Após a inauguração da linha de transmissão da energia elétrica de Guri começou outra etapa na vida dos roraimenses. A tão esperada energia de Guri chegava ao estado de Roraima. Entretanto, essa energia trouxe também alguns percalços para a população.
Para solucionar o problema do racionamento constante de energia elétrica no estado de Roraima, a energia de Guri entrou em cena no estado a partir de 2001. Esse capítulo pretende responder exatamente esta questão: Guri foi uma solução para o estado de Roraima? Essa energia está chegando ao estado através da Interligação Elétrica Venezuela-Brasil, empreendimento que foi realizado após um período de negociações, não tão longo, com as comunidades indígenas no Brasil e, um pouco mais, na Venezuela.
Resta-nos saber como essa energia está chegando ao estado de Roraima. Qual a situação energética no estado de Roraima hoje, comparada com a situação energética na qual o estado se encontrava no período em que a decisão de se importar energia elétrica da Venezuela foi tomada? A expectativa dos atores que participaram dessa decisão foi a de que o estado iria receber uma energia mais barata, mais limpa e mais confiável. Afinal, qual a qualidade dessa energia? O acordo bilateral entre Brasil e Venezuela foi a melhor alternativa para o estado de Roraima? Quais as consequências dessa alternativa para a nação e mais precisamente para o estado de Roraima, situado na região amazônica (sistema elétrico isolado).
Para tanto, será apresentado inicialmente, os atores envolvidos nesse período, que compreende o ano de inauguração da linha de transmissão até os dias de hoje. Em seguida, o atual cenário energético do estado será abordado, apresentando-se a atuação das empresas do setor elétrico e a oferta de energia no estado.
Na sequência, a vigência da energia de Guri no Brasil e suas consequências serão enfatizadas, considerando-se desde o atraso nas obras da construção da linha de transmissão do lado venezuelano até os problemas de racionamento de energia na Venezuela. Enquanto esses fatos aconteciam no país vizinho, o Brasil precisou tomar providências que acarretaram em custos para a nação nas duas situações. Além desses fatos, os resultados com o acordo firmado entre Eletronorte, FUNAI e Comunidades Indígenas também serão ressaltados, com o intuito de mostrar qual a situação dessas comunidades hoje e a relação delas com a empresa responsável pela Linha de Transmissão (Eletronorte).
O valor da tarifa de energia elétrica cobrada no estado também será abordado nesse capítulo, uma vez que esse assunto foi matéria analisada pela Comissão Parlamentar de
Inquérito das Tarifas de Energia (CPITAELE) e engloba valores relacionados à construção da Linha de Transmissão da energia elétrica de Guri.
E, finalizando esse capítulo, serão apresentadas as alternativas que hoje o estado de Roraima possui como “soluções” para a sua independência energética, considerando a atual situação do estado e a qualidade da energia elétrica que o mesmo recebe do país vizinho, a Venezuela.
5.1 OS ATORES ENVOLVIDOS
Alguns atores que fazem parte desse período também participaram do início do processo decisório da escolha de uma alternativa que solucionasse o problema que o estado viveu até a década de 90 - frequentes racionamentos de energia elétrica. A escolha foi pela Interligação Elétrica Venezuela-Brasil. Quanto à solução do problema, essa não ocorreu exatamente como alguns atores que preferiram essa alternativa esperava: alternativa mais barata, segura e confiável. Alguns atores governamentais mudaram em decorrência das mudanças de governo ao longo desses vinte anos. Outros continuam existindo como atores, no entanto, atuando em outros cargos políticos. Em decorrência das questões envolvidas, novos atores surgiram como consequência das negociações realizadas durante a implantação do processo. Segue, portanto, os novos e velhos atores envolvidos no período de funcionamento da energia elétrica de Guri no estado de Roraima.
Os Governamentais:
A empresa Edelca (estatal venezuelana), Eletrobras e Eletronorte (estatais brasileiras); a Companhia Energética do Estado de Roraima (CERR); a Boa Vista Energia S.A (atual Eletrobras Distribuição Roraima – EDRR); a Fundação Nacional do Índio - FUNAI; os representantes do governo federal; o Governador, Vice-Governador e políticos do estado de Roraima (Deputados e Senadores);
Os Não- Governamentais:
O Conselho Indígena de Roraima (CIR); as Comunidades da Terra Indígena São Marcos; a Associação de Apoio às Atividades do Programa Waimiri Atroari – ADAWA; Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos – APITSM.
5.2 O ATUAL CENÁRIO ENERGÉTICO DO ESTADO DE RORAIMA
O sistema elétrico do estado de Roraima conta com três empresas de energia elétrica atuando em todo o estado, quais sejam: Boa Vista Energia (atual Eletrobras Distribuição Roraima – EDRR), Companhia Energética de Roraima – CERR, e Eletronorte (Sistema Roraima)140.
Atualmente o sistema de distribuição está sendo suprido pela Interligação Venezuela- Brasil por meio da Eletronorte, sendo que as duas usinas termoelétricas, Floresta e Distrito, com capacidade total de 60 MW estão em regime de reserva fria, ou seja, na indisponibilidade da Interligação Venezuela-Brasil, a EDRR realizará suprimento ao sistema somente por geração termoelétrica com capacidade de 60 MW, atendendo assim cargas prioritárias e demais cargas em regime de racionamento.
O sistema CERR é responsável pela geração e transmissão de energia elétrica para quatorze municípios do estado de Roraima. Atualmente, de acordo com informações da Eletronorte141, esse sistema é formado por unidades geradoras com vida útil esgotada e, consequentemente, com o suprimento em muitas localidades deficiente e com baixa confiabilidade nos serviços prestados, implicando altos índices de indisponibilidade de geração e racionamentos frequentes. Além disso, a existência no parque gerador da CERR de diferentes marcas e modelos de fabricantes dificulta a implantação de um programa de manutenção adequado, refletindo-se na questão de estoque de sobressalentes, o que, aliado as restrições financeiras da concessionária, agrava ainda mais esse quadro.
Sobre o sistema CERR, a Eletronorte ainda informou que, para minimizar a restrição de oferta de energia elétrica aos sistemas isolados do interior do estado, onde se incluem novas localidades previstas para serem incorporadas ao sistema CERR, o governo de Roraima adquiriu 27 novos grupos geradores com potências entre 70 kW e 320 kW, sendo 26 deles para suprimento elétrico a 20 localidades do interior do estado e o grupo restante para operação móvel (emergencial). A expansão da geração térmica ficará condicionada à viabilidade de ampliação do sistema de transmissão para atendimento às localidades do interior de Roraima, dentro do programa de interiorização da energia de Guri, derivado a partir do sistema de transmissão Eletronorte/EDRR.
140 ELETRONORTE. Estudos de mercado: sistema Roraima – ciclo 2007-2017. EPEM – Nº 6.01/08.
Brasília, 2008.
141 ELETRONORTE. Estado de Roraima. Análise das condições de atendimento de energia elétrica