Energy use

Embora tenha se verificado um cenário econômico internacional extremamente favorável à expansão dos negócios, durante a última década, o Estado de Pernambuco vinha perdendo espaço relativo na economia brasileira e, particularmente, encurtando a distância que o separava de outros Estados menos desenvolvidos do Nordeste, como o Ceará, por exemplo.

Boa parte desse atraso poderia ser, empiricamente, atribuída a uma falta de alinhamento político e institucional entre os governos que se sucederam à frente do Executivo Estadual e do Poder Central. Entre os anos de 1995 e 2002, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, era visível a dificuldade que Pernambuco enfrentava para conseguir liberar recursos federais para melhoria da sua infraestrutura, quando o Complexo Industrial Portuário de Suape recebia menos aportes federais que o Porto do Pecém, no Ceará, embora este oferecesse menores fatores e potenciais de atratividade para o investimento privado ou mesmo uma localização estratégica diferenciada.

A força política do Estado se esvaziava a cada ano, enquanto o Ceará, naquela época comandado pelo governador Tasso Jereissati, obtinha um maior espaço e priorização de seus pleitos junto ao Governo Federal, dado o alinhamento político existente com o então presidente da República e toda a sua base político-partidária.

Uma maior aproximação do Governo Estadual, a partir de 2002, fez com que alguns investimentos estratégicos fossem iniciados em Pernambuco, como a duplicação da BR-232, viabilizada, em parte, com a liberação dos recursos da privatização da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Suape começou também a receber um tratamento diferenciado e mais compatível com sua localização estratégica, para o Nordeste e para o Brasil, embora com investimentos ainda bastante tímidos em sua infra-estrutura. Até 2006, os investimentos totais realizados em Suape não ultrapassavam a casa dos US$ 2,2 bilhões, muito embora decisões importantes já tivessem sido tomadas para sinalizar a implantação de empreendimentos estruturadores relevantes no Estado, como, por exemplo, o Estaleiro Atlântico Sul e a Refinaria Abreu e Lima. Cerca de 6.600 empregos diretos foram gerados no Complexo Industrial Portuário até dezembro daquele ano.

Cumpre observar que investimentos como estes foram fortemente influenciados pela decisão política do Governo Federal, que direcionou para Pernambuco empreendimentos que, pelos critérios eminentemente técnicos certamente seriam implantados na Região Sudeste, muito provavelmente no Rio de Janeiro. A política de descentralização do investimento público, no entanto, adotada pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, mudou o enfoque técnico da análise dos projetos para determinar, politicamente, a melhor localização para os empreendimentos. A questão deixava de ser priorizada única e exclusivamente por um critério puramente técnico e individualizado sob a ótica das empresas empreendedoras para atender a um objetivo maior e mais relevante, que é a política de Estado.

Não se tratava mais de analisar onde seria mais rentável, mas sim de examinar se a localização sugerida era inviável ou poderia comprometer o retorno do investimento. Feitas as contas, concluiu-se pela viabilidade dos empreendimentos em Pernambuco e promoveu-se, então,

um dos primeiros grandes passos do Governo Federal no sentido da descentralização dos investimentos públicos.

O alinhamento estratégico existente hoje, entre o governador Eduardo Campos e o presidente Lula tem contribuído para que Pernambuco apresente, hoje, um crescimento bastante superior à média nacional. Não obstante, é preciso observar que o Estado tem cumprido com as suas contrapartidas, não somente do ponto-de-vista financeiro, mas também na estruturação das cadeias de suprimento, na qualificação da mão-de-obra e na melhoria da infraestrutura para absorção de novos investimentos, sobretudo privados e que agora buscam o Estado como opção primeira para a realização dos seus investimentos, principalmente quando seu público-alvo está no mercado nordestino ou mesmo nas relações comerciais internacionais com países europeus, com os Estados Unidos ou mesmo com o continente africano.

Os números recentes não deixam margens para dúvidas. Se até 2006 todo o investimento realizado em Suape alcançou uma cifra próxima de US$ 2,2 bilhões, gerando 6.600 empregos diretos, nos últimos dois anos já foram iniciados novos investimentos estruturadores, ora em fase de implantação, que alcançam valores próximos a US$ 12 bilhões e contemplam a geração de quase 9.000 empregos diretos, afora cerca de 41.000 empregos na construção. O Anexo Q, apenso, relaciona os principais empreendimentos implantados e em implantação, com suas respectivas previsões de investimentos e geração de empregos.

Não se tratam, portanto, de projetos em fase de negociação, mas de empreendimentos já decididos e que serão capazes de consumir mais US$ 1 bilhão em investimentos, elevando o aporte em Suape, nos primeiros dois anos do Governo Eduardo Campos para US$ 12,7 bilhões, gerando 14.000 empregos diretos, na fase de operação e 46.000 na fase de construção, afora o efeito dos empregos indiretos, que se estima em torno de 204.000.

Mesmo que se deixe de considerar o investimento da siderúrgica da CSN, por algum eventual grau de incerteza quanto a sua implementação, ainda assim os números são bastante impressionantes, sobretudo quando o enfoque é o número de empregos gerados. Depois de implantada, a siderúrgica empregaria cerca de 800 pessoas. Por outro lado, um investimento

relativamente pequeno, como o da Alphatec Engenharia/Inspeção, anunciado no evento de lançamento do projeto Suape Global e que deverá se instalar no território estratégico de Suape, mais precisamente no município de Escada, prevê a geração de 1.000 novos empregos diretos. Logo, sob a ótica do emprego a transformação de Suape em prioridade para os Governos Federal e Estadual, associada ao desenvolvimento de ações conjuntas de ambos os poderes executivos, fez com que Pernambuco retomasse sua tendência de crescimento e de liderança, juntamente com a Bahia, no cenário econômico regional.

De igual modo, toda a Região Nordeste foi bem contemplada no PAC 2007-2010, do Governo Federal, que destinou 16% do total a ser investido em infra-estrutura, em todo o País, para a Região, o que corresponde a R$ 80,4 bilhões. Se excluídos os investimentos de abrangência nacional (R$ 180,5 bilhões), o Nordeste foi agraciado com 25% dos recursos destinados às regiões, para melhoria da sua infra-estrutura. Embora aquém das suas reais necessidades e abaixo do seu percentual de representatividade populacional, os números são expressivos se comparados com o histórico nacional.

Dentro da Região Nordeste, Pernambuco foi o Estado mais bem agraciado em termos de recursos, prevendo-se o recebimento de cerca de R$ 20,2 bilhões, o que representa 25% do total destinado à Região, conforme descrito na Tabela 16.

TABELA 16 - PREVISÃO DE INVESTIMENTO REGIONAL EM INFRA-ESTRUTURA PELO PAC - 2007-2010 (EM R$ BILHÕES)

REGIÃO LOGÍSTICA ENERGÉTICA SOCIAL E

URBANA TOTAL Norte 6,3 32,7 11,9 50,9 NORDESTE 7,4 29,3 43,7 80,4 Sudeste 7,9 80,8 41,8 130,5 Sul 4,5 18,7 14,3 37,5 Centro-Oeste 3,8 11,6 8,7 24,1 Nacional 28,4 101,7 50,4 180,5 TOTAL 58,3 274,8 170,8 503,9 FONTE: Condepe/Fidem– Jan/07

O PAC procura contemplar os segmentos mais expressivos da sócio-economia com uma abrangência territorial e demográfica bastante equilibrada, alinhando-se com os programas dos governos estaduais pela prioridade dada as ações de infra-estrutura viária e hídrica, alicerces básicos para o crescimento econômico de um Estado como Pernambuco.

O eixo de integração regional, no caso do Nordeste, apresenta-se bem contemplado com um aporte previsto da ordem de R$ 10 bilhões para requalificação da BR-101 (Norte e Sul), a construção da ponte do Ibó, sobre o Rio São Francisco (divisa PE-BA) e construção da ferrovia Transnordestina, que beneficiará, sobretudo, os Estados de Pernambuco, Ceará e Piauí, dentre outras obras de menor aporte financeiro.

O eixo da infraestrutura social e urbana também contempla obras de porte no Estado de Pernambuco, tais como a revitalização e integração da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, envolvendo recursos de mais de R$ 8 bilhões e mais cerca de R$ 20 bilhões para a geração de energia, representadas por empreendimentos como a Refinaria Abreu e Lima, a planta de PTA e a ampliação da infraestrutura de transporte de gás natural, com a construção de gasoduto.

As questões relacionadas à habitação, saneamento e energia domiciliar também estão previstos no Programa. Para o eixo da infra-estrutura social e urbana, o Nordeste terá a maior fatia de recursos dentre as regiões brasileiras, recebendo 25,6% do total. É importante, no entanto, observar que não existe, segundo o material consultado, uma definição de quantitativos para cada unidade da Federação, quanto a estes segmentos, o que sugere uma expectativa quanto à apresentação de projetos estaduais. Em Pernambuco, a previsão de utilização dos recursos aponta para uma maior concentração no Complexo Industrial Portuário de Suape, seja sob a forma de investimentos diretos para o Porto ou sob a forma de investimentos estruturadores na Refinaria Abreu e Lima, Pólo PTA/POY e no Estaleiro Atlântico Sul. No total, R$ 11,76 bilhões serão empregados em Suape, o que equivale a 58,22% dos aportes para o Estado, de acordo com a distribuição apresentada no Quadro 3, na página a seguir.

QUADRO 3 - INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PAC PARA PERNAMBUCO - 2007

INVESTIMENTOS VALOR – R$ MIL

Recursos Hídricos Ferrovia Transnordestina Refinaria Abreu e Lima Pólo PTA/POY Estaleiro Atlântico Sul

Transposição do Rio São Francisco Duplicação da BR-101

Porto de Suape Ponte do Ibó Metrô do Recife Habitação

Hidrovia do São Francisco

1.128.000 2.000.000 9.000.000 1.900.000 700.000 2.000.000 600.000 160.000 22.000 295.000 2.300.000 120.000 TOTAL GERAL 20.200.000

FONTE: Diário Oficial do Estado de PE, de 26.01.2007

Outro ponto a ser observado é o desempenho da indústria de transformação e do setor EMM dos Estados de São Paulo, Bahia, Ceará e Pernambuco, durante o período de 2003 a 2006 (primeiros quatro anos do Governo Lula). Comparando-o com os quatro últimos anos do Governo Fernando Henrique Cardoso (1998/2002), percebem-se melhor alguns indícios de uma possível influência do alinhamento político na geração de novas oportunidades de trabalho.

Embora Pernambuco tenha apresentado crescimento nos dois períodos, é importante observar que durante os quatro últimos anos do Governo Fernando Henrique Cardoso o

governador do Estado de Pernambuco era o atual senador Jarbas Vasconcelos, cujo mandato terminou nos primeiros quatro anos do Governo Lula. Mesmo assim, o número de postos de trabalho ocupados da indústria de transformação do Estado cresceu 9,88% de 1998 a 2002 e 22,85% de 2003 a 2006. No setor EMM a situação foi semelhante: 14,51% no período de 1998 a 2002 e 21,51% de 2003 a 2006, período em que o presidente Lula estava à frente do Executivo Federal.

De 1998 a 2002 (Era FHC), os Estados de São Paulo e do Ceará, ambos dirigidos por aliados políticos do Governo Central, viram o número de empregos na IT se elevar de 2.445.200 para 2.519.787, em São Paulo, representando um acréscimo de 74.587 novos postos de trabalho. No Ceará, o número variou de 178.283 para 212.956, com um acréscimo de 34.673 empregos. O crescimento relativo desses Estados, na geração de empregos da indústria de transformação foi de 3,05% (SP) e 19,45% (CE).

No Nordeste, a Bahia, então governada pelo aliado político Paulo Souto, crescia em patamares elevadíssimos, atingindo 33,84% na indústria de transformação e 85,14% no segmento EMM, enquanto Pernambuco ampliava sua geração de empregos na indústria de transformação em 9,88%, com 12.559 postos de trabalho, número inferior, em termos absolutos, à metade do crescimento da indústria cearense. Em todos os casos da Região Nordeste, porém, houve forte contribuição dos incentivos fiscais para atrair importantes investimentos estruturadores e intensivos em mão-de-obra, como a indústria de calçados, no Ceará, e automotiva na Bahia.

De 2003 a 2006, sob a égide do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a situação se inverteu: 31.912 novos postos de trabalho foram criados na IT pernambucana, enquanto São Paulo perdia 216.865 vagas, o Ceará perdia 20.267 e Bahia acrescentava apenas 1.952 novos empregos na indústria de transformação. No setor EMM, São Paulo perdeu 15.223 empregos, a Bahia aumentou em 15,88% seus postos de trabalho no setor e o Ceará perdeu 359 vagas. Já o estado de Pernambuco ganhou mais 3.197 novos postos ou 21,51% de crescimento, superando o desempenho dos demais Estados citados.