se com a redemocratização do país e o fim da ditadura. Assim como as ONGs, as fundações empresariais tomaram forma a partir dos anos 1990 e configuraram-se como a atuação do capital, da filantropia empresarial no financiamento ou na promoção de projetos nas áreas sociais, ambientais e culturais. Tendo em vista o vasto número de ações de empresas na área social, muitas delas “influenciadas pelo marketing social e pela busca de isenções fiscais” (Paz, 2005:19), esta dissertação fará um recorte específico e analisará a ação e o perfil da rede Gife e não a ação de todas ou quaisquer empresas e/ou fundações empresariais. O motivo pelo qual foi escolhido o Gife como recorte metodológico é sua relação de proximidade com a Abong, são parceiros políticos há alguns anos e, também, a facilidade no acesso à informação sobre sua base associada.

Primeiro ponto que se deve destacar ao falar de financiamento privado para ações de fins públicos e sociais é que não se pode falar em fundações empresariais sem antes contextualizar o conceito de investimento social privado (ISP). Mais do que o formato institucional, é o tipo de investimento que identifica o setor, já que uma empresa pode investir em projetos sociais sem

criar um instituto ou fundação ou pode fazê-lo a partir de uma fundação que seja separada da sede lucrativa. Para o Gife, investimento social privado é:

[...] o repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público. Incluem-se neste universo as ações sociais protagonizadas por empresas, fundações e institutos de origem empresarial ou instituídos por famílias, comunidades ou indivíduos. Os elementos fundamentais - intrínsecos ao conceito de investimento social privado – que diferenciam essa prática das ações assistencialistas são:

• preocupação com planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos;

• estratégia voltada para resultados sustentáveis de impacto e transformação social; • envolvimento da comunidade no desenvolvimento da ação (Gife, 2012)13.

Defende, ainda, que “o Investimento Social Privado pode ser alavancado por meio de incentivos fiscais concedidos pelo poder público e também pela alocação de recursos não- financeiros e intangíveis” (Gife, 2012).

O Gife surgiu em 26 de maio de 1995, por meio de Assembleia com 25 constituintes. Sua origem data de 1989, fruto de um grupo de organizações de origem empresarial que se encontravam para debater sobre filantropia e sobre a conscientização do papel da sociedade civil no combate às desigualdades e à pobreza. Não se pode, portanto, perder de vista que o Gife comporta os seguintes tipos de instituições que financiam projetos sociais, culturais e ambientais:

- Fundações e institutos empresariais, 63% do total de associados à rede: são organizações sem fins lucrativos criadas e mantidas por uma empresa ou seus acionistas. São coordenadas por pessoas ligadas à empresa em questão.

- Fundações e institutos familiares: são organizações sem fins lucrativos criadas e mantidas por uma família e geridas por seus membros. Não apresentam vínculos de governança ou gestão com a empresa, mesmo que esta seja uma empresa familiar.

- Fundações e institutos comunitários: organizações sem fins lucrativos que reúnem recursos de uma ou mais organizações ou indivíduos, gerando um fundo usado para investimentos em determinada comunidade. Atuam em uma área geográfica ou em uma causa específica e são geridas por pessoas que se identificam como pertencentes àquela comunidade.

- Fundações e institutos independentes: são organizações sem fins lucrativos mantidas geralmente por mais de uma organização ou indivíduo. Sua gestão é independente de seus mantenedores.

- Empresas, 25 % dos associados (Gife, 2010:21).

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Para tanto, ISP pode ser feito por empresas ou grupos empresariais que visam ao lucro, mas destinam parte dele para o financiamento de práticas sociais. Ele pode, também, estar atrelado à empresa ou não. Outra característica do ISP é que se difere das ações assistencialistas, na medida em que há uma preocupação em envolver a comunidade no desenvolvimento da ação, procura avaliar os projetos sociais e tem como fim principal a transformação social.

Dados do Gife (2010) apontam que o valor médio investido por seus associados no período investigado foi de 18,7 milhões de reais. A origem do capital controlador é majoritariamente nacional. Atualmente, a rede conta com 142 associados (Gife, 2012). Apesar de o número de associados ser quase insignificante, dentro do universo das Fasfil e das empresas no Brasil, não se pode desconsiderar o montante investido. Entre as áreas temáticas, educação é a que mais recebe investimentos do Grupo; 82% dos associados Gife apoiam programas educacionais. Em segundo lugar, recebem investimentos as áreas de cultura e artes, 62%, e de formação para o trabalho, 60%.

Tabela 1: Principais áreas temáticas da rede Gife, em 2009

Áreas Temáticas %

Educação 82

Formação de jovens 60

Cultura e arte 60

Meio ambiente 58

Geração de Trabalho e Renda 51

Assistência social 49

Apoio à gestão do Terceiro Setor 46

Desenvolvimento comunitário 44

Saúde 38

Esporte 32

Defesa de direitos 29

Comunicação 26

As áreas de educação, juventude e cultura e arte estão entre as mais trabalhadas, com destaque para a educação, que abrange mais de 80% da rede. Segundo dados do Gife, boa parte das fundações e empresas executa seus próprios projetos, em detrimento do repasse de recursos para OSCs e associações comunitárias e da parceria com elas.

Mantendo a tendência apresentada nas edições anteriores, este Censo informa que a maior parte dos investidores sociais privados tem origem corporativa – fundações e associações empresariais (62%) e empresas (24%) – o que significa dizer, entre outras particularidades, que as estratégias de ação social tendem a:

• Concentrar-se mais em projetos próprios que em financiamento de projetos de terceiros;

• Apresentar predominância temática em certas áreas de atuação (educação, juventude, cultura) em detrimento de outras;

• Ter o foco temático e indicadores econômicos sociais como preponderantes na definição de estratégias;

• Considerar um horizonte mais curto para o desenvolvimento de projetos (Gife, 2010:8).

O número de associados que têm cultura como ação prioritária é muito pequeno, apenas 4%, mas essa área está entre as que recebem mais investimentos dentro da rede Gife (conforme tabela acima). Isso significa que esse investimento não é prioritário, mas sim complementar às ações. Por exemplo, uma fundação que financia um projeto para juventude e trabalho, pode, eventualmente, apoiar uma oficina cultural como ação secundária para os jovens envolvidos no projeto.

Ao identificar as linhas de ação em cultura e arte, percebe-se que o foco está na realização de oficinas culturais e manutenção de espaços culturais.

Tabela 2: Linhas de ação em Cultura e Arte Atividades % Oficinas culturais 62 Implantação/Manutenção de espaços culturais/bibliotecas 56 Promoção de eventos 51

Patrocínio de projetos em dança e/ou

música 33

Produções teatrais 30

Produção literária 25

Promoção de artes visuais e/ou arte mídia 25

Doações de materiais 23

Patrocínio de produções teatrais 23

Produções cinematográficas e/ou de vídeo 20 Restauração/Conservação de construções

históricas 18

Patrocínio de produções cinematográficas 13

Concessão de bolsas 10

Restauração/Conservação de obras de arte 5 Fonte: Gife, 2010:49.

Um breve comentário, aqui, sobre as linhas de ação apresentadas acima. Não se vê, entre elas, nenhum apoio para a ação política e o monitoramento de políticas públicas no que tange à área temática da cultura e arte, tampouco para ações voltadas para a reflexão, construção de conhecimento ou pesquisa na área. As linhas são todas dirigidas para a produção cultural e o ensino das linguagens artísticas. Pode-se supor que esse quadro reforça a hipótese aqui levantada – ao menos no que tange aos recursos disponíveis para a ação de OSCs – de que são muito poucas as ações públicas voltadas para uma perspectiva da cultura como direito humano.

Ao olhar para a origem de tais recursos, o Gife indica, ainda, que o investimento em cultura, em sua maioria, está atrelado a apoios provindos de leis de isenção fiscal concedida pelo poder

público, caso da Lei Rouanet14, e, portanto, em menor escala, a recursos provenientes das próprias empresas. Um importante debate concentra-se sobre este tema, na medida em que isenção fiscal não é recurso direto da empresa. Para Gife, esses recursos só podem ser considerados ISP quando respeitam os seguintes critérios: “preocupação com planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos, estratégia voltada para os resultados sustentáveis de impacto e transformação social, e envolvimento da comunidade no desenvolvimento da ação.” (Gife, 2010:10). Apesar de certa dependência dos incentivos fiscais, somente 5% indicaram que deixariam de financiar os projetos contemplados caso perdessem a isenção, enquanto 32% manteriam os recursos (Gife, 2010:10). Já no âmbito nacional, a avaliação do plano geral do investimento em cultura no país mostra uma concentração de 79,11% no Sudeste, região em que os maiores investidores são as empresas estatais, portanto as que empregam recursos advindos do próprio poder público. “Segundo o MinC, somente 5% desses recursos são originados da iniciativa privada, ou seja, 95% de todo o investimento feito via Lei Rouanet é público” (Gife, 2010:70).

1.2.3 Ensinando artes e cultura

A terceira forma como a sociedade civil vem trabalhando com cultura e arte identifica-se com o ensino de linguagens artísticas através de oficinas culturais oferecidas a crianças e adolescentes em situação de pobreza. Com base no estudo de Lívia Marques de Carvalho e nos dados do censo da Abong, cabe afirmar que esse é o público preferencialmente atendido e constatar a forte relação existente com a educação e cultura e com a arte-educação. É possível dizer que é nessa chave que se encontram as organizações filiadas à Abong, por serem, em boa

14 _{O mecanismo de incentivos fiscais da Lei n° 8.313/1991 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o} apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto. Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte (Fonte: Ministério da Cultura, www.cultura.gov.br , acesso em 6 de dezembro de 2012).