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O Programa Cultura Viva foi criado em 2004 para viabilizar recursos para a instalação de Pontos de Cultura, selecionados por meio de editais públicos; criado pelo Ministério da Cultura e executado pela Secretaria de Cidadania Cultural (SCC). O recurso é destinado ao apoio à compra de material multimídia e à realização de iniciativas culturais. Seu objetivo é fortalecer as manifestações culturais e a produção audiovisual nas comunidades de baixa renda.

Fruto de uma política do governo federal idealizada durante a gestão do presidente Lula e do Ministro da Cultura Gilberto Gil, esse programa propõe-se a fortalecer pontos já existentes da expressão da cultura brasileira, oferecendo recursos financeiros para potencializar suas ações.

[...] o programa Cultura Viva se propôs a estabelecer novos parâmetros de gestão de democracia na relação entre Estado e Sociedade orientados pela articulação dos conceitos de empoderamento, autonomia e protagonismo social. Essa perspectiva constitui os Pontos de Cultura como espaço de ressignificação da criação cultural ao suscitarem práticas de diversas linguagens estéticas relacionadas entre si que consideram a dinâmica cultural local e incorporam conhecimento apreendido ao patrimônio cultural das comunidades (Vilutis, 2009:81).

Com o término da gestão de Lula e entrada de Dilma Rousseff, em 2011, na presidência, houve uma série de mudanças no Programa original, por conta da troca dos ministros da cultura, contudo, como isso não será objeto desta dissertação, esta ater-se-á à estrutura inicial do programa.

No site do Programa Cultura Viva, pode-se encontrar o público prioritário do Programa: • Populações de baixa renda, habitantes de áreas com precária oferta de serviços públicos, tanto nos grandes centros urbanos como nos pequenos municípios;

• Adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade social; • Estudantes da rede básica de ensino público;

• Professores e coordenadores pedagógicos da educação básica;

• Habitantes de regiões e municípios com grande relevância para a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental brasileiro;

• Comunidades indígenas, rurais e remanescentes de quilombos;

• Agentes culturais, artistas e produtores, pesquisadores, acadêmicos e militantes sociais que desenvolvem ações de combate à exclusão social e cultural.

O acesso ao programa ocorre por meio de editais públicos para uma de suas cinco áreas de ação: Pontos de Cultura, Cultural Digital, Agente Cultura Viva, Griô Nacional e Escola Viva. Podem participar dos editais instituições da sociedade civil que sejam sem fins lucrativos e de caráter cultural. Os recursos podem ser destinados para a compra de equipamentos e para a dinamização da comunicação da instituição. A intenção de articular espaços já existentes de cultura é um ponto revelador do programa, na medida em que, a parceria com a sociedade civil consegue responder às demandas de equipamentos culturais nas cidades, em particular nas periferias, e, por outro lado, fortalece grupos culturais já estabelecidos.

Os Pontos de Cultura nos oferecem elementos para identificar a característica do direito cultural relativa à participação na vida cultural da comunidade. Por um lado, eles revelam uma alternativa às carências de equipamentos culturais nos municípios, ao acionar diversos espaços para uso e fruição cultural. Por outro lado, o projeto experimentado nesses equipamentos cria elos por meio dos quais são dinamizados os processos sociais de organização de jovens, mestres de saberes, representantes da cultura local, aprendizes e diversos sujeitos, com variadas formas de expressão, que, articulados em rede, potencializam a qualidade de vida da comunidade, estimulam a autoestima das pessoas e reinventam usos e criações culturais (Vilutis, 2009:117).

Alguns programas de governo que apoiam iniciativas da sociedade civil nas áreas da cultura têm destinado recursos para associações e grupos culturais e fortalecido, institucionalmente, a ação dessas associações culturais e grupos. Segundo o Ministério da Cultura (2012), até 2011, foram implementados 3.703 Pontos de Cultura, presentes em todos os estados do Brasil, alcançando cerca de mil municípios.

Apesar de os jovens/juventudes constarem da lista que relaciona os públicos prioritários desta política, não se pode considerá-la como uma ação pública específica para esse setor da sociedade. Mas, certamente, os jovens usufruem dos editais públicos para acessar recursos e financiamento. Muitas organizações da sociedade civil, cujo público alvo é a juventude, entraram com projetos para acessar os recursos deste programa através de editais públicos. Muitas conseguiram, e são pontos de cultura. Neste sentido, apesar de não ser uma política diretamente voltada para os jovens/juventude, tem conseguido fortalecer a ação de coletivos culturais juvenis e ampliar o direito à cultura desse público. Conforme discutido no primeiro capítulo, a observação de que boa parte das organizações que trabalha com cultura tem também como foco de ação o público jovem, traz uma informação importante para nossa análise.

A Ação Educativa é uma dessas organizações contempladas pelo edital público, tornando- se um ponto de cultura do estado de São Paulo e, também, um Pontão de Cultura.

Pontões de cultura são entidades jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, de natureza/finalidade cultura, que desenvolvem e articulam atividades culturais, nos eixos da informação, comunicação e educação, em parceria com as redes temáticas da cidadania e da diversidade cultural e/ou os Pontos de Cultura (MinC, 2012),

Contudo, o coordenador da área de cultura da Ação Educativa, em entrevista, informou que, apesar de obterem a aprovação para a assinatura do convênio para Pontão de Cultura e para a realização das atividades, o recurso financeiro nunca foi repassado e que, com a mudança do governo, em 2011, a situação complicou-se. Essa afirmação feita pelo técnico pode ser referendada com base no texto “Cultura Viva em números”, publicado pelo MinC (2012:11), que aponta que, dos 143 Pontões existentes, 75 deles não estão vigentes, estando em vigor apenas 63 deles. Não há, no relatório, uma análise sobre os números, mas pode-se dizer que é uma quantia

considerável, pois indica que quase metade dos convênios aprovados não fora posta em prática até o momento em que os números foram publicados.