5. METHODS
5.4 M ETHODS OF R ISK ADJUSTMENT
Entre liberalismo e neoliberalismo, uma série de continuidades e descontinuidades podem ser observadas. Em estudo sobre os últimos seminários de Foucault, Lagasnerie (2013) destaca algumas delas. Conhecido pelo lema do laissez faire, o liberalismo procura definir as condições político-econômicas que permitirão ao mercado regular-se como esfera autônoma, isto é, funcionar com o mínimo de intervenções estatais. Em tese célebre, Adam Smith postula que o mercado é movido por uma “mão invisível” que atua no jogo de demanda e oferta para garantir seu equilíbrio homeostático. Trata-se, nesse contexto, de estruturar um espaço específico e delimitado para o mercado, em cujo funcionamento impera uma racionalidade econômica que lhe é própria, em grande medida fundada na troca. O Estado, permanecendo atrelado a uma racionalidade política, tem o papel de apenas assegurar as condições para a liberdade do mercado, exercendo o mínimo de intervenções sobre a esfera econômica.
No neoliberalismo, assiste-se ao movimento contrário ao da autonomização do mercado, na qual o Estado intervém o mínimo possível. O que se observa é a disseminação e a generalização da forma-mercado para o conjunto da sociedade civil, que demanda por parte do Estado uma série de intervenções ativas não sobre o mercado, mas para ele (LAZZARATO, 2011, p. 18) – o que significa arranjar as condições (especialmente sociais) que assegurem o seu funcionamento. Não há, para os neoliberais, a espontaneidade do mercado tal como entendida pelos liberais clássicos: é preciso conduzir ativamente a expansão totalitária do mercado por meio de dispositivos de (in)segurança que garantam essa única condição para o equilíbrio funcional do mercado total: a livre concorrência. A concorrência substitui a troca como princípio de regulação da sociedade e implica, assim, uma produção ativa de desigualdade que instala no bojo da “experiência” civil um profundo sentimento de insegurança e semovência, um estado permanente de exclusão iminente que pretende suscitar a proatividade dos sujeitos de interesse. Daí resultam, entre outras coisas, a naturalização das relações de competição no âmbito da sociedade civil como um todo; a apropriação de um grande número de realidades consideradas até então “não- econômicas” por uma lógica de mercado; a criação ativa de uma “política da concorrência” destinada à difusão generalizada da forma-mercado e da forma-empresa; a mobilização da
chantagem e do terror impessoal como mobilizadores de desejo e incitadores de ação.33
Para os neoliberais, introduzir o mercado como princípio regulador significa fazer da concorrência, e não da troca o princípio regulador da sociedade. Da mesma forma, na concepção neoliberal, a concorrência não é o resultado de um “jogo natural” dos apetites, dos instintos, dos comportamentos. Ela é um “jogo formal” entre desigualdades, um jogo
que deve ser instituído e contiuamente alimentado e sustentado. Para os neoliberais, os
apetites e instintos não são dados: somente a desigualdade tem a capacidade de produzir uma dinâmica que lhes força a rivalizar uns contra os outros, desse modo, aguçando os apetites, os instintos e cérebros dos indivíduos, e que assim maximizaria sua potência de ação. (LAZZARATO, 2011, p. 18, grifo do autor).
Mas o que é a “sociedade civil” sobre a qual o Estado deve intervir para fazer funcionar mecanismos de mercado em meio aos processos sociais? Segundo Lazzarato (ibid.), ela não é um elemento preexistente ao qual viriam se aplicar políticas determinadas. A sociedade civil é ela mesma um produto da tecnologia (neo)liberal de governo, um conjunto capaz de conciliar a heterogeneidade entre duas figuras e seus correlativos processos de constituição: o homo juridicus e o homo oeconomicus. O primeiro, homo juridicus, integra-se à comunidade de sujeitos de direito (constituição política) por meio de certa renúncia de si; já o homem econômico, por sua vez, “integra-se ao conjunto econômico por uma multiplicação espontânea de seus próprios interesses” (ibid., p. 16). O conjunto que envolve a ambos os “homens”, condicionando portanto uma governamentalidade de caráter global, é precisamente a sociedade civil, doravante campo de aplicação de novas técnicas de governo.
Segundo entendimento compartilhado pelo liberalismo e pelo neoliberalismo, essa sociedade civil é formada por indivíduos (que tampouco preexistem a ela, mas são também efeitos de um poder individualizante (cf. FOUCAULT, 2013a, 2013c)) que detêm a propriedade natural de si mesmos. Vistos como pequenos empreendimentos capitalistas, eles dispõem de um “capital humano”34 definido por um conjunto de elementos inatos e adquiridos, envolvendo ativos biológicos, materiais, psíquicos e simbólicos: saúde, inteligência, habilidades, talentos, beleza, atenção, mobilidade etc. A rigor, chamar-se-á “capital” tudo o que puder ser para o
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No curso Segurança, território, população, Foucault (2008b) afirma que a “liberdade”, no contexto do biopoder, não é mais as isenções e privilégios relacionados a uma pessoa, mas a possibilidade de movimento, de deslocamento e de circulação de pessoas e coisas. Ou seja: a liberdade como ideologia e técnica de governo, a ser inscrita no horizonte mais amplo das “mutações e transformações das tecnologias de poder” (ibid., p. 63).
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“O interesse, creio, dessa teoria do capital humano está no seguinte: é que essa teoria representa dois processos, um que poderíamos chamar de incursão da análise econômica num campo até então inexplorado e, segundo, a partir daí […] a possibilidade de reinterpretar em termos econômicos e em termos estritamente econômicos todo um campo que, até então, podia ser considerado, e era de fato considerado, não-econômico.” (FOUCAULT, 2008, p. 302).
indivíduo uma fonte de renda futura (FOUCAULT, 2008, p. 308). Cabe então aos próprios indivíduos, como condição para sua sobrevivência na sociedade competitiva, realizar a gestão e a valorização desse capital de si, de modo que qualquer sucesso ou fracasso de vida, nesse contexto, fica atribuído automaticamente ao próprio indivíduo, sendo ele o único responsável pela situação em que se encontra (seja de sucesso e poder, seja de penúria e iniquidade). Nesse contexto, o desejo por sucesso, distinção e riqueza (e as práticas de si que pretendem conduzir a esses resultados) aparece como contrapartida direta do medo difuso e generalizado de segregação, exclusão e abandono – um medo produzido pelo neoliberalismo para engajar os indivíduos em seu “programa”.
Passa-se da noção de “força de trabalho” à ideia do trabalho como portador de um capital, isto é, uma aptidão, uma competência: o trabalho como máquina (ibid., p. 308). E já que a competência-máquina não pode ser dissociada do indivíduo humano que é seu portador, chega-se então à noção do “capital humano” (ibid., p. 312). O que está em jogo, portanto,
é uma concepção do capital-competência, que recebe, em função de variáveis diversas, certa renda que é um salário, uma renda-salário, de sorte que é o próprio trabalhador que aparece como uma espécie de empresa para si mesmo. […] Uma economia feita de unidades-empresas, uma sociedade feita de unidades-empresas: é isso que é, ao mesmo tempo, o princípio de decifração ligado ao liberalismo e sua programação para a racionalização tanto de uma sociedade como de uma economia (ibid., p. 310).
Foucault define o homo oeconomicus do neoliberalismo como um empresário de si, ele próprio seu capital, sendo para si mesmo seu produtor e sua fonte de renda (ibid., p. 311). Na sequência, referencia um artigo de Gary S. Becker e Robert T. Michael, do qual depreende que “o homem do consumo, na medida em que consome, é um produtor. Produz o quê? Pois bem, produz simplesmente sua própria satisfação” (ibid.). Com tais indicações, Foucault pretende “considerar o consumo como uma atividade empresarial pela qual o indivíduo, a partir de certo capital de que dispõe, vai produzir uma coisa que vai ser sua própria satisfação” (ibid.).35 Foucault reforça, assim, como o neoliberalismo impõe ao indivíduo uma relação consigo que é do tipo gerencial-capitalista, organizada pelo princípio de investimento e valorização do próprio capital (humano, mas também econômico, simbólico e, porque não, psíquico). Esse modo de
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No que diz respeito à comunicação, duas formas de consumo adquirem preponderância no contexto do capitalismo mediático: audiência e acesso, em relação aos media de massa e interativos (respectiva e não exclusivamente). Essas formas, por sua vez, estão intimamente ligadas a duas injunções de época: a informação (necessidade de “se manter informado”, de consumir e (re)produzir informações) e a comunicação (segundo os ditames da autoexpressão e da
relação consigo é mais evidente nos Estados Unidos, país onde o liberalismo é mais do que uma alternativa política e implica, antes, “toda uma maneira de ser e de pensar”, apresentando-se como uma “reivindicação global, multiforme, ambígua” que, ao contrário do que se pode imaginar, “também necessita de utopia” (ibid., p. 301).36
Nesse ponto, Viana (2012) tem razão ao afirmar que já não se vive sob o signo da “sociedade de consumo”. A autora prefere a ideia de uma “sociedade do investimento”, na qual “as mercadorias deixaram de ser tidas como coisas a serem gastas, exauridas no uso”, justamente porque “cada um dos produtos que usamos já é também, ao mesmo tempo, um investimento em nosso capital” (ibid., p. 116). Na articulação dessas questões no âmbito da presente Dissertação, cabe examinar de que maneira o uso das “mercadorias” ciberculturais se insere nas relações de autoinvestimento e de mestria de si que o neoliberalismo impõe como regra à sobrevivência (material, simbólica e psíquica) do indivíduo. Nesse sentido, se poderão identificar técnicas e práticas de si que, no expediente neoliberal de (auto)governo, configuram regimes ambivalentes de captura comunicacional.