The evolving nature of EU measures – increasing depth in policy responses but still with an inwards focus

Durante a pesquisa, percebeu-se que todos os cargos de secretário do Governo apontados nesta pesquisa guardam semelhanças em suas atribuições quando comparadas às atribuições dos profissionais de secretariado executivo, conforme regulamentação pela Lei n.º 7.377, de 30 de setembro de 1985.

Apenas o fato de serem todos denominados secretários, já enseja uma semelhança imediata, não de nomenclatura, mas do que esta quer dizer. Sendo secretários, todos eles têm o papel de assessorar um líder: os Secretários de Estado assessoram o governador; o Secretário de Estado Chefe de Gabinete também assessora o governador, mas este o faz de modo mais direto, pois cuida das atividades do Gabinete, ou seja, lida com questões diretamente ligadas ao governador. A assessoria dos Secretários de Estado é feita através dos principais assuntos do governo, que devido à sua importância e complexidade, são divididos em pastas com as seguintes temáticas, no Ceará: Saúde; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Fazenda; Cultura; Segurança Pública e Defesa Social; Agricultura, Pesca e Aquicultura; Desenvolvimento Econômico; Trabalho e Desenvolvimento Social; Planejamento e Gestão; Esporte; Meio Ambiente; Infraestrutura; Educação; Recursos Hídricos; Justiça e Cidadania; Desenvolvimento Agrário; Políticas sobre Drogas; Cidades; Turismo. O Secretário Adjunto do Gabinete do Governador assessora o Chefe de Gabinete do Governador.

Ao se relacionar as atribuições dos Secretários de Estado e do profissional de secretariado executivo, observou-se que, dentro de suas áreas, competem a ambos as atividades de planejamento, organização e direção, ou seja, os Secretários de Estado e os secretários executivos gerenciam os afazeres gerais que proporcionam o funcionamento das secretarias, do governo e das organizações (públicas ou privadas). O assessoramento ao líder e o gerenciamento de informações também são tarefas atribuídas ao secretário executivo e aos Secretários de Estado. No entanto, a exigência de comunicação em língua estrangeira não consta dentre os deveres dos Secretários de Estado, bem como taquigrafia, interpretação de textos e documentos, conhecimentos protocolares, por exemplo, sendo papel apenas do secretário executivo. Outras atribuições fazem parte apenas da rotina dos Secretários de Estado, como é o caso da expedição de atos e elaboração de estimativa orçamentária, atividades próprias do cargo.

Em relação aos deveres do secretário executivo e do Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, tem-se que é comum a ambos as seguintes atribuições:

administração geral do seu local de trabalho (gabinete ou secretaria); planejamento, organização e direção de serviços; distribuição de expediente e delegação de tarefas; assistência a executivos, organização e monitoramento da agenda do gestor e assessoramento mediante execução de tarefas que potencializam a gestão do executivo. Há também atividades que não se correspondem por serem essas próprias de cada secretário. A indicação de cargos ou a atribuição de gratificações, por exemplo, cabem exclusivamente, no caso desta investigação, ao Chefe de Gabinete. No entanto, considerou-se amplamente que se é papel do assessor facilitar os afazeres do seu chefe, muitas de suas atribuições acabam tendo essa finalidade, pois se desafogam as responsabilidades do gestor quando o seu assessor de confiança executa atividades que seriam do administrador caso não houvesse o seu secretário. Assim, a avaliação de decisões, a apreciação e análise de relatórios, a lavratura de termos, a designação de unidades de trabalho, por exemplo, seriam ações de assessoria uma vez que seu cumprimento significaria apoio e agilidade ao trabalho do executivo.

As atribuições do secretário executivo e do Secretário Adjunto do Gabinete do Governador se correlacionam quando ambos dirigem as atividades de suas secretarias e as da chefia, bem como quando gerenciam a comunicação, as informações e o expediente. Outras atividades são intrínsecas a cada secretário mediante a natureza do trabalho ou do cargo de cada um.

De modo geral, observou-se que as atribuições dos três tipos de secretaria do governo dialogam com as atividades do profissional de secretariado executivo. Apesar de alguns encargos serem bem específicos de cada cargo, a essência de muitos deles pode ser congruente a ações exercidas pelo secretário executivo, mesmo porque todos os secretários mencionados nesta investigação são, essencialmente, assessores, e isso fica bastante claro desde a sua nomenclatura, a qual traz o termo “secretário”, aquele que assessora o chefe.

Como não era objetivo do trabalho conhecer qual dos cargos de secretário do Governo mais se assemelha ao de secretário executivo, a partir de suas atribuições, não é razoável mencionar quais atribuições foram mais ou menos presentes. O que se pode dizer é que deveres, atribuídos por legislações, dos Secretários de Estado, do Secretário Chefe de Gabinete e do Secretário Adjunto do Gabinete são correspondentes a encargos do secretário executivo.

É preciso ainda considerar que a Lei n.º 7.377, de 30 de setembro de 1985, que regulamenta a profissão de secretário, é bastante antiga; não acompanhou a evolução da profissão e toda a sua abrangência. Não se pode conceber, nos dias atuais, que as atribuições do secretário executivo se limitam a rotinas administrativas internas, ligadas a atividades

operacionais. Além disso, verifica-se também o quanto carecem de detalhamentos os incisos que tratam das atribuições do secretário executivo; as atividades descritas, a maioria delas, são breves e sintéticas – como “assistência e assessoramento direto a executivos”, no Inciso II do Artigo 4.º – que ora limita a interpretação (podendo significar que se deve dar assistência ali, no local de trabalho, no que o chefe ali precisar), ora amplia (tendo como significado a realização de múltiplas tarefas que estariam internas ou externas à empresa, complexas ou não, mas que adiantariam as demandas que seriam para o chefe, mas o secretário é capaz de resolver).

As atribuições do secretário executivo hoje são outras, muito além das constantes na lei, como expresso em tópico anterior. Para efeitos desta investigação, no entanto, tomaram-se as atribuições que são normatizadas e por isso são oficialmente consideradas como tal.

No entanto, faz-se oportuno ponderar que, se fossem consideradas as atribuições que foram sendo incorporadas à rotina laboral dos secretários executivos nos últimos anos, após a evolução da tecnologia e das transformações – cada vez mais constantes e dinâmicas –, do mercado no cenário brasileiro e mundial, as semelhanças entre as funções dos secretários do estado e do profissional de secretariado executivo seriam, sem dúvidas, ainda mais próximas.