A estrutura sindical brasileira baseia-se em sólidos pressupostos derivados da longa prática sindical no país, contidos na Constituição Federal de 1988, dando início à fase atual de desenvolvimento do novo sindicalismo brasileiro. José Calixto Ramos50 destaca as seguintes características da questão trabalhista na atual Constituição:
Liberdade sindical; Regime da unicidade sindical; Sistema confederativo da representação sindical; Liberdade de filiação; Contribuição sindical obrigatória; Proteção aos dirigentes sindicais; Defesa de direitos e interesses individuais e coletivos da categoria; Sindicalismo reivindicativo e assistencial, ao mesmo tempo (RAMOS, 2007: 234).
Giovanni Alves afirma que na década de 1980 há uma explosão do sindicalismo no Brasil contenda social que adquiriu caráter de contestação política, canalizada para a perspectiva socialista do PT 51 (ALVES, 2007: 252). O autor considera que os sindicatos tiveram um papel importante nesse credenciamento político ideológico, porém, avalia que a derrota de 198952, se tornou o marco de inflexão no processo de luta de classes no país, abriu
48 Cf. “A Classe Operária”: 19 centrais sindicais: A. Coordenação N. de Lutas do E. de Minas Gerais; A. Estadual de Sindicatos Social-Democratas de SP; Central Autônoma de Trabalhadores; Central N. Democrática Sindical; Central N. dos Motociclistas; Central N. dos Trabalhadores; Central Sindical dos Trabalhadores em T. Rodoviários; Confederação Geral dos Trabalhadores; Central Geral dos T. do Brasil; C. N. de Lutas; Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical; Intersindical da Orla Portuária do ES; Nova CS de Trabalhadores; Pólo Sindical da Região de Livramento; Social Democracia Sindical; União N. Sindical – Unidade do Estado de MG; União Sindical Brasileira e União Sindical Independente.
49 Cf. RAMOS, José Calixto. Estrutura Sindical Brasileira – Origem e Evolução, SINDICALISMO NO BRASIL: os primeiros cem anos? Editora Crisálida, 2007.
50 Ministro do Tribunal Superior do Trabalho de 1989 a 1995.
51 Partido dos Trabalhadores criado em 1981, na vigência do regime militar.
52 O autor refere-se às eleições presidenciais de 1989 em que o operário metalúrgico, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, Luis Inácio Lula da Silva candidato à Presidência da República não se elege nesta primeira investida.
49 as portas para as políticas neoliberais no Brasil. A reorganização do novo sindicalismo aponta uma mudança de conduta nas posições sindicais assumidas diante da reestruturação econômica no país. A CUT, por exemplo, surgiu numa onda de resistência ao neoliberalismo, após 1990 contrasta com a década de 1980, aproximando-se cada vez mais ao sindicalismo social-democrata europeu e às vezes acolhe diretrizes da agenda neoliberal53.
Os países dependentes da América Latina, alvos desta política de reordenamento da economia que nos dez últimos anos abrange a indústria afetando a vida objetiva da classe trabalhadora e sua subjetividade, disseminando prática sindical defensiva, se comparada à década anterior. Patrícia Trópia (2000) aponta a existência de práticas das centrais e observa mudanças de conduta, a exemplo da CUT que, inicialmente deu importância a atuação de massa em oposição ao projeto neoliberal, mas, na década de 1990 adota uma posição moderada. A USI, de orientação anticomunista, pregava um sindicalismo apolítico e independente de ideologia, expressão das forças políticas de direita. A CGT defende a negociação com diálogo franco com a patronal, em último recurso utiliza a greve imprimindo uma forma pacífica; a FS, em oposição à CUT e aos trabalhadores em movimentos reivindicativos, defende a livre concorrência, parceria entre trabalhadores e capital, concebe os sindicatos como instrumentos de venda da mão-de-obra pelo preço mais alto possível.
O enxugamento do Estado provoca uma “cultura do medo” relacionada à permanência ou não no emprego, com perda das bases de mobilização coletiva, que afeta a prática sindical no setor público. Soma a isso, a propaganda da falsa idéia do “fim da história” com conseqüências no trabalho, gerando uma crise no sindicalismo brasileiro. A lógica destrutiva do capital contra a FT incide na precarização da vida, compromete tanto a materialidade da classe trabalhadora como sua esfera mais propriamente subjetiva, política, ideológica, dos valores e do ideário que pautam suas ações e práticas concretas (ANTUNES, 2001:188). Desde então, as questões trabalhistas se encontram em eminência na sociedade brasileira, temas permanentes de disputa entre as centrais sindicais vigoram em quase toda a década de 1990 e início do século atual, com repercussões na vida dos trabalhadores e trabalhadoras e nas formas de ação do movimento sindical, levando o citado autor a manifestar que:
53 Política oficial adotada nos anos 1970 para 1980 (século XX) na Inglaterra e nos Estados Unidos identificada por três pilares: desestabilização das forças produtivas nas economias nacionais; desregulamentação progressista das atividades econômicas reduzindo a interferência estatal, com redução e desmonte do aparelho do Estado conferindo liberdades às forças do mercado; e desuniversalização dos direitos e benefícios sociais do chamado Estado de bem-estar social (CES, 1997: 66).
50 O mundo do capital está se horizontalizando, e
nossos sindicatos ainda são verticais, da era fordista. Têm sido incapazes de se horizontalizar, de se tornar mais classistas, de incorporar os excluídos (ANTUNES, 1997: 47).
A crise estrutural do capital e os sinais de um quadro crítico como a queda da taxa de lucro, o aumento do preço da FT, a redução dos níveis de produtividade do capital, o esgotamento do padrão de acumulação taylorista/fordista de produção, a hipertrofia da fase financeira, a maior concentração de capitais graças às fusões entre empresas monopolistas e oligopolistas caminharam para um novo processo de reestruturação da produção e do trabalho (ANTUNES, 2001: 30/32). Um quadro crítico, numa ofensiva generalizada do capital e do Estado contra a classe trabalhadora e suas organizações assumiu uma nova forma de acumulação conhecida como “toyotismo”, baseado no modelo japonês. Ao invés da produção em massa nasce um modelo de produção de mercadorias integrado, combina alta tecnologia com um tipo de gerenciamento disposto a utilizar menos recursos e menos trabalhador, tudo é feito por módulos de produção e até terceirizados. A grande empresa passa a ser pulverizada, fracionada, com um pequeno grupo de operários segmentados dentro ou fora das fábricas no esquema de montagem, num processo de terceirização da mão de obra. Pressupondo uma revolução tecnológica, a era informacional, através do uso da informática e da micro- eletrônica para algumas profissões gerando desqualificação na maioria de trabalhadores/as.
Leôncio Rodrigues54 analisa o destino do sindicalismo evidencia que, lideranças sindicais acostumadas ao modelo fordista da produção mecanizada que facilitava as estratégias sindicais no contato com um maior número de trabalhadores, ainda não se adaptaram às novas formas de organização do trabalho. Diante da atual fragmentação de categorias expressa no pluralismo sindical que reforça o corporativismo social, a negociação salarial é dominada por um pequeno número de atores poderosos, além do alto grau de centralização, num controle das entidades de cúpula sobre os sindicatos. O autor adverte sobre dois fenômenos indicativos do enfraquecimento do sindicalismo: a queda do número e da proporção dos trabalhadores filiados e no declínio das taxas de greve, indicadores da perda de poder do sindicato como ator político (RODRIGUES, 2002: 11).
54 Professor Leôncio Martins Rodrigues (Departamento de Ciências Políticas) UNICAMP. Possui amplo domínio da biografia internacional sobre o sindicalismo e autor de várias obras sobre o tema, que desenvolve desde a década de 1960. “Destino do Sindicalismo” trata de “uma descrição da situação atual do sindicalismo nos países em que os sindicatos haviam sido um ator político e econômico importante”. Editora da Universidade de São Paulo Iedusp, São Paulo, 2002.
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