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Londrina é uma cidade relativamente nova: comemorou seus 71 anos em 03 de dezembro de 2005, a maioria dos quais marcada pelo desenvolvimento decorrente da cultura cafeeira.

No final da década de vinte do século passado, com a justificativa de não ter recursos suficientes para implementar uma infra-estrutura regional, o governo do Estado do Paraná concedeu terras da região norte a empresas privadas, dentre as quais encontrava-se a Companhia de Terras Norte do Paraná (CTNP), de capital inglês.

O interesse inicial da Companhia era o plantio e beneficiamento do algodão. Entretanto, devido à baixa dos preços deste produto no mercado mundial, a empresa reorientou seus planos transformando as terras adquiridas do governo estadual - a preços

módicos - em projetos imobiliários. A venda de pequenos lotes de terra, altamente produtivos, atraiu migrantes e imigrantes e possibilitou o ressarcimento ao grupo inglês. Afinal, o tipo de terra de região (a “terra roxa”) possuía excelentes qualidades para o cultivo do café, o “Ouro Verde”, como ficou conhecido.

O processo de colonização iniciado pelos ingleses deixou marcas na região: em homenagem aos seus colonizadores, o futuro município que ali surgiria receberia o nome de Londrina, em uma referência explícita à capital britânica.

Segundo Alves (2002, p.121)

A intensificação do povoamento na região norte do Estado do Paraná, se deu entre 1930 e 1950. Os povoadores eram compostos sobretudo de paulistas, mineiros e nordestinos, trazidos pelos proprietários das fazendas de café para trabalhar na lavoura. Colonos estrangeiros de variada origem e procedência também se instalaram na região, muitos de forma espontânea, outros dirigidos por companhias colonizadoras das quais adquiriam lote de pequenas propriedades.

Se esta é a versão mais difundida, cabe registrar que, especialmente nos últimos anos, outra visão tem expressado uma análise mais crítica desta formação. Afinal,

É preciso, desejável, louvável do ponto de vista humanitário, caminharmos rumo a uma unidade, mas sem esquecer, jamais, que se trata de uma unidade na diversidade! Quer isto dizer que não se constroem relações, cidades, países ou nações plenas, sanas, livres, justas e igualitárias sem levar em consideração a multiplicidade de fatos, idéias, sentimentos, interesses e identidades presentes no emaranhado das relações sociais, interculturais e interpessoais (LONDRINA, 2003, p. 5).

Portanto, levando-se em conta as contradições inerentes aos processos históricos, esta outra análise retoma a relação existente entre o contexto local e os contextos nacional e internacional, afirmando que “uma vez que Londrina é ‘filha de Londres’, somos, então, parentes de primeiro grau, ‘herdeiros’ do capitalismo ocidental” (LONDRINA, 2003, p. 5-6).

Sob este prisma, compreende-se de outra forma a aquisição de terras pelos britânicos. A dívida externa brasileira com bancos ingleses já era considerável e o governo brasileiro necessitava de mais empréstimos5_.

Assim, com a concessão (ou venda, a preços módicos) de extensas faixas de terras altamente produtivas do norte paranaense, pôde-se verificar na ação do Estado e dos ingleses mais um exemplo da

[...] ingerência do capital internacional num país dependente, com toda uma gama de conseqüências nefastas, tanto para a natureza como para os seres humanos das regiões devastadas pela ânsia de acúmulo de capital, atitude ‘natural’ da ótica do capitalismo e dos grandes detentores do capital mundial (LONDRINA, 2003, p. 6).

A ascensão dos preços do café no mercado internacional dinamizou a produção cafeeira na região e contribuiu para o desenvolvimento da cidade de Londrina, que nos anos 50 do século XX ficou conhecida como a “Capital Mundial do Café” e como “Eldorado Cafeeiro”.

Há que se registrar que, além da comercialização do café, a madeira também despontou como uma mercadoria importante para o Estado:

Segundo Zane (1997, p. 10-13), com o início da colonização do norte do Paraná, verificou-se uma acelerada devastação coincidindo, em 1935, com a abertura do mercado europeu ao pinho brasileiro, provocando as derrubadas das araucárias no centro-sul. Até 1965, o Estado do Paraná havia perdido mais de 75% de sua cobertura florestal. E, em todo o Estado, um milhão de pessoas viveram do setor madeireiro. A exploração das matas com a finalidade do aproveitamento da madeira, ou para permitir o avanço da lavoura, foi muito intenso durante o século XX. Até 1963, 87.990 km² foram destruídos; apenas nas décadas de 30 a 50 desapareceram 39.199 km² das matas paranaenses (apud ALVES, 2002, p.142)6_.

5 _{Iamamoto e Carvalho (1982, p.150) já afirmavam que “A dependência do núcleo central da}

economia ao mercado mundial, as políticas destinadas a assegurar sua reprodução ampliada, viabilizam o aprofundamento da industrialização e ao mesmo tempo lhe impõem limites. A continuação da política de valorização do café inaugurada em 1906 - marcando o predomínio do capital externo no financiamento e comercialização deste produto - torna-se indispensável para assegurar a acumulação”.

6_{A versão oficial da história não traz muitos apontamentos sobre as conseqüências deste desmatamento}

para os moradores primitivos da região de Londrina; porém, sabe-se que atualmente os índios kaingang estão reduzidos a uma população de 1.300 habitantes circunscritos à Reserva Indígena do Apucaraninha, localizada nos limites do município de Londrina. As atuais variações climáticas também têm sido atribuídas ao desmatamento acelerado ocorrido décadas atrás, repercutindo, inclusive, na produção agrícola recente ( JORNAL DE LONDRINA, 2004).

A fama do “Eldorado” provocou a vinda de contingentes de migrantes em busca da fortuna rápida: nos anos cinqüenta do século passado, contava com 110.000 habitantes e estava entre as 81 maiores cidades do país. O aumento populacional decorrente do progresso cafeeiro provocou o surgimento das desigualdades sociais:

A cidade vivenciava os mesmos dilemas das áreas urbanas que haviam passado pelo fenômeno da urbanização, com o aumento da criminalidade, desajustes sociais, mendicância, jogo, prostituição, ameaçando a ordem e a segurança pública e privada. Os conflitos sociais eram vistos não como resultados das contradições latentes da sociedade, mas de desajustes individuais e passageiros, que mereciam vigilância e controle (ALVES, 2002, p.160).

Era a questão social7 _{que começava a se configurar em Londrina e que logo} foi abordada, tal como no contexto nacional, pela dupla via da repressão policial e da assistência social.

A Prefeitura Municipal de Londrina já contava, à época, com um Departamento de Educação Pública e de Assistência Social; porém, dados do orçamento do ano de 1954, apurados por Alves (2002), demonstram que mais de dois terços dos recursos foram empregados na educação primária, o restante foi destinado majoritariamente às entidades da área da saúde e só um pequeno resíduo coube à assistência social. Conseqüentemente

5_{De acordo com Yazbek (2001, p. 33), a questão social está relacionada com a apropriação desigual da}

riqueza e é abordada como uma questão estrutural: “Ao colocar a questão social como referência para a ação profissional, estou colocando a questão da divisão da sociedade em classes, cuja apropriação da riqueza socialmente gerada é extremamente diferenciada. Estou colocando em questão, portanto, a luta pela apropriação da riqueza social. Questão que se reformula e se redefine, mas permanece substantivamente a mesma por se tratar de uma questão estrutural, que não se resolve numa formação econômico social por natureza excludente”. Já Iamamoto e Carvalho (1982, p. 77) referem o surgimento da questão social à emergência do proletariado: “A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e da repressão”. Por sua vez, Pastorini (2004, p. 111), ao discutir as configurações da questão social nos diferentes estágios capitalistas, conclui que sua estrutura está assentada em três pilares centrais: “em primeiro lugar, podemos afirmar que a ‘questão social’ propriamente dita remete à relação capital/trabalho (exploração), seja vinculada diretamente com o trabalho assalariado ou com o ‘não-trabalho’; em segundo, que o atendimento da ‘questão social’ vincula-se diretamente àqueles problemas e grupos sociais que podem colocar em xeque a ordem socialmente estabelecida (preocupação com a coesão social); e, finalmente, ela é expressão das manifestações das desigualdades e antagonismos ancorados nas contradições próprias da sociedade capitalista”.

Como as situações de pobreza continuaram aumentando e não aumentou a destinação de recursos para amparo aos necessitados, a década de 50 marcou o período em que a sociedade e a imprensa local passaram a denunciar e a exigir providências do poder público em relação à mendicância (ALVES, 2002, p.269).

O historiador Arias Neto (1993, p.121-123) oferece um excelente retrato deste período:

À medida que as levas de migrantes miseráveis, atraídos pela fama do Eldorado, aportavam na cidade, a preocupação das elites crescia. Nesse momento as instituições assistenciais existentes (Santa Casa de Misericórdia - 1939 e o Posto de Higiene - 1942), tornaram-se medíocres frente ao crescimento urbano. Assim, na década de cinqüenta proliferavam as campanhas assistenciais visando sempre à criação de uma instituição beneficente. Dois foram os alvos prioritários: os migrantes pobres e as crianças [...] A construção dessas instituições corretivas e assistenciais não se desvinculava da proposta geral de regeneração material e espiritual da cidade, constituindo-se em símbolo do progresso, tanto pelo aspecto beneficente, como pelo estético [...] Concomitante à consolidação destas atividades, a repressão policial, com prisão e deportação de vadios e mendigos, desenvolvia-se aceleradamente. Os novos espaços públicos eram vedados ao comércio ambulante de qualquer espécie e à presença da miséria. Não era nas ruas e logradouros que os pobres iriam encontrar condições para seu próprio progresso, mas nos lugares - instituições - para eles destinados.

Do mesmo modo que ocorria em outras partes do país, vale a pena mencionar o receio das classes dominantes frente ao assédio da organização sindical e da doutrina comunista que já se faziam presentes na região.

Na análise de Lopes (1999, p. 102):

Assim, Londrina insere-se, desde as suas origens, no contexto ideopolítico do projeto burguês que, entre outras estratégias, concebe e utiliza as ações assistenciais como meio de regular o conflito social em nome da ordem pública e da segurança nacional.

O ciclo cafeeiro, que teve seu auge nos anos cinqüenta, não perdurou por longo tempo. Devido às variações climáticas e às fortes geadas, como a “geada negra” que ocorreu em 1975, os agricultores foram forçados a diminuir a produção de café e a diversificar outras culturas agrícolas (JORNAL DE LONDRINA, 1998). O êxodo rural provocado pela falência da cultura cafeeira e pela mecanização das lavouras agravou ainda mais os problemas sociais já existentes.

O surgimento de favelas tentou ser contornado com a construção de diversos conjuntos habitacionais na década de setenta, financiados com recursos da Companhia de

Habitação de Londrina (COHAB) e do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH). Tais iniciativas, entretanto, não conseguiram atender a demanda existente. A Federação de Favelas, dentre outras, passou a organizar ocupações de terras urbanas, tal como a ocorrida em 1985, que deu origem ao atual Jardim União da Vitória, localizado na região sul da cidade.

O redirecionamento econômico da cidade pôde ser verificado especialmente nos anos setenta. É do início desta década a implantação de diversas instituições, tais como a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e o Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), além da instalação de várias indústrias.

No decorrer dos anos, Londrina foi se desenvolvendo e se transformou no maior pólo comercial, industrial e cultural do Norte do Paraná, além de se especializar na prestação de serviços, tornando-se a segunda maior cidade do Estado8_.

Com uma área de 1.660 km², o município de Londrina é constituído pelo distrito sede e por oito distritos rurais, a saber: São Luiz, Espírito Santo, Warta, Lerroville, Irerê, Paiquerê, Maravilha e Guaravera.

De acordo com a Estimativa Populacional do IBGE para 2004, a população londrinense estimada é de 480.822 habitantes, sendo que 97% reside na área urbana e apenas 3% na área rural, dado este expressivo da mudança do eixo do desenvolvimento do município.

No início do século XXI contava com 14.372 estabelecimentos comerciais e com 13.612 no setor de serviços. Seguiam-se os estabelecimentos industriais, com 3.287 unidades e, por fim, o setor agropecuário, com 3.119 estabelecimentos, segundo informações da Secretaria Municipal do Planejamento e da Fazenda (LONDRINA, 2001).

A cidade possui cinco instituições de ensino superior (sendo uma destas a Universidade Estadual de Londrina, que oferece 41 cursos de graduação), 223 escolas de ensino fundamental e 53 de ensino médio; oito teatros, dezoito bibliotecas públicas, quarenta auditórios, dez salas de cinema, dezesseis hospitais, 51 Unidades Básicas de Saúde, cinco canais de televisão, dezesseis emissoras de rádio, dois jornais diários com tiragem média de

8 _{A caracterização a ser apresentada na seqüência baseia-se em dados retirados de periódicos locais}

(Jornal de Londrina e Folha de Londrina), de institutos de pesquisa (IBGE, IPARDES) e de diversos órgãos municipais (IPPUL, CODEL, SMAS, SMP, etc).

62.000 exemplares, cinco estádios de futebol, um autódromo e quatro ginásios de esportes, dentre outros equipamentos.

Se este panorama aponta para uma cidade com considerável nível de desenvolvimento, os dados constantes do Mapa da Pobreza do Estado do Paraná (INSTITUTO PARANAENSE DE DESEVOLVIMETO ECONÔMICO E SOCIAL, 1996) trazem alguns índices que nos permitem detectar que, assim como em todo o país, tal desenvolvimento econômico não permitiu à grande parte da população o acesso aos benefícios sociais decorrentes desse progresso.

O Mapa da Pobreza revelou que em Londrina existiam 44.246 famílias (aproximadamente 160.354 pessoas) vivendo na linha da pobreza, ou seja, com renda até dois salários mínimos, índice que equivalia a 46,71% do total de famílias do município.

Para termos uma dimensão do público alvo da assistência social nesta faixa de renda, basta dizer que em 2001 havia cerca de 20.133 crianças de 0 a 6 anos. Crianças e adolescentes de 07 a 18 anos totalizavam 40.849 e entre os idosos contavam-se 13.512 pessoas (LONDRINA, 2001).

As pessoas portadoras dos diversos tipos de deficiência (auditiva, visual, física, mental e múltipla) somavam 4.985 em 1999, independente da faixa de renda. Até a mesma data, apenas 1.938 pessoas deste segmento eram atendidas por entidades não- governamentais (LONDRINA, 1999).

Quanto à habitação, o Perfil do Município de Londrina em 2003 (Ano Base: 2002) indicava que havia 34.434 unidades distribuídas em 147 conjuntos habitacionais na cidade (aproximadamente 172.170 pessoas). Outras 9.423 famílias (ou 47.115 pessoas) viviam em ocupações, assentamentos e favelas. A mesma fonte afirma que 70% da população é servida com rede de esgoto.

Quanto ao aspecto ambiental, apesar do desmatamento praticado no início da colonização, o município possui uma excelente taxa de área verde, hoje equivalente a 22,2 m² por habitante.

No que tange aos equipamentos sociais, doze Centros Municipais de Educação Infantil (governamentais) atendiam 1.255 crianças de três meses a seis anos;

enquanto 61 centros de educação infantil mantidos por entidades não-governamentais prestavam atendimento a 9.369 crianças. Já a taxa de analfabetismo estava em 6,4% em 2000, ao passo que o Estado do Paraná possuía um índice de 9,5% e a média nacional era de 13,6%.

Na área da saúde, o município conta com 51 Unidades Básicas de Saúde. Para o atendimento de média e alta complexidade, existem 16 hospitais que disponibilizam 1.444 leitos (entre públicos, conveniados e particulares) para os moradores não só do município, mas também para toda a região. Em 2002, o coeficiente de mortalidade infantil estava em 10,88%o (por mil).

Mesmo com tais discrepâncias sociais, o Produto Interno Bruto (PIB) de Londrina é de 2,5 bilhões de reais. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), Londrina ocupa a colocação de 10ª cidade do Paraná e de 185ª do Brasil em qualidade de vida.

Pesquisas recentes buscam caracterizar os novos contornos organizacionais presentes no município. Citamos, como exemplo, o Mapa do Terceiro Setor de Londrina, que foi executado através de uma parceria entre a Fundação Getúlio Vargas, a Prefeitura Municipal de Londrina e a Companhia de Desenvolvimento de Londrina (CODEL). Dados iniciais estimam que existam mais de 400 organizações do terceiro setor em Londrina, sendo que 129 delas já estão cadastradas. Constatou-se que 19% das organizações mapeadas concentram sua atividade principal na área de Assistência e Promoção Social, ficando abaixo apenas da área de Educação e Pesquisa (onde estão incluídas, dentre outras, as creches, as escolas e os diversos órgãos ligados ao ensino superior), cujo percentual é de 25%9_.

Com esta apresentação geral da cidade de Londrina esperamos ter possibilitado o entendimento sobre o contexto em que foi - e está - se desenvolvendo a Política de Assistência Social, conforme discorreremos a seguir.

9_{A mesma fonte aponta que as 208 organizações cadastradas geram 4.900 postos de trabalho}

assalariado (o que corresponde a 6% do total do município), sendo que apenas cinco destas organizações são responsáveis por 3.959 postos de trabalho. Ao mesmo tempo, 30% delas trabalham somente com voluntários. Quanto ao orçamento anual, 50% dispõem de até R$ 25.000,00, enquanto somente 7% possuem orçamento superior a 1 milhão de reais (COMPAHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE LONDRINA, 2004, p.3).