A suposição desenvolvida neste ponto é que o conceito de estruturas sociais de acumulação dá uma coesão à atuação do Estado. Ao assumir a presença de condicionantes externos no processo de desenvolvimento já foi esclarecido que a atuação destes não impede que elementos de ordem interna também serão necessários para que as estratégias de desenvolvimento sejam bem sucedidas. De outro modo, as condições externas favoráveis não são alheias às interações entre o poder político, as instituições e as estruturas materiais internas ou, ainda, se o processo de desenvolvimento econômico pode ter um componente externo, este não vigora onde não estejam presentes condições internas para a acumulação de capital. Essa discussão será aqui referenciada com os aportes da “social structure of accumulation theory”(SSA):
as can be depicted by SSA approach, the compatibility between the growth strategy of the dominant fractions of capital and the nation development can not be assumed and it is precisely the tension between them that explains the evolution and crisis of development strategies as hegemonic projects (MEDEIROS, 2011, p. 3).
A teoria das estruturas sociais de acumulação representa um corpo teórico, desenvolvido nos anos 1970, a partir da produção acadêmica americana de economistas socialistas marxistas, com destaque para: David M. Gordon, Thomas E Weisskopf, Samuel Bowles, David M. Kotz, Terrence McDonough e Michael Reich. Sua preocupação básica está concentrada em explicar os longos ciclos de expansão e estagnação do capitalismo e encontram essa resposta através de um conjunto de instituições que denominam como “Estruturas sociais de Acumulação” (REICH, 2009).
A hipótese assumida pelos autores ligados à SSA é que para cada fase expansiva do capitalismo exige-se a conformação de uma estrutura específica que permite a acumulação de capital, compreendida como a atividade microeconômica em busca do lucro e reinvestimento. Mas a obtenção dos objetivos microeconômicos só pode ser alcançada mediante uma decisão prévia de investimento por parte dos capitalistas. Estes, por sua vez, exigem taxas de lucro atraentes para investir, mas também um alto grau de confiança em relação aos seus investimentos. Sendo esta assegurada através de um conjunto de instituições que se mostrem, ao mesmo tempo, estáveis e favoráveis. Portanto, o argumento é que a acumulação de capital
necessita que se apresente um ambiente propício, assegurado pelas bases institucionais (LIPPIT, 2006; GORDON13 et al, 1982 apud KOTZ, 2006).
Para explicitar tais bases institucionais, verifica-se nos autores ligados à SSA uma tentativa de separar dentro da estrutura social de acumulação, o que é típico da acumulação de capital, do que é da natureza institucional, ou seja, de um lado, as atividades empresariais em busca do lucro, e, de outro, o contexto em que estas ocorrem. Como aponta um dos seus formuladoresμ “the basic institutions of capitalism remain, while their specific form changes” (KOTZ, 1994, p. 87).
Sendo que estas formas específicas são implantadas a partir de um conjunto particular de instituições. Trata-se de observar que a esfera das relações econômicas não é autônoma, mas parte de uma ampla rede de relações sociais com destaque para as relações de classe. Desse modo, as relações políticas (estruturas e relações que organizam a gestão do sistema sócio econômico) não podem parecer estranhas à análise econômica (MAVROUDEAS, 2006).
Assim, procura-se endogeneizar os fatores ao invés de considerá-los como elementos externos ao processo de acumulação os colocam como condição essencial, de tal modo que a acumulação capitalista não é refletida apenas como um processo econômico, mas refere-se fundamentalmente a uma ampla gama de instituições econômicas, políticas e ideológicas.
Na SSA, a definição do que se constitui como uma instituição é suficientemente abrangente, incorporando organizações bem definidas, como universidades, passando por algumas de caráter mais territorial, como os hábitos e costumes locais até questões mais amplas como as relações trabalhistas existentes em cada país (LIPPIT, 2006). A partir dessas considerações constatamos que cada processo de acumulação de capital é localizado no tempo em função das bases institucionais com que se identifica, sendo estas correspondentes à SSA, caberia então questionar como ocorre a sua determinação.
McDonough14 (1994) apud Lippit (2006) busca em um único evento o ponto de partida a partir do qual se fundamenta suas características e estruturas. Kotz (1994) identifica um núcleo inicial de instituições, as quais moldam o desenvolvimento institucional subsequente. Outros rejeitam essas interpretações (Gordon15, 1980 apud Lippit, 2006)
13 GORDON, David M., EDWARDS, Richard e REICH, Michael. Segmented Work, Divided Workers.
Cambridge: Cambridge University Press. 1982
14 MCDONOUGH, Terrence. Social Structures of Accumulation, Contingent History and Stages of Capitalism.
In: KOTZ, David M., MCDONOUGH, Terrence, REICH, Michael (Eds.). Social Structures of Accumulation: The Political Economy of Growth and Crisis. New York: Cambridge University Press, 1994.
15 GORDON, D. Stages of Accumulation and Long Economic Cycles. In: HOPKINS, Terence K. e
sugerindo que a integridade estrutural de uma SSA deriva de interações entre as instituições, ainda que tome cada uma delas como unidades independentes. E, finalmente, a interpretação de Lippit (2006) refuta as tentativas de privilegiar um núcleo de instituições ou um evento como responsáveis pela integridade estrutural de uma SSA (ver Quadro 2).
Essa última abordagem embora não negue a influência de elementos exógenos, observa que há um longo espaço a ser ocupado pelos processos e lutas internos, inclusive daí originam-se as contradições que contribuem para o colapso de uma SSA, identificado como os períodos de crise econômica.
Na realidade, novas instituições - isto é, novos hábitos, costumes e expectativas - não se estabelecem de modo instantâneo, são muito mais resultado de lutas e processos sociais, influenciadas por mudanças em outras instituições e eventos exógenos. E aqueles que não se considerem beneficiários das novas instituições se esforçaram para parar, desviar e transformar as mudanças em curso. Cada processo social é aqui distinto, sendo constituído pela interação local de outros processos sociais, cada um contendo em si qualidades muito diferentes e conflitantes, bem como influências e direcionamentos de outros processos que o constituem. Todos esses elementos se sobredeterminam mutuamente (LIPPIT, 2006).
Quadro 2 – Determinação das Estruturas Sociais de Acumulação (Elaboração própria a partir de Lippit, 2006)
AUTOR/ABORDABEM DEFINIÇÃO
KOTZ: núcleo de instituições
Conjunto principal de instituições é estabelecido no início de uma SSA, que interage com outras formas de instituições, contribuindo para a sua formação, de modo a constituir a integralidade da SSA.
Exemplo: monopólio/capital financeiro, repressão dos sindicatos, política imperialista (início do século XX); negociação política pacífica, militarização da economia, ascensão americana (pós-guerra).
MCDONOUGH: única instituição
Presença de uma única instituição ou evento, inclusive fator externo, como princípio unificador de uma SSA emergente.
Exemplo: oligopolização (início do século XX), Segunda-guerra mundial (pós-guerra).
GORDON: interação entre as instituições
Cada instituição corresponde a uma unidade independente mas que está sujeita a mudanças em função de alterações em outras instituições ou por força de agentes externos.
LIPPIT: sobredeterminação
Processo contínuo de formação e mudança institucional provocado pela interação entre: as contradições internas dentro das próprias instituições, as instituições, eventos exógenos, diversidade de processos sociais.
Mas, uma vez estabelecida a SSA se perpetua por um longo período de prosperidade. Em essência, duas razões podem ser apontadas para esse resultado: primeiro, há o fato de que na medida em que vai se estabelecendo geram-se mudanças favoráveis em instituições afins, o que amplia seus círculos de apoio; segundo, por sua natureza, instituições mudam lentamente, hábitos e costumes estabelecidos tendem a ser permanentes.
Em todo caso, qualquer SSA entrará em colapso em função de contradições internas que surgem e a partir de forças sociais e instituições cuja sobredeterminação se dá no sentido da mudança. Essa fase entre o declínio e a formação de cada SSA tende a ser marcado por um período prolongado de lutas até que haja espaço para que um novo poder possa se consolidar. Fundamentalmente, é através desse jogo de formação e colapso da cada SSA que a teoria da estrutura social de acumulação vai explicar as ondas longas de expansão e estagnação das economias capitalistas (KOTZ e MCDNOUGH, 2010).
Embora essa breve apresentação da teoria da estrutura social de acumulação tenha explorado seu caráter abstrato, sua construção está vinculada com uma tentativa de demonstrar a formação das SSAs a partir de contingências históricas. O que é feito através de uma periodização ou teoria de fases, que cria critérios, termos especializados e perspectivas analíticas que facilitam a sua localização no percurso histórico do capitalismo.
Nesse sentido, Gordon et al. (1982) apud Lippit (2006) localizaram nos EUA a vigência de uma SSA entre 1840 e 1870, outra no período de 1890 até 1910, uma terceira compreendida entre os anos de 1940 e 1970 e, finalmente, uma versão mais contemporânea referente ao período de vigência do neoliberalismo. Seria demasiado prolixo explorar a formação e colapso de cada dessas fases, mas sugere-se brevemente explorar a SSA vigente nos EUA nos pós-guerra como mecanismo auxiliar ao entendimento sobre a sua caracterização e como fatores exógenos e elementos internos interagem para garantir sua integridade estrutural.
Como observa Lippit (2006), embora uma SSA não possa ser especificada com precisão, tendo em vista que as instituições estão sempre em processo de formação e decadência, o padrão de crescimento das taxas de produtividade seria consistente com a presença de uma SSA no pós-guerra com duração de aproximadamente um quarto de século, seguido por seu colapso e à formação de uma nova SSA a partir de meados da década de 1990.
Wolfson (1994)16 e Gordon, Weisskopf e Bowles17 (1996) apud Lippit (2006) identificam o núcleo das instituições que contribuíram para definição desse período: o acordo capital-trabalho e capital-cidadão; a Pax-Americana, a rivalidade intercapitalista silenciosa e o quadro financeiro favorável.
O acordo capital-trabalho se caracterizaria por uma tentativa de divisão dos ganhos entre as classes em um ambiente econômico favorável, pois garantia-se aumento de salários reais e segurança do trabalho em contexto de estabilidade macroeconômica, moeda forte, preços baixos das matérias-primas e alta rentabilidade para as empresas. Essas são condições complementares sem as quais dificilmente alcançar-se-ia a relação de paz entre capitalistas e trabalhadores. O exemplo contrafactual apresentado por Lippit (2006) encontra-se na SSA formada durante as décadas de 1980 e 1990, período no qual o acirramento da concorrência internacional levou a uma busca por maior rentabilidade, concentrada na redução de custos com sacrifícios em termos de aumento de salários reais e estabilidade no emprego.
O acordo capital-cidadão, também compreendido a luz da contingência histórica e das demais instituições que constituíram a SSA do pós-guerra, refere-se ao conjunto de instituições que regulam as relações entre os cidadãos e os capitalistas. A suburbanização da América e a prosperidade da década de 1950 criou um ambiente em que as aspirações individuais pareciam compatíveis com os fins lucrativos das empresas. Nesse caso, o Estado estava forçado a não comprometer a rentabilidade básica das empresas.
O colapso deste acordo viria da percepção de que o consumo e a crescente produção se deram sem maiores preocupações ambientais, mas no momento em que a deterioração dos recursos naturais começa a apresentar-se, a opinião pública começa a exigir esforços a fim de limitar a atividade das empresas. Adicionem-se os movimentos pela igualdade racial e contra a Guerra do Vietnã, que levam a formação de uma geração de ativistas, e o resultado será uma legislação com maior regulamentação afetando os custos e a lucratividade das corporações.
Por sua vez, a Pax-Americana reafirmava um mundo dominado pela hegemonia americana sob os efeitos da destruição experimentada pelos potenciais países rivais durante a Segunda Guerra. Mas beneficiou mutuamente os participantes ativos na economia mundial: a estabilidade da ordem econômica internacional deu ensejo a recuperação econômica do Japão, países europeus e dos tigres asiáticos.
16 WOLFSON, Martin H. The Financial System and the Social Structure of Accumulation. In: KOTZ, David M.,
MCDONOUGH, Terrence e REICH, Michael (Eds.). Social Structures of Accumulation: The Political Economy of Growth and Crisis. New York: Cambridge University Press, 1994.
17 GORDON, David., WEISSKOPF, Thomas E. e BOWLES, S. Power, Accumulation and Crisis: The Rise and
Demise of the Postwar Social Structure of Accumulation. In: LIPPIT, Victor D. (Ed.). Radical Political
Mas observa Lippit (2006, p. 17) essa seria uma situação em que “the development of an internal contradiction contributing to the collapse of a key institution and ultimately of the
SSA of which it formed a key part”. Isso porque a recuperação daqueles países levou a
aumento da concorrência estrangeira para as empresas americanas e o próprio regime de câmbio tornou-se tornando insustentável. Adiciona-se que internamente nos EUA verifica-se também um aumento da concorrência. Finalmente, quanto às instituições financeiras sua atuação no imediato pós-guerra, com taxas de juros baixas e estáveis, também já não cabia em um cenário em que outras instituições e o ambiente externo haviam mudado.
Ainda que os componentes da SSA no pós-guerra possam ser apresentados de forma isolada não pode-se descuidar que eles devem, o tempo todo, se autorreforçar. Os acordos capital-trabalho e capital-cidadão significaram maior tranquilidade vigorando no mundo do trabalho e minimizava as ameaças de regulamentação, permitindo que as empresas americanas se beneficiassem da economia global em expansão, que a Pax-Americana ajudou a criar. Juros baixos e concorrência limitada no exterior exerciam efeito no mesmo sentido.
Pode-se acrescentar o papel da teoria econômica como ideologia. O keynesianismo correspondeu ao crivo intelectual da “idade de ouro”, trazendo consigo a aceitação generalizada de um papel relevante a ser desempenhado pelo governo na economia. Os autores observam ainda nesse processo de sobredeterminação o surgimento da Guerra- Fria como mais um aspecto relevante (LIPPIT, 2006).
A incorporação do conceito de estruturas sociais de acumulação nessa discussão sobre desenvolvimento tem como objetivo principal demonstrar a necessidade de coesão interna, em que pese a atuação de eventos externos, em um processo que envolve uma multiplicidade de forças (as contradições internas, como se observou, não impede a formação de um conjunto coerente para determinados períodos). Cabe atentar, especialmente nesse processo como o Estado, em todas suas instâncias, é parte integrante dessa conformação, se organizando de tal modo que permite a composição dos condicionantes internos e externos que favorecem o desenvolvimento econômico. Ademais, como se observou nos teóricos do desenvolvimento, implicitamente, interpretavam a atuação do Estado em um vácuo institucional.
Essa discussão sobre o papel do Estado ganha novo reforço quando a literatura econômica incorpora a ideia de globalização. Para alguns autores, explicitados a seguir, esse processo se constituiria em um impeditivo para que as forças internas pudessem levar adiante sua estratégia própria de desenvolvimento. Assim na seção a seguir identifica-se a globalização dentro do processo de concorrência interestatal e que, portanto, não ocorre a
despeito do papel do Estado, mas sim em função da atuação desse Estado hegemônico, que fornece oportunidades diferentes aos países não desenvolvidos.