O Programa São Marcos foi criado para acompanhar o processo de desintrução e evitar a entrada de novos invasores na terra indígena, além de assegurar que a implantação da linha de transmissão causasse o menor impacto possível ao meio ambiente e as comunidades indígenas. Ao desenvolver atividades de fiscalização e proteção ambiental da Terra Indígena São Marcos, o Programa procurou atender as necessidades das comunidades, e apoiar atividades que visassem incentivar o resgate da dignidade e da cultura indígena. Foi dentro
desse contexto que surgiu o Projeto Oficina da Terra – Essências Nativas e Cultura da Terra Indígena São Marcos136.
O Programa São Marcos consistia, na verdade, na retirada dos invasores, nos projetos, fiscalização, sendo todas essas atividades realizadas pelas comunidades indígenas, através de ensinamento. Nada era feito sem que as comunidades indígenas assumissem. A Oficina da Terra, por exemplo, foi criada para ensinar os índios a produzir mudas frutíferas, mudas florestais e repovoar as áreas degradadas na terra indígena São Marcos (Entrevista realizada com Porfírio de Carvalho, em 14/06/2011).
No depoimento de Gonçalo Teixeira (entrevista realizada em 04/05/2011), atual Coordenador Regional da FUNAI em Roraima, ele afirmou que foi através do Programa São Marcos que os índios foram indenizados pela supressão vegetal de árvores, roças e casas destruídas. A cada dois meses era feita a prestação de conta e os índios participaram ativamente de todo o processo. Esse Programa foi administrado no primeiro momento pelo indigenista Porfírio de Carvalho e depois os índios assumiram a direção, que hoje se chama Associação dos Povos Indígena da Terra São Marcos.
Além da desintrução dos invasores, esse Programa incluía também a implantação do sistema de fiscalização da obra. Existiam equipes de três a cinco pessoas que acompanhava a construção. Referente ao aspecto ambiental isso foi problemático porque a empresa contratada para construir a Linha não tinha nenhuma visão ambientalista. “Brigamos muito por cada ninho de pássaro” (José Porfírio de Carvalho, entrevista realizada em 14/06/2011):
Nós limitamos as praças (local onde se constrói a torre) por 40 metros – não podia passar dali. Com todos esses percalços, nós conseguimos fazer com que aquela linha fosse construída dentro da terra indígena, com toda segurança ambiental. Aquilo é um modelo. Porque negociamos bem com as comunidades, as comunidades participaram de todo o processo – a FUNAI acompanhou – nesse final entrou o Gonçalo. Porque nós tínhamos sempre uma pessoa da FUNAI acompanhando. Nós tínhamos umas regras muito duras e a FUNAI geralmente não faz. Nós ficamos lá tempo integral.
Assim, o Programa São Marcos tinha como metas: assegurar que a implantação do empreendimento fosse realizada da forma menos impactante possível, tanto no que dizia respeito ao adequado relacionamento com as Comunidades Indígenas, quanto com a relação à proteção do meio ambiente; e compensar a implantação da linha de transmissão na Terra Indígena São Marcos. Para a consecução destas metas foram estabelecidos dois subprogramas: o Subprograma de Vigilância da TI São Marcos (atividades: financiar os
custos de desintrução e fiscalizar a retirada dos intrusos); e o Subprograma de acompanhamento ambiental da implantação do empreendimento (informar os trabalhadores sobre as normas de conduta em terra indígena; informar as Comunidades Indígenas sobre os procedimentos da implementação da linha de transmissão, dentre outras atividades)137.
Além das atividades previstas pelo Programa, foram desenvolvidas também atividades extras que surgiam de necessidades detectadas no decorrer da implantação do Programa. De acordo com Carvalho (2004), essas atividades visavam suprir as necessidades geradas pela falta de ação de órgãos públicos locais que, em represália a postura dos índios de exigirem a retirada dos invasores de suas terras, negavam transporte e outros tipos de apoio antes prestados às Comunidades Indígenas.
A assessoria indigenista da Eletronorte, responsável pela implantação dessas atividades, foi informada com pouca antecedência sobre os testes de energização da linha. Dessa forma, não foi possível a realização do trabalho conforme o planejamento, gerando incerteza e incômodo na comunidade. Na vistoria, antes da energização, foram detectados uma casa, árvores frutíferas, e um curral que não poderiam permanecer no local devido às proximidades com a linha. O morador foi orientado a sair da casa durante o final de semana, as árvores foram cortadas e foi desmontado o telhado do curral, que era o que causava risco por ser de zinco. Esses danos foram indenizados pela Eletronorte e já estão devidamente equacionados. Não foi possível também a elaboração do folheto de como conviver com a linha de transmissão antes de sua energização comercial, entretanto foi feito um folheto informativo e campanha de informação em todas as casas da região onde a linha de transmissão atravessava a Terra Indígena nos três dias que antecederam sua energização.
4.4.2 No lado da Venezuela
Conforme já definido anteriormente, o processo de implantação da linha de transmissão na Venezuela teve uma configuração diferente da forma como foi conduzida no Brasil. No caso da Venezuela, o processo foi marcado pela repressão e pela confrontação. Também se pode acrescentar a manipulação política, considerando alguns fatos que ocorreram durante o processo. A confrontação contaminou o ambiente de diálogo, dificultando o processo de negociações e atrasando a obra no trecho venezuelano, como será abordado a seguir.
O início da construção da linha de energia Venezuela-Brasil (1997-1998) ensejou a deflagração de sérios conflitos, uma vez que os líderes indígenas e ambientalistas a repudiaram duramente quando, em fevereiro de 1998, foram surpreendidos com as equipes de técnicos fazendo estudos topográficos em seus territórios, ou seja, o Presidente da Venezuela na época, Rafael Caldera, forçou as condições para o início das obras, com a criação do Decreto 1850, em 1996, período em que se realizavam as negociações sobre o empreendimento entre os dois países.
Esse Decreto tratava da ordenação territorial da Reserva Florestal Imataca e permitia atividades de mineração em 40% da sua superfície. Com isso, possibilitou-se o início das obras, tendo como principal justificativa a manutenção dos acordos binacionais Venezuela- Brasil, sem a devida preocupação de que esse projeto estaria violando preceitos constitucionais e várias leis ambientais. Além disso, no decurso das obras, a Edelca não cumpriu com os acordos iniciais sobre retirada de madeira na Selva Imataca e sobre o emprego de mão de obra indígena. Desse modo, mesmo havendo entre o Caroni e a fronteira com Brasil, diversas áreas de proteção ambiental e numerosas populações indígenas com uma ocupação ancestral, não houve qualquer tentativa no sentido de estabelecer uma negociação séria com as comunidades indígenas.
À medida que o governo do presidente Caldera forçava a construção da linha de energia, os conflitos entre os indígenas e representantes do governo aumentavam. Isso ocorreu durante os anos de 1998 e 1999. Nesse período, as comunidades indígenas enfrentaram a Guarda Nacional, que os reprimiu várias vezes, como por exemplo, pode-se citar o bombardeio com bombas de efeito moral a aldeia de Mapauri em 26/08/1998, como represália aos índios que tentaram interromper os trabalhos de CVG-EDELCA a poucos metros de suas casas. Outro exemplo de ato que caracterizava o conflito referia-se à derrubada das torres, ocorrido em setembro de 1999. A estrada na qual as torres estavam sendo construídas era fechada pela FIB, enquanto a Guarda Nacional desbloqueava e outro ponto era fechado. Nesse período, os venezuelanos viveram num clima tenso, onde as expectativas de represarias cruzavam as fronteiras, já que no mesmo momento, na TI São Marcos, no Brasil, as comunidades indígenas enfrentavam os invasores, que eram retirados mediante o pagamento de indenizações, em um clima violento (REPETTO, 2005).
Em meio a essa situação, no mesmo período, (1998-1999) foi realizada uma nova eleição. A Venezuela mudou de Presidente na segunda metade de 1999, assumindo Hugo Chávez, o qual chegou ao poder executivo com uma campanha ampla contra a corrupção e promovendo a idéia de uma nova Constituição para a Venezuela. Depois de muitas
dificuldades, as organizações indígenas conseguiram que três constituintes fossem indígenas. Assim, os indígenas tiveram participação importante nesse processo constituinte com três delegados indicados pelos próprios povos indígenas.
A participação dos indígenas nesse processo resultou numa nova Constituição com vários artigos direcionados para essas comunidades, como por exemplo, o artigo 119, que garante a reconhecimento dos direitos originais dos indígenas; o artigo 9, referente ao uso oficial dos idiomas indígenas; assim como outros artigos, a exemplo dos que tratam da demarcação de suas terras e a garantia da participação indígena nas diferentes instâncias do governo estadual e municipal. No entanto, algumas reivindicações importantes foram modificadas, como o reconhecimento dos territórios indígenas, que ficaram reduzidas a habitat.
A situação começou a mudar a partir do momento que o Presidente Hugo Chávez não conseguia avançar no processo de demarcação das terras indígenas, principal promessa política na negociação. O processo de demarcação não avançou desde a promulgação da Constituição. A primeira experiência de demarcação de terras indígenas começou com os Ye´kuana, que fizeram uma autodemarcação a qual o governo não quis reconhecer. Nesse contexto, gerou-se um forte debate sobre a demarcação das terras indígenas e sobre a possibilidade de elas continuarem interditadas podendo os indígenas proibir ou não o ingresso de outras pessoas nessas áreas. Essa situação agravava ainda mais as críticas feitas à parceria Conive-Chávez, uma vez que as comunidades estavam aguardando não apenas a demarcação de terras, mas também apoio para melhorar suas condições de vida.
Nesse contexto, os líderes dos indígenas deixaram claro que as comunidades indígenas não iriam permitir a passagem da linha de energia elétrica só com uma indenização em troca, como fizeram os indígenas brasileiros. Para eles, o problema era mais profundo, referindo-se a aplicação de grandes projetos na Gran Sabana, que sem dúvida, afetaram as populações indígenas, sem discussões prévias (REPETTO, 2005).
De acordo com a análise de Repetto (2004), a complexidade da definição territorial dos povos indígenas ficou evidente ao se analisar as terras indígenas no estado Bolívar. Pode- se constatar essa complexidade citada pelo autor, quando se verifica a forma como eles vivem nessa região.
A maioria das comunidades vive dentro do Parque Nacional Canaima, onde sempre moraram, sendo verdadeiros guardiões da Gran Savana. Mas, outras comunidades, que ficam fora do Parque, possuem títulos de terra em comodato oferecidos pelo Instituto Nacional Agrário (comunidades San Antonio del Morichal, Guaiparú, Caracol). Não se trata de título
definitivo de terras, mas apenas de uma concessão do Estado. Por outro lado, há comunidades como a de Manak-Krü, que estão fora do Parque e não possuem título algum. Para realizar a demarcação, foram criadas comissões de demarcação nos diferentes setores, mas, aparentemente, pouco avançou.