Expanded perspective
6.2 Evaluation of results
Do exposto acima, vê-se que o utilitarismo clássico, seja o de Bentham, seja o de Mill, seja o de Paley, possui três características importantes374, entre outras, que Amartya Sen chama de “requisitos da avaliação utilitarista”: o consequencialismo, o welfarismo e o ranking pela soma375.
O consequencialismo faz com que uma ação, regra ou instituição seja julgada pelas consequências que produz. A avaliação de algo depende decisivamente de seu resultado, em detrimento da intenção ou do motivo. Assim, evitam-se proibições morais evidentemente arbitrárias, em que não é possível apontar consequências deletérias a quem quer que seja.
Em Bentham, essa característica é inequívoca, como se vê das seguintes passagens: “a tendência geral de um ato é mais perniciosa ou menos perniciosa, de acordo com a soma total de suas consequências...”376, ou “Ouve-se
com frequência as pessoas falarem de uma boa intenção, uma má intenção, da
374 Maria Cecília M. de Carvalho divide em quatro os elementos que formam o princípio da utilidade: consequencialismo, hedonismo, agregacionismo e maximacionismo. O hedonismo corresponderia ao welfarismo, enquanto o agregacionismo corresponderia ao ranking pela soma. O maximacionismo não é mencionado por Sen. John Suart Mill: o utilitarismo reinventado..., p. 75.
375 Desenvolvimento como liberdade..., pp. 77/78. 376 Uma Introdução..., p. 25.
qualidade boa ou má da intenção de uma pessoa, sendo esta uma circunstância à qual se dá uma grande ênfase. [...] Falando-se a rigor, nada pode dizer-se bom ou mau, a não ser exclusivamente se for considerado em si mesmo – o que acontece tão somente com a dor ou o prazer – ou então, em razão de seus efeitos – o que acontece exclusivamente no caso de coisas que produzem ou afastam a dor e o prazer”377, ou “Cumpre observar que aqui, bem como a seguir, toda vez que falamos
em consequências, entendemos ocupar-nos das materiais. Com efeito, a multidão e a variedade das consequências de qualquer ato são necessariamente infinitas, porém só as materiais são credoras de consideração. Ora, para alguém que encara as consequências – quaisquer que sejam – de um ato na qualidade e com a capacidade de um legislador, só podem ser consideradas como materiais as que consistem no prazer ou na dor, ou as que exercem uma influencia na produção da dor ou do prazer”378.
Encontramos o consequencialismo também em Mill, embora se costume dizer, em seu caso, que o apego às consequências é mais moderado: “... o Utilitarismo de J. S. Mill não se orienta apenas pelas conseqüências das ações/abstenções, não sendo, portanto, exclusivamente consequencialista, nem subscreve, a rigor, um monismo axiológico ou de princípios. Defende, ao contrário, um consequencialismo moderado, que reserva espaço importante à virtude e ao dever”379.
377 Uma Introdução..., p. 30. 378 Uma Introdução..., p. 25.
Em Paley, sua classificação das consequências das ações, entre particulares e gerais, apontando as últimas como as “mais importantes” para a aferição da utilidade, revela conteúdo consequencialista, embora diga que esta mais preocupado com ações em abstrato380.
A segunda característica do utilitarismo clássico é o chamado welfarismo (que alguns preferem definir como uma forma de consequencialismo). Essa característica diz que algo deve ser julgado apenas pelo bem-estar que produz (e não por qualquer consequência). “Quando o welfarismo é combinado ao consequencialismo, temos o requisito de que toda escolha deve ser julgada em conformidade com as respectivas utilidades que ela gera. Por exemplo, qualquer ação é julgada segundo o estado de coisas conseqüente (devido ao consequencialismo), e o estado de coisas consequente é julgado de acordo com as utilidades desse estado (devido ao welfarismo)”381.
A seguinte passagem de Uma Introdução aos Princípios da Moral e
da Legislação mostra a posição welfarista de Bentham: “Por conseguinte, afirmar-se-
á que uma determinada ação está em conformidade com o princípio da utilidade, ou, para ser mais breve, com a utilidade, quando a tendência que tem a aumentar a felicidade for maior do que qualquer tendência que tenha para diminuí-la”382.
380 The Principles… , p. 154.
381 SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade..., p. 78. 382 Uma Introdução..., p. 10.
Em Mill, o welfarismo também é inequívoco:
“O credo que aceita a utilidade ou o princípio da maior felicidade como a fundação da moral sustenta que as ações são corretas na medida em que tendem a promover a felicidade e erradas conforme tendam a produzir o contrário da felicidade. Por felicidade se entende o prazer e a ausência de dor; por infelicidade, dor e privação do prazer...”383
O mesmo acontece em Paley, quando fala da “tendência da ação para promover ou diminuir a felicidade geral”384 e da presunção de que Deus quer a felicidade dos homens, que, por sua vez, promovem a Sua vontade385.
Tendo em vista essa característica, contrariando Paley, diz Kymlicka que o objetivo que se busca promover não depende da existência de Deus, de um espírito ou de qualquer entidade metafísica dúbia:
“Os utilitaristas simplesmente exigem que essa busca do bem-estar humano ou utilidade (...) seja feita imparcialmente, para todos na sociedade. Sejamos ou não filhos de Deus, tenhamos ou não uma alma ou um livre-arbítrio, podemos sofrer ou ser felizes, podemos estar em melhor ou pior situação. Não importa quão seculares sejamos, não podemos negar que a felicidade é valiosa...”386.
A terceira característica do utilitarismo é o ranking pelo soma, através do qual as utilidades de todos devem ser somadas para medir-se o mérito de uma ação, regra ou medida, independentemente de seu grau de distribuição.
383 Utilitarianism..., p. 137. 384 The Principles… , p. 151. 385 The Principles… , p. 151.
Esta característica gera uma frequente crítica ao utilitarismo, pois permite, em tese, a existência de desigualdades em qualquer grau.
O utilitarismo de Bentham acolhe essa característica: “A tendência geral de um ato é mais perniciosa ou menos perniciosa, de acordo com a soma total das suas conseqüências, isto é, conforme a diferença entre a soma das conseqüências boas e a soma das conseqüências funestas”387; ou “A comunidade constitui um corpo fictício, composto de pessoas individuais que se consideram como constituindo os seus membros. Qual é, neste caso, o interesse na comunidade? A soma dos interesses dos diversos membros que integram a referida comunidade”388.
Nas passagens que seguem Mill também adota o ranking pela soma: “Mas não é, de modo nenhum, uma condição indispensável para a aceitação do modelo utilitarista, pois esse modelo não é a maior felicidade do próprio agente, mas a maior soma de felicidade conjunta”389; ou “...a moralidade utilitarista efetivamente
reconhece nos seres humanos o poder de sacrificar seus maiores bens pessoais pelo bem de outros. Apenas se recusa a admitir que o sacrifício em si mesmo seja um bem. Um sacrifício que não aumenta nem tende a aumentar a soma total de felicidade é considerado um desperdício”390.
386 Filosofia Política Contemporânea..., p. 12. 387 Uma Introdução..., p. 25.
Finalmente, em Paley, como mencionado, há referência à soma de prazeres como uma exigência da vontade de Deus391.