manda executar o Regulamento para os
Centros de Instrução da Marinha.
29 — E' publicada a Portaria n.° 552,
de 13-11-945, do Ministro da Educação,
que regula o uso do Alfabeto Braille.
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29 — E' publicada a Portaria n.º 26. de 15-1- 946, do Ministro da Educação, que expede programas de latim para os cursos ginasial e clássico do ensino Secundário.
29 — E' publicada a Portaria n.° 33, de 22-1- 946, do Ministro da Educação, que expede instruções metodológicas destinadas á execução dos programas de latim a que se refere o Portaria n.° 26, de 15-1-946,
29— E' publicada a Portaria n.° 40, de 22-1- 946, do Ministro da Educação, que expede o Regimento dos Cursos de Divulgação, de Especialização e de Feiçoamento, de que traía o Decreto-lei n.º 8.588, de 8-1-946.
29 — E' publicada a Portaria n.° 44, de 22-1-046, do Ministro da Educação, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudos para o Curso de Museus, do Museu Histórico Nacional.
29 — E' publicada a Portaria n.° 5, de 16-1- 946, do Diretor Geral do Departamento Nacional da Criança, do M.E. E., relativa a bolsas de estudos para de Puericultura e Administração dos Cursos do D.N.C.
30 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 8.881, de 24-1-946, que cria cargo isolado de provimento efetivo no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providên-cias ( Professor de prática educativa — educação moral e cívica — do Instituto Benjamim Constant).
30 — E' publicado o Decreto-lei número 8.905, de 24-1-946. que cria cargo isolado, de provimento efetivo, no Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências (Professor padrão K do Externato Pedro II).
30 — E' publicado o Decreto número 20.510, de 24-1-946, que revoga dis-
positivo do Regimento da Escola Agrícola de Barbacena.
30 — E' publicado o Decreto numero 20.522, de 24-1-946, que declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis do Distrito Federal para ampliação do Colégio Pedro II.
30 — E publicado o Decreto número 20.527, de 24-1-946, que cria funções nas Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista do Colégio Pedro II — Externato e do Colégio Pedro II — Internato, do M. E. S.
II — ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
1 — E' publicado o Decreto-lei número 1.291, de 31-12-945, do Estado de Pernambuco, que abre crédito de Cr$ 350.000,00 para aquisição de imóveis destinados a escolas e grupos escolares.
1 — E' publicado o Decreto n.° 220, de 29- 12-945, do Estado de Mato Grosso, que cria, na " Casa da Criança", uma escola de instrução primária.
3 — E' publicado o Decreto n.° 291, de 31- 12-945, do Estado de Sergipe, que modifica, em parte, discriminação do atual Orçamento, transferindo Cr$ ... 500.00 para a verba de merenda escolar.
3 — E' publicado o Decreto-lei número 15.497, de 31-12-945, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre aquisição de imóveis, por doação, em Pirapo-sinho, município de Presidente Prudente, para construção de grupo escolar.'
3 — E' publicado o Decreto-lei número 15.482, de 27-12-945, do Estado d, São Paulo, que dispõe sobre concessão de auxílios a instituições culturais e de assistência.
3 — E' publicado o Decreto-lei número 15.503, de 31-12-945, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, em Barra
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Mansa, município de Itapuí, para construção do prédio de uma escola típica rural.
.1 — E' publicado o Decreto-lei numero 15.498, de 31-12-945, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, em Ana-lándia, para construção de uma escola típica rural.
3. — E' publicado o Decreto-lei número 15,493, de 31-12-945. do Estado de São Paulo, que dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, no d i s t ri t o de Jumirim. município de Tietê, para construção de grupo escolar.
3 — E' publicado o Decreto-lei nu-mero 15.494, de 31-12-945, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, em Vila Parisi, municipio de Votuporanga, para instalação da escola mista rural.
3 — E' publicado o Decreto-lei número 15.496, de 31-12-945, do listado de São Paulo, que dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, em Lupér-cio, município de Garça, para construção de grupo escolar.
3 — E' publicado o Decreto-lei número 15.500, de 31-12-945, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, em Fazenda S. Roque, município de Queluz, para construção de prédio para uma escola típica rural.
3 — E' publicado o Decreto-lei numero 15.502, de 31-12-945, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, em Gua-ratinguetá. para construção de prédio escolar.
3 — E' publicado o Decreto-lei numero 15.495, de 31-12-945, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, em Alta-mira, município de Pirajuí. para construção da escola típica rural.
3 — E' publicado o Decreto-lei número 15.499, de 31-12-945, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, cm Migue-lópolis, município de ltuverava, para construção de grupo escolar.
3 — E' publicado o Decreto-lei número 15.501. de 31-12-945, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, em Iacanga, para insta lação do grupo escolar rural de Soturna.
5 — E' publicado Ato, de 4-1-946, da Prefeitura do Distrito Federal, que dá o nome de "Antônio Carlos" á escola municipal da Estação de Kosmos.
5 — E' publicada a Resolução n.º 1, de 4-1- 946, da Secretaria Geral de Educação e Cultura do Distrito Federal, que revoga o item 5 das Instruções nú-mero 5, de 19-8-943, sobre transferência de diretores de estabelecimentos de ensino primário.
5 — E' publicado Decreto de 4-1-946, do listado de Minas Gerais, que nomeia
o Prof.
Carvalho Pires e Albuquerque,
catedrático da Escola de Engenharia, para o cargo de Reitor da Universidade de Minas Gerais.6 — E' publicado Decreto de 5-1-946, do estado do Rio de Janeiro, que eleva à categoria de grupo escolar a escola isolada de Neves, no município de São Gonçalo.
8 — E' publicada a Ordem de Serviço n.º 2, de 7-l-946. do Diretor da Escola Artesanal "Ferreira Viana", da Prefeitura do Distrito Federal. que apresenta as instruções para os exames vestibulares.
8 — E' publicado o Decreto número 1.412. de 7-1-946, do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre substituição no magistério.
9 — E' publicado o Decreto-lei número 501. de 7-1-946, do listado do Rio
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Grande do Norte, que dispõe sobre substituições no magistério (reproduzido por ter sido publicado, por engano, com o n.º 1.412, como decreto executivo).
9 — E' publicado o Decreto-lei número 952, de 31-12-945. do Estado de Sergipe, que cria cursos no Departamento de Saúde Pública.
9 — E' publicado o Decreto numero 3.409, de 8-1-940, do Estado de Santa Catarina, que cria escolas mistas nas localidades do Rio do Jango, dist r i t o de Perimbó, e Rio Araçá, distrito de Ituporanga, no município de Bom
Retiro.
10 — E' publicado o Decreto-lei número 959, de 8-1-946, do Estado de Sergipe, que cria um cargo de Assistente de Disciplina, padrão F, no Quadro Único do Estado.
10 — E' publicado o Decreto-lei de 9-1-046, do Estado de Goiás, que efetiva os professores interinos do Estado, independente de habilitação em concurso.
11 E' publicada o Decreto de 30-12-945, do Estado do Piauí, que designa servidor do Instituto de Assistência Hospitalar para fazer curso de especialização no Rio de Janeiro.
11 — E' publicado o Decreto núme-mero 504, de 10-1-946, do Estado do Rio Grande do Norte, que eleva a subvenção concedida a escola particular e dá outras, providencias.
11 — E' publicado o Decreto número 15.532, de 7-1-946, do Estado de São Paulo, que aprova o orçamento da Universidade de São Paulo, para o exercício de 1946.
12 — E' publicado Ato do governe do Estado de Minas Gerais que dispõe sobre a organização da Secretaria de Educação e Saúde Pública.
12 — E' publicado Decreto do governo do Estado de Minas Gerais que
cria grupo escolar em Juiz de Fora.
12 — E' publicado o Decreto número 15.519, de 7-1-946, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a lotação dos cargos que especifica, na Superintendência do Ensino Profissional e estabelecimentos a ela subordinados, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública, e dá outras providências.
13 -- E' publicado o Decreto-lei número 1.295. de 12-1-946, do Estado de Pernambuco, que apresenta determinações sobre Bolsa Escolar instituída pelo Decreto-lei n.º 1.136, de 2-5-945.
13 — E' publicado o Decreto-lei número 1.296, de 12-1-946. do Estado de Pernambuco, que concede aos professores catedráticos, da Escola Normal Oficial, uma gratificação por decênio de efetivo exercício no magistério secundário estadual.
15 — E' publicado o Decreto-lei número 505. de 15-1-946, do Estado do Rio Grande do Norte, que amplia as atribuições de diretores de estabelecimentos de ensino, no interior, considerando-os auxiliares da Inspeção Escolar.
15 — E' publicado o Decreto número 692, de 14-1-946, do Estado da Paraíba, que cria escola primária em São José, município de Guarabira.
15 — E' publicado o Decreto-lei número 1.297, de 14-1-946, do Estado de Pernambuco, que institui no Ginásio da Escola Normal Oficial o 2.° ciclo de estudos secundários.
15 — E' publicado o Decreto-lei número 1.298, de 19-1-946, do Estado de Pernambuco, que esabelece a matricula no Curso Ginasial do Colégio Estadual de Pernambuco e no Ginásio da Escola Normal Oficial.
15 — E' publicado o Decreto-lei número 1.151, de 31-12-945, do Estado do Piauí, que orça a receita e fixa a
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despesa do Estado para o ano de 1946. e consigna aos serviços de educação a verba de Cr$ 5.735.340,00
16 — E' publicado o Decreto número 699, de 15-1-946, do Estado da Paraíba, que aprova o Regimento do Serviço de Assistência Social.
16 — E' publicado o Decreto n.° 298, de 14-1-946, do Estado de Sergipe, que regula a equiparação de estabelecimen tos de ensino ao Instituto Pedagógico " Rui Barbosa".
17 — São publicados Decretos de 10-12-945, do Estado do Piauí, que de signara professores estaduais para to marem parte na reunião de professores de educação física, na cidade do Rio de Janeiro.
17 — IV publicado o Decreto-lei número 15.387, de 27-12-945, do Estado de São Paulo, que reestrutura a carreira de " agrônomo" e dá outras providências.
17 — E' publicado o Decreto-lei nú mero 97, de 16-1-946, do Estado de 'Santa Catarina, que declara de utilidade pública terrenos na cidade de Tijucas, para construção de um grupo escolar.
18 — E' publicado o Decreto-lei nú mero 15.548, de 15-1-946, do Estado de São Paulo, que desdobra a cadeira de Pedagogia e História da Educação, da Escola "Caetâno de Campos", na capi tal de São Paulo.
18 — IV publicado o Decreto-lei número 15.517, de 15-1-946, do Estado de São Paulo, que autoriza o funcionamento, sob inspeção prévia, da Escola Normal Livre do Colégio S. José, na capital de São Paulo.
18 — E' publicado o Decreto-lei número 1.054, de 17-1-946, do Estado do Rio Grande do Sul, que altera o Decreto-lei n.º 736, de 30- 12-944, relativo à reitoria da Universidade e á diretoria
dos estabelecimentos universitários, e dá outras providências.
19 — E' publicado Ato de 18-1-946, do Secretário Geral da Educação c Cultura do Distrito Federal, que designa comissão para efetuar a revisão dos atuais programas de ensino.
19 — E' publicado Ato de 18-1-946, do Secretário Geral de Educação e Cul-tura do Distrito Federal, que designa comissão para efetuar um estudo comparativo das leis federais e municipais para reestruturação do Regulamento do Ensino Primário.
19 — IV publicada a Resolução n.° 3, de 17-1-946, do Secretário Geral de Educação e Cultura do Distrito Federal que designa membros da Comissão Organizadora do II Congresso Nacional da Língua Nacional Falada e Cantada.
19 IV publicado o Decreto de
9-1 946, do Estada do Piauí, que designa médico do serviço estadual de saúde para fazer curso de Administração e Puericultura, no Rio de Janeiro.
22 — E' publicado o Decreto-lei nu mero 972, de 19-1-546, do Estado de Sergipe, que considera de utilidade pública o " Grêmio Escolar Serrano", de Itabaianinha, destinado à difusão do
ensino primário.
22 — E' publicado o Decreto-lei número 744, de 18-1-946. do Estado de Mato Grosso, que autoriza o Poder Executivo a auxiliar a publicação de obras culturais, artísticas e históricas, de real valor, originárias do Estado,
23 - - IV publicada a Portaria n.° 30, de 22- 1- 946, da Secretaria do Interior do Estado de Minas Gerais, que regulamenta o Curso de Aperfeiçoamento dos
Funcionários Municipais.
24 — IV publicado o Decreto-lei número 1.161, de 24-1-940, do Estado do Piauí, que altera a carreira de técnico de educação do Estado.
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24 — E' publicado o Decreto n.° 18, de 23-1-946. do Território de Ponta Porã, que cria Cursos Populares Notur-nos.
25 - E' publicada a Resolução n.° 4. de 24-1- 946, do Prefeito da Distrito Federal, que institui o prêmio " Vieira Fazenda", no valor de Cr$ 30.000,00 para o melhor trabalho histórico sobre o Distrito Federal.
25 — E' publicado o Decreto núme-ro 8.439, de 24-1-946, do Prefeito do Dist rit o Federal, que altera a redação dos artigos que menciona o Decreto número 7.89.1, de 31-8-944, que baixou 0 Regulamento da "Escola de Enfermei- ras Raquel Hoddock Lobo".
25 — E' publicada a Resolução n.° 5, de 24-1-946; do Prefeito do Distrito Federal, que cria na Secretaria Geral de Educação e Cultura a Comissão Artística Cultural do Teatro Municipal. 25 — E' publicada a Resolução n.° 5. de 24- l-946, da Secretaria Geral de Educação e Cultura do Distrito Federal, que transfere e dá denominação Postos Médico-
Pedagógicos.
25 — E' publicado o Decreto-lei número 1.166. de 24-1-946, do Estado do P i a u í , que altera as carreiras de pro-fessr primário e de professor de educação física. 25 — E' publicado o Decreto numero 15.552, de 24-1-946. do E
Paulo, que aprova o Regulamento do Curso de Educadores Sanitários da Faculdade de Higiene e Saúde Pública da Universidade de São Paulo.
25 — E' publicado o Decreto número 3.424. de 23-1-1946, do Estado de Santa Catarina, que cria escola mista em Encruzilhada do Cascalho, município de Concórdia.
26 — E' publicado o Decreto número 3.423, de 23-1-946, do Estado de Santa Catarina, que cria uma escola
mista na localidade de Veado do Var-gedo, município de Nova Trento.
25 — E' publicado o Decreto número 3.425, de 23-1-946, do Estado de Santa Catarina, que cria escola mista em Rio Fiorita Médio, municipio de
Urussanga,
25 — E' publicado o Decreto núme-ro 3.426. de 23-1-946, do Estado de Santa Catarina, que cria escola mista no Alto Jordão, distrito de Siderópolis, município de Urussanga.
25 — E' publicado o Decreto-lei número 104, de 25-1-946, do Estado de Santa Catarina, que eleva bolsa escolar.
26 ---- E' publicada a Resolução n.º 7, de 25-1-946, da Secretaria Geral de Educação e Cultura do Distrito Federal, que cria, no Serviço de Divulgação do D.D.C., o Setor de Documentação Divulgação Cultural.
27 — E' publicado o Decreto-lei número 435. de 26-1-946, do Estado do Paraná, que reorganiza o ensino público primário no Estado (Lei Orgânica do Ensino Primário no Estado).
27 — E' publicado Decreto-lei de 26-1- 946, do Estado de Minas Gerais, que autoriza a emissão de apólices da dívida interna do Estado, na importância de 65 milhões de cruzeiros, destinadas a constituírem acréscimo dê patrimônio da Universidade de Minas Ge- rais.
28 — E' publicado o Decreto-lei nú-mero l.167, de 25-1-946, do Estado do Piauí, que altera a carreira de Inspetor de Ensino, no Estado:
29 São publicadas as Instruções n.º 2, de Departamento de Educação
ária da Prefeitura do Distrito Federal, que regulam a designação, a transferência e o estágio do Técnico de Educação, do Diretor de Estabelecimento e do Professor Primário, do Departamento de Educação Primária.
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29 — E' publicada a Resolução n.° 7, de 25-1-946, do Departamento de Educação Primária da Prefeitura do Distrito Federal, que cria escola no 4.º distrito educacional.
29 — E' publicada a Resolução n.° 8, de 25-1-946, do Departamento de Educação Primária da Prefeitura do Distrito Federal, que transfere e dá denominações a escolas do Departamento de Educação Primária.
29 — E' publicada a Resolução n.° 9. de 28- 1-946, do Departamento de Educação Primária da Prefeitura do Distrito Federal, que cria a escola 24-10.
29 — E' publicada a Resolução n.º 10, de 28-1-946, do Departamento de Educação Primária da Prefeitura do Distrito Federal, que dá nome de " Prefeito Filadelpho Azevedo" à escola 24-10.
29 — E' publicado o Decreto número 8.455, de 28-1-946, da Prefeitura do Distrito Federal, que reorganiza a Comissão de Estudos das Leis Municipais do Distrito Federal e dá outras providencias.
30 — E' publicado o Decreto-lei número 1.436, de 29-1-946, do Estado do Rio Grande do Norte, que cria 10 escolas isoladas no município de Natal.
30 — E' publicado o Decreto-lei nú- mero 1.306, de 29-1-946, do Estado de Pernambuco, que reconhece, como de utilidade pública, a "Escola Doméstica de Recife".
30 — E' publicado o Decreto-lei número 15.578, de 24-1-946, do Estado de São Paulo, que oficializa a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito.
30 — E' publicado o Decreto-lei número 15.572, de 24-1-946, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a criação de uma Escola Industrial, em Jundiaí.
31 — E' publicado o Decreto-lei de 30 de janeiro de 1946, do Estado de Minas Gerais, que transforma a Escola Normal de Belo Horizonte cm Instituto de Educação.
III — Atos DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
16 — E' publicado o Decreto-lei numero 4, de 20-7-945, da Prefeitura de Altos ( P i a u í ) , que eleva os vencimentos do professorado municipal.
16 — E' publicado O Decreto-lei número 2.1, de 5-9-945, da Prefeitura de Bertolinia ( P i a u í ) , que abre o crédito suplementar de Cr$ 1.200,00 como contribuição do município para o ensino estadual.
19 — E' publicado o Decreto-lei número 22, de 20-7-945, da Prefeitura de Esperantina ( P i a u í ) , que cria uma escola e um cargo de professor primário.
22 — E' publicado o Decreto-lei número 20, de 28-8-945. da Prefeitura de Pio IX (Piauí), que eleva os vencimentos da professora da Escola " Presidente Vargas".
24 — E' publicado o Decreto-lei número 123, de 24-10-945, da Prefeitura de Parnaíba (Piauí), que cria duas escolas e dois cargos de professor primário.
25 — E' publicado o Decreto-lei número 10, de 12-ll-945, da Prefeitura de Simplício Mendes (Piauí), que abre o crédito suplementar de Cr$ 1.500,00
como contribuição do município para o ensino estadual.
25 — E' publicado o Decreto-lei de 24-1- 946, da Prefeitura Municipal de C u r i t i b a (Paraná), que isenta de impostos municipais os estabelecimentos de ensino.
25 — E' publicado Decreto-lei de 24-1-946, da Prefeitura Municipal de Curitiba (Paraná), que isenta de impostos os teatros.
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IV — NOTICIÁRIO
2 — E' aberta ao público, no Museu Pedagógico do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, a exposição de trabalhos manuais preparados por alunas do curso de professores especializados dessa disciplina, organizado pela Secretaria Geral de Educação e Cultura do Distrito Federal.
2 — Nolicia-se que foi inaugurado em Natal (Rio Grande do Norte) o prédio do Ginásio 7 de Setembro, com capacidade para 1.000 alunos.
3 — No gabinete do Ministro da Educação, realiza-se a cerimônia de assinatura do acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde do Brasil e a " Interamerican Educational Foundation, Inc", sobre a educação i n d u s trial.
4 — Noticía-se que a Secretaria Geral de Educação e Cultura do D i s t r i t o Federal distribuiu cerca de 10.000 livros educativos entre alunos das escolas municipais.
4 — E' instalada em Salvador (Bahia) a colônia de férias de Bogari. 6— Noticia-se que esteve em visita ao Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, do Ministério da Educação Saúde, o Sr. Gordon Brawn, técnico de ensino de português da Repartição de Educação dos Estados Unidos.
o — Noticia-se que está percorrendo o norte do Brasil a Embaixada Estudantil Eurico Dutra, do Rio de Janeiro.
7 — Inicia-se em Niterói (Estado do Rio de Janeiro) o Curso de Educação Rural, para orientação das futuras professoras de escolas típicas rurais.
7 — Inicia-se as aulas do Curso de Educação física, para aperfeiçoamento do magistério primário fluminense em Niterói (Estado do Rio de Janeiro)
X — Instala-se em São Paulo a Faculdade Paulista de Direito, da Universidade Católica de São Paulo.
9 — E' reorganizado o Instituto His tórico e Geográfico do Piauí, com sede em Teresina.
10 — E' inaugurado, na cidade do Riu de Janeiro, o Congresso de Professores de Educação Física.
10 — E' homenageado o Prof. Om-bredane, por motivo de seu regresso à França, depois de alguns anos de permanência no Brasil como professor de psicologia da Faculdade Nacional de Filosofia.
11 — Noticia-se que visitou o Instituto Nacional de Estudas Pedagógicos o Prof. J. B. Griffits, designado pela Fundação Interamericana de Educação para colaborar no acordo entre a Fundação e o Ministério da Agricultura.
11 -- Esta aberta à visitação do público, no Ministério da Educação e Saúde, a Exposição das Artes Portuguesas.
11 — Encontra-se em Belém (Pará) uma delegação de estudantes chilenos, visitando a Amazônia em missão de es-tudos e de confraternização continental.
12 — Noticia-se que (oi empossado no cargo de diretor da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro o Prof. José Pereira Lyra.
12 — Em missão de intercâmbio cultural, chega a Corumbá ( M a t o Grosso) uma embaixada de estudantes de Cuiabá.
13 — Falece em Belo Horizonte (Minas Gerais) o Dr. Eliseu Laborne e
Vale. Chefe do Departamento de Educação da Secretaria de Educação e Saúde Pública de Minas Gerais.
14 — Falece em São Paulo o Prof. Rubião Meira, catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
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15 — Reune-se o II Congresso dos Professores do Ensino Secundário e Normal Oficial do Estado de São Paulo.
16 — Noticia-se que foi eleito diretor da Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais o Prof. Mário Werneck.
18 — Inaugura-se cm Petrópolis (Estado do Rio de Janeiro) a Exposição de Livros Franceses.
19 — E' inaugurada em Conselheiro Lafayete (Minas Gerais), pela Estrada de Ferro Central do Brasil, a Escola Profissional "Eugênio Feio".
21 — Encerram-se, na cidade do Rio de Janeiro, com a presença do Reitor da Universidade do Brasil, as atividades