No sistema de ensino português temos assistido a uma alteração e ampliação das funções da escola. Em contexto escolar, a educação não passa apenas por áreas de ensino específicas. Educar envolve várias dimensões, entre elas a educação para a saúde.
A Educação para a Saúde é referida pela primeira vez na Lei de Bases do Sistema Educativo, no artigo 47º, numero dois, em que se prevê a existência no currículo de uma área de formação pessoal social que “pode ter como componentes a educação ecológica, a educação do consumidor, a educação familiar, a educação sexual, a prevenção de acidentes, a educação para a saúde, a educação para a participação nas instituições, serviços cívicos e outros do mesmo âmbito”. [59]
Mais tarde, através dos Despachos Conjuntos nº271/98, de 23 de março e nº 734/2000, de 18 de julho [60], o Ministério da Educação e da Saúde formalizaram o compromisso para o desenvolvimento da Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde, garantindo que as escolas ou agrupamentos de escolas e os centros de saúde assumissem responsabilidades complementares na promoção da saúde da comunidade educativa. Um ano depois foi criada a Comissão de Coordenação da Promoção e Educação para a Saúde (Despacho nº15587/99, de 12 de agosto), com o objetivo de garantir a continuidade da promoção e educação para a saúde. [61]
Com a publicação do Decreto-Lei n.º6/2001, de 18 de janeiro, a Educação para a Saúde torna-se uma área mais consistente no currículo escolar português. Neste decreto é preconizado que esta área se enquadre nos princípios e prioridades dos Projetos Educativos de Escola, Projetos Curriculares de Escola e Projetos Curriculares de Turma. [7] Em 2006 surge um novo protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, onde são definidos os papéis e responsabilidades de cada uma das partes envolvidas face à promoção da saúde. O Despacho Interno n.º15987/2006 de 27 de setembro vem reforçar o que constava nesse protocolo e apresenta como temáticas prioritárias: alimentação e atividade física,
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consumo de substâncias psicoativas; sexualidade; infeções sexualmente transmissíveis e violência em meio escolar. [62]
Dada a importância que a Educação para a Saúde assumiu no currículo escolar foi criado o cargo de Coordenador de Educação para a Saúde.
Em 2006/2007 a autora obteve colocação na Escola E.B. 2,3 de Castro Marim e foi-lhe atribuída a função de Coordenadora de Educação para a Saúde. Somente a partir desse ano a autora se familiarizou com a importância desta área e tomou conhecimento da legislação que a regulamenta.
O desempenho deste cargo decorreu durante três anos letivos.
No início de cada ano letivo foi necessário elaborar um projeto de Educação para a Saúde e apresentá-lo à Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), em resposta a um edital apresentado por esta entidade. Esta necessidade exigiu que a autora desenvolvesse competências ao nível do trabalho de projeto.
A fase inicial dos projetos apresentados consistiu na identificação de necessidades/problemas da escola. Depois de auscultados vários elementos da comunidade educativa identificaram-se como temáticas prioritárias o consumo de substâncias psicoativas e a sexualidade. Porém, as restantes temáticas também foram sendo trabalhadas ao longo dos três anos. Para além de atividades direcionadas para os alunos, com os objetivos de os dotar de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudassem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à sua saúde e ao seu bem-estar físico, social e mental, a autora também promoveu atividades dirigidas a professores, pais/encarregados de educação e pessoal não docente. (Anexo 9).
Para o desenvolvimento do programa de Educação para a Saúde a autora estabeleceu parcerias/apoios com outras entidades para a concretização das atividades, destacando:
o município de Castro Marim - apoio no transporte de alunos para atividades desportivas, financiamento da peça de teatro “Deixem o Sexo em Paz” e dos manuais do projeto Atlante, apoio no desenvolvimento de atividades do projeto ―Escola
Ativa‖;
o Centro de Saúde de Castro Marim – apoio na dinamização de ações de sensibilização/informação/formação, disponibilização de técnicos (Nutricionista e Higienista Oral) e materiais, apoio no desenvolvimento de atividades do Gabinete de Apoio ao Aluno e acompanhamento/encaminhamento de alunos para consultas específicas;
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a Associação para o Planeamento da Família – na disponibilização de apoio técnico, de materiais informativos e de jogos sobre a sexualidade;
a Direção Regional de Educação do Algarve – no apoio técnico dado pelas técnicas de Educação para a Saúde afetas ao projeto na realização de ações de formação e no desenvolvimento do projeto ―Escola Ativa‖;
o Instituto da Droga e da Toxicodependência – na disponibilização de materiais e apoio à dinamização do projeto Atlante;
o Instituto Português da Juventude – na disponibilização de materiais informativos e de brindes para algumas atividades como o Peddy-Paper;
o Visionarium – no apoio ao desenvolvimento do projeto Daphnia.
As parcerias estabelecidas conduziram a autora ao reconhecimento da importância do trabalho conjunto com equipas de profissionais de diferentes áreas de formação, reconhecendo também que essas parcerias podem revelar-se muito positivas.
De entre as atividades realizadas a autora destaca o programa Atlante. Após tomar conhecimento deste programa, a autora apresentou-o à Comissão Executiva e ao município, que mostraram interesse em apoiar o seu desenvolvimento.
Este é um programa de prevenção das toxicodependências dirigido aos alunos e que tem por tema central: Enfrentar o desafio das drogas.
O Atlante apresenta como objetivos dotar os alunos de informação, atitudes, valores e competências necessários para que, perante a oferta de drogas, os alunos possam decidir de forma racional e autónoma o que lhes é benéfico. Para o desenvolvimento do projeto é facultado aos intervenientes um conjunto de manuais com propostas de atividades centradas nas seguintes áreas de interesse: informação, convicções, atitudes, influências, autoestima, tomada de decisões, resistência à pressão grupal e tempos livres. As dinâmicas propostas pelo programa permitiram à autora dinamizar atividades motivadoras para os alunos que proporcionaram uma aproximação entre professora e alunos.
Também na área das toxicodependências a autora propôs à escola o desenvolvimento do projeto Daphnia que depois de aceite foi apresentado em reunião de Departamento Curricular.
Este projeto pretende divulgar e promover a cultura científica, fomentar estilos de vida saudáveis e prevenir o consumo de substâncias psicoativas. Aplicando o método científico, os alunos utilizaram algumas drogas estimulantes (cafeína, nicotina) e depressoras (álcool) para
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prever, testar e analisar a influência no ritmo cardíaco de um modelo biológico - Daphnia
magna Straus.
Observar, em tempo real, o modo como as drogas afetam um organismo vivo, permitiu aos alunos estabelecer uma relação com os possíveis efeitos das drogas em si próprios. Este projeto foi dinamizado com alunos de um Curso de Educação e Formação.
Identificada a importância de trabalhar as temáticas de educação para a saúde com os alunos e depois da experiência adquirida com este programa, a autora incluiu novas práticas no ensino específico da Física e da Química. Por exemplo, aquando da lecionação dos Compostos de Carbono, a autora dedica algum tempo à sensibilização para os possíveis efeitos das drogas, e aquando da explicação de conteúdos do tema Prevenção Rodoviária, a autora sensibiliza os alunos para os possíveis efeitos do consumo de álcool, bem como organiza sessões com a Equipa da Escola Segura e/ou do Instituto Nacional de Emergência Médica.
No final do ano letivo 2007/2008 a autora, em conjunto com um docente de Educação Física, apresentou à Comissão Executiva um projeto proposto pela Direção Regional de Educação do Algarve e pela Universidade do Algarve, denominado Escola Ativa. No âmbito deste projeto e em articulação com a Educação para a Saúde foram realizadas diversas atividades previstas no projeto inicial.
A importância deste projeto foi enfatizada no Relatório de Avaliação Externa da Inspeção Geral de Educação (IGE) onde se lê: “ Agrega-se a estas iniciativas o projeto “Escola Ativa”, implementado no Agrupamento e promovido pela Universidade do Algarve e a Direção Regional de Educação do Algarve, com o apoio da Autarquia. Conta também com a intervenção do grupo de Educação Física e com o projeto de Educação para a Saúde, cuja finalidade é intervir ativamente no sentido de superar os problemas inerentes a uma menos boa preparação física e a uma deficiente alimentação dos alunos eventualmente conducentes a situação de obesidade.” [63]
A Coordenação da Educação para a Saúde permitiu à autora vivenciar a escola fora do seu espaço físico e para além do currículo da disciplina de Ciências Físico-Químicas. Esta experiência foi extremamente gratificante e permitiu a mudança de práticas, o reconhecimento da importância de estabelecer parcerias com entidades exteriores à escola e a importância do trabalho conjunto entre docentes de diferentes áreas curriculares e entre diferentes ciclos de ensino, em prol do sucesso educativo dos alunos.
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