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A participação busca a melhora na qualidade das decisões tomadas na área da educação e tem um papel fundamental na democratização da gestão educacional. É natural a classificação da educação como a mais importante das políticas públicas em um país como o Brasil. A educação é garantida pela CF de 1988, em seu art. 6º, no qual consta que é um direito social o da educação. Apesar disso, o exercício deste direito não é percebido com totalidade no seio social.

Apesar das medidas legais e do discurso difundido, são constantes as críticas quanto à deterioração do ensino ofertado pela escola pública. A comunidade, via de regra, pouco conhece o que realmente acontece, preocupando-se tão somente em verificar as perdas da qualidade de ensino na escola pública, vivendo cotidianamente com as suas consequências. As informações recebidas são raras e as oportunidades que a sociedade tem em participar das decisões sobre as políticas educacionais são menores ainda.

A sociedade em sua totalidade é duplamente atingida, pois participa pouco e obtém informações com muita raridade, sendo estas consideradas secundárias para muitos governos, o que tem como consequência a perda da sua força na luta pelo seu direito à educação mais qualitativa.

A gestão democrática tem como objetivo a participação coletiva e busca trazer para a escola pais, alunos e comunidade em geral, fazendo com que a instituição conheça a realidade da comunidade, bem como serve para ampliar seus canais de participação. Assim, cabe trazer a lume o que explana Paro (1997):

Uma sociedade autoritária com tradição autoritária, com organização autoritária e não por acaso, articulada com interesses autoritários de uma minoria, orienta-se na direção oposta à da democracia. Como sabemos, os determinantes econômicos, sociais, políticos e culturais mais amplos é que agem em favor dessa tendência, tornando muito difícil toda ação em sentido contrário (p. 14).

Aceitando-se que a gestão democrática deve implicar necessariamente na participação da comunidade, parece faltar ainda uma maior precisão do conceito de participação nas decisões. Isto não elimina, obviamente, a participação na execução, mas, também não a tem como fim e sim como meio, quando necessário para a participação na tomada de decisões, como maneira de escamotear a ausência desta última no processo (p. 17).

Permitir que os membros da sociedade exerçam seu direito à informação e à participação deve ser parte dos objetivos de um governo comprometido com a solidificação da democracia e da educação. Para isto, é necessário que a sociedade participe do processo de formulação e avaliação da política educacional e da fiscalização de sua execução. Essa participação pode ser feita através de mecanismos institucionais, por meio da incorporação de categoria e grupos sociais envolvidos direta ou indiretamente no processo educativo, mas é fundamental que tal presença se materialize inserindo os excluídos das decisões, como pais, alunos, funcionários e professores, ou seja, significa tirar dos governantes e dos técnicos nas áreas, o monopólio de determinar os rumos da educação no município.

A criação de mecanismos institucionais deve privilegiar os organismos permanentes, que possam sobreviver a qualquer mudança na área política, isto é, às mudanças de governo. Um dos principais órgãos são os conselhos escolares.

A educação, por ser um elemento político de muita visibilidade, atinge diretamente grande parte das famílias, facilitando a mobilização de profissionais, pais e alunos, que possibilitam a implantação de medidas de democratização da gestão. É necessário que estes mecanismos institucionais alcancem todos os níveis do sistema de ensino, vindo a possibilitar a participação dos diferentes serviços da educação, tais como: creches, ensino de 1º e 2º graus, alfabetização de adultos e ensino profissionalizante.

esses mecanismos devem garantir a participação do mais amplo número de interessados possíveis, pois, quanto mais representatividade houver, maior será a capacidade de intervenção e fiscalização da sociedade civil. Porém, apesar destes mecanismos estarem previstos na lei federal, os governos, tanto na esfera federal como na estadual ou municipal, muitas vezes, não conseguem concretizar suas ações, na tentativa de ampliar a participação popular na gestão municipal. Há uma série de dificuldades que emperram essa vontade, tais como: descaso da população, conflitos de interesses, manipulação de grupos da sociedade, problemas de comunicação, etc.

No caso específico da educação, algumas dificuldades são adicionadas, como o desconhecimento das discussões e questões colocadas frente à política de educação do município. É necessário conseguir que pais, funcionários e outros atores disponham de capacitação técnica mínima para participar do projeto de planejamento e avaliação.

O ponto central dessa democratização tem sido a criação de conselho escolar, sendo este constituído por uma representação parietária de pais, professores, alunos e funcionários, com a função de se adequar às diretrizes e metas estabelecidas pelo sistema de educação às necessidades específicas de cada escola.

A democratização da gestão permite que os setores interessados participem da elaboração política de educação, o que permite gerar ganhos em qualidade das decisões, pois estas podem refletir a pluralidade de interesses e visões que existem entre os diversos atores sociais envolvidos. Estas ações passam a fazer parte de um patamar de legitimidade mais elevada.

A meta destas instâncias é aumentar a capacidade de fiscalização da sociedade civil sobre a execução da política educacional, a fim de forçar uma maior transparência das ações do governo na área da educação. Por se tratar de uma política e um serviço público de grande visibilidade a democratização de sua gestão, tem-se como consequência resultados positivos para a comunidade, pois é ofertado aos cidadãos a oportunidade de participar da gestão pública, com direito à escolha de construir uma escola, aumentar o número de salas de aulas, qualificar os professores, para assim obter maiores e melhores resultados para a comunidade, no que tange à educação das crianças e dos adultos não alfabetizados, o que poderá trazer, uma forma de melhorar a vida de cada um.

A oferta de uma educação de qualidade depende, sim ,dos mecanismos de gestão que são os responsáveis pela implantação de novas perspectivas educacionais. Com o objetivo de focalizar o ensino médio integrado, no próximo ponto, serão verificados os aspectos históricos, políticos e sociais dessa política, como esta vem sendo regulamentada por meio dos mecanismos legais e como a gestão democrática se relaciona com esses aspectos.

2.2. ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E SOCIAIS DAS POLÍTICAS DE