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Pode-se considerar que o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais (VAI) tem avançado na perspectiva da cidadania cultural, na medida em que aposta na produção artística já existente e pretende potencializar produções artístico-culturais das populações que vivem nas regiões periféricas de São Paulo e, em especial, dos grupos juvenis. A lei é fruto de demandas de grupos juvenis e movimentos sociais ligados à juventude, o que lhe dá um caráter social, de luta por novos direitos. Como apontado por Marilena Chaui reflete uma das características da democracia.

Criada pela Lei municipal 13.500, de março de 2003, tem por objetivo “apoiar financeiramente grupos juvenis que desenvolvem ações culturais nos próprios locais de origem, relacionadas, portanto, ao cotidiano da cidade” (Secretaria Municipal de Cultura, 2012:15). A lei é de autoria de Nabil Bonduki e tem duas características importantes: a de pluralizar as práticas artísticas e a de dar espaço às manifestações vindas dos bairros periféricos da cidade.

Interessa ao VAI jogar luz e potencializar a diversidade de práticas culturais que transcorriam com muitas dificuldades e baixo reconhecimento e apoio do poder público, conciliando as diferentes formas de organização regional e os variados tipos de intervenções propostas. A ideia é que os próprios jovens recebam apoio nas ações culturais que julgam coerentes e importantes para eles e para outras pessoas (Secretaria Municipal de Cultura, 2012:16).

estimular a criação, o acesso, a formação e a participação do pequeno produtor e criador no desenvolvimento cultural da cidade; promover a inclusão cultural; e estimular dinâmicas culturais locais e a criação artística (Programa VAI, 2013).

Além de garantir o acesso aos bens culturais das camadas populares da sociedade, o programa também fortalece a produção, fruição da cultura e a formação do jovem produtor cultural. Essa concepção educativa do programa pode ser identificada na fala de gestores públicos. A lei oferece aos jovens que são contemplados o valor de até R$ 23 mil (Programa Vai, 2012) para viabilizarem seu projeto. A possibilidade de gerir esses recursos, planejar e executar as ações e, por fim, prestar contas permite um conhecimento integral sobre a realização de uma atividade cultural. Para além da valorização artístico-cultural, há uma concepção relacional entre coletivo juvenil – poder público – e ação artístico-cultural. Carlos Augusto Calil, então Secretário Municipal de Cultura, aponta o caráter de aprendizagem, e diz que “a vivência integral do projeto, para além da garantia de direitos culturais básicos, possibilita a compreensão mais ampla do próprio funcionamento de uma política cultural.” (VAI, 2012:16). Essa vivência faz com que o programa parta da concepção do jovem como sujeito de direito e também como ator político.

Com base nas considerações descritas neste capítulo e, sobretudo, quando nos referimos ao Programa VAI, podemos indicar que, em nossa perspectiva de estudo, a promoção do direito à cultura não poderia estar centrada no acesso dos jovens à cultura ditada pela norma culta, mas sim na promoção das manifestações artísticas idealizadas pelos próprios indivíduos provindos das camadas subalternas e das experiências de vida cotidiana. Ainda é preciso reforçar o papel do sujeito protagonista em sua ação cultural e social; como diz Martin-Barbero, olhar a sociedade através das contradições, mas sempre buscando as brechas e o papel do sujeito nela. No caso do VAI, isso se amplia na medida em que está na lei, em que existe a intenção de apoiar manifestações vindas das regiões mais pobres da cidade, retomando, por si só, a dicotomia centro – periferia descrita por Chaui.

Na literatura sobre juventude e cultura, foram citadas as contribuições de Helena Abramo e sua concepção sobre direito dos jovens à cultura. O Programa VAI tem características que se somam a essa análise, na medida em que viabiliza a produção e a criação artística dos jovens. A oportunidade de fomentar a cultura produzida por jovens, em sua maioria vindos das regiões

periféricas da cidade de São Paulo, tem garantido a eles o direito cultural de criar suas próprias manifestações, deixando esses jovens de ser somente consumidores de bens culturais.

Abramo aponta, ainda, o cuidado com as ações culturais promovidas pelo poder público ou pela sociedade civil, que devem respeitar o interesse do jovem e não um problema a ser resolvido. A cultura não pode ser compreendida de forma instrumental, para garantia de outro direito. Segundo Abramo (2004:4) deve-se “afirmar a perspectiva da cultura como direito, e não somente valorizá-la na medida em que evita que o jovem se torne um problema.” Nesse sentido, pode-se dizer que o VAI é uma importante experiência na área da ação cultural pública, uma vez que reforça o jovem como sujeito capaz de produzir e manifestar-se artisticamente. Criar ações públicas que promovam a cultura dos jovens é também ocupar-se de entender o jovem como sujeito político e cidadão. E promover sua participação social.

A participação, no espaço público, por meio das intervenções culturais é orientada por uma ação mais horizontal e autônoma, pois os grupos que se organizam em torno de práticas culturais parecem tratar da trama e da mobilidade do cotidiano com mais habilidade do que outros grupos que se orientam pela adesão a uma ideologia e estatuto pré-estabelecidos. [...] A atuação se dá, sobretudo, pelo gosto de fazer, pela apropriação e ressignificação da cidade e pela experiência da sociabilidade, constituindo um entendimento mais micro do espaço público. Ou seja, o espaço público é experimentado como um território de possibilidades (Almeida, 2009:41).

Estudos contemporâneos na área de juventude e cultura têm apontado que cultura é espaço de mobilização e criação para os jovens, sendo lócus de expressão das relações sociais, culturais e políticas. As ações culturais dos jovens passam a ser consideradas:

[...] lócus privilegiado de ação política e de cidadania na contemporaneidade; privilegia-se a dimensão cultural para a compreensão da política; que as práticas políticas juvenis encontram-se, hoje, mais no cotidiano que nas instituições (Borelli, Rocha, Oliveira, 2008:249. In: Almeida, 2009:42)

A Ação Educativa promoveu recentemente seminários nacionais que contribuíram para os temas jovens/juventude, cultura, periferia e educação.

O Seminário Estéticas da Periferia será analisado no próximo capítulo. O outro seminário realizado ocorreu em 2010, em São Paulo, entre os dias 1, 2 e 3 de dezembro. O Seminário

Políticas Públicas: Juventude em Pauta contou com a presença de pesquisadores, coletivos juvenis e integrantes de movimentos e organizações sociais. O encontro teve três objetivos principais: 1) mapear as matrizes conceituais de Políticas Públicas de Juventude em disputa; 2) fazer um balanço dos avanços e limites das políticas setoriais à luz das questões e demandas da juventude; 3) identificar desafios atuais, tendo em vista a efetivação dos direitos dos e das jovens. Na internet, há pouca informação sobre os resultados. O seminário não era aberto ao público; foi feita uma pré-seleção dos participantes, porém esta pesquisadora, embora tenha se candidatado a participar, não foi selecionada. No início de 2012, foi lançada a publicação de um livro sobre o seminário, com os documentos apresentados nos grupos de trabalho do seminário.

O texto Política de cultura para juventude no governo Lula: não é o que não pode ser, do historiador e coordenador do programa de cultura da Ação Educativa, Antonio Eleilson Leite, faz uma análise sobre as políticas públicas de cultura voltadas para a juventude na esfera federal, durante o governo Lula (2003 a 2010).

O autor afirma que políticas voltadas para a juventude, em sua maior parte, são paliativas, ou seja, são instrumentos/caminhos para alcançar outras finalidades. Se forem consideradas as ações públicas apresentadas no guia de políticas para a juventude da Secretaria Nacional de Juventude, pode-se ver que há concordância com o autor. Em sua maioria, as ações focam as atividades para os jovens/juventudes em situação de risco, vulnerabilidade social ou violência, o que sugere uma relação quase que direta entre jovens/juventude e violência.

Leite aponta nessa mesma direção, ao falar sobre as ações do Ministério da Cultura (MinC):

[...] o MinC teve durante os oito anos do mandato do presidente Lula um entendimento da juventude como um segmento vulnerável, expressão diversas vezes utilizada nas justificativas de suas iniciativas, ou seja um problema a ser resolvido; a juventude é focada em função de suas carências e não de sua potência, visão que acabou produzindo, em grande medida, uma ação governamental do tipo compensatório. (Leite, 2011:74).

Outra questão que poderia ser identificada nas ações públicas é a relação entre educação e cultura. Muitas vezes os programas criados utilizam as manifestações artísticas para ampliar a participação do jovem no espaço da escola e na melhoria da qualidade do ensino. Isto posto, não se pretende, aqui, apontar a relação entre educação e cultura como um problema; pelo contrário, é

interessante considerar que haja essa identificação e que os jovens/juventude possam utilizar o espaço da escola para promover e aprender novas formas de arte, contudo pode-se refletir sobre qual concepção de cultura rege essas ações públicas. É possível dizer que a cultura seja vista como instrumento de aproximação com os interesses do jovem e como atalho para alcançar outros propósitos? As políticas públicas estudadas neste capítulo apontam um caminho diferente, a medida que podem abranger o conceito de cultura identificado por Chaui.

Outro ponto a ser considerado é a constante relação entre juventude e violência. As ações públicas voltadas para este setor da sociedade acabam sendo pensadas com o enfoque na diminuição das taxas de violência. É uma relação importante, mas que acaba por criar uma identificação, pela sociedade, entre jovem – violento e juventude – violência.

O VAI tem uma relação distinta com essa discussão, na medida em que não tem uma concepção paliativa ou compensatória, relacionando o jovem a questões como violência, pobreza, ensino, etc. O foco da lei está nas manifestações artísticas e tem como público principal a juventude.

De outro ponto de vista, pode-se dizer que o Programa Cultura Viva, apesar de não ser uma ação cultural pública voltada para a juventude diretamente, acreditamos que possam ter ampliado a concepção de jovem como sujeito de direitos sociais, econômicos, políticos e culturais. E, talvez, possam ter ampliado o direito à cultura desses jovens no que tange ao acesso, fruição e promoção da cultura.

Outro ponto importante que convém ressaltar é que os jovens – sujeitos como o são – têm buscado alternativas para se manifestarem artisticamente, sem esperar uma ação pública. Exemplo disso é o Coletivo Fora do Eixo, que conseguiu criar alternativas e buscar brechas para que as manifestações artístico-culturais tivessem espaço na indústria cultural e na sociedade. Alguns grupos vêm produzindo mídias alternativas que abrem espaço dentro dessa grande indústria. Jovens buscam espaço para mostrar seu trabalho. O coletivo Fora do Eixo – experiência pautada nos princípios da economia solidária e no trabalho colaborativo – reuniu produtores culturais de Cuiabá (MT), Rio Branco (AC), Uberlândia (MG) e Londrina (PR), em 2005, com o intuito de circular bandas independentes. Atualmente, esse coletivo tem uma abrangência nacional (está em 25 Estados) e conta com apoio financeiro do governo para dar conta das atividades e da divulgação de diversos grupos de música. Coletivos juvenis buscam

outras formas de mostrar sua produção cultural, de divulgar seu CD e, como isso, escapam do sistema da indústria cultural19. Ao terem apoio de uma ação pública, esses grupos conseguem se ampliar e fortalecer. De acordo com informação encontrada no site do coletivo Fora do Eixo, acessado no final de 2011, ele conta com apoio do governo federal por meio do Programa Cultura Viva e da Lei de Fomento.

Não se pretende sugerir, aqui, que as ações públicas culturais para os jovens não sejam necessárias; elas o são e devem ser uma demanda da sociedade, porém os jovens têm conseguido abrir espaços para suas manifestações artístico-cultuais, que são expressões sociais e vão muito além da identificação e da existência de ações públicas para tal.

Para alguns autores, como Martin Barbero, é possível estar inserido numa sociedade capitalista e ser capaz de manifestar sua subjetividade, buscar escolhas dentro do campo existente. Olhando para os coletivos culturais, é possível ver que há espaço para mostrarem suas manifestações culturais e suas reivindicações. A cultura é expressão da vida cotidiana. A cultura juvenil é, portanto, cultura do cotidiano, expressão da narrativa juvenil e do sujeito. O sujeito é central na concepção de cultura para esses autores. Para eles, existem brechas possíveis entre a cultura de massa e as culturas populares. É possível ver-se o sujeito dentro das escolhas dos nossos polos culturais. A subjetividade estará sempre presente nas suas escolhas.

A cultura é expressão dos conflitos existentes dentro da sociedade, entre as classes sociais, entre as culturas culta e popular, entre as relações sociais e políticas, portanto, para aqueles autores, não há um domínio absoluto de uma sobre outras. O conflito é a base da análise para conseguir espaço e mostrar que existem outras formas de cultura, de política, de participação. Cabe, portanto, aos pesquisadores estudar as mediações entre as práticas e olhar para onde estão os conflitos, as trocas e as subjetividades.

As linhas traçadas, até o momento, neste capítulo, têm permeado a história das OSCs de cultura, o que permite identificar uma certa consonância entre sua ação política e os programas públicos culturais que visam garantir os direitos culturais e também com os autores citados acima. São políticas muito utilizadas por essas organizações que, por meio de editais e de parcerias, conseguem recursos para a realização de suas atividades-fim. O Cultura Viva tem sido uma fonte de recursos para essas organizações, apesar dos entraves burocráticos e políticos, como

o caso do não repasse financeiro ou da burocracia institucional. É um programa destinado às instituições, diferentemente do VAI e do Proac, que são focados, majoritariamente, nas propostas individuais. No caso dessas outras duas políticas, as OSCs têm participado de forma distinta na participação cidadã e no controle social. Alguns exemplos: participam dos conselhos de cultura, das conferências propostas pelo governo federal, da avaliação e escolha dos prêmios, monitoramento das ações, capacitação de produtores culturais, etc.

Há uma relação intrínseca entre os temas tratados nesta dissertação - políticas públicas culturais, a ação das OSCs - e os autores referência nos temas cultura, juventude e direitos humanos, porque eles permeiam a história das ações culturais no Brasil e participam dela. E a história é feita por homens e mulheres. Como dito no início deste capítulo, o texto de Marilena Chaui “Cidadania cultural: o direito à cultura” é reflexo da sua biografia como pesquisadora, mas também da sua experiência como Secretária Municipal de Cultura. A socióloga Helena W. Abramo tem sido uma pessoa influente no campo da juventude e cultura. Fundadora da Ação Educativa, teve papel importante na construção da área de juventude dentro dessa organização. Depois, foi para o poder público, como assessora da comissão de juventude da Câmara Municipal de São Paulo e, em 2012, para o governo federal, como coordenadora-geral de políticas setoriais na Secretaria Nacional de Juventude. Não se pode comprovar que a participação de Abramo na esfera pública tenha sido importante para a consolidação de políticas públicas voltadas para os jovens, mas, certamente, teve sua influência de alguma forma. Por conseguinte, a história da Ação Educativa é também reflexo das relações sociais e da construção das políticas públicas.

Importa, aqui, indicar as formas de relação do objeto de estudo com as políticas discutidas. A Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação, é uma organização da sociedade civil que trabalha com juventude, cultura e educação e é um ponto de cultura. Sua ação consiste em apoiar as manifestações artísticas realizadas por grupos da periferia de São Paulo. Outro foco é debater a produção de conhecimento nas áreas em que atua – educação, juventude e cultura – e criar espaços de reflexão e publicação de pesquisas e textos reflexivos sobre esses temas. Faz parte da comissão avaliadora do Programa VAI, que seleciona os projetos premiados. E, por fim, oferece oficinas de capacitação para produtores culturais que queiram concorrer aos editais públicos em cultura. Outra forma de participação tem sido nos debates públicos sobre o tema e na reflexão, com a realização de seminários e produção de conhecimento. Ao longo dessa

dissertação, foram introduzidos comentários, textos e opiniões da equipe da OSC estudada, para também, evidenciar essa forma de participação. No capítulo a seguir, serão relatadas, de forma mais detalhada, essa participação e as atividades.

Neste capítulo, foi feito um recorrido por algumas referências teóricas sobre o que entendemos por cultura e por política cultural. Atentou-se para a relação cultura e política, e observou-se que a reflexão sobre o direito à cultura não poderia estar separada da política e do fazer político. Buscaram-se, em Marilena Chaui, suas reflexões sobre cultura, política cultural e cidadania cultural. Com base nesses elementos, foi possível identificar três políticas culturais atuais que podem ser vistas como sucessoras da perspectiva do direito à cultura dentro da concepção de Chaui. São programas que ampliam o acesso aos recursos públicos na área de cultura e que fortalecem coletivos culturais e instituições que trabalham com o tema.

O tema da juventude tem permeado a discussão desta dissertação, na medida em que é um dos focos de ação das organizações que trabalham com cultura e, em particular, do objeto de pesquisa. Sendo assim, foi importante lembrar as reflexões de alguns autores sobre cultura e juventude e direito à cultura dos jovens. Estabeleceu-se uma conexão entre a exposição desses autores, no capítulo 1, e sua compreensão sobre o que entendem por direito cultural dos jovens, relacionando essas reflexões com as políticas públicas apresentadas.

A história de uma organização da sociedade civil como a Ação Educativa permeia a construção e o monitoramento de políticas públicas e a configuração de pesquisas e debates teóricos sobre os temas trabalhados ali – educação, juventude e cultura. A organização é um ator político dentro dessas esferas teóricas e um agente de construção da esfera pública no Brasil.