A tecnologia digital para e-govermment deverá ter sustentabilidade digital, pois, como referem Amante e outros, “apesar de terem objetivos diferentes, têm como parte integrante informação semelhante, que se complementa, o que criou a necessidade de interoperabilidade” (Amante, Lopes, Marçal & Segurado 2014, p. 85). São sistemas interligados em rede com informação capturada digitalmente, com mecanismo de autorização (Janssen, Kaesmann, Rudat & Rades 2016).
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Portugal apresenta-se acima da média europeia no e-goverment na administração pública, mas na área de saúde tem um valor médio (Carrasqueiro, Monteiro, Pereira, Pereira & Martins, 2018).
Vários autores apresentam vantagens e desvantagens do e-goverment (citado por Olczevski e Thomé, 2016, p. 4-5):
• Para Panayiotou e outros (2004): “Eficiência operacional; potencial redução de custos; alcance de melhores decisões; melhoria de processos já existentes; elevação do nível de serviço, redução de tempo; garantia de transparência”;
• Para Concha e outros (2012): “Promoção da transparência; redução da corrupção; aumento da produtividade das atividades realizadas; atração de novos fornecedores potenciais; encorajamento de maior participação dos cidadãos”;
• Para Rotchanakitummuai (2013): “Uso da internet para baixar custos, alterar rotinas de compras, reduzir prazos, construir relações com fornecedores, aumentar a governança nas compras e limitar interferências políticas.”;
• Para Vydia (2006): “Possibilidade de tornar o processo de compras mais eficiente em termos de custo e tempo, mais efetivo e flexível; incremento na transparência; libertação da equipa de compras em relação a atividades operacionais, permitindo que avancem para aspectos mais ligados à gestão do processo; redução de riscos financeiros e técnicos; maximização da competitividade; manutenção da integridade do processo”;
• Para Ronchi e outros (2010): “Os benefícios podem ter duas naturezas: financeiros (mensurados quantitativamente) e organizacionais (medidos qualitativamente). Em relação aos benefícios financeiros: aumento da eficiência na estrutura organizacional, principalmente na redução do departamento de compras e de áreas envolvidas. Sobre os benefícios organizacionais, aponta-se a redução de níveis de autorização, controlo em tempo real dos gastos, nível máximo de transparência interna e com os fornecedores.”;
• Para Gunasekaran; Ngai (2007): “Redução de tempo e custos; um sistema com transações eletrónicas tende a libertar mão-de-obra de tarefas operacionais para tarefas mais complexas, de avaliação e acompanhamento; simplificação dos processos; aumento de produtividade e de eficiência; diminuição do uso de papel; redução do ciclo de compras e de stocks; aumento da colaboração com os fornecedores; redução do custo total de compras”.
Alguns autores também apresentam as desvantagens do e-goverment (citado por Olczevski e Thomé, 2016, p. 4-5):
• Para Panayiotou e outros (2004): “A transição de um modelo tradicional de compras para um modelo eletrónico de compras exige a análise e o desenvolvimento de novos processos com o intuito de minimizar a circulação de informações desnecessárias e proporcionar definição clara e precisa de tarefas e processo”;
• Para Ronchi e outros (2010): “Dificuldade para executar mudanças devido à inércia organizacional; quantidade de recursos financeiros e organizacionais necessários para a implementação do sistema”;
• Para Gunasekaran; Ngai (2007): “Segurança das transações; falta de soluções tecnológicas adequadas; alto custo da tecnologia; falta de conhecimento técnico; dificuldades de relacionamento com fornecedores. Algumas barreiras identificadas: infra-estrutura; estratégias; cultura; falta de motivação e resistência à mudança; falta de apoio por parte da gestão de topo”.
Existem dois modelos, que têm as suas vantagens e respetivos desafios. É unânime que a desmaterialização é mais vantajosa para o sector privado, mas o sector público precisa de se adaptar (Olczevski e Thomé, 2016).
O modelo proposto por Janowski tem quatro fases. Este é relacionado com e-
goverment e a sua gestão de serviços. Estas fases são (Janowski, 2015, p. 2-3):
• Digitalização (tecnologia no governo); • Transformação (governo eletrónico); • Governança eletrónica;
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• Contextualização (governança eletrónica orientada por políticas).
Com a desmaterialização é demonstrada a facilidade de serviço ao nível governativo na proximidade ao cidadão em ambiente digital. Janowski apresenta este modelo com quatro fases, sendo que os três critérios têm impacto nos governos e nos cidadãos. A transformação interna começa na segunda fase (transformação), a transformação externa começa na terceira fase e, por último, a específica, na última fase (Janowski, 2015, p. 3).
A fase 1 é a digitalização. Janowski indica que “a fase de digitalização envolve o desenvolvimento, operação e manutenção do ambiente tecnológico, incluindo a disponibilidade de capacidades tecnológicas, serviços e infra-estruturas dentro e entre organizações governamentais.” (Janowski, 2015, p. 12). Corresponde à produção de representações digitais dos dados analógicos, a que se liga a interoperabilidade através redes digitais. A digitalização só melhora operações internas, pois é um processo automatizado e adaptado à mudança das condições operacionais e expectativas sociais, e fornece valor ao público. Este processo serve para desenvolver mecanismos tecnológicos (Janowski, 2015, p. 24).
Os governos sentem-se pressionados a modernizarem-se, condição para serem mais eficazes e eficientes, aumentarem o acesso à informação, preservarem documentos públicos e construírem um repositório digital (Janowski, 2015, p. 24).
Institucionalmente, as medidas passam pela desmaterialização e redução do papel, liberdade da informação, acesso universal, infra-estrutura cibernética nacional e informação social/económica (Janowski, 2015, p. 24):
Assim, o processo finaliza com as inovações:
• Processamento em massa de dados da Administração Pública; • Gestão dos documentos eletrónicos públicos;
• Gestão dos sistemas de informação; • Sistema de suporte de decisão;
• Portais de informação governamentais; • Serviços públicos eletrónicos;
• Trabalho suportado por computador; • Gabinete digital governativo.
A fase 2 é a fase de transformação, e visa melhorar os processos internos, estruturas e práticas de trabalho de uma organização governamental através da aplicação da tecnologia digital. A melhoria ocorre frequentemente como parte de uma reforma administrativa e institucional maior no governo, e visa a eficiência interna, a eficácia, a racionalização, a simplificação e outros objetivos relacionados (Janowski, 2015, p. 13). É a organização e a melhoria tecnológica que ajudam. A desmaterialização aparece nesta fase como formato de nuvem tecnológica de análise de dados, software
middleware, gestão workflow, serviço de software (Janowski, 2015, p. 25).
A pressão governativa apresenta, nesta fase, necessidades de uma reforma governativa, criação de uma rede de agências, melhoria de entrega de serviços públicos e programas mais eficientes (Janowski, 2015, p. 25). Institucionalmente, os efeitos verificam-se na transformação da Administração Pública, tornando-a mais pragmática.
As inovações digitais de funções impactam em (Janowski, 2015, p. 25): • Integração e redesenho dos processos de negócio;
• Parcerias publico-privados; • Contratos eletrónicos;
• Troca informação e de serviços governamentais; • Interoperabilidade organizacional;
• Gestão governativa (chefe de informação, gestão e retenção de conhecimento, gestão de desempenho, documentação e recursos humanos).
A fase 3 é a fase da governança eletrónica, que visa transformar as relações entre governo e cidadãos, empresas e outros atores não-governamentais, usando tecnologias digitais. A transformação visa aumentar o acesso, a conveniência e a eficácia dos sistemas de prestação de serviços públicos, fomentar a participação dos cidadãos nos assuntos políticos e civis, desenvolver a sociedade e a economia baseadas no Conhecimento e prosseguir outras políticas públicas de alto valor de objetivos (Janowski, 2015, p. 14).
A fase de governança eletrónica também é parte de uma tendência maior para a implementação do ambiente/elemento digital através de normas e princípios de governo aberto, pretendendo aumentar a transparência e responsabilização das actividades
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confiança entre os cidadãos e as instituições, e entre os governados e os governantes (Janowski, 2015, p. 14).
A realização da fase de governança eletrónica baseia-se na capacidade das organizações governamentais, graças às etapas de digitalização e transformação, de interagirem com atores externos e uns com os outros através de canais digitais (Janowski, 2015, p. 14).
As tecnologias digitais pretendem ligar a rede, tornada social, usando a linguagem da web, criar interoperabilidade de dados (open data) e em rede (Janowski, 2015, p. 27).
A pressão governativa prende-se com a pretensão da informação chegar aos cidadãos, construir uma sensibilidade, dar voz àqueles, envolver-se com o sector privado e facilidade de fiscalização do cidadão.
As inovações são testemunhadas através de um governo móvel, de fontes de informação disponíveis para os cidadãos, participação governativa, utilização da rede governativa e um governo aberto (Janowski, 2015, p. 27).
As inovações apresentadas nesta fase, segundo Janowski, são consultas proativas dos cidadãos, crowdsourcing, Voluntariado no serviço público, acessibilidade digital, exposição e investigação dos serviços, tecnologia anti-corrupção, fiscalização digital, parecerias publico-privadas, entrega proativa dos dados e orçamento participativo (Janowski, 2015, p. 25).
A Fase 4 é a fase de contextualização, que visa o governo digital, apoiando esforços específicos de países, regiões, cidades, comunidades e outras unidades territoriais e sociais para se desenvolverem, por exemplo, na procura de políticas públicas específicas e desenvolvimento sustentável (Janowski, 2015, p. 15-16).
Enquanto constitui um passo importante para além da digitalização do governo (fase de digitalização), melhorando as operações internas do governo (fase de transformação) e melhorando as relações entre governo e círculos eleitorais (fase de gestão), também se baseia nas fases anteriores, colocando os seus resultados ao serviço das políticas públicas e do desenvolvimento. Uma das principais consequências do foco de desenvolvimento é a especialização das iniciativas do governo digital nesta fase, incluindo os seus objetivos, o planeamento, as operações e os resultados, em diferentes
contextos locais. A combinação dos objetivos de contexto específico e o desenvolvimento é a pedra angular desta etapa (Janowski, 2015, p. 15-16).
O governo digital contém vários contextos (Janowski, 2015, p. 28-29): • Emergência;
• Transportes; • Saúde;
• Serviços sociais (policiamento).
Em suma, a desmaterialização chega a estas quatro fases, pois o governo altera processos para facilitar e criar uma possível interoperabilidade entre as instituições. Este é o melhor exemplo, pois o sistema passa por várias fases. Repare-se que, na primeira fase (digitalização), existe uma facilidade na informação governativa digital, uma disponibilização de informação de forma eletrónica nos sítios web governamentais, facilitando o acesso e, investindo em infra-estruturas tecnológicas. Estes sistemas tem de simular a parte presencial dos serviços e facilitar ao mesmo tempo a burocracia.
Assim, Janowski constata que a tecnologia digital aparece de várias formas tecnológicas, que são móveis e que trabalham em rede, tendo dispositivos e aplicações que facilitam o processo e diminuem a presença e a existência de papel (Janowski, 2015, p. 29).