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7.2 Evaluation of Tasks
A Igreja Presbiteriana do Brasil, uma denominação evangélica do ramo protestante, se manifestou publicamente através de seu presidente o Reverendo Roberto Brasileiro quanto as leis que defendem à prática do aborto e a criminalização da homofobia.
No manifesto fica nítida a preocupação com a vida humana e a liberdade de expressão das igrejas5:
Na qualidade de Presidente do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, diante do momento atual em que as forças organizadas da sociedade manifestam sua preocupação com a possibilidade da aprovação de leis que venham labutar contra a santidade da vida e a cercear a liberdade constitucional de expressão das igrejas brasileiras de todas as orientações, venho a público me MANIFESTAR quanto à prática do aborto e a criminalização da homofobia.
Uma das inquietações dos evangélicos é que a aprovação desta lei resultará em proibição de manifestações das igrejas contra os pecados sexuais, compreendidos por práticas homossexuais, lésbicas, bissexuais, e outras que fogem ao padrão heterossexual monogâmico.
Católicos, protestantes e pentecostais entendem que se esta lei for aprovada, os seus padres, pastores, bispos, enfim, aqueles que fazem as homilias dentro das igrejas, não poderão mais falar a respeito do ensino bíblico contra estes “pecados sexuais”.
A postura das igrejas é de tolerância, amor e respeito em relação ao individuo sem ter que aceitar suas práticas por elas afrontarem as suas crenças.
5 Disponível em <http://www.ipb.org.br/noticias/noticia_inteligente.php3?id=808> Acessado em 13 de abril de 2009.
Assim a Igreja Presbiteriana do Brasil através de seu presidente escreve:
Quanto à chamada Lei da Homofobia, que parte do princípio que toda manifestação contrária à homossexualidade é homofóbica e caracteriza como crime essas manifestações, a Igreja Presbiteriana do Brasil repudia a caracterização da expressão do ensino bíblico sobre a homossexualidade como sendo homofobia, ao mesmo tempo em que repudia qualquer forma de violência contra o ser humano criado à imagem de Deus, o que inclui homossexuais e quaisquer outros cidadãos.
Neste manifesto são usados principalmente dois argumentos: O primeiro dentro de um aspecto legal e tendo como base a própria Constituição:
[...]a promulgação da nossa Carta Magna, em 1988, já previa direitos e garantias individuais para todos os cidadãos brasileiros; [...] a liberdade religiosa assegura a todo cidadão brasileiro a exposição de sua fé sem a interferência do Estado, sendo a este vedada a interferência nas formas de culto, na subvenção de quaisquer cultos e ainda na própria opção pela inexistência de fé e culto; [..] a liberdade de expressão, como direito individual e coletivo, corrobora com a mãe das liberdades, a liberdade de consciência, mantendo o Estado eqüidistante das manifestações cúlticas em todas as culturas e expressões religiosas do nosso País[...].
O segundo argumento está fundamentado nos dogmas, na constituição e no estatuto da igreja:
[...]as Escrituras Sagradas, sobre as quais a Igreja Presbiteriana do Brasil firma suas crenças e práticas, ensinam que Deus criou a humanidade com uma diferenciação sexual (homem e mulher) e com propósitos heterossexuais específicos que envolvem o casamento, a unidade sexual e a procriação; e que Jesus Cristo ratificou esse entendimento ao dizer, “(...) desde o princípio da criação, Deus os fez homem e mulher” (Marcos 10.6); e que os apóstolos de Cristo entendiam que a prática homossexual era pecaminosa e contrária aos planos originais de Deus (Romanos 1.24-27; 1 Coríntios 6.9-11). As igrejas evangélicas tem como característica distintiva a adoção da Bíblia como sua única regra de fé e pratica. Assim as direções que a igreja e seus membros seguem tanto na esfera privada como na esfera pública provém do entendimento e interpretação das Escrituras Sagradas.
Dentro desta avaliação da igreja a respeito desta Lei contra a Homofobia, o posicionamento da denominação é claro e revela uma unidade interna em relação ao tema, por ser uma Federação de Igrejas que tem do seu Supremo Concílio a diretriz para a relação entre Igreja e o Estado de acordo com a sua Constituição.
Na conclusão do manifesto está exposto:
Ante ao exposto, por sua doutrina, regra de fé e prática, a Igreja Presbiteriana do Brasil MANIFESTA-SE contra a aprovação da chamada Lei da Homofobia, por entender que ensinar e pregar contra a prática da homossexualidade não é homofobia, por entender que uma lei dessa natureza maximiza direitos a um determinado grupo de cidadãos, ao mesmo tempo em que minimiza, atrofia e falece direitos e princípios já determinados principalmente pela Carta Magna e pela Declaração Universal de Direitos Humanos; e por entender que tal lei interfere diretamente na liberdade e na missão das igrejas de todas as orientações de falarem, pregarem e ensinarem sobre a conduta e o comportamento ético de todos, inclusive dos homossexuais.Portanto, a Igreja Presbiteriana do Brasil não pode abrir mão do seu legítimo direito de expressar-se, em público e em privado, sobre todo e qualquer comportamento humano, no cumprimento de sua missão de anunciar o Evangelho, conclamando a todos ao arrependimento e à fé em Jesus Cristo.
As igrejas tradicionais têm na Bíblia Sagrada e no pensamento de seus teólogos as grandes fontes da sua construção moral. A maneira como os teólogos descreveram no passado a sexualidade tem ainda hoje grande influência na cultura de muitos dos povos, especialmente os mais ligados as religiões.
A valorização do espírito em detrimento do corpo foi algo comum em muitas culturas. “Pode-se dizer que quase todas as grandes culturas da humanidade apresentaram traços de dualismo; e mais do que isto, quase todas as grandes culturas da humanidade privilegiaram o espírito. Conseqüentemente desprezaram a matéria, e com ela, o corpo humano” (MOSER, 2001, p. 52).
Santo Agostinho teve grande influência no pensamento em relação ao prazer e o sexo, e na maneira de ensinar dentro de “[...] um enfoque pecaminoso e negativo da sexualidade levou-o a encontrar na procriação o motivo justificador para a admissão desse prazer” (AZPITARTE, 1991, p. 12). Assim o sexo dentro do casamento cumpre
sua função de procriação e esta é a justificativa para se entregar a tal “prazer pecaminoso”.
A tradição judaica cristã sempre colocou o sexo circunscrito apenas ao casamento. Restou aos não casados apenas a polução involuntária que seria uma válvula de escape do instinto sexual, pois a polução voluntária, ou masturbação, foi também condenada como pecado. “Embora o sexo esteja essencialmente atado ao pecado, todas as atividades sexuais que não tenham finalidade procriadora são consideradas ainda mais pecaminosas, colocadas sob a categoria da concupiscência e da luxuria e como pecados mortais” (CHAUI, 1991, p. 87).
Um dos argumentos mais utilizados contra as formas homossexuais de amor se funda no aspecto da não possibilidade de procriação entre duas pessoas do mesmo sexo, de acordo com este pensamento, se esta fosse a “norma” não existiria humanidade.
As relações homossexuais existem e tal fato é inegável pelos próprios registros históricos. O que Azpitarte (1991, p. 76) coloca como a questão a ser refletida é: “O fato de que a homossexualidade existe o mundo dos animais e dos povos primitivos ou que tenha florescido com um certo auge em algumas culturas não tem mais valor que o de provar que isso é possível, dentro da biologia e da psicologia humana [...]”.
Ninguém nega a possibilidade da homossexualidade, mas o fato de admitir sua existência como um fenômeno possível, não lhe dá status de comparação com a heterossexualidade. Neste aspecto a norma heterossexual como realidade constante e generalizada perdurou durante toda a história a despeito da homossexualidade não apenas como um produto da sociedade.
O pensamento de Tomás de Aquino foi um divisor de águas para o fim do pensamento bizantino que enfatizava apenas as realidades celestiais. Devemos a este momento histórico uma valorização da natureza e do corpo, em oposição a valorização apenas da alma.
Robinson Cavalcanti acrescenta que: “O corpo não é um trapo imundo, incômodo, fonte de pecado, a atrapalhar transitoriamente a vida do cristão, até que um
dia sua alma liberta possa viver com Deus” (1979, p.39). Não há, portanto esta divisão entre corpo e alma, isto está mais perto do platonismo que do cristianismo. Para os cristãos o corpo, a alma e o espírito são criação de Deus.
Antonio Moser (2001, p. 48) comenta: “Com efeito, é a partir do corpo que nos descobrimos seres sexuados e é a partir da nossa concepção de corpo que vamos tendo uma primeira compreensão de nossa sexualidade, de nós mesmos, do mundo que nos rodeia e da missão que nos é confiada”.
A visão religiosa tradicional em relação a sexualidade não mudou, e de acordo com ela as pessoas podem vivenciar a sexualidade de forma correta que é a heterossexualidade, ou de forma incorreta que é qualquer forma que não seja a heterossexual.
A sexualidade está na área da ética e da moral e existe um certo consenso entre os religiosos acerca dos desvios sexuais: necrofilia, zoofilia, estupro, prostituição, pedofilia, fornicação, incesto, masturbação, aborto, sadismo, masoquismo, e a homossexualidade, todos estes tipos encontram reprovação na ética cristã.
Os desvios sexuais são vistos pelas religiões predominantes no Brasil, por pelo menos três prismas: o primeiro é o prisma da possessão demoníaca e se a questão é possessão de espíritos malignos, subentende-se que após o exorcismo a cura será imediata. O segundo é o prisma imoralidade e do desvio de caráter exigindo-se do pecador arrependimento e busca de santidade, e o terceiro é o prisma médico do desvio de personalidade e comportamento, neste caso orienta-se a procura de um profissional, geralmente um psicólogo cristão.
Posição defendida por psicólogos cristãos, que consideram o homossexualismo um comportamento aprendido, desviante e pecaminoso. Distinguem o homossexualismo latente, em que há a atração sem a prática, não sendo pecado, do homossexualismo manifesto, onde há a prática de atos. O foco da condenação, então, não é sobre a pessoa, mas sobre os seus atos, sobre os quais ela exerce domínio (CAVALCANTI, 1992, p.33).
Quanto a percepção do homossexualismo e dos demais desvios sexuais como sendo de origem demoníaca, Marcelo Natividade relata a resposta de um evangélico pentecostal sobre a relação entre desvios da sexualidade e o diabo:
O diabo é sexualmente transmissível. Quando você transa com uma pessoa que tem algum tipo de envolvimento com espíritos, esse espírito, entidade ou pombagira, demônios pequenos ou potestades [demônios mais altos na hierarquia infernal] podem estar entrando na sua vida”(HEILBORN, 2005, p. 257).
Outro fato marcante nestas experiências pentecostais é a batalha espiritual: “A representação da homossexualidade como fruto de agência demoníaca encontra suporte na teoria sobre a pessoa que se funda na noção de batalha espiritual” (HEILBORN, 2005, p. 262). Faz parte do tratamento, a freqüência aos cultos, participação nas correntes, sessões de queimas de objetos, e quebras de maldições.
A ética cristã se baseia no fato que Deus criou o homem e a mulher e estabeleceu o casamento e a relação heterossexual. O homem foi feito com um corpo sexuado e diferente, homem e mulher, para se relacionar cada qual com o sexo oposto. A atração sexual ou a relação entre pessoas do mesmo sexo fere este padrão, de acordo com o pensamento cristão.