Europeisk nivå - EU prioriterer religionsdialog

Conforme Padilla e França (2012: 182) a partir de 1980 o Estado Brasileiro começa a perceber a importância da emigração e apenas na década de 1990 inicia medidas para fortalecer os laços com sua diáspora. As autoras referem-se a iniciativas pontuais do Ministério da Justiça, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Relações Exteriores. Em 2010 o Governo Brasileiro passa a preocupar-se com sua emigração de forma deliberada. Através do Decreto 7.214, de 15/06/2010, estabeleceram-se os princípios e as diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), regulamentaram-se as Conferências “Brasileiros no Mundo” (CBM) e foi criado o Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE)18. É importante ressaltar que esta preocupação do Estado Brasileiro com sua diáspora dá-se num quadro de demandas políticas por parte dos brasileiros que vivem fora do país. Estas demandas iniciam-se na década de 1990, sendo que em 2009 havia 356 associações de brasileiros em 45 países (Barreto, Wanderley, 2012: 258). A crescente relevância do Brasil no cenário internacional e a importância do tema das migrações

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internacionais, também jogam papel importante da adoção destas políticas para a emigração por parte do Governo Brasileiro (idem).

Ainda segundo Barreto e Wanderley (2012) as CBM são espaços privilegiados do diálogo entre o Estado Brasileiro e seus emigrantes. Na primeira CBM, realizada em 2008, foi elaborada a “Ata Consolidada de Reivindicações das Comunidades Brasileiras no Exterior”, que versou sobre dez temas, sendo estes: serviço e assistência consular, políticas para as comunidades brasileiras no exterior, educação, previdência social, trabalho, saúde, assistência social e direitos humanos, cultura e comunicação, economia e empreendedorismo, ciência e tecnologia. A partir das discussões na I CBM foi publicado um livro (AA.VV. 2009) com textos elaborados por acadêmicos, autoridades governamentais, especialistas e brasileiros residentes no exterior, os quais discutem políticas migratórias em diferentes aspectos. A cerca da Ata Consolidada, a cada Conferência incorporam-se novas demandas, bem como, é a partir desta ata que o MRE orienta suas políticas para os emigrantes e realiza sua prestação de contas à comunidade de brasileiros no exterior. Ainda, os representantes do CRBE, eleitos através de um pleito virtual conforme as regiões (I-América do Sul e Central, II-América do Norte e Caribe, III- Europa, IV - Ásia, África, Oriente Médio e Oceania) devem lutar pela efetivação das demandas presentes na ata consolidada, sendo interlocutores privilegiados entre imigrantes e Estado. Destaca-se que este processo de representação está em uma fase inicial, atravessando uma série de conflitos, problemas de legitimidade junto aos brasileiros, dificuldades de institucionalização, entre outras disputas (Barreto, Wanderley, 2012).

Ressalta-se que a temática “gênero” está incorporada de forma transversal a outras temáticas da Ata Consolidada. Na III CBM, realizada em 2010, o grupo da Europa sugeriu um maior enfoque na temática “gênero”, com propostas específicas, como a “Cartilha de Gênero”, a qual foi aprovada. A proposta consistia na elaboração de uma primeira cartilha a nível europeu, a qual serviria de modelo para as demais regiões. Tendo em vista que o objetivo deste sub-capítulo é o de analisar de que forma os discursos oficiais brasileiros contribuem na construção do imaginário de “brasileira imigrante”, entende-se que é importante centrar a análise na “Cartilha de Gênero”.

A Cartilha foi proposta pela Professora Else Vieira (Queen Mary, University of London), representante suplente do CRBE, região Europa. Os trabalhos colaborativos desenvolveram-se ao longo de 2011 e as finalizações foram feitas ao longo de 2012. Em novembro de 2012 a cartilha foi encaminhada para publicação. A versão que será aqui analisada corresponde à versão final distribuída entre as pessoas que participaram da construção da cartilha, pois a mesma ainda não se encontra publicada até este momento.

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Foi realizada observação participante nas reuniões de elaboração da cartilha que ocorreram em Portugal, bem como, participou-se do trabalho de pesquisa (levantamento de dados) para a cartilha como investigadora. A primeira reunião em Portugal ocorreu em Abril de 2011, em Lisboa, com a presença da proponente Else Vieira, associações de imigrantes brasileiros, pessoas interessadas e investigadores da imigração brasileira. O procedimento de trabalho adotado foi a formação, em diferentes países europeus, de grupos de trabalho, com representantes de associações e investigadores do tema, para identificar aspectos importantes que deveriam constar na cartilha, formas de escrevê-la, distribuí-la, etc. Em Outubro de 2011 foi realizado o encontro geral em Lisboa, onde cada grupo de trabalho, de cada país, trouxe sua contribuição para a elaboração da cartilha conjunta a nível europeu. Optou-se por centrar nos problemas enfrentados pelos/as imigrantes no que tange as relações de gênero, que afetam principalmente as mulheres.

Intitulada “Cartilha de Sexualidade e Gênero na Imigração Brasileira para a Europa”, o documento é apresentado pela Porfª Else Vieira:

Esta publicação foi viabilizada pelo Projeto “Trabalho e Gênero na Migração Brasileira e Latino-Americana”, patrocinado pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e FAPEMIG (Fundação do Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), coordenado na Europa por Else R. P. Vieira (Catedrática de Estudos Brasileiros e Latino-Americanos Comparados do Queen Mary, Universidade de Londres e primeira suplente do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior para a Europa 2011-2012) e no Brasil pelas Professoras Doutoras Graciela Ravetti (Titular em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Minas Gerais e Pesquisadora Visitante Sênior do Queen Mary, University of London) e Professora Doutora Ana Beatriz Gonçalves (Professora Adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora). A plenária da III Conferência Brasileiros no Mundo (Itamaraty, Rio de Janeiro, dezembro de 2010) aprovou, por consenso e unanimidade, a proposta submetida por Else R. P. Vieira de elaboração de uma cartilha de gênero para a Europa.

O trabalho de levantamento de dados em Portugal foi realizado com a participação de investigadoras de diferentes universidades (Instituto Universitário de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Lisboa, Universidade de Coimbra), de associações (Associação Lusofonia Cultura e Cidadania, Casa do Brasil de Lisboa, Movimento em defesa da vida, Associação Portuguesa de apoio à vítima) e do Consulado do Brasil em Lisboa, com a coordenação da Representante da Associação da ALCC. Os questionários foram elaborados pelas investigadoras e foram aplicados por todos os envolvidos a cerca de 30 informantes privilegiados. Os resultados serviram como base para a identificação dos principais problemas enfrentados pelos/as imigrantes, no que tange a gênero.

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Na estruturação e redação da cartilha participaram, de Portugal, a Casa do Brasil de Lisboa e a Associação Lusofonia Cultura e Cidadania. Na cartilha consta, ainda, o apoio da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), no entanto, esta participação ocorreu apenas no encontro final.

As reuniões eram conturbadas devido às diferentes visões sobre gênero. Enquanto alguns representantes de associações afirmavam não ser feministas e não saber o que é o feminismo, investigadores afirmavam-se feministas. A não participação da UMAR nas reuniões tornou o grupo feminista minoritário. As associações preponderantes não tinham uma postura combativa em defesa das mulheres imigrantes. O rumo dos trabalhos parecia apontar para uma cartilha que reproduziria valores patriarcais e sexistas. Os conflitos levaram a que as investigadoras se afastassem. A participação de Portugal na redação da cartilha coube às associações.

Os temas abordados foram:

1. A exploração sexual

2. O estereótipo da sensualidade brasileira e o assédio sexual 3. Casamentos com europeus pela Internet

4. Casamentos com turistas estrangeiros 5. Hábitos diferentes de vestir

6. Uniões estáveis, direitos trabalhistas e de residência em países da Europa 7. Prostituição voluntária de brasileiros na Europa

8. Gravidez no exterior 9. HIV positivos

10. A exploração do trabalho da imigrante

11. Trabalho excessivo e em condições desumanas e antissociais 12. A crescente dependência da família no Brasil

13. Problemas de moradia compartilhada e exploração 14. Crianças fora da escola ou sem acompanhamento escolar 15. Tráfico de mulheres e violência doméstica

16. Serviço telefônico gratuito de atendimento às mulheres brasileiras vítimas de violência na Europa

Conforme a apresentação da cartilha, a mesma estruturou-se através dos temas, que correspondem a problemas enfrentados pelas imigrantes, os quais foram abordados através de depoimentos e sugestões de como evitar, minimizar ou resolver estes problemas. Sobre este aspecto é possível empreender uma análise sobre como a cartilha de gênero (re)constrói o imaginário de brasileira imigrante.

O segundo tema abordado é “o estereótipo da sensualidade brasileira e o assédio sexual”, o qual é bastante elucidativo. A seguir o texto que se encontra na cartilha, na versão final que os envolvidos tiveram acesso:

Exemplos de insinuações sexuais com mulheres brasileiras:

“Ah, Você é brasileira? Você sabe sambar e se mexer como a gente vê no carnaval pela TV?”

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“As brasileiras são tão limpinhas e cheirosas!”

“Você usa fio dental? Como se depila? Deve ficar tão bonito! Tão feminino!”

“Que garçonete sexy! Você é brasileira? Vire para eu ver seu bumbum. É igual na TV?”

“Você faz de tudo? É verdade que as brasileiras fazem tudo na cama?”

Comentário sobre o estereótipo da sensualidade brasileira e o assédio sexual:

Os brasileiros e, principalmente, as brasileiras na Europa estão familiarizados com as insinuações exemplificadas acima e que demonstram os estereótipos sobre tudo da mulher brasileira: hiper-sexualizada e com poucas inibições ou restrições sexuais. Esses estereótipos de hiper sensualidade focalizando principalmente as mulheres brasileiras são bastante projetados no mundo pela mídia, agências de viagem, companhias aéreas, etc.

Muitos brasileiros introjetam esses estereótipos e se valem deles como forma de aceitação em outros países. Muitos tiram vantagem desses estereótipos. Muitos brasileiros e brasileiras reforçam essas características como forma de auto-valorização.

O pulo entre o reconhecimento de qualidades das brasileiras e situações constrangedoras e de abuso é pequeno. Cria-se uma expectativa de que as mulheres sejam desinibidas e fáceis ou insinuações de que todas são prostitutas.

Há tratamentos desrespeitosos. Algumas insinuações chegam a ser consideradas como assédio em alguns países, o que é falta grave. É bom que os brasileiros reflitam se desejam ou não reforçar e agir de acordo com esses estereótipos.

Os exemplos são ilustrativos dos problemas que as brasileiras enfrentam no que tange ao estereótipo. No entanto, o comentário é bastante simplificador das múltiplas formas pelas quais as brasileiras lidam com o estereótipo. O comentário parece culpabilizar as próprias brasileiras que se aproximam da brasilidade, ao afirmar que “introjetam” os estereótipos e ao julgar sua forma de ser. A última frase é um conselho moral às brasileiras e aos brasileiros, buscando orientar sua forma de ser, como se está fosse a culpada pelo preconceito. A sugestão apontada de como evitar, minimizar ou resolver o problema do estereótipo recai sobre a conduta do imigrante. A cartilha provoca desempoderamento ao reproduzir o julgamento moral que a sociedade europeia faz sobre as brasileiras; quando poderia incentivar o empoderamento e valorizar a liberdade individual. A cartilha defende a assimilação para integração, quando poderia sensibilizar sobre a existência do preconceito incentivando o contato intercultural como forma de combatê-lo.

Ainda mais explícito do imaginário de brasileira imigrante como culpada do preconceito que sofre é o quinto tema abordado: “Hábitos diferentes de vestir”. Conforme segue:

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“Fui à piscina e percebi que as pessoas me olhavam com uma cara muito estranha. Acho que era por causa do meu biquíni, bem pequeno como eu sempre usei no Brasil.”

“Outro dia no bar vi que alguns caras olhavam para o meu decote como se eu estivesse me oferecendo.”

“Em plena luz do dia me perguntaram onde eu fazia ponto. Tive que explicar que não era prostituta e que no Brasil é comum qualquer pessoa usar calça comprida bem justa.”

Comentário:

Nem sempre podemos vestir do mesmo jeito ou agir da maneira que fazíamos no Brasil. É importante ter em mente que estamos em outro país, com uma cultura diferente da nossa, e nem sempre as pessoas vão entender nosso modo mais ousado de vestir. Não devemos tentar impor nossos valores e sim respeitar os hábitos locais.

Os depoimentos são bastante elucidativos de situações que sofrem as brasileiras em Portugal em função das diferenças culturais. No comentário, mais uma vez, a cartilha coloca- se ao lado do discurso que defende a assimilação como única forma de integração. Ao afirmar que “não devemos tentar impor nossos valores e sim respeitar os hábitos locais” busca conduzir o comportamento das brasileiras para a assimilação. Sendo os comentários sugestões de como resolver o problema, ao colocar a solução do problema na mudança da forma de vestir das brasileiras, as culpabiliza por sua forma de vestir e não incentiva o diálogo intercultural.

No subcapítulo anterior, ao citar Al-Saji (2010), comparou-se o preconceito que as brasileiras sofrem em sua maneira de vestir (generalizada) com o preconceito ao véu islâmico. Em sua narrativa, a dirigente da Associação Comunidária também empreendeu a mesma comparação. Ao relacionar esse comparativo com a Cartilha de Gênero, percebe-se que se a cartilha fosse voltada para as mulheres islâmicas, sugeriria que estas não usassem o véu para não sofrer preconceito e respeitar os hábitos locais franceses. Esta sugestão seria interpretada como racismo, xenofobia, discriminação e falta de diálogo intercultural. O que se sugere com esta comparação é que o discurso do CRBE é conservador, está alinhado ao discurso da assimilação dos imigrantes e encontra-se distante do anti-racismo.

Conclui-se que, apesar da iniciativa da cartilha de gênero ter sido bastante positiva, uma visão conservadora prevaleceu em seu discurso, o qual quando pretendeu combater o estereótipo em torno d mulher brasileira, o fez da forma simplista. Assim como já havia sido observado nas associações de imigrantes brasileiros, na cartilha de gênero emerge a moral patriarcal de divisão das mulheres buscando “salvar” as brasileiras do grupo das “Evas” e aproximá-las do grupo das portuguesas “Marias”. No entanto, uma análise crítica e fundamentada, como pertente-se nesta Tese, permite reconhecer que o problema é muito mais

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complexo. Ao desnaturalizar o estereótipo e analisá-lo com olhar desconstrutivista, percebe-se que ele relaciona-se com o saber-poder patriarcal e com o saber-poder racista e colonial, assim, as mulheres brasileiras são as “Evas”. Não basta analisar ou denunciar o estereótipo, tentando colocar as mulheres brasileiras no papel de “Marias”. É preciso analisar e descontruir o próprio imaginário que divide as mulheres em “Evas” e “Marias”. Para isso, a análise deve centrar-se na percepção de como as mulheres brasileiras são construídas como “Evas”, como são consideradas “corpos coloniais” disponíveis. Esta análise permite evidenciar que o imaginário das brasileiras como “Evas” é tão forte que a própria cartilha de gênero acaba por reforça-lo.

Para além da Cartilha de Gênero, cabe destacar que dos 29 representantes (titulares e suplentes) do CRBE, apenas sete subscreveram o “Manifesto contra o Preconceito às Brasileiras em Portugal”, o qual será analisado no quarto capítulo 4 desta Tese, por se tratar de uma iniciativa autônoma das imigrantes brasileiras. Apesar de ter sido uma minoria entre os representantes, o fato de alguns terem subscrito um movimento independente de caráter feminista é significativo. Destaca-se que a suplente do CRBE, Else Vieira, que propôs a cartilha de gênero, não subscreveu o referido Manifesto.