A produção e disseminação de conhecimento podem ser consideradas os alicerces centrais das estratégias desenvolvidas pelas OSCs analisadas por esta pesquisa. As informações produzidas e disseminadas por essas organizações em artigos científicos, publicações informativas e cartilhas foram os insumos utilizados para o desenvolvimento de suas estratégias de interlocução com os governos, poder legislativo, povos indígenas, entre outros alvos, em escala nacional e internacional. Assim, é possível afirmar que as quatro estratégias caracterizadas prioritariamente pela cooperação estão "alinhavadas" pelo conhecimento e pelas informações produzidas por essas organizações, conforme esquema a seguir:
Figura 1 - Produção de conhecimento como elemento central das estratégias das OSCs.
Fonte: elaboração do autor.
A partir das entrevistas realizadas, foi possível notar a importância da estratégia de produção e disseminação de conhecimento para as outras três estratégias descritas acima. No quadro a seguir, estão descritas algumas ações relacionadas a essas três estratégias, que estão diretamente relacionadas à produção de conhecimento e
informação:
Tabela 3 - Ações voltadas à produção de conhecimento
Estratégias adotadas Ações que têm como objetivo a produção de conhecimento e informação
Observação, participação e acompanhamento sistemático de negociações internacionais relacionadas a florestas e mudanças climáticas.
- Emissão de opiniões sobre as negociações em andamento sob demanda dos negociadores.
- Elaboração de propostas de texto para apoio às negociações.
- Elaboração de boletins periódicos sobre as negociações.
- Apresentação de estudos técnicos sobre temas específicos relacionados às negociações.
- Realização de eventos paralelos às negociações para discussão sobre os temas em debate.
- Elaboração de propostas metodológicas para implementação do mecanismo de REDD.
Observação, participação e acompanhamento sistemático do processo de elaboração de políticas públicas e de leis.
- Emissão de opiniões sobre a posição do governo brasileiro e sobre as negociações em andamento. - Apresentação de propostas metodológicas para implementação do mecanismo de REDD.
- Apresentação de estudos técnicos sobre temas específicos em debate.
- Assessoramento e suporte aos estados no desenvolvimento de políticas estaduais sobre REDD. - Elaboração de propostas de planos estaduais para redução das emissões de GEE por desmatamento e degradação florestal.
- Elaboração de propostas de projeto de leis estaduais para implementação de REDD..
- Elaboração de propostas de projeto de leis em nível federal e nos estados para implementação de REDD. - Realização de eventos para debate com representantes do Poder Legislativo.
- Desenvolvimento de indicadores e critérios para monitoramento de políticas públicas de REDD. - Monitoramento e análise das causas do desmatamento e degradação florestal no Brasil.
- Desenvolvimento em caráter de projeto piloto de propostas metodológicas para implementação do mecanismo de REDD.
Mobilização e capacitação de diferentes públicos sobre as negociações internacionais e sobre os processos de construção de políticas públicas internos.
- Produção de cartilhas, folhetos e outros materiais informativos.
- Desenvolvimento de campanhas midiáticas em parceria com meios de comunicação.
- Apresentação de estudos técnicos sobre temas específicos em debate.
- Realização de pesquisas participativas, envolvendo povos indígenas e populações tradicionais.
Fonte: elaboração do autor, com base nas entrevistas.
É interessante notar que em negociações sobre temas caracterizados pela complexidade e pela incerteza, como é o caso da discussão sobre a inserção de florestas em um regime internacional sobre mudanças climáticas, a produção de conhecimento científico qualificado tem um papel muito importante, na medida em que ele serve de subsídio aos processos de tomada de decisão nacionais e internacionais. Evidências científicas podem contribuir com o aumento a compreensão dos negociadores sobre a natureza dos desafios em jogo, assim como sobre as alternativas políticas para solucioná-los. Chasek, Downie e Brown ressaltam a importância do consenso científico em temas ambientais globais:
A importância das evidências científicas na política de muitos assuntos ambientais globais não pode ser ignorada. De fato, um grau significativo de entendimento e consenso científico é muitas vezes condição mínima para que sérias ações internacionais sejam tomadas a respeito de um tema (...). O Protocolo de Quioto foi possível, em parte, devido ao Segundo Relatório do IPCC que descobriu que a temperatura da Terra havia aumentado e que havia discernível influência humana sobre o clima (CHASEK; DOWNIE; BROWN, 2010, p. 28, tradução nossa).
Ao serem reconhecidas publicamente como produtoras de conhecimento técnico e especializado, as OSCs ampliam as suas possibilidades de influenciar os processos de
tomada de decisão nacionais e internacionais. Como afirmam Corell e Betsill em amplo estudo sobre a influência de ONGs em regimes internacionais ambientais:
Para muitos estudiosos, o conhecimento e a informação são a principal fonte de poder das ONGs na política global. Em negociações internacionais ambientais, os "diplomatas" das ONGs geralmente usam o seu conhecimento especializado com o objetivo de modificar as ações levadas a cabo pelos tomadores de decisão dos governos e/ou alterando a forma como definem seus interesses. Esse conhecimento é particularmente um recurso valioso quando os temas ambientais são altamente complexos e em algumas ocasiões os tomadores de decisão se apóiam nos representantes dessas ONG se para ajudá-los a compreender a natureza do problema e as implicações das alternativas políticas sendo consideradas. O conhecimento e a informação fortalecem a legitimidade das ONGs e podem abrir oportunidades para influência (CORELL; BETSILL, 2008, p. 23, tradução nossa).
Alguns entrevistados afirmaram que produzir conhecimento qualificado é considerado um diferencial pelos diversos públicos com quem suas organizações interagem. Esse reconhecimento dá mais credibilidade às organizações e facilita o seu trânsito e diálogo com diversos atores, desde populações tradicionais, passando pelo setor privado até os governos. Como descreve Paulo Moutinho, do IPAM: "Acho que o IPAM tem uma passagem desde o MST até a UDR, porque tem uma postura mais técnica nas coisas". Fernanda Carvalho da TNC faz afirmação na mesma direção:
A TNC é uma science based organisation, tudo que a gente faz é baseado em ciência e isso dá para a gente um background para trabalhar nas discussões. Chegar nas discussões só com "achismo", acho que é bem complicado, então acho que isso é uma estratégia bem eficiente. A gente tem pessoas reconhecidas, o trabalho reconhecido, investe em ter base para estes trabalhos136.
É possível fazer um paralelo entre esse grupo de OSCs e o conceito de comunidade epistêmica definido por Haas como uma rede de especialistas amplamente reconhecidos por seu conhecimento técnico e político sobre um tema específico (1992, p. 3). Nessa direção, essas OSCs apostam em seu conhecimento técnico como principal
arma para influenciar os tomadores de decisão no âmbito de negociações políticas em âmbito nacional e internacional.
Como já mencionado anteriormente, esse grupo de OSCs não é consensual com relação a todos os aspectos envolvidos na discussão sobre florestas e mudanças climáticas, mas age similarmente às comunidades epistêmicas descritas por Haas. Esse grupo de OSCs vem produzindo e trocando informações com o objetivo de contribuir com a construção de políticas públicas nacionais e internacionais sobre o REDD; elas desenvolvem esse trabalho conjuntamente, seja por meio de coalizões formalmente constituídas como o Observatório do Clima, GT Clima, Observatório de REDD ou em grupos de trabalho governamentais.