essa região deverá ser embasado cientificamente e com ampla aceitação social. Já sofremos e aprendemos o suficiente com os grandes projetos na Amazônia para cair na armadilha da realização de estudos isolados por hidrelétricas, sem considerar as interdependências de todos esses macroecossistemas e dinâmicas mais amplas. 42. Nossa avaliação é que a agenda governamental implementada pela Eletronorte sobre a construção da usina de Belo Monte é incompatível com a necessidade de uma discussão responsável e profunda sobre todos os aspectos que envolvem uma intervenção de grande porte num dos ecossistemas amazônicos mais protegidos, a Bacia do Xingu. 43. Consideramos também, que o EIA-RIMA, apenas atualizando os estudos anteriores e, limitando-se a seis municípios, não refletirá os efeitos prováveis em toda a
sua extensão no espaço, nas dinâmicas econômicas e sociais. Nesse sentido, o estudo não terá a eficácia necessária para orientar as decisões sobre deslocamentos populacionais e pressão sobre os recursos naturais da região, como os remanescentes florestais, redes hídricas secundárias, pressão sobre as espécies-alvo de caça e demais interações de reprodução biológica que se estendem por um espaço superior ao foco do estudo. 44. A desordem que já vem sendo provocada por Belo Monte, ameaça a reprodução social da agricultura familiar na região pela intensificação dos problemas fundiários, o aliciamento dos especuladores de terra sobre as famílias empobrecidas e as expectativas de emprego temporário oferecido pela empresa sem sustentabilidade no tempo e no espaço, as invasões de Terras Indígenas e a exploração ilegal de madeira na região. 45. Essa Hidrelétrica é inaceitável, pois está vinculada à privatização de rios na Amazônia. 46. Pedimos a suspensão de todas as negociações que estão sendo feitas entre a Eletronorte e as prefeituras e o governo do Estado, visando / troca de apoio; 47. Exigimos que
nosso projeto de desenvolvimento sustentável para a região da Transamazônica, que tem por base a agricultura familiar, criação e uso de reservas florestais, verticalização da produção, fomento à educação e eletrificação rural, trafegabilidade dos travessões e a rodovia transamazônica, demarcação e proteção das terras indígenas e a viabilização de alternativas economicamente sustentáveis para as comunidades ribeirinhas e indígenas seja discutido e viabilizado imediatamente pelos ministérios do Meio Ambiente, Ministério da Justiça Planejamento Orçamento e Gestão e Integração Nacional, assim como Ministério Público e Agência Nacional de Águas, Governo do Estado e IBAMA. 48. O Projeto dos movimentos sociais da região, denominado "Fortalecimento da Produção Familiar e Contenção dos Desmatamentos da Transamazônica e Xingu", elaborado em vinte anos de resistência nessa região, é um ponto de partida para a discussão de um macrozoneamento responsável para uma área que envolve 13 municípios, definindo rumos para um desenvolvimento em bases democráticas. Inclusive, corrigindo vários erros do projeto de colonização como a estrutura fundiária. 49. Não aceitamos que a Eletronorte
seja a única interlocutora do governo Federal para liderar as discussões sobre a Usina de Belo Monte e nem para discutir ações de desenvolvimento. 50. Convocamos todas as entidades
ambientais no Brasil e os parceiros no mundo para nos dedicarmos ao debate do uso sustentável do rio Xingu junto com sua população, famílias de agricultores, ribeirinhos, comunidades tradicionais e povos indígenas. Precisamos unir nossas forças para impedir que a Amazônia sofra mais um golpe trágico em seus ecossistemas com efeitos desastrosos para suas populações e para o país. 51. A Amazônia é um patrimônio natural fundamental para todos os brasileiros e
cidadãos do mundo. Merece cuidado e responsabilidade no uso de seus recursos naturais e evitar o represamento de seus rios que mudam a disposição dos elementos que a natureza construiu para outros fins. 52. Conclamamos os movimentos ambientalistas que vieram em nosso socorro e em socorro dos povos indígenas em 1989, a se unirem a nós mais uma vez para convencerem o governo brasileiro a mudar seus procedimentos em relação a Grandes Projetos na Amazônia. Precisamos desacelerar a agenda de construção de barragens, inclusive a de UHE Belo Monte
Fonte: Rios Vivos. Disponível em: http://riosvivos.org.br/a/Noticia/Carta+++SOS+Xingu++ +Um+chamamento+ao+bom+senso+sobre+o+represamento+de+rios+na+Amazonia/236, acesso em 20 de maio de 2012, grifo nosso.
Como resta claro a partir da leitura do box acima, há um abismo em relação ao que pensa, a partir de fora, o Governo Brasileiro para a região e o que defendem e propõem, a partir de dentro, os movimentos sociais, pesquisadores, Ongs e povos tradicionais da Transamazônica e Xingu. A conferência proposta pelo Movimento MDTX não aconteceu. Em virtude do assassinato de sua liderança mais expressiva. O trágico episódio impactou profundamente o movimento. O governo se aproveita deste contexto de desmobilização e medo e acelera as discussões sobre Belo Monte. Em setembro de 2001, a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética reconhece Belo Monte como de interesse estratégico no planejamento de expansão de hidreletricidade até 2010. Em janeiro de 2002, a Eletrobrás aprova a contratação de uma consultoria para definir a modelagem de venda do projeto de Belo Monte.
No mesmo ano,
[...] uma Resolução do Conselho Nacional de Política Energética cria um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de estudar e apresentar um plano de viabilização para a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O GT, formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Eletrobrás, da Eletronorte, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da Furnas Centrais Elétricas S.A, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Governo do Estado do Pará, deveria envolver também dois representantes da sociedade civil. Wilson Quintella, presidente da Agência de Desenvolvimento Tietê Paraná, parceira da prevista para ser licitada ainda este ano, ou seja, vendida a empresas particulares e iniciada a construção para 2002. 53. Precisamos de tempo para assimilar o que está acontecendo, informar a sociedade local, nacional e ONGs internacionais sobre o que representam os impactos e a relação custos-benefícios da obra. 54. Nesse sentido, propomos uma conferência sobre Belo Monte para
setembro próximo, reunindo entidades ambientais do Brasil e do mundo para refletirmos e tirarmos uma posição que interesse não apenas aos setores que estão fazendo lobby sobre o governo para viabilizar a obra, mas aos interesses do país a longo prazo.
Transamazônica e Xingu, Altamira, Pará. Quarta-feira, 25 de Julho de 2001 Movimento Pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu.
Eletronorte, entretanto, é o único representante nomeado (INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, 2011).
Em março do ano de 2002, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura da Transamazônica promove debate público na cidade de Altamira (PA). Participam representantes indígenas, igreja, políticos locais, ONGs, confederações e federações de agricultores como a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Ministério Público.
Ainda em março de 2002 a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX), o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri/Regional) e o Conselho Indigenista Missionário – CIMI Norte II enviam carta ao então presidente Fernando Henrique Cardoso, solicitando a suspensão de todas as obras de grande impacto na Amazônia, até que se reunissem todas as condições para a realização de ampla discussão sobre a temática (a construção da UHE Belo Monte).
No mês seguinte, abril de 2002,
[...] a Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública sobre a construção de Belo Monte, apenas com participantes totalmente favoráveis à obra, entre eles, os deputados federais Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Antônio Feijão (PSDB-AP), Josué Bengtson (PTB-PA), Juquinha (PSDB- GO), Marcos Lima (PMDB-MG), Fernando Ferro (PT-PE) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Ainda em abril, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que “a birra de ambientalistas atrapalha o país”, referindo- se à oposição e construção de usinas hidrelétricas. “Além do respeito ao
meio ambiente, é preciso que haja também respeito às necessidades do povo brasileiro, para que a ‘birra’ entre os diferentes setores não
prejudique as obras, porque elas representarão mais emprego.” Ele
menciona que o projeto de Belo Monte foi refeito diversas vezes e que tem um “grau de racionalidade” bastante razoável (INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, 2011).
Como o governo se mantia forte em seus propósitos de construir Belo Monte, em maio de 2002, os movimentos sociais de Altamira e região promovem o Encontro das Comunidades da Volta Grande do Rio Xingu. O produto deste evento é uma “carta- manifesto” que possui por objetivo a realização de proposições e solicitações diversas às autoridades que estudam e discutem sobre o setor elétrico brasileiro. O movimento pretendia com isso envolver a sociedade nacional no debate sobre a matriz energética brasileira e, consequentemente, sobre Belo Monte.
Ainda em maio de 2002 é realizado o “I Encontro dos Povos Indígenas da Região da Volta Grande do Rio Xingu”, do qual participam mais de 250 representantes da sociedade civil e lideranças indígenas. O objetivo do encontro era reafirmar a posição contrária à construção de Belo Monte por parte das populações tradicionais da região. Em junho, cópias dos Estudos sobre a Viabilidade de Implantação do Complexo Hidrelétrico Belo Monte são colocadas à disposição dos interessados na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o governo seguia com o ritual que daria vida a usina de Belo Monte, desconsiderando o apelo popular pela garantia de mais transparência e pela proposição de canais que permitissem a sociedade civil opinar sobre o projeto.
Em agosto do ano de 2002, por meio da resolução do Conselho Nacional de Política Energética é prorrogado para o mês de novembro, o prazo para a apresentação do plano de viabilidade para a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em setembro do mesmo ano, o MDTX, a Fundação Viver, Produzir e Preservar, a Prelazia do Xingu, a Comissão Pastoral da Terra e a Arikafú – Associação dos Povos Xipaya da Aldeia Tukamã enviam carta aos membros do Conselho Nacional de Política Energética exigindo que o órgão tome as providências cabíveis, começando por ouvir todas as partes envolvidas nesse projeto, em especial, os povos indígenas, que permaneciam à margem das discussões do projeto.
Os movimentos se mantinham firmes em sua estratégia de manter as discussões sobre Belo Monte na ordem do dia. E, apostavam em dias melhores, tendo em vista o crescimento do Partido dos Trabalhadores nacionalmente e a possível eleição de uma liderança política conhecida por ouvir os anseios populares. O então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva lança em setembro do ano de 2002, o documento “O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil”. Este compunha o quinto caderno temático de seu programa de governo.
Além de citar Belo Monte como um dos projetos de intensos debates na região, o documento também afirma que “a matriz energética brasileira, que se apoia basicamente na hidroeletricidade, com megaobras de represamento de rios, tem afetado a Bacia Amazônica. Considerando as especificidades da Amazônia, o conhecimento fragmentado e insuficiente que se acumulou sobre as diversas formas de reação da natureza em relação ao represamento em suas bacias, não é recomendável a reprodução cega da receita de barragens que vem sendo colocada em prática pela Eletronorte” (INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, 2011, grifo nosso).
A partir do que se apresentava ali escrito, os movimentos sociais de Altamira e região se animaram em relação ao futuro, ao novo governo. Chegando mesmo a afirmar que se tratava de um “governo nosso”, “agora é o nosso governo” afirmavam militantes de partidos como PT e PCdoB e demais lideranças sociais da Transamazônica e Xingu. Outro sopro de esperança vinha do STF. Em 2002 ainda, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, nega, pedido da União e mantém suspensos os Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte.
O ministro baseou sua decisão no artigo 231 da Constituição Federal que prevê ser nulo e extinto “todo e qualquer ato” que tenha por objeto a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Ainda em novembro, advogados da Eletronorte analisam com a Advocacia Geral da União (AGU) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo que representava para parte dos movimentos sociais de Altamira, a certeza de que o projeto da UHE Belo Monte não sairia do papel, começava a mudar a direção do barco, ou melhor, nada fez para alterá-la.
E, em maio do ano de 2003 o Governo Federal anuncia a retomada dos estudos de impacto ambiental para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, obedecendo às recomendações do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente. Em fevereiro de 2004 o novo Presidente da Eletrobrás, Luís Pinguelli Rosa, passa, por meio da imprensa a apresentar a Hidrelétrica de Belo Monte como um projeto de desenvolvimento estratégico ao país e, como tal deveria este ser concebido enquanto um “projeto nacional”. Comprometendo-se o governo a realizar consultas e de debates em relação à obra. Em outros termos, o governo decidia, segundo entendimento do Instituto Socioambiental, por continuar a ouvir os críticos, mas sem ter (em momento algum) o interesse de abandonar o projeto de construção do complexo hidrelétrico no rio Xingu.
No mês de julho do ano de 2005,
[...] o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.785/05, que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte (PA), é aprovado pela Câmara, no dia 6 de julho. Comunidades locais atingidas não
foram ouvidas, conforme determina a Constituição Federal, que afirma
que o aproveitamento dos recursos hídricos em Terras Indígenas só pode ser efetivado com “autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”. Uma semana depois, o Senado também aprova