Er partnerskapet like tilgjengelig for kvinner?

Até aqui se descreveu a rotina da Central de Mediação voltada para a negociação das dívidas. Pelas observações realizadas, identificou-se que, embora não revele um quadro geral do endividamento da população, há um tipo de público

que parece buscar com mais frequência negociar as dívidas: mulheres e idosos, com pendências em decorrência do crédito consignado e cartão de crédito.

Foi possível perceber que embora haja procedimentos-padrão, metodologias e uma prática orientada pelo Direito norteando as negociações – que visam a volta desses indivíduos ao mercado de crédito – há uma “sensibilidade” institucional com respeito à dignidade desses sujeitos (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2005). Isto é, em todo momento opera, por parte dos atores que conduzem a rotina da Central de Mediação, um cuidado em relação às emoções e dificuldades dos assistidos, tanto que há uma psicóloga atuando lá para melhor “acolher” esses indivíduos – o que mostra que o endividamento não é visto como um fenômeno fruto exclusivamente de questões econômicas/pragmáticas/frias, mas de questões de natureza morais, sociais e emocionais. Por isso, faz sentido ofertar um serviço estatal que esteja alinhado com tais elementos e, mais do que isso, com saberes voltados para “enxergar” essas manifestações em toda sua complexidade.

Apesar das escassas informações de como tais instrumentos foram construídos, especialmente os aplicados pela Central de Mediação, é inegável que as ações realizadas prestam informações úteis de como lidar com o crédito.

Nas observações também foi possível identificar que, além da atividade de negociação entre consumidores e credores, a instituição adere ao uso de dispositivos pedagógicos financeiros, operando por vezes como uma “disciplinadora” dos indivíduos (FOUCAULT, 2010), conforme noção tratada no capítulo 4.

Sabe-se que desde sua fundação, a Central de Mediação dirige parte de sua atuação para a “reeducação” dos indivíduos, como o próprio Projeto-Piloto faz questão de afirmar, utilizando o texto do Código Defesa do Consumidor como justificativa.

Como se viu, embora a adesão dos demandantes aos dispositivos pedagógicos não seja obrigatória, essas iniciativas contemplam desde a distribuição de panfletos e testes sobre o tema, que ensinam como lidar melhor com as finanças e o crédito, até a promoção de eventos para que os consumidores falem sobre suas dívidas, fiquem “mais cientes” acerca do universo do crédito e “organizem melhor” suas finanças. A Central ainda encaminha os consumidores para outras instituições que ajudam a reorganizar seu orçamento e a reestruturar as suas dívidas.

Os enunciados publicados nos diferentes materiais, bem como as falas expressas nas rodas de consumo partem do princípio de que esses consumidores vivem em uma situação de “descontrole” sobre sua vida e que a “retomada do controle” será possível, não apenas via a negociação das dívidas, mas através da adesão a determinadas práticas, tais como as recomendadas pelos “Dez mandamentos da prevenção do superendividamento” ou do acompanhamento fornecido pelo relatório de aconselhamento financeiro.

Os detentores dos saberes necessários ao redirecionamento das finanças pessoais (conciliadores, psicólogos, juristas, economistas) é que vão orientar os consumidores a seguir o caminho “certo”. Quem não o segue, está à mercê dos julgamentos morais como o que apareceu na crítica de funcionários aos que não participaram da roda de consumo – o que reforça a uma acusação de desvio (BECKER, 2008).

Neste sentido, para não ser endividado, o sujeito deve reconfigurar não apenas suas finanças pessoais a partir do uso praticamente exclusivo de critérios econômicos, mas deve abrir mão das historias de cada dívida, normalizando (FOUCAULT, 2010) as ‘manifestações’ desregradas, tais como a demonstração de sentimentos e as desavenças familiares. E aí é que se amplia a noção de ambivalência (Bauman, 1999) que Mutz (2013) identificou na análise de discursos acerca do consumo consciente: por um lado tem-se o incentivo ao acesso ao crédito por meio de políticas públicas e da publicidade, mas, por outro, há um regramento social de como deve ser feito este mesmo acesso, atendendo a normas que ignoram a pessoalidade das dívidas. Em outras palavras, a Central de Mediação funciona não apenas como um espaço de resgate da dignidade dos sujeitos atendidos, mas como uma disciplinadora que acaba por reforçar a condição de desviante desses mesmos sujeitos.

O próximo capítulo vai problematizar essas questões, procurando analisar as dimensões presentes nas dívidas e suas histórias levadas à negociação na Central de Mediação.

A moralidade não é um traço natural, nem um legado da graça de Deus – ela foi adquirida por um processo de adestramento que terminou fazendo do homem um animal interessante, um ser previdente e previsível. Foi preciso que pela dor ele constituísse uma memória, mas não no sentido aparente de apenas não esquecer o passado: onde ela mais importa é quando se faz prospectiva, quando se torna um programa de atuação – marcando o sujeito para lembrar, bem, o que prometeu, o que disse, de modo a não descumprir. A memória importa, não tanto pelo conhecimento que traz, mas pela ação que ela governa. O seu custo é a dor. (JANINE, 1990, p. 10)

No capítulo anterior, identificou-se que a Central de Mediação obedece a procedimentos formais, que se desdobram em diversas fases, como a do preenchimento do mapa dos credores, o convite feito aos credores, e a realização da sessão de negociação. Tal sequencia causa regularidades e recorrências – segue um determinado fluxo no tempo, gera interações de diferentes atores (conciliador, consumidor, instituição credora, juiz), bem como leva à produção de discursos.

Este capítulo 6 propõe-se a analisar tais procedimentos do ponto de vista das histórias presentes no ato da negociação. Tal abordagem coloca em perspectiva o contexto social e as visões de mundo dos atores envolvidos, permitindo destacar, as dimensões que atuam sob esses elementos.