En diskurs om medlemmers frihet

A partir da década de 1970 os estudos historiográficos sobre a escravidão passaram a contestar a visão corrente de incompatibilidade entre cativeiro e família317. O impacto da morte do senhor nos núcleos familiares cativos tornou-se objeto de estudo. Considera-se a ocasião da morte do senhor e a consequente partilha de seus bens momentos de grande apreensão para as famílias escravas, haja vista que poderia resultar na destruição total ou parcial desses laços familiares. A venda de cativos para saldar dívidas do inventariado, as doações e as herdades poderiam ter um profundo impacto no universo familiar cativo, provocando a separação entre os seus318.

Herbert Gutman, em estudo pioneiro sobre as famílias negras nos Estados Unidos, afirma que a formação e estabilidade das famílias escravas estavam diretamente ligadas ao ciclo de vida dos senhores. Consoante sua interpretação, os senhores experimentariam três fases durante sua vida que influenciariam diretamente as possibilidades de organização e estabilidade familiar cativa. Na primeira fase correspondente a juventude do senhor ocorreria a montagem das novas empresas, na maioria das vezes com a participação de poucos cativos. Esta fase corresponderia ao momento de busca dos escravos pela socialização parental. A segunda fase se faria presente com a maturidade e estabilidade biológica e empresarial dos senhores. Este momento representaria o auge da socialização parental entre os escravos. Na terceira fase marcada pelo falecimento do senhor e pela divisão de seus bens as famílias escravas vivenciariam sua pior fase, na

317 _{Cf. FLORENTINO; GÓES, 1997; GUEDES, 2008; MOTTA, 1999; SLENES, 1999.} 318 _{FLORENTINO; GÓES, 1997; ROCHA, 2004; SLENES, 1999.}

medida em que experimentariam a desintegração por meio de doações e heranças ou ainda pela venda no mercado para saldar dívidas319_.

Na historiografia brasileira320 _{dedicada ao estudo das famílias escravas encontramos}

o entendimento de que geralmente as famílias eram preservadas nas situações de venda de escravos e nas partilhas de heranças. Manolo Florentino e José Roberto Góes, estudando a família escrava nas partilhas dos inventários post-mortem, na Província do Rio de Janeiro, em fins do século XVIII e início do XIX, analisaram 138 grupos familiares cativos, somando 377 parentes. Os autores concluíram que as conjunturas de flutuações do tráfico321, o tamanho das posses cativas, as formas específicas de estruturação familiar322 e a naturalidade dos cativos constituíram fatores importantes para a estabilidade da família escrava. Os maiores índices de permanência desses núcleos familiares depois das partilhas aconteciam nas grandes escravarias (em plantéis com mais de vinte cativos) preferencialmente entre famílias nucleares (sancionadas pela norma eclesiástica) com filhos, cujos chefes eram africanos e nos períodos de menor intensidade do tráfico atlântico. Nestas condições cerca de 90% das famílias continuavam juntas.

A família escrava na partilha dos inventários foi um dos aspectos da vida dos cativos que mereceu a atenção da pesquisadora Cristiany Rocha em seu estudo sobre Campinas/SP no Oitocentos. Ao analisar sete famílias de proprietários (com cinquenta ou mais cativos), ela concluiu que 97% das famílias cativas permaneceram unidas após a partilha. Segundo Rocha, quando da morte dos senhores campineiros os seus escravos podiam contar com o respeito aos seus

319 _{GUTMAN, Herbert. The Black Family in Slavery and Freedom, 1750-1925. New York: Vintage} Books, 1977.

320 _{FLORENTINO; GÓES, 1997; ROCHA, 2004, 2006; SLENES, 1999.}

321 _{Manolo Florentino e José Roberto Góes (1997, p. 48), considerando a flutuação anual de} desembarques de escravos provenientes da África para o porto do Rio de Janeiro, propõem a divisão do período de 1790 a 1830 em três intervalos: os anos entre 1790 a 1807 correspondem ao momento de estabilidade dos desembarques; o período de 1810 a 1825 caracteriza-se pela aceleração da oferta africana e incremento do tráfico; enquanto os anos entre 1826 a 1830 referem-se a momentos de crise da oferta africana, desencadeada pelo prenúncio do fim do tráfico.

322

Manolo Florentino e José Roberto Góes (1997, p. 118) propõem metodologicamente a divisão das famílias cativas em nucleares e matrifocais. As primeiras correspondem às uniões legitimadas pela norma eclesiástica, enquanto o segundo grupo refere-se às uniões consensuais.

laços de parentesco, principalmente o do matrimônio323_{. Esses dados não significam}

necessariamente que a morte de um senhor brasileiro não colocasse à prova a família escrava. Este era um momento de grande apreensão para os cativos, quando variadas vicissitudes poderiam implicar a separação de alguns de seus membros ou até mesmo o esfacelamento do núcleo familiar324_{. A intenção ou regra}

geral de se preservar as famílias escravas encontrava seus limites nos interesses e caprichos senhoriais, que podiam variar de acordo com o momento do ciclo de vida da família dos senhores325.

Após a partilha da herança senhorial nas médias e grandes escravarias as expectativas dos cativos de permanecerem juntos seriam maiores do que nas pequenas. Nestas últimas provavelmente a quebra de laços familiares era mais frequente em decorrência de fatores econômicos que impunham a necessidade de separar familiares para o pagamento de dívidas ou para o pagamento aos herdeiros de suas legítimas (parte da herança que cabe ao herdeiro)326_.

Grande parte dos estudos acerca da estabilidade familiar cativa centra sua análise em regiões de plantation escravista do século XIX, como Rio de Janeiro e São Paulo, caracterizadas por um alto contingente de escravos vivendo em médias e grandes escravarias327_{. Seguindo em direção oposta, a presente dissertação tem}

como objeto de estudo uma região escravista orientada para o mercado interno e caracterizada pelo predomínio de pequenas e médias escravarias. Para estas localidades, os estudos historiográficos têm sugerido que após a morte do senhor as separações nos núcleos familiares cativos tenderiam a ocorrer com maior facilidade328. Coloca-se, assim, a seguinte questão: quando da morte dos senhores capixabas quais seriam as possibilidades de estabilidade familiar cativa? A análise que se segue busca responder a esse questionamento.

323 _{ROCHA, Cristiany Miranda. A morte do senhor e o destino das famílias escravas nas partilhas.} Campinas, século XIX. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 26, n. 52, 2006. p. 187-189. 324

FLORENTINO; GÓES, 1997, p. 116. 325 _{ROCHA, op. cit., p. 180.}

326 _{Esta hipótese já foi levantada por Florentino e Góes (1997) e Slenes (1999).} 327

FLORENTINO; GÓES, 1997; ROCHA, 2004; SLENES, 1999. 328