Challenges and existing barriers and impact of elimination

A pesquisa enquadra-se na linha de economia política. Trata-se de estudo do tipo descritivo e retrospectivo, realizado através de revisão da literatura e está embasado na análise interpretativa de dados secundários da Rais e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – ambos do MTE -, da AD Diper e da Fiepe, com o máximo de desagregação possível e tabulações especiais.

Afora isto, foram utilizados dados primários dos arquivos da AD Diper, da Sefaz e da Fiepe, bem como informações oriundas de pesquisas diretas anteriormente realizadas com empresas industriais incentivadas e não incentivadas. Acessados os dados e informações necessárias, trabalhou-se com estatística descritiva, com cálculos das taxas e índices de crescimento do emprego nos diferentes ramos industriais e porte de indústrias.

A Rais é um importante instrumento de coleta de dados, administrado pelo MTE, que visa suprir as necessidades de controle sobre a atividade trabalhista desenvolvida no Brasil. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23.12.75, a Rais disponibiliza dados e informações do mercado de trabalho para a elaboração de estatísticas e relatórios por parte das entidades governamentais, constituindo-se insumo fundamental para o atendimento de necessidades de controle dos registros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos sistemas de arrecadação e de concessão de benefícios previdenciários, de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/Pasep e também de estudos técnicos de natureza estatística, acadêmica, empresarial e atuarial. Os dados mais recentemente divulgados referem-se ao exercício de 2007.

As informações sobre o mercado de trabalho foram complementadas obtendo-se informações sobre o fluxo de admissões e dispensas, através de outra importante ferramenta disponibilizada pelo MTE, que é o Caged, que foi instituído através da Lei nº 4.923/65, prevendo o registro permanente de admissões e dispensas de empregados, sob o regime da CLT. A exemplo da Rais, o Caged serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e

programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais, sendo também utilizado pelo Programa de Seguro- Desemprego e outros programas sociais.

A AD Diper é consistida como uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Dentre outras atividades voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico e atração de investimentos privados para o Estado, a AD Diper é responsável pela administração do principal programa de incentivos fiscais de Pernambuco, no caso o Prodepe. Todos os pleitos de incentivos fiscais, para implantação ou ampliação de projetos industriais, implantação de centrais de distribuição ou de comércio importador atacadista, passam obrigatoriamente pela equipe técnica da Agência de Desenvolvimento, que analisa os méritos socioeconômicos dos projetos e mantêm, em seus arquivos e bases de dados, informações detalhadas sobre o empreendimento, tais como tipo e quantidade de produtos, previsão de faturamento, expectativa de vendas internas e para os mercados interestaduais e internacionais, quantidade de empregos a serem gerados, etc., sendo, portanto, importante fonte de informação para o desenvolvimento deste trabalho.

Igualmente, a Fiepe se constitui também em órgão que detém importantes informações para a melhor compreensão do setor EMM, assim como de toda a indústria pernambucana. Por abrigar, como filiadas, entidades como o Sindicato das Indústrias Mecânicas, Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco (Simmepe), a Fiepe detém informações detalhadas sobre empregos, faturamento e perfil das empresas filiadas, além de possuir também importantes dados sobre o mercado e a qualificação da mão-de-obra para suprir as necessidades da indústria local.

Como técnica, a pesquisa foi baseada na leitura, seleção, fichamento e arquivo dos tópicos de interesse para a pesquisa em pauta, com a finalidade de conhecer as contribuições científicas que se efetuaram sobre determinado assunto. A revisão sistemática consiste em buscar, por meio de palavras-chaves e até por nome de autores conhecidos, as publicações que devem ser pesquisadas e estudadas. A busca por resumos, dissertações e teses, além de livros e artigos

técnicos publicados foi feita com a utilização da internet e também pela disponibilização de textos e livros colhidos junto ao orientador e à biblioteca da Faculdade Boa Viagem.

De posse do material a ser consultado, foi procedida leitura analítica de todos os resumos, textos e livros selecionados que versavam sobre os temas relacionados a emprego, incentivos fiscais e setor industrial EMM. Para apresentação dos resultados, utilizou-se a estatística descritiva.

Em sua essência, é um estudo de caso que visa analisar a trajetória do emprego global e setorial das empresas industriais incentivadas, do setor EMM, no estado de Pernambuco, ao longo do período 1998/2007, fazendo um contraponto com as indústrias não-incentivadas, do mesmo segmento, no mesmo período.

O trabalho discorre acerca do impacto da reforma constitucional de 1988 sobre o sistema tributário em vigor, o histórico dos incentivos fiscais e a influência do abandono das políticas de desenvolvimento regional no acirramento da chamada “guerra fiscal”. Em seguida, trata as principais características do tributo estadual (ICMS), suas alíquotas, critérios e bases de incidência para, posteriormente, adentrar na análise da importância do segmento industrial na geração de empregos, chamando a atenção para o grau de contribuição das indústrias incentivadas do setor EMM, no Estado de Pernambuco, estabelecendo um comparativo entre o crescimento da curva do emprego no setor com o do segmento industrial como um todo, destacando a contribuição das indústrias incentivadas do setor EMM.