A partir daí, tem origem a intervenção estatal na criação de programas, decretos, incentivos fiscais, infraestrutura, etc. orientada para a modernização agropecuária centrada na irrigação e concentrada em espaços restritos, que pudessem dar respostas mais imediatas aos anseios de reprodução do capital no contexto globalizado. Os perímetros irrigados são, então, o lugar da modernização agropecuária do Nordeste, verdadeiras “manchas” numa economia ainda baseada em técnicas tradicionais, estando os primeiros localizados nos estados da Bahia e Pernambuco. Ainda nesse período, destaca-se a construção do primeiro perímetro Irrigado no Ceará, nos municípios de Limoeiro e Morada Nova, em funcionamento na década de 1970 (ELIAS, 2002).
Esse primeiro período da fase de irrigados, datando da década de 1970, caracteriza-se por perímetros irrigados essencialmente públicos, divididos em unidades de produção familiar sob a política fundiária da Colonização, com base jurídica na Lei nº 504/64 (Estatuto da Terra). (DINIZ, 1999). O DNOCS assume a função de executor e administrador dos perímetros. Em que pese a concordância com a afirmação de Elias (2002) que este foi o período em que houve resquícios de preocupação social, é preciso destacar os processos de transformações das forças produtivas e seus impactos sociais negativos sobre ampla parcela da população rural ainda nessa época. Para a construção dos Perímetros, que no mais das vezes eram/são construídos próximos a recursos hídricos, era (são) deslocadas uma significativa parcela da população rural, que, segundo Diniz (1999) e Bursztyn (1985), é superior ao número de famílias assentadas. Para além, os colonos dos projetos não eram, em sua maioria, oriundos das terras desapropriadas para construção do perímetro, fato que engrossou o número do êxodo rural (DINIZ, 1999; BURSZTYN, 1985). Ainda sobre os impactos sociais da mudança do processo produtivo, é preciso falar da transmutação dos agricultores em colonos/irrigantes, que ocorre a partir da perda dos referenciais culturais de produção anteriores e por meio da imposição de uma lógica capitalista, sustentado nas cooperativas de irrigantes sob coordenação e vigilância do DNOCS. Destaca-se que, na condição de colono/irrigante, a família não detém a propriedade da terra, que é do Estado, o que gera ainda mais temor no não cumprimento das determinações estatais.
Em outras palavras, a criação de um perímetro de irrigação, através da intervenção do Estado, utilizando-se técnicas modernas, caracteriza uma subordinação direta ao capital uma vez que os irrigantes são convertidos em pequenos capitalistas e sua condição de sobrevivência como produtores constitui a reprodução do próprio capital, materializado na forma de máquinas, adubos, sementes selecionadas, etc. o que seria a subordinação direta ao capital. Assim, o irrigante deixa de ser explorado pelo dono da terra e passa a ser subordinado tanto ao capital financeiro, quando precisa contrair empréstimos no Banco, quando ao capital industrial (DINIZ, 1999, p. 85).
Uma segunda fase de implementação dos Perímetros Irrigados tem origem por volta da década em 1980, se consolidando na década de 1990 e alcançando os dias de hoje. Trata-se dos perímetros irrigados privados, por meio de grandes empresas que funcionariam como âncoras de implementação da modernização técnica agropecuária à recepção da produção dos irrigantes menores. Assim, a lei nº6662/79 (Lei da Irrigação) que determinava que 25% das terras desapropriadas dos perímetros poderiam ser destinadas a iniciativa privada foi alterada pela lei 12787/13, dando primazia à iniciativa privada. Ressalta-se o impacto maior ainda que a criação desse tipo de perímetro tem na formação sócio-espacial local, com consequências no agravamento das desigualdades sociais e na qualidade do meio-ambiente que são adiante melhor esmiuçadas. Dentre as justificativas para a mudança de direcionamento político, o DNOCS afirma em 2007, em um documento de proposição de um novo modelo de irrigação, que os “critérios imperfeitos de seleção dos irrigantes; a inaptidão tecnológica e a falta de capacidade gerencial; e o paternalismo nas relações entre Estado e assentados” (VIANA JUNIOR, DE SOUSA LIMA, ALMEIDA, 2014, p.5) estão entre as causas do fracasso dos perímetros eminentemente públicos (VIANA JUNIOR, DE SOUSA LIMA, ALMEIDA, 2014; ELIAS, 2002).
Apesar dessa afirmação do DNOCS, é preciso compreender essa transformação dentro de uma dinâmica mais ampla. Nos anos de 1980 inicia-se um período de recessão econômica, com diminuição nos gastos públicos e a gradual tentativa de diminuição do aparato estatal, idéia que foi aprofundada nos anos 1990, sob as formas já citadas de pressão dos organismos financeiros internacionais, com o pacto de livre comércio da OMC (VIANA JUNIOR, DE SOUSA LIMA, ALMEIDA, 2014; ELIAS, 2002; BRZEZINSKI, 2006). É de se frisar a forma como os Estados, principalmente os países periféricos, exercem seu papel de forma inter- relacionada às necessidades de desenvolvimento das forças produtivas do capital: no momento que a maximização do lucro dependia da ação estatal na esfera social e econômica, incentivou-se o Estado Democrático de Direito; posteriormente, a ampliação da reprodução do capital exige a retirada do Estado como intervencionista nas relações sócio econômicas, e assim ocorre.
O Ceará acompanha esse processo de mudanças percebido em outros estados nordestinos, que, intensificado nas décadas de 1980 e 1990, tem colocado o Ceará entre os estados que mais possui “manchas” de modernização agropecuária no país, com destaque para a região do Vale do Jaguaribe na produção de frutas. Também nota-se, principalmente após a década de 1980, um surto de industrialização, com a transferência de grandes empresas do
eixo sul-sudeste em busca de mão de obra mais barata, acesso a recursos ambientais, incentivos fiscais, uma maior flexibilização das normas ambientais, a criação de infra- estrutura (aeroportos, portos, estradas, redes elétricas, reservatórios de água, etc.) dentre outros incentivos que o governo estadual, sob uma perspectiva neoliberal de busca de inserção no mercado internacional, vem realizando (ELIAS, 2002). Assim, há uma transformação considerável nas últimas décadas na matriz econômica do Ceará, numa busca incessante pela sua inserção na reprodução ampliada do capital, por intermédio da agroindústria, da carcinicultura, da industrialização, das eólicas, do turismo etc (ELIAS, 2002).
Toda essa transformação econômica vem ocorrendo graças à criação de fixos pela ação estatal, com claro destaque para o processo de barramento de rios, açudagens e canais de transferência de água que garantam os usos acima citados. Destaca-se nesse sentido o projeto “Eixão das Águas”, com a construção do açude Castanhão, um dos maiores da América Latina, que funciona como uma espécie de “coração” de um sistema de interligações de bacias de todo o Estado. Esse projeto leva água por mais de 200 km para a Região Metropolitana de Fortaleza, abastecendo não só os usuários urbanos, como o Porto do Pecém (outro fixo construído) e as indústrias e refinaria adjacentes a este, como também os perímetros irrigados construídos em torno do açude e do canal, a exemplo do Perímetro Tabuleiro de Russas. Indo além, está em construção o gigante projeto “Cinturão das águas do Ceará”, com uma previsão orçamentária total de R$ 6,8 bilhões e cerca 1.300 km de extensão interligando todas as 12 bacias hidrográficas do estado, recebendo ainda água vinda da transposição do rio São Francisco, previsto para ocorrer em cinco etapas. (canal de divulgação virtual do governo do estado do Ceará)
4.1.4 Os impactos sócio-ambientais da modernização agrícola da periferia: como fica o povo e os recursos ambientais?
Faz-se mister realçar alguns aspectos críticos relacionados aos impactos sociais e ambientais do processo de modernização agropecuária em curso no estado do Ceará enquanto faceta da mercantilização da água por meio da exportação virtual dos recursos hídricos, tendo em vista a ampliação mundializada do capital. Segundo levantamento feito pela Pastoral da Terra (CPT), há um aumento no número de conflitos relacionados à água, com destaque daqueles relacionados ao uso e preservação das águas (SANTIMBURGO, 2016)
A tendência mundial a recorrer aos sistemas de barramento (para produção de energia elétrica e reservatório de água) como forma de produção agropecuária desde o século passado traz números impressionantes e graves consequências ao meio-ambiente. Em torno de 60%
dos rios mundiais foram alterados por sistemas de barramento, que criou mais de 800.000 represas de pequeno porte e 40.000 de grande porte até o século XX, inundando uma área territorial que corresponde a seis vezes a quantidade de rios que havia até então no mundo (BRZEZINSKI, 2006, p.16).
As consequências ambientais de tais obras faz-se sentir na perda da biodiversidade e contribuição com o aquecimento global em decorrência das inundações da vegetação; no aumento da evaporação pelo aumento da superfície hídrica, alterando a salinidade dos rios e também o ciclo hidrológico, influenciando diretamente no regime de chuvas, dentre muitos outros (BRZEZINSKI, 2006, p.16).
Há diversos estudos críticos desenvolvidos na universidade que relacionam o aumento dos períodos de estiagem na região com as mudanças ocasionadas pelo surgimento de corpos hídricos e consequente aumento da evaporação. Contribui para fortalecer essa hipótese os mais de cinco anos de seca, chegando o Castanhão (maior barragem do estado que se esperava pudesse abastecer a Região Metropolitana por 30 anos) a 5% da sua capacidade em 2016 (jornal O povo, 2017). No âmbito brasileiro, segundo previsão da ANA, em 2013 era torno de 54% a utilização dos recursos hídricos para o setor agrícola (SCANTIMBURGO, p.12, 2016), bem superior aos demais usos tanto na retirada quanto na utilização. Referindo-se especificamente ao contexto do Nordeste, que traduz a realidade dos espaços de modernização agrícola cearense, deduz-se que:
A fruticultura exportadora praticada no nordeste brasileiro é um exemplo de emprego insustentável dos recursos hídricos. Frutas exóticas foram introduzidas em meio ao sertão, onde se encontra baixa pluviosidade e elevada insolação, sob alegação de que podem ser vendidas no mercado externo a preços mais competitivos devido às distâncias menores da Europa e dos EUA se comparadas às tradicionais regiões produtoras dessas frutas no Brasil. Mamão, melão e mesmo uvas passaram a ser cultivadas com grande sucesso comercial. Porém, não estão sendo computados os custos ambientais, em especial o volume de água usado na produção (Ribeiro, 2008, p. 41 apud Scantimburgo, 2016, p. 18).
Essa intensificação do uso da água, juntamente com utilização de produtos químicos tem gerado a degradação dos mananciais hídricos e a exaustão de sua disponibilidade, que, além dos riscos para a saúde, degrada e saliniza os solos. (BRZEZINSKI, 2006); esses exemplos já se fazem sentir no Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi, como vem denunciando há anos o grupo transdisciplinar de pesquisa e extensão da Universidade Federal do Ceará TRAMAS. Estudos da COGERH (Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos) indicam a contaminação da água subterrânea do Aquífero Jandaíra, reserva hídrica da região Apodi, que deveria ser conservada em função de um possível déficit hídrico futuro (FREITAS, 2012).
No aspecto social, essa forma de modernização agrícola tem levado não só a manutenção das desigualdades econômicas, como a um processo de aprofundamento e violação de direitos. Freitas (2012) em seu trabalho de pesquisa do papel do Estado e dos impactos sócio-espaciais dos perímetros irrigados da Região do Vale Jaguaribe condensa alguns dos principais problemas sociais da modernização agroindustrial periférica do Ceará: concentração da renda, com o disparate valor entre a lucratividade das empresas comparadas aos salários mínimos dos trabalhadores e aos lucros dos pequenos irrigantes; concentração da terra, por grilagem e invasão de terras da União, sobretudo por empresas nacionais e transnacionais. Quatro empresas (duas nacionais e duas multinacionais) foram identificadas pelo DNOCS como responsáveis por cerca de 50% dessa invasão (FREITAS, 2012); exploração, subjugação e contaminação dos trabalhadores assalariados, mediante jornadas de trabalho estendidas, além da exposição à contaminação por agrotóxicos; degradação e poluição ambiental, que tem com principal impulsionador a pulverização aérea; expropriação camponesa e “destruição” de comunidades/territorialidades, à medida que avança a instalação do perímetro e, na sequência, com a inserção das empresas; aumento de problemas sociais como violência, alcoolismo, prostituição e tráfico de drogas, decorrente do processo de vulnerabilização social e perda das identidades e referências locais, como também pelas dificuldades dos meios de subsistência, dentre muitos outros problemas.
No que concerne especialmente ao direito fundamental à água, a contaminação dos reservatórios das comunidades, que têm que consumir água que sabem estar envenenada por agrotóxicos, e a falta de acesso a esta para a produção, ocasionada pelo alto valor da energia elétrica e da taxa de distribuição da água são alguns exemplos nas regiões irrigadas já instauradas. Outro problema, de caráter mais geral, que engendra a violação do direito fundamental à água é prioridade da utilização, destacando-se sobremaneira o direcionamento para a produção econômica do agronegócio e demais indústrias na região do Pecém, de tal forma que há comunidades no entorno da barragem Castanhão, a menos de um quilômetro de distância, que ainda eram abastecidas por carros pipas e não possuem acesso as águas para produção. (Arpilleras, bordando a resistência, MAB).
Assim, a análise realizada nesse tópico busca fazer as mediações entre o espaço local do Ceará e o espaço global, criando condições para a apreensão da realidade vivida pela comunidade Boa Esperança após a construção da barragem do Figueiredo como resultado de um processo mais amplo de mudanças sócio-espaciais a partir da mundialização do capital e da técnica, com a inserção desses espaços locais e periféricos por meio dos denominados “exército de reserva de lugares” (SANTOS, 1993; ELIAS, 2002), sempre com escopo de
ampliar o processo de produção do capital, o que já ocorreu e continua ocorrendo em outras regiões e outros locais do Ceará (que hoje já conta com 14 perímetros irrigados).
O próximo tópico cuida do processo de construção da barragem Figueiredo, com a consequente desapropriação da comunidade e os impactos já causados; a realidade cotidiana após a reterritorialização e as violações de direito, com análise específica do direito fundamental à água a partir do já determinado arcabouço jurídico; e, ainda, as potenciais violações a partir do momento em que a barragem encher e for constituído o Perímetro Irrigado, a exemplo do que ocorre nas demais áreas de modernização agropecuária do Ceará.