Female Resistance

Em relação à primeira categoria – necessidade em se formular uma nova norma de reconhecimento de receitas – não houve consenso por parte dos constituintes (44% discordaram), principalmente entre aqueles advindos da indústria de construção, tais como Peter Kiewit Sons’(2009). Esta firma acredita que as prerrogativas do IASB, por meio da IAS 11, e da Statements of Position (SOP) 81-1 emitida pelo American Institute of Certified Public Accountants (AICPA) são uma representação fidedigna dos resultados deste setor, sendo estes normativos bem compreendidos e aceitos pelos usuários das demonstrações contábeis, sugerindo que estes permaneçam em vigor. A firma comenta ainda que mesmo se a gestão migrar para o modelo proposto, a lei tributária nos EUA provavelmente continuará a exigir o uso da SOP 81-1, o que significa manter duas estruturas paralelas que exigem um significante esforço de gestão.

A inconsistência entre diferentes setores no reconhecimento de receitas tratada pelo IASB como uma das razões para uma nova norma unificada é vista como natural e necessária por alguns constituintes, como a firma de construção Dee Brown (2009, p.2) que afirma: “A inconsistência relacionada às normas contábeis de reconhecimento de receitas para diferentes setores é necessária devido à ampla diversidade entre eles e a forma pela qual geram suas receitas”.

Uma empresa advinda do setor de tecnologia chega a ser irônica em seu comentário afirmando que o FASB está fazendo novamente; criando mais confusão e esquecendo as razões pelas quais foram desenvolvidas as orientações de receitas, afirmando que o FASB deveria estar preocupado em aperfeiçoar os vários níveis de GAAP e questiona: “Quem está pagando ao FASB por esta mudança? Claramente deve ser alguém que veio com esta proposta. Apenas representa mais lixo e confusão para o então chamado Conselho de Normas Contábeis” (INGRES, 2009,p.1).

Em contrapartida, o Centre for Financial Market Integrity, que demonstra a visão dos usuários da informação contábil, mostra-se contra o escopo limitado da proposta, preferindo

que a norma contemplasse todos os contratos como lease e contratos de seguros, afirmando que:

O escopo limitado cria uma probabilidade significante de existir inconsistência conceitual entre as transações cobertas pela nova norma e aquelas excluídas do escopo. Por excluir contratos complexos com resultados altamente variáveis, o DP falha em resolver a inconsistência na literatura (Centre for Financial Market Integrity, 2009, p.5).

Esta visão dicotômica entre preparadores e usuários encontra consonância com o estudo de Saemann (1999) que afirma existir diferenças significativas entre as visões dos usuários e dos preparadores (e seus representantes), quando do exercício de lobbying. Saemann (1999) constatou que os usuários se posicionam de forma favorável às normas que aumentem a uniformidade e evidenciação das informações contábeis, sendo os preparadores mais prováveis de se oporem às normas que aumentem a uniformidade, a evidenciação das informações e a volatilidade do resultado da firma.

No caso da IFRS 15, muitos preparadores afirmaram que teriam que enfrentar acréscimos de custos com o novo modelo proposto, especificamente relacionado ao rastreamento das OD’s, enquanto que o usuário parece preferir um normativo único que reduza seus custos de interpretação com diferentes modelos de receitas para fins de avaliação de firmas.

O argumento da Association of British Insurers (ABI), representante da visão do usuário, encontra-se em consonância com esta perspectiva ao afirmar que existirá uma alteração significante para investidores e firmas norte-americanas em função das diversas normas específicas para indústrias, as quais não são melhores do que uma abordagem baseada em princípios. “Todavia, uma abordagem inteiramente baseada em princípios fará com que seja particularmente importante que os principais pressupostos sejam claramente evidenciados na contabilidade” (ASSOCIATION OF BRITISH INSURERS, 2009,p.1).

Accounting Standards Board afirma que muitos canadenses acreditam que há menos problemas com as IFRS existentes do que os que poderiam resultar a partir da adoção do modelo proposto. E complementa: “a implementação do modelo proposto poderia exigir esforço significativo e recursos que são improváveis de melhorar a qualidade da informação da receita” (ACCOUNTING STANDARDS BOARD, 2009,p.3).

As empresas de telecomunicações foram as que mais se destacaram em evidenciar os custos subjacentes necessários para o cumprimento da norma. A Bt Group afirma ter

preocupações significantes quanto à praticidade, complexidade e custos prováveis associados com o modelo proposto no DP.

Nós temos uma base de milhões de clientes, para quem nós oferecemos uma variedade significativa de diferentes produtos e serviços a tarifas múltiplas e preços para uma grande quantidade de países. Isto resulta em um número substancial de diferentes combinações de contratos com clientes. Ter que calcular (mesmo que sob uma base líquida) um ativo e passivo individualmente para cada um destes contratos poderia exigir mudanças significativas em nosso sistema de TI, tanto no processo de negócios, faturamento e gestão de contrato, quanto na perspectiva de relatório financeiro ( BT GROUP, 2009,p.3).

Os Boards, todavia seguiram com o objetivo de estabelecer uma norma abrangente de receitas, justificando que existem diferenças entre os US GAAP’s e IFRS, pois o primeiro possui numerosos requisitos para setores e transações particulares que podem resultar em diferentes contabilizações para transações economicamente similares, enquanto que no âmbito das IFRS, a IAS 18 e a IAS 11 podem ser difíceis de aplicar em transações mais complexas, como arranjos com múltiplos elementos (IASB, 2010). Para a teoria da regulação, em ambientes regulados é comum o excesso de normatizações, ocasionando uma superprodução de normas, isto porque os normatizadores não têm como identificar relações de custos e benefícios advindos da norma proposta.

Diante destes argumentos gerados como respostas ao DP e do posicionamento dos Boards no ED, é possível considerar para a primeira categoria: necessidade em se formular uma nova norma de reconhecimento de receitas:

SUCESSO: Para os constituintes que desejam uma norma unificada de reconhecimento de

receitas, embora haja exclusões no escopo como lease, contratos de seguros e instrumentos financeiros. Esta preferência se encontra relacionada mais fortemente à visão dos usuários da informação contábil;

NÃO SUCESSO: Para os constituintes que não desejavam uma nova norma de receitas,

estando adaptados às estruturas normativas existentes as quais, em suas visões, refletiam adequadamente a realidade econômica subjacente. Esta visão é mais fortemente relacionada aos preparadores (e associações) que afirmam que o custo do novo normativo será maior do que o benefício informacional gerado.