Nessa subdimensão ideal, enfoca-se especificamente o relacionamento entre as entidades mantenedora e mantida, representantes da estrutura de propriedade, de família e de direção, ou seja, a governança corporativa na IES familiar. Como a governança corporativa abrange um leque muito amplo de questões, assuntos e aspectos específicos, procurou-se aqui enfatizar os mais característicos desse tipo de instituição.
Em razão de sua característica principal, de se constituir como um macrossistema composto pelos subsistemas das entidades mantida e mantenedora, é fundamental, para que a IES familiar cresça e prospere no setor educacional, que entre eles se estabeleça um tipo de relacionamento em que sejam discutidas previamente questões que englobem aspectos profissionais, de ética, de transparência e de total acesso às informações, para que os interesses de propriedade, de família e de direção, assim como os dos demais stakeholders institucionais sejam resguardados.
Assim, pode-se dizer que os princípios que vão pautar as relações na governança corporativa na IES familiar são transparência, equidade, responsabilidade corporativa e prestação de contas. O princípio da transparência proporcionará às três estruturas (propriedade, família e direção) amplo acesso a informações, documentos internos e externos, bem como conhecimento dos planos de desenvolvimento e de avaliação institucional. O princípio da equidade permitirá um tratamento igualitário às três estruturas, sem que uma seja privilegiada em detrimento da outra. O princípio da responsabilidade corporativa norteará as três estruturas a partir de uma visão holística da instituição, ou seja, uma visão do todo, em que o interesse final da instituição seja maior e prevaleça em detrimento de algum interesse particular de cada uma das três estruturas. Por fim, o princípio da prestação de contas refere-se ao compromisso que cada uma das três estruturas individualmente e a corporação como um todo devem assumir, interna (stakeholders internos ou diretos) e externamente (stakeholders externos ou indiretos), com a sociedade.
Adotando esses princípios de governança corporativa, a mantenedora e a mantida podem estruturar-se por meio da dissociação e da separação, preservando dessa forma a autonomia e resguardando o caráter de interdependência. Assim, de um lado, a entidade mantenedora
abriga e representa os interesse de propriedade e de família; de outro, a entidade mantida abriga e representa os interesse de direção. Dessa forma, a IES familiar constitui-se como um macrossistema composto pelos subsistemas da mantenedora e da mantida, que se articulam e constroem seu relacionamento, pautados na defesa prioritária dos macrointeresses institucionais em detrimento dos interesses específicos de cada uma das três estruturas.
A construção do relacionamento entre as entidades mantenedora e mantida envolve três níveis de ações e práticas gerenciais: as compartilhadas pelas duas entidades, as exclusivas da mantenedora e as exclusivas da mantida.
As ações e as práticas gerenciais decididas conjuntamente entre a mantenedora familiar e a mantida são de natureza estratégica. Nesse processo decisório conjunto, deve ser considerado o grau de independência relativa de cada uma, bem como sua autonomia individual. As decisões conjuntas devem ser respeitadas, implementadas e cumpridas globalmente pelos subsistemas que compõem a instituição (mantenedora e mantida) e envolvem especificamente três questões fundamentais:
• orçamento anual: é elaborado com base nos resultados do PDI e da avaliação
institucional e envolve aspectos relativos às receitas e às despesas previstas;
• PDI: refere-se às ações futuras da instituição, abrangendo criação e extinção de cursos, criação de novos campi, ampliação e redução da oferta de vagas, investimentos em novas tecnologias (educação presencial, semipresencial e a distância), enfim, a tudo o que se relaciona ao futuro da IES familiar; está ligado à capacidade financeira da instituição (orçamento) e aos resultados da avaliação institucional; tem validade por cinco anos, com possibilidade de ser revisto a qualquer tempo;
• avaliação institucional: é um importante instrumento gerencial, capaz de elaborar um diagnóstico institucional, além de suscitar questionamentos e reflexões em relação à forma como a instituição está desempenhando o seu papel social de educar e formar pessoas em nível superior; compreende a crítica do percurso de uma ação (seja ela planejada ou não); tem o papel fundamental de auxiliar a construção do PDI e a gestão universitária como um todo, ao fundamentar novas decisões, e abrange aspectos relacionados ao desempenho institucional em termos financeiros, acadêmicos e de gestão universitária.
As ações e as práticas gerenciais exclusivas da entidade mantenedora são de natureza tática e operacional e obedecem às diretrizes estratégicas tomadas conjuntamente com a mantida. Essas ações e práticas gerenciais envolvem:
• operacionalizar a estratégia institucional por meio da execução, gerenciamento e controle do orçamento institucional;
• viabilizar financeiramente a operacionalização do PDI;
• propor e executar ações corretivas, tendo como base os resultados da avaliação institucional;
• representar juridicamente a IES familiar perante todas as pessoas jurídicas (de direito público e privado) e pessoas físicas;
• captar e aplicar recursos (financeiros, materiais, tecnológicos, humanos)
exclusivamente em benefício da instituição, não permitindo que sejam desviados para atender os interesses exclusivos da estrutura de propriedade, de família ou de direção;
• fiscalizar as ações e práticas gerenciais da entidade mantida, verificando o
cumprimento do orçamento, do PDI, a avaliação institucional e a qualidade dos serviços educacionais previstos.
As ações e as práticas gerenciais exclusivas da entidade mantida também são de natureza tática e operacional e obedecem às diretrizes estratégicas tomadas conjuntamente com a mantenedora. Essas ações e práticas gerenciais envolvem:
• utilizar de forma eficiente e eficaz os recursos previstos no orçamento anual que são repassados pela entidade mantenedora;
• prestar todas as informações necessárias para a elaboração do PDI;
• executar, gerenciar e controlar o PDI;
• executar, gerenciar e controlar a avaliação institucional;
• executar e gerenciar todas as atividades fins da instituição, ou seja, o ensino, a pesquisa e a extensão.
Essas ações e práticas gerenciais das entidades mantenedora e mantida (conjuntas ou isoladas) são interdependentes, ou seja, a concepção, o desenvolvimento e a operacionalização de uma levam em conta a outra.
A governança corporativa, ao priorizar as ações e práticas gerenciais do orçamento anual, do PDI e da avaliação institucional, tendo como fundamento a participação de todos os representantes da comunidade acadêmica (mantenedora e mantida), acaba estabelecendo uma relação de respeito mútuo entre as três estruturas institucionais (propriedade, família e direção), resguardando a interdependência entre elas, além de suas autonomias individuais.
Na IES familiar, um bom relacionamento entre a propriedade, a família e a direção, ou seja, uma boa governança corporativa, valorizará a instituição como um todo, abrangendo, por exemplo, aumento real do valor da instituição no mercado educacional, melhoria na gestão universitária e conseqüentemente no desempenho institucional (em termos acadêmicos, administrativos e financeiros), facilidade de acesso à captação de capital externo com um custo mais barato, sustentabilidade, perenidade e perpetuação do empreendimento educacional ao longo das gerações de familiares.
6.2
ESQUEMA ANALÍTICO DA TESE
Expõe-se aqui esquematicamente como se deu a análise empírica da pesquisa, tendo como fundamento os objetivos geral e específico, a metodologia e o referencial teórico apresentados, bem como a dimensão ideal desenvolvida a partir da visão dos especialistas em educação superior. A principal articulação da pesquisa envolve dois aspectos cruciais na Sociologia Política, a dualidade em torno da estrutura e em torno da ação política: de um lado, a estrutura, vista como os arranjos persistentes e cristalizados em normas de ação que respondem pela continuidade e reprodução da organização social; de outro, a ação política, vista como a capacidade de agentes sociais produzirem seus próprios meios de ações que respondam às molduras estruturais em que se encontram.
Numa análise simplista, a resposta mais imediata que se pode dar à questão de como se articulam a estrutura e a ação política é que as estruturas constituídas condicionam as ações, e estas, por sua vez, reproduzem estruturas dadas e, ao mesmo tempo, abrem espaços para a criação de outras. Porém, num contexto organizacional de uma burocracia profissionalizada (MINTZBERG, 1995), de alta complexidade gerencial e estrutural (como é o caso das IESs), essa análise simplista é descabida, pois os agentes, por meio da racionalidade, dos interesses e das relações de poder, abrem espaços para uma relação de questionamento e enfrentamento em relação às estruturas, criando-se assim um ambiente amplamente complexo que requer uma análise mais minuciosa e criteriosa.
O ponto de partida foi definir o modelo de IES privada do tipo familiar, que é a unidade de análise do estudo. Esse tipo de instituição foi definido como um macrossistema composto por dois subsistemas, a entidade mantenedora e a entidade mantida, que são interdependentes, complementares, autônomos e não superpostos, que se articulam com base nas estruturas de propriedade e de direção/gestão, conforme representado graficamente no Modelo da Estrutura e da Dinâmica da Instituição de Educação Superior Privada (Figura 2).
Em seguida, buscou-se na definição das organizações familiares, vistas como um macrossistema composto por três subsistemas interdependentes (família, propriedade e direção/gestão), porém complementares e superpostos, que se articulam com base nas estruturas de família, propriedade e direção, também representado graficamente no Modelo de Três Círculos (Figura 1).
Por meio da junção desses dois modelos, o da instituição de educação superior privada e o da organização familiar, foi elaborado um outro, contemplando a instituição de educação superior privada do tipo familiar.
Essa tarefa foi possível em virtude da proximidade dos dois modelos originais, já que se tratava de dois sistemas compostos por subsistemas de mesma natureza. Em função de suas peculiaridades e especificidades, dois pontos fundamentais precisavam ser analisados e equacionados: o primeiro referia-se ao número de subsistemas de cada modelo, já que o M3C possui três (família, propriedade e direção/gestão) e o Modelo da Estrutura e da Dinâmica da Instituição de Educação Superior Privada possui apenas dois (mantenedora e mantida); o segundo referia-se ao fato de que, no M3C, os três subsistemas são interdependentes, complementares e superpostos; já no Modelo da Estrutura e da Dinâmica da Instituição de
Educação Superior Privada os dois subsistemas são interdependentes, autônomos, complementares e não superpostos.
Para obter a junção dos dois modelos, tomou-se como base o Modelo da Estrutura e da Dinâmica da Instituição de Educação Superior Privada, ajustando-o para receber o M3C. Essa decisão deve-se à existência de um imperativo legal, que determina a dissociação entre as estruturas de propriedade e de direção/gestão, representadas, respectivamente, pela mantenedora e pela mantida, esta última com autonomia acadêmica para a execução de suas atividades e prestação de serviços educacionais, fazendo com que as IESs operem como um sistema composto por dois subsistemas independentes, autônomos, complementares e não superpostos, representados pela entidade mantenedora (estrutura de propriedade e de família) e pela entidade mantida (estrutura de direção/gestão), que possui autonomia acadêmica para a execução de suas atividades e prestação de serviços educacionais.
Assim, decidiu-se por inserir o subsistema família no contexto do Modelo da Estrutura e da Dinâmica da Instituição de Educação Superior Privada e sobrepô-lo ao subsistema propriedade, mantendo independente, complementar, não sobreposto aos demais e autônomo o subsistema direção, o que resultou num novo modelo intitulado Modelo da Estrutura e da Dinâmica da Instituição de Educação Superior Privada do tipo Familiar, de característica híbrida. O modelo obtido é apresentado na Figura 15.
A questão central apresentada pelo modelo é que a sobreposição dos subsistemas família e propriedade acaba por formar um sistema maior, a entidade mantenedora, que, por sua vez, ao se juntar com a mantida, forma a IES privada do tipo familiar. Como definido no modelo original, a mantenedora e a mantida continuam representando, respectivamente, as estruturas de propriedade e de direção/gestão.
Na dinâmica institucional da IES privada do tipo familiar, na qual a mantenedora e a mantida se encontram dissociadas, desenrolam-se relações sociais em que se fazem presentes questões relativas à família, à propriedade e à direção/gestão, relações que acabam por transformar esse tipo de organização em um sistema político complexo, específico e talvez único.
A IES privada do tipo familiar é vista aqui como uma coletividade especializada na produção de serviços educacionais em nível superior, uma coletividade que combina agentes sociais e recursos e se converte em instrumento de economia de esforço, potencializando a força numérica e tornando-se um terreno fértil para que ações cooperativas se dêem de forma
coordenada. É um espaço político, uma coletividade conectada por relações coletivas, onde os agentes sociais, munidos de instrumentos de trabalho, processam insumos e os transformam em produtos e serviços.
Figura 15 – O Modelo da Estrutura e da Dinâmica da Instituição de Educação Superior Privada do Tipo Familiar.
Na IES privada do tipo familiar, o processo político envolve questões centrais, como a disputa de interesses relacionados à família, à propriedade, à direção/gestão, às relações de trabalho, aos agentes coletivos, aos agentes individuais, ao conteúdo das relações coletivas, aos grupos sociais, às categorias sociais, aos tipos de público e suas relações de interesses, às interdependências institucionais e organizacionais, às dimensões da instituição, entre outras.
Todas essas relações, no nível individual e no nível coletivo, no contexto institucional, passam necessariamente por ações racionais, interesses e relações de poder. Esse processo
Atividades de: Ensino Pesquisa e Extensão Cursos e Programas: Graduação Pós-Graduação Extensão e Seqüenciais
Modalidades: Presencial, Semipresencial e a Distância Estrutura
Familiar
Entidade Mantenedora
Estrutura de Propriedade
político acaba por causar impacto na dinâmica interna e externa da instituição, em que duas situações fundamentais se apresentam: a convergência e a divergência de interesses.
A convergência e a divergência de interesses acabam por criar áreas de tensão: quando os interesses são convergentes, ocorrem momentos de consenso, cooperação e estabilidade; quando são divergentes, provocam conflitos, disputas, crises e mudanças. Essas tensões estão relacionadas ao processo de crescimento e expansão da IES privada do tipo familiar, ou seja, ao seu ciclo de vida, que reforça, acentua ou até minimiza a disputa de interesses, afetando direta ou indiretamente questões centrais, como a estrutura familiar, a estrutura de propriedade, a estrutura de direção/gestão, a sucessão, a profissionalização, bem como a governança corporativa na instituição. O processo político, a estrutura e a dinâmica da governança corporativa na IES privada do tipo familiar estão representados pela Figura 16 a seguir.
Assim, o processo político em torno da governança corporativa é em parte determinado pela fase do ciclo de vida em que a IES familiar se encontra, visto que, no processo evolutivo de crescimento e de expansão, a instituição passa por transformações que culminam no aumento de sua complexidade gerencial.
Atividades de: Ensino Pesquisa e Extensão Cursos e Programas: Graduação Pós-Graduação Extensão e Seqüenciais
Modalidades: Presencial, Semipresencial e à Distância
Em cada uma das fases da trajetória de crescimento e de expansão da IES familiar, o processo político representa disputa de interesses, em que atores sociais, por meio de um agir racional, se envolvem em relações de poder. Nessa arena, onde agentes interagem e medem forças, surgem tensões e, fundamentalmente, duas situações se apresentam:
Estrutura Familiar Entidade Mantenedora Estrutura de Propriedade Convergência de Interesses Consenso, Estabilidade e Cooperação TENSÕES Divergência de Interesses Conflitos, Crises e Mudanças
Figura 16: Modelo do Processo Político e de Governança Corporativa na Instituição de Educação Superior Privada do Tipo Familiar.
Essas situações interferem na governança corporativa e causam impacto na gestão
universitária.
Instituição de Educação Superior